Na próxima terça-feira, técnicos das prefeituras das nove cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista estarão presentes no Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista e Vale do Ribeira, na Av. Ana Costa, 25 – Vila Mathias, em Santos.
A iniciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano. Por conta da 7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas a SDUH convida os municípios paulistas a realizarem suas Conferências Municipais da Cidade. Além de discutirem soluções com foco local, é nos encontros municipais que são escolhidos delegados para as conferências Estadual e Nacional. A realização desse evento em âmbito municipal garante que os programas dos governos federal e estadual levem em consideração as condições específicas de todos os municípios com suas potencialidades e limitações.
Assim como ocorreu em edições anteriores da Conferência das Cidades, é possível que, no futuro, a realização da Conferência Municipal seja também levada em conta como critério para acesso ou pontuação no acesso a recursos de fundos especiais da área. Além disso, a construção conjunta de debates locais sobre as políticas de desenvolvimento urbano, reunindo diversos segmentos tanto da sociedade civil quanto do poder público, tem potencial de fortalecer a implementação de novas soluções para os crescentes problemas urbanos.
A experiência dos municípios paulistas, de todas as regiões, tamanhos e realidades socioeconômicas e urbanas enriquece o debate com pluralidade e com as especificidades de cada cidade. Por isso, a SDUH, com o intuito de colaborar com a capacidade institucional das prefeituras na realização deste evento, oferece um kit com as informações e modelos, para que o passo a passo da realização da conferência possa ser implementado com facilidade.
O kit contém materiais como portarias de convocação, orientações e modelos de decretos, fichas e formulários.
Baixe a documentação a seguir:
- Minuta de Decreto de Convocação de Conferência Municipal
- Formulário de Inscrição de Delegados Eleitos
- Formulário para envio de Relatórios das Conferências Municipais a Comissão Preparatória Estadual
- Minuta de Portaria Instituindo a Comissão Organizadora Municipal
- Modelo de Regimento da Conferência Municipal da Cidade (Executivo ou Legislativo)
- Conferência Municipal das Cidades – Passo a Passo
- Diário Oficial da União – Portaria MCID n° 175, de 25 de fevereiro de 2024
- Diário Oficial da União – Portaria n° 002, de 13 de março de 2024
- Portaria Oficial das Cidades Paulistas
Fonte: Assessoria da SDUH