ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2023.
Reuniu-se aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e
oito minutos, de acordo com o edital de convocação de 14 de abril de 2023, através do ofício nº.
012/2023 expedido pelo Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Conselho e em obediência ao
previsto no artigo 14º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região
Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, por reunião presencial na cidade de Mongaguá
Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros Tiago Cervantes, Márcio Melo Gomes, Luiz
Maurício Passos de Carvalho Pereira, Raquel Auxiliadora Chini, Rogério Santos, Kayo Felype
Nachtajler Amado, Israel Leite Belleza, Rosângela A. Gibelato, Marcos Paulo de Oliveira Alves,
Eduardo Trani e Tenente Coronel Rinaldo de Araújo Monteiro. Os Conselheiros Luana de Sá
Cambôa, Ana Cristina Fernandes Clemente, Maria Emília Botelho, Olivia Pompeu de Mendonça e
Anna Maria Martins Brandão Furlani Braia, justificaram suas ausências, sendo representados por
seus suplentes Ane Lima, Gregory Yuri Godoi Andrade, João Thiago Mele, Josué Wagner de Campos
Pereira. Os Conselheiros Valter Suman, Ademário Oliveira, Caio Matheus, João Bosco Arantes Braga
Guimarães, Paula Covas Borges Calipo, e respectivos suplentes justificaram suas ausências.
Registrara-se, também, as presenças dos senhores Vagner Bernardo Maria, Diretor Ajunto da
AGEM, Thiago Wiggert, Diretor Adjunto Técnico da AGEM, Rui Lemos Smith, Presidente do FUNDO,
Delegado Archimedes Cassão Veras Júnior, Deinter 6, Secretário Municipal de Transportes de Praia
Grande Leandro Avelino, Secretário Municipal de Habitação de Praia Grande Anderson Mendes,
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Saneamento de Santos Marcos Libório, e demais
autoridades presentes, conforme lista de presença e fotos anexas. Assumiu a condução dos
trabalhos o Prefeito Márcio Melo Gomes, Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento
do Conselho, o qual, solicita inicialmente um minuto de silêncio em homenagem ao falecimento do
Vereador de Cubatão Wilson Pio dos Reis, após os cumprimentos iniciais, e agradecimentos pelo
comparecimento dos Conselheiros do Condesb, passou a palavra para o Representante do Estado
e Vice-Presidente do Condesb, Jose Police Neto, representado no ato pelo Sr. Eduardo Trani, após
uma breve saudação aos presentes, iniciou lembrando dos anos de luta para consolidação da
região, que segundo ele é a mais importante do Estado de São Paulo, por suas características
sócias, econômicas e ambientais, explica que no ato representa o novo Secretário Estadual de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco e o Subsecretário Estadual de
Desenvolvimento Urbano José Police Neto, e que passa a assumir nesse ato efetivamente o
Conselho, cita o brilhante e rápido trabalho do Governo do Estado que agiu após as volumosas
chuvas ocorridas no litoral norte do Estado, cumprimenta em especial o Ten. Cel. Araújo Monteiro
por seu trabalho em parceria do Governo nesse episódio, diz que lá o Governo irá entregar 700
casas no tempo recorde de seis meses, além de outros equipamentos, fala da importância da Agem,
cumprimentando o Cel. Bernardo representando nesse ato o Diretor Executivo da Agem Sr. Luiz
Alberto dos Reis, fala da visão do Governo em estabelecer uma política de desenvolvimento
integrado, e que o Condesb é fundamental para isso, fazer políticas e investimentos integrados
para o efetivo desenvolvimento urbano, não é só habitação, é habitação com transporte, ações de
meio ambiente, saneamento, infraestrutura, plano de resíduos sólidos, fala do plano estadual de
desenvolvimento urbano, que será apresentado ainda. Essa é a nova visão desse Governo, fazer
desenvolvimento também social, ambiental e econômico, termina sua fala saudando a todos os
presentes novamente. Em seguida o Presidente passa para a Leitura, Expediente, Discussão e
Votação da ata da 244.ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28/02/2023, por videoconferência; sendo
proposta a dispensa da leitura pelo conselheiro Prefeito Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira,
em vista de todos terem recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os
presentes. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, passou-se
para o Item II – Informes do CONDESB, sendo a palavra passada ao Assessor da AGEM e secretário dos trabalhos sr. André Luiz Sodré, para leitura conforme segue. 1 Ofícios e e-mails recebidos; 1.1
Indicação da Prefeitura de Santos para compor a suplência da Prefeitura de Santos no Condesb Sr.
