De acordo com deliberação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb – Deliberação 023, de 26 de setembro de 2017), as Câmaras Temáticas de Transportes de Passageiros e Trânsito, de Transporte de Cargas e Logística e de Sistema Viário Regional foram integradas em uma única Câmara Temática, a de MOBILIDADE E LOGÍSTICA, dentro Eixo de Mobilidade. A formação do grupo é a seguinte:
I – 1 (um) representante de cada município e respectivo suplente;
II – 1 (um) representante e respectivo suplente das Secretarias de Estado de Transporte Metropolitano (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU), de Logística e Transportes (Departamento de Estradas de Rodagem – DER, Desenvolvimento rodoviário S/A – DERSA e Departamento Hidroviário – DH), de Governo (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp) e Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM).
Da mesma forma, o Condesb, considerando a necessidade da criação de um fórum metropolitano de políticas públicas de Direitos Humanos voltadas para toda a sociedade e de soluções compartilhadas entre Estado e Municípios, bem como dos Municípios entre si, além de entender que as políticas públicas de direitos humanos têm tamanha amplitude com várias interfaces integrando diversas áreas, decidiu criar a CÂMARA TEMÁTICA DE DIREITOS HUMANOS, dentro Eixo de Políticas Públicas Sociais (Deliberação 021, de 26 de setembro de 2017). O grupo será assim composta:
I – 1 (um) representante de cada município e respectivo suplente;
II – 1 (um) representante e respectivo suplente das Secretarias de Estado Justiça e Defesa da Cidadania, Esporte, Lazer e Juventude, Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência, Desenvolvimento Social, Educação e Segurança Pública e Agência Metropolitana da Baixada Santista.
Histórico
Em 1997, com a instituição do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) foram criadas as Câmaras Temáticas, que têm caráter consultivo e recebem atribuições específicas. A quantidade de membros de cada Câmara Temática varia, sendo, entretanto, sempre um de cada município e do Estado no campo funcional que ela se enquadra e das interfaces que tenha com outras funções públicas.
Todo o trabalho desenvolvido pelas Câmaras Temáticas está consubstanciado em processos, com atas e relatórios que podem consultados pelos interessados nas dependências da AGEM. A coordenação é feita, na maioria delas, pelos proponentes das Câmaras, os quais deverão ser preferencialmente membros titulares ou suplentes no CONDESB.
Sempre que o membro titular ou suplente no CONDESB não puder exercer a Coordenação, o proponente da Câmara Temática indicará técnico de reconhecida competência na área para exercer sua Coordenação.
No dia 22 de julho de 2014, durante a realização da 177ª reunião do Condesb foi aprovada a reestruturação e distribuição das Câmaras Temáticas em quatro Grupos de Trabalho (GTs), sendo eles: Mobilidade, Meio Ambiente, Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico, em atendimento a uma diretriz do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista, entregue em maio de 2014.
A reformulação incluiu a formação de um colegiado de planejamento regional, denominado Grupo de Planejamento Regional (GPR), para gerir o novo modelo, composto por representantes do Condesb, da Agência Metropolitana, de interlocutores responsáveis por cada um dos GTs acima descritos, prefeitos (titulares e suplentes), do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista e do Gerenciamento Costeiro (Gerco). As funções do GPR não foram alteradas com as novas modificações na estrutura das Câmaras Temáticas.
