O Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista (PRGIRS/BS) visa auxiliar no planejamento e direcionamento de ações, em um esforço intermunicipal na busca de soluções para os resíduos sólidos, que sejam viáveis sob o ponto de vista econômico, social e ambiental, considerando as particularidades e os desafios locais que se impõem. Dentre esses desafios, destacam-se:
– Aterros em final de vida útil de operação;
– Região com importantes restrições para implantação de novos sistemas de disposição final, sobretudo aterros sanitários;
– Cobranças da sociedade civil organizada por avanços na melhoria das unidades de triagem e condições
dos catadores, bem como incremento da logística reversa;
– Condições econômicas díspares entre os municípios para arcar com a despesa da gestão de resíduos (custos elevados); e
– Necessidade de tecnologias que minimizem a massa de resíduos e gerem produtos com valor agregado.
Dessa forma, o plano foi elaborado visando apontar encaminhamentos de soluções para:
– Demonstrar os arranjos intermunicipais e técnicos para o gerenciamento compartilhado dos resíduos sólidos na Baixada Santista.
– Promover a redução da geração e melhoria na separação dos resíduos sólidos;
– Indicar mecanismos e instrumentos visando a universalização de procedimentos para a redução de resíduos;
– Indicar mecanismos e instrumentos para implantação da logística reversa, com inclusão social;
– Indicar linhas de ação estratégica para viabilizar a implementação do PRGIRS;
– Divulgar informações sobre a gestão de resíduos na região, bem como promover ações de comunicação e divulgação; e
– Estimar os recursos financeiros necessários para cumprir as soluções propostas.
Destaca-se que essas ações foram detalhadas para os resíduos sólidos domiciliares, de limpeza urbana, resíduos da construção civil e resíduos de serviços de saúde. Resíduos estes que, no todo ou em parte, os
poderes públicos municipais são responsáveis por sua gestão. Além destes, uma proposta estruturante para um programa regional de educação ambiental também foi detalhada.