Júlio Eduardo dos Santos – Secretário de Assuntos Estratégicos e Metropolitanos de Santos; 1.2
Solicitação da Câmara Temática de Meio Ambiente, a pedido do GAEMA, para que todos os
municípios encaminhem as leis e decretos vigente em seus municípios, que tratam da Coleta de
resíduos sólidos, num prazo de 15 dias à secretaria executiva do Condesb; 1.3 Convite do CBHBS,
Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, para um reunião técnica entre os Coordenadores
da Defesa Civil, e visita a Sala de Situação e Gerenciamento de Recursos Hídricos do DAEE para as
Defesas Civis da região. Data da reunião: dia 09 de maio às 10h, Município de Itanhaém. A
secretaria executiva do Condesb vai encaminhar o convite até dia 02 de maio para as Defesas Civis
da região. Dando sequência aos trabalhos, passou-se à Ordem do Dia. O Presidente passou para o
Item I, da pauta: exposição e entendimentos da proposta do Governo Federal quanto à retomada
do Programa “Minha casa, minha vida” na região. O próprio Presidente fez a apresentação, dizendo
que estiveram reunidos em São Vicente com o Prefeito Kayo Amado, o Ministro Alexandre Padilha,
entre outras autoridades, e que foi colocada a proposta pelo Ministro para que os municípios da
região apresentassem suas demandas para o “Programa minha casa, minha vida”, além de outras
demandas municipais. O Presidente então solicitou a todos que já tenham seus projetos municipais,
estudos de viabilidade, obras do Governo Federal paradas em seus municípios, que preparem em
conjunto uma pauta, agora do Condesb, para serem levadas, ainda no mês de maio, para uma
reunião com o Ministro Alexandre Padilha em Brasília, pediu um prazo máximo de dez dias para
organizarem essas reivindicações de cada um, e que também encaminharia os outros pedidos das
demais pastas para cada Ministério correspondente. Em seguida passou para o Item II, da pauta,
apresentação e resultados do SIM Habitação. A Superintendente de Planejamento, Mônica Rossi,
falou da importância do SIM, que foi atualizado recentemente com auxílio da Câmara Temática de
Habitação e da Agem, disse que o sistema pode ser aliado do Programa Minha casa, minha vida,
destaca a importância do SIM para fazer os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI,
de cada município e da região, diz que é um instrumento avançado para se fazer políticas públicas,
lembra que é importante reafirma lós como plano de ação estratégica, e para fazer planos
estratégicos factíveis como é a determinação do atual Governo, fala que o litoral não foi para ela
um plano piloto, mais sim uma referência para o desenvolvimento do SIM, que foi feito o mesmo
para a região metropolitana de São Paulo, e que a busca agora fazer para as demais regiões do
Estado. Depois ela passa a palavra para Diretora de Desenvolvimento Urbano Maria Claudia, que
saúda a todos, começa questionando: como planejar? planejar habitação, planejar desenvolvimento
urbano, sem uma base do território, sem uma base conhecida, se não tem isso compartilhado entre
todos os órgãos, entre os municípios e o Estado, fala que esse trabalho é pioneiro, é o mapeamento
