O PRIMAHD tem por objetivo identificar, qualificar e quantificar as habitações desconformes da RMBS. Partindo-se da premissa que serão necessárias intervenções compartilhadas, o PRIMAHD será fundamental para o planejamento das ações e investimentos futuros, pois estuda os nove municípios, que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista, de forma integrada.
Foi estabelecida como metodologia do trabalho, a identificação de diversos aspectos que representam indicativos de desconformidades para as habitações pertencentes a RMBS.
O início dos estudos deu-se através da análise dos Setores Censitários Sub-Normais do IBGE, cuja definição é transcrita abaixo: “Setor Especial de Aglomerado Subnormal – Conjunto constituído por um mínimo de 51 domicílios, ocupando ou tendo ocupado até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular), dispostos, em geral, de forma desordenada, densa, carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais”.
Outro critério adotado foi a verificação das habitações em áreas de risco, apontadas no estudo do P.R.I.M.A.C – Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosões e Deslizamentos da RMBS.
Na busca da definição de habitação desconforme, a leitura das legislações estadual e federal, foi fundamental para a definição do que poderia ser considerado como desconformidade para o Programa.
A partir desta leitura foram adicionadas como foco de estudo, cinco aspectos de desconformidades:
• Ocupação nas faixas marginais dos cursos d’água;
• Ocupação em morros;
• Ocupação em Área de Preservação Permanente tais como: parques e mangues;
• Ocupações desordenadas, densas e construídas de forma precária;
• Ocupação nas faixas de domínio de rodovias, ferrovias e linha de transmissão.
Também foram consideradas as áreas indicadas pelas Prefeituras, que continham ocupações subnormais em áreas públicas e particulares.