dos assentamentos precários da região da baixada santista, um trabalho feito a muitas mãos, um
trabalho de concepção, de conceituação, que foi desenvolvido pela área de habitação do Estado,
mais que não teria se efetivado se não fosse os municípios realizando isso numa plataforma
compartilhada, todo o resultado dessa apresentação é do esforço conjunto de todos, e dos
municípios para resolverem os problemas da habitação e do desenvolvimento urbano na região,
então esse mapeamento tem uma plataforma própria que foi desenvolvido pela Emplasa, e que
hoje está sob o comando do Instituto Geográfico e Cartográfico-IGC. É um instrumento com vários
dados de loteamentos, com gráficos, com tipologias dos assentamentos precários, dados de
ocupação total das áreas. Chama atenção nos gráficos que na baixada santista é marcante a
presença de assentamentos que precisam de uma urbanização complexa, que precisam de
expressivos investimentos em saneamento, em questões ambientais, áreas de risco que precisam
de remoção, são cerca de 95 mil domicílios nesses assentamentos, isso demonstra para nós que,
não é somente uma ação habitacional, mais também um direcionamento para uma ação de
desenvolvimento urbano. Por fim, existe uma necessidade enorme de publicidade dessas
informações, para isso foi criado um hotsite, com informações fundamentais, hospedado no
Instituto Geográfico e Cartográfico-IGC, inclusive informações solicitadas pelo Ministério Público. O
sistema deverá ser continuamente trabalhado, construído e alimentado, pois pretendemos utiliza
ló para ser a base do Plano de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de 2040, para atualizações
dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado-PDUIs, e programas de habitação. O sistema já
foi fundamental para expressivos programas de habitação no Estado. Essa é uma região pioneira,
exemplo para as demais do Estado. Logo após falou o Secretário de Habitação de Praia Grande,
Anderson Mendes, que após saudar a todos os presentes, disse que quando assumiu a Câmara
Temática de Habitação, esse trabalho do SIM já estava em andamento, então correu atrás para
ajudar ainda mais, deu sequência nesse trabalho, por entender ser importante, e se hoje
aparecesse alguém disposto a enfrentar o problema da habitação na Baixada Santista rapidamente,
só seria possível graças a este trabalho realizado, porque sempre que seus pares, outros
secretários, correram para resolver a situação da habitação, vêm aqueles questionamentos, “trouxe
os números, os dados, trouxe as informações, tem saneamento, tem esgoto, infraestrutura”, então,
senhor Presidente do Condesb, fala o secretário, indo a Brasília temos todo esse trabalho a ser
mostrado, que é pioneiro no Brasil. E ainda continuou, o trabalho é árduo, e ainda falta incluir no
sistema do SIM dados do congelamento de áreas, também temos que mostrar que os municípios
estão fazendo sua parte. Fazendo o congelamento de áreas ajudamos a estancar o problema da
ocupação irregular de áreas, são menos gastos com vários problemas que se seguem a partir daí.
Também solicita a reserva de áreas nos municípios e lembra que hoje a região necessita de cerca
de 66 mil novos domicílios para resolver o problema do déficit habitacional, mas não há essas áreas,
então outras medidas também devem ser feitas como melhorias na proposta do Programa Viver
Melhor do Governo do Estado, e do programa Cidade Legal, entre outros, finaliza e devolve a
palavra. O Presidente assume a palavra, passando para o Item III – Apresentação do balanço das
atividades do 2º Fórum Regional de Mobilidade Sustentável e Logística da Baixada Santista – PRMSL
BS, e assinatura do Pacto da Mobilidade Sustentável e Logística pelos Prefeitos representados no
Fórum. A apresentação foi feita pelo Secretário Municipal de Transportes de Praia Grande, Leandro
Avelino, que saudou a todos, iniciou lembrando que os entendimentos para se chegar ao Plano
Regional de Mobilidade e Logística Sustentável da Baixada Santista se dá desde 2021, portanto
foram cerca de quinze meses de intensos debates, que assim como o que acabará de ser
apresentado pela habitação, afirma que hoje na região existe uma base sólida de dados para definir
políticas públicas visando a melhoria da mobilidade urbana e da logística na nossa região. Foram
quinze meses de trabalho, que contou com a participação fundamental do Governo do Estado
durante esse processo. Disse ainda que, o plano tem por objetivo, primeiro, auxiliar a região a ter
um plano de mobilidade, incluído no Programa EuroClima+, de onde surgiu o financiamento para
o plano, também busca melhores condições nas vias, tempo de circulação de pessoas e
mercadorias, privilegiando os meios de transportes não motorizados e os transportes públicos
sustentáveis. Outra finalidade é proporcionar apoio técnico e estratégias para promover a
integração metropolitana nos aspectos de mobilidade entre os nove municípios da Baixada Santista
com horizonte para 2026, 2030 e 2040. Entre as principais ações, está incentivar o uso de bicicletas,
implantar ciclovias, melhoria de calçadas, tornar travessias acessíveis, entre outras várias ações de
importância. A promoção do plano foi realizada pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
As demais características, objetivos e fundamentos do plano estão disponíveis no site do Plano
Regional de Mobilidade e Logística Sustentável da Baixada Santista – PRMLS-BS. Com várias
reuniões realizadas nesse período de quinze meses, ainda na época da pandemia se fez reuniões
mensais por videoconferência, depois reuniões presenciais, visitas diretamente ao corpo técnico de
mobilidade dos municípios, duas audiências públicas para tratar do tema, com destaque para a
reunião presencial do dia 24 de janeiro deste ano, na sede da Agem, onde foi realizada a entrega
orientada dos dados técnicos do plano para o corpo técnico das prefeituras, participaram sete
municípios dessa reunião. Foram apresentados a todos os dados técnicos brutos colhidos no período
da realização do plano, pesquisas, entre outras fontes. Disse que, para realizar qualquer projeto é
preciso planejamento primeiro, e hoje a região tem um para mobilidade. Depois, o Secretário
agradeceu a todos os envolvidos no projeto citando-os nominalmente. Lembrou que essa é somente
a primeira parte do trabalho, que, a partir de agora, serão definidas algumas prioridades dentro da
Câmara Temática de Mobilidade e Logística, entre elas, a formatação de um Observatório
Metropolitano de Mobilidade, para que se torne uma instância de maior inclusão da sociedade civil
nos debates, que priorizará as inúmeras ações apontadas por todos os municípios. São cerca de
177 ações, inclusive com valores já estabelecidos para cada uma. E já destaca algumas destas
ações, como a repactuação do contrato com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos EMTU, que trata da instalação de ar condicionado em todos os ônibus intermunicipais, essa é
reivindicação campeã apontada nos estudos realizados; um novo acesso à Baixada Santista
especialmente para cargas, considerando o modal ferroviário; a continuação de um cronograma
para o VLT(Veículo Leve sobre Trilho); a ciclovia metropolitana; um programa de requalificação de
calçadas, entre outras. Lembra que pelos levantamentos realizados, o maior público que utiliza o
transporte público coletivo na região é composto por mulheres, e mulheres negras, é preciso um
olhar especial sobre isso. Por fim, agradece a todos a oportunidade, e devolve a palavra ao
Presidente. O Presidente parabeniza os trabalhos da Câmara Temática de Mobilidade, fala da
importância de ter um plano que vai para além das mudanças de governo municipal, ou estadual
que isso é realmente um ganho para nossa região. A seguir, cita duas considerações acerca do
Pacto de Mobilidade: destaca a importância e o necessário aprofundamento do tema sobre a
implantação do BRT litoral Sul, e diz que em breve estará em Brasília para tratar do tema,
juntamente com os demais prefeitos da região; levanta a questão da importância do Pacto também
contemplar questões como a construção de viadutos, pois há poucos na região, e que isso causa
um enorme prejuízo a população: hoje as cidades do litoral sul estão divididas do lado morro, e do
lado praia, então é preciso um olhar aguçado sobre essa questão. Se houver planejamento, lá na
frente fica mais fácil de reivindicar obras como estas. O Secretário Leandro Avelino, pede um aparte,
e menciona que, estão sim, contemplados no Pacto, construções e alterações em viadutos da
região, e fala que está contemplada a construção de marginais em toda as extensão do litoral sul,
o que daria as condições necessárias para efetiva implantação dos BRT. Após o fim da sua
explanação, o Presidente disponibiliza a palavra para os presentes, a Prefeita de Praia Grande
Raquel Chini, pede o uso da palavra, cumprimenta e saúda a todos presentes, coloca que já
participa desse debate há uns de mobilidade a uns 11 anos, e que juntamente com os demais
prefeitos, todos empenhados em avançar nessa questão, já trabalhavam num projeto de fazer um
traçado, um eixo que saísse de Peruíbe e chegasse a Bertioga, atingindo Cubatão, e que já trataram
também de um novo traçado do VLT até o Tude Bastos, mas que entra governo, e sai governo, e
atrapalha, por isso parabeniza e dá muita importância ao trabalho realizado. Lembra que o pacto
comtempla a questão dos viadutos, e que isso facilita a implantação do BRT, mais que segundo ela
já é hora de se pensar mais em VLT, pois os custos baratearam, mais isso de VLT leva tempo e
demora, então desde já devem lutar pelo projeto, e segue dizendo que no dia 25 de maio será
debatido o Plano Plurianual-PPA do Estado, e que todos deveriam estar lá pleiteando os projetos
da região. Fala que em breve também irá a Brasília pleitear e lutar pelo projeto de alongamento da
linha do VLT, e termina. Depois, o Presidente solicita gentilmente para que os demais Prefeitos que
ainda não assinaram o Pacto, que nesse momento o possam assinar, a sessão é paralisada por
alguns minutos para assinatura dos prefeitos ao Pacto Regional de Mobilidade e Logística
Sustentável da Baixada Santista, o primeiro a assinar é o prefeito de Santos, Rogério dos Santos,
seguido do Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes; Prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício Passos de
Carvalho Pereira e a Prefeita de Praia Grande, Raquel Chini. Após o termino das assinaturas e
algumas fotos para registro, o Presidente do Conselho seguiu com a pauta, Item IV – Diagnóstico
e propostas de alteração das Câmaras Temáticas, apresentada pelo Diretor Adjunto Técnico da
Agem, Thiago Wiggert, que saúda a todos, parabeniza o Prefeito Márcio Melo pela realização da
reunião num momento tão importante de retomada das reuniões presenciais do Condesb. Em
seguida, inicia falando que após entendimentos dele com o Presidente do Condesb, com o Diretor
Executivo da Agem, Sr. Luiz Alberto dos Reis, apresenta uma proposta de reestruturação das
Câmaras Temáticas. Primeiramente, ressalta a importância fundamental das Câmaras Temáticas,
dando como exemplo as apresentações anteriores, nas quais dois importantes Coordenadores de
Câmaras Temáticas de Habitação, e de Mobilidade e Logística, apresentaram seus trabalhos aqui.
Explica que a divisão feita anteriormente das Câmaras, por deliberação do Condesb, é composta
por eixos temáticos. O Eixo de Mobilidade; que compreende a Câmara Temática de Mobilidade e
Logística; o Eixo de Meio Ambiente que têm as Câmaras de Meio Ambiente e Saneamento, a
Câmara de Habitação, e a Câmara de Defesa Civil; o Eixo de Políticas Sociais, que têm as
Câmaras de Direitos Humanos, Segurança, Esportes, Educação, Saúde, e Assistência e
Desenvolvimento Social; e por último o Eixo de Desenvolvimento Econômico com as Câmaras de
Planejamento, Turismo, Cultura, Tecnologia da Informação e Comunicação, e a Câmara de
Agropecuária, Pesca e Economia Solidária. Ao todo, são atualmente, dezesseis Câmaras
Temáticas. A proposta para avaliação dos senhores e senhoras do conselho é que possa se fazer
uma redução do números de câmaras temáticas, a sugestão é aglutinar algumas pastas, no Eixo
de Mobilidade, ficaria somente a Câmara Temática de Mobilidade e Logística; no Eixo de Meio
Ambiente, ficariam as Câmaras de Meio Ambiente e Saneamento, e juntas, as Câmaras de
Habitação e Defesa Civil, que achamos pertinente, pois já trabalham juntas em muitas temáticas
em comum; no Eixo de Políticas Sociais, ficariam as Câmara de Direitos Humanos, de Segurança,
e a de Esportes e Cultura, essa duas últimas juntas, já as Câmaras de Saúde, Educação,
Assistência e Desenvolvimento Social, per-passariam por todas as câmaras do eixo, mas
deixariam de existir, pois essas câmaras já têm discussões em câmaras temáticas das suas
respectivas Diretorias Regionais. São pastas mais complexas, e já têm suas Diretorias, como a
de Ensino, Saúde e Assistência Social. E então, por muitas das vezes elas já fazem suas
discussões nesses espaços. Diante desse fato, a proposta é extingui-las mesmo, para não haver
também uma duplicidade de debates sobre os mesmo temas e pautas. Isso não inviabilizaria que
futuramente esses temas não possam ser debatidos como assuntos específicos, por isso, temos
as Câmaras Temáticas Especiais, que serão instaladas de acordo com a demanda do Condesb.
Exemplo disso é o problema enfrentado recentemente na segurança das escolas. Se o Condesb
achar pertinente a criação de uma Câmara Temática para trabalhar sobre o tema, com
prerrogativas de começo, meio e fim, tudo bem, nada impediria de ser instalada a câmara, se
aprovada por este colegiado. Restam as Câmaras Temáticas de Planejamento, Desenvolvimento
Econômico e Tecnologia todas juntas, a Câmara de Turismo, e por fim, nesse Eixo de
Desenvolvimento Econômico a Câmara de Agropecuária, Pesca e Economia Solidaria. A Câmara
Temática de Equalização das Leis seria mantida, mais trabalharia apenas por demanda, como
essa câmara trabalha com a unificação de leis que tem prerrogativas regionais que depois são
levadas às Câmaras Municipais, ela trabalharia com assuntos e temas específicos, então ela
funcionaria assim por demanda específica a serem tratados. O Diretor Thiago ainda demonstrou
dados de diagnóstico das câmaras, com as datas de suas últimas atividades, algumas até
desativadas, daí a proposta de reestruturar essas câmara temáticas para darem mais dinamismo
e otimizar os trabalhos do Condesb. A seguir, finaliza sua apresentação e devolve a palavra para
o Presidente, que abre a palavra aos conselheiros que quisessem opinar sobre o tema. A Prefeita
Raquel Chini pede a palavra, ela acha que está perfeita a proposta, sobre educação, saúde, e
assistência social que realmente há uma sobreposição sobre estas áreas, então não faz sentido
mantê-las, mas fica preocupada em se eliminar a Câmara Temática de Tecnologia da Informação,
porque segundo ela é muito atuante. O Diretor explica que a câmara não foi eliminada, e sim
juntada com a de Planejamento, e Desenvolvimento Econômico, mais a Prefeita continua, pondera
dizendo que, para ela a Tecnologia tem um debate específico. O Diretor disse que surgiu a
proposta de juntá-las, pois muitas prefeituras já trabalham esses temas juntos: Planejamento
Econômico e Tecnologia. A Prefeita insiste que são assuntos distintos, alegando que são duas
câmaras muito atuantes, e que a Câmara Temática de Planejamento somente deu uma esfriada
depois que os debates para criação do PDUI da Baixada ficou parado na Assembleia Legislativa,
e se não sai o PDUI do restante do Estado, também não sai o daqui da região, isso por
questionamento do Ministério Público por falta de participação popular nos PDUI. Logo após os
entendimentos, o Diretor da Agem acatou a sugestão da Prefeita Raquel Chini, e disse que irá
manter na proposta da Câmara Temática de Tecnologia da Informação, separada das demais. Isso
faz com que ao invés de dezesseis câmara temáticas o Condesb com aprovação dessa proposta
passaria a ficar com dez, uma boa redução. Apresentada a proposta pela Agem, e submetida ao
plenário do conselho, posteriormente o Presidente acolherá mais algumas sugestões a mais, e não
havendo mais alterações para o momento, na próxima reunião do Condesb, será colocada para
aprovação do Conselho as propostas de mudanças apresentadas. Em tempo, o senhor Rui Smith
pede a palavra, e reafirma a importância da Câmara Temática de Planejamento, explicou que essa
só ficou inoperante porque o PDUI está parado, mais assim que avançar, ela retomará seus
trabalhos. Não havendo mais ninguém para fazer uso da palavra o Presidente seguiu a reunião.
Antes de seguir a pauta, o Presidente, em tempo, submeteu o SIM Habitação para aprovação dos
conselheiros, o que foi aprovado por unanimidade. Ainda antes de seguir, o Presidente abriu a
palavra mais uma vez para todos os presentes, conselheiros e convidados, cada um teria três
minutos para se pronunciar. A representante da Assistência Social Ane Lima, solicitou a palavra,
disse que, gostaria de chamar a atenção de todos para o Cadastro Único em seus municípios.
Lembra que quando se fala em propostas como “Minha Casa, Minha Vida”, mapeamentos de
assentamentos precários, se fala em Cadastro Único, uma ferramenta que perpassa por todas as
políticas públicas, claro não substitui dados como os do censo do IBGE, mais é muito importante
também. Gostaria de levantar o assunto pela importância que tem a atualização dos dados do
Cadastro, citou São Vicente como exemplo, que o município era muito prejudicado pela falta de
atualização do cadastro, mais hoje parabeniza o Prefeito Kayo Amado que atualizou o Cadastro
do município, São Vicente estava abaixo da média nacional de atualização do Cadastro Único que
é de 44% com a atuação da prefeitura já chega hoje a 82% de atualização, acima da média
nacional. Por último, ela solicitou que quanto possível colocar o assunto em pauta no Conselho. O
Presidente do conselho então sugeriu uma reunião técnica com os secretários da pasta, para um
aprofundamento do tema, e depois disso daria um encaminhamento pelo Conselho. A seguir, falou
o Tenente Coronel Araújo Monteiro, que saudou a todos, e na condição de Diretor Estadual da
Defesa Civil, agradeceu a todos da região em nome do Prefeito de Santos, Rogério dos Santos,
pelo apoio, e auxílios prestados no desastre causados pelas fortes chuvas no litoral norte, foi muito
importante a mobilização das cidades da Baixada Santista para prestar socorro às vítimas. Além
das Defesas Civis, as Guardas Municipais, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Saúde, em fim
todos que auxiliaram de alguma forma, pois foram enormes as demandas para manter um abrigo
de emergência na região. Disse que está buscando melhorias para o sistema de Defesa Civil do
Estado, modernização, sirenes, radares e tantas outras ações importantes, espera em breve trazer
boas notícias para região. Fala também na importância de retornar com os trabalhos da Câmara
Temática de Defesa Civil, que acha de muito importante essa integração entre as defesas civis da
baixada, além de debater outras propostas, encaminhamentos, busca de recursos e demandas
para toda a região. O Presidente agradeceu as palavras do Coronel, e também o parabenizou pela
atuação e coordenação do comitê de crise no litoral norte. Logo em seguida, pediu a palavra o
Prefeito de São Vicente Kayo Amado, que saudou a todos os presentes, disse que esteve na
semana anterior em São Paulo em reunião com Secretário de Segurança Pública, Guilherme
Muraro Derrite, discutindo sobre a futura operação verão, disse que como era do conhecimento de
todos São Vivente sofreu muito no verão passado com uma movimentação atípica de violência,
com arrastões na praia e ataques diversos, as conversas aconteceram no sentido de antecipar a
operação verão para a cidade e região, claro que uma conversa apenas, um início de diálogo, pois
reconhece as dificuldades logísticas de fazer essa operação antecipada, mais ainda assim que já
começasse a operação pontualmente nos feriados e finais de semana de novembro, não com todo
efetivo, mais já ocorrendo uma movimentação maior. No caso do verão passado, antes do início
da operação verão houve esse avanço atípico do crime, para evitar que isso ocorra novamente,
pediu para que todos os Prefeitos já pudessem se mobilizando para enviar ofícios, conversar com
os órgãos do Estado, já buscarem fazer pedidos nesse sentido de segurança, “pois um só
município pedindo é uma coisa, mais se todos juntos o fizerem mostramos que somos fortes”,
assim terminou o Prefeito. O Presidente reassumiu a palavra, e sugeriu uma reunião com o
Comandante da Segurança Pública da região, e para que todos os Prefeitos que desde já então,
preparassem em conjunto uma pauta em comum a todos para encaminhar ao Estado. Por último,
na pauta, o Item V – Outros assuntos de interesse regional. Nessa pauta o Presidente relatou que
esteve recentemente numa reunião com as assessorias de juventude de cada município da
Baixada de Bertioga a Peruíbe, e houve um pedido da assessoria da juventude, para que fosse
criado o Grupo de Trabalho da Juventude, o Presidente disse ver com bons olhos essa mobilização
para criação do GT de Juventude, sobretudo depois dos últimos acontecimentos vividos de
violência nas escolas de São Paulo, então que já na próxima reunião do Condesb ele colocaria em
votação a criação do Grupo de Trabalho, após dar ciência e conhecimento à Câmara Temática de
Direitos Humanos. O Presidente aproveitou para agradecer o Coronel que o acompanhou em todas
as escolas do município para combater as fake news, ele cita que ação foi necessária pela
repercussão que tomou o tema nas escolas, e explica que estes casos foram isolados, não são a
regra, nossas escolas são espaços de ensino, amor, liberdade e tolerância, não de violência. Ele
acredita que se deve ter uma outra abordagem da polícia e da segurança pública para esses casos,
uma abordagem com os pais presentes e mais próximos da escola, somente assim se combaterá
essa triste realidade. Logo em seguida, comunicou a todos os Prefeitos sobre uma reunião
agendada com o Governador no Palácio dos Bandeirantes, dia 26/05, onde seriam levados temas
regionais, mas que também seria concedido um tempo individual para cada Prefeito, para que
apresentem as demandas do seu município ao Governador. Por fim, o Presidente do Condesb
agradeceu a presença de todos os conselheiros, convidados, servidores do município de
Mongaguá, colaboradores, impressa, vereadores do município e dos demais municípios presentes.
Ainda antes do encerramento, sugeriu a indicação de algum município para a próxima a reunião
do Condesb, o Prefeito de Santos, Rogério dos Santos, se prontificou a receber a próxima reunião
do Condesb dia 27 de junho do corrente ano em Santos. E nada mais tendo a tratar deu por
encerrada a reunião às doze horas e vinte e quatro minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz
Sodré, secretário, que lavre a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelo
Presidente do CONDESB.
Santos, 25 de abril de 2023
MÁRCIO MELO GOMES
Presidente
Prefeito de Mongaguá
