A queda na porcentagem de materiais recicláveis presentes na massa total de lixo de quatro municípios da Baixada Santista (Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente), na comparação entre a composição dos resíduos analisados no ano de 2022 com os números de 2016, é uma das conclusões apresentadas no Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista (PRGIRS/BS), elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas para auxiliar a gestão do lixo na região no que diz respeito aos aspectos ambientais, econômicos e sociais.
Para a obtenção da composição dos resíduos da Baixada Santista, foi calculada pela equipe do IPT uma média ponderada da composição dos quatro municípios analisados e o resultado foi extrapolado para a região, resultando em 64 % de resíduos úmidos (rejeitos e orgânicos) e 36 % de materiais recicláveis. A diminuição na porcentagem de recicláveis ocasionou, consequentemente, um aumento na porcentagem de resíduos úmidos (orgânicos e rejeitos), mas, segundo os responsáveis pelo levantamento, a queda de materiais recicláveis na massa de resíduos se deu provavelmente pelo aumento da coleta seletiva – o município que apresentou a maior queda foi justamente Santos, que atingiu 100% de cobertura na área urbana do município.
“Os resíduos recicláveis, quando separados na origem, podem ser destinados à coleta seletiva, bem como serem entregues em pontos de coleta específicos. A triagem dos materiais depende da atuação de cooperativas e catadores autônomos, antes de chegar nas indústrias de transformação”, explica a pesquisadora do Núcleo de Sustentabilidade e Baixo Carbono do IPT e coordenadora do projeto, Letícia dos Santos Macedo, lembrando que a Baixada Santista, no ano de 2016, possuía 11 cooperativas de triagem de materiais recicláveis, sendo duas unidades no município de Guarujá e de Santos e uma em cada um dos demais municípios – hoje, são 15 cooperativas, pois foram abertas, nos últimos sete anos, mais uma no município de Guarujá, uma em Itanhaém, uma em Peruíbe e uma em Praia Grande.
Os municípios que apresentaram um aumento significativo na coleta seletiva, entre os anos de 2016 e 2020, foram Santos e Praia Grande, seguidos de São Vicente, Mongaguá e Cubatão. De maneira geral, a massa de material reciclável coletada pela coleta seletiva chegou a quase dobrar entre os anos de 2016 a 2020, com um aumento de 86 % entre um ano e outro, o que representa um aumento de massa de material coletado de 21 % ao ano.
O relatório aponta que houve um aumento na quantidade total de materiais recicláveis coletados; em específico no município de Santos, no entanto, a capacidade instalada de triagem destes materiais não acompanhou o aumento da capacidade de coleta. Como forma de corrigir esta questão, parte do material coletado em Santos passou a ser escoado para as cooperativas de triagem dos municípios de São Vicente e Cubatão.
“Na Região Metropolitana da Baixada Santista, é bom lembrar, os resíduos sólidos urbanos não reciclados são encaminhados a aterros sanitários que, em sua maioria, têm as áreas destinadas à disposição e ao tratamento praticamente esgotadas ou previsão de esgotamento em curto prazo”, afirma a pesquisadora do IPT. “Viabilizar a ampliação destas áreas e encontrar outras adequadas à implantação de novos aterros sanitários está cada vez mais difícil, acrescentando-se a isto o atendimento de legislações cada vez mais restritivas”.
Hoje, a maioria dos municípios destinam os resíduos sólidos urbanos para o aterro da Terrestre Ambiental situado em Santos, enquanto Peruíbe e Itanhaém são os únicos que os destinam para outras áreas, como o aterro municipal de Peruíbe e o aterro Lara Central de Tratamento, em Mauá, respectivamente.
HISTÓRICO – Por conta das problemáticas da Baixada Santista, a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) e a Câmara Temática do Meio Ambiente e Saneamento do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) formularam em 2015 um projeto para a obtenção de recursos junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), destinados à elaboração do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista (PRGIRS/BS), visando como resultado a gestão adequada dos resíduos sólidos na região.
O IPT foi contratado para fazer a elaboração do PRGIRS/BS, cujo documento foi entregue em 2018 e aponta, por meio de metas, estratégias e um plano de ações, a orientação e construção de mecanismos para o constante aprimoramento da gestão dos resíduos na Baixada Santista; no final de 2020, o IPT e a AGEM deram início à segunda fase do projeto, contemplando os trabalhos para dar continuidade ao plano regional.
O relatório finalizado neste ano de 2023 tem por objetivo apresentar o diagnóstico das ações implementadas a nível municipal e regional, bem como apresentar as estratégias e ações propostas no PRGIRS/BS já consolidadas na Baixada Santista referentes aos resíduos sólidos urbanos, com destaque para os resíduos domiciliares, resíduos comerciais e empresariais de grandes e pequenos geradores, limpeza urbana, lixo no mar e resíduos afetos à logística reversa (especificamente os resíduos de embalagens em geral e eletroeletrônicos).
Também foram considerados no projeto os aspectos de educação ambiental, para incluir as ações necessárias à mobilização social e à comunicação em resíduos sólidos e o tema de lixo no mar por se tratar de um tema importante na região.
“Este documento não substitui o PRGIRS/BS publicado em 2018, mas visa apontar os caminhos e estratégias implantados para a melhoria da gestão dos resíduos e apoiar na elaboração de instrumentos que garantam a consecução dos objetivos propostos no mesmo”, ressalta a pesquisadora do IPT.
PROTOCOLO DE INTENÇÕES – A fim de atingir os objetivos previstos no primeiro relatório entregue pelo IPT, foi construído um plano de ações, que incluiu quatro princípios regionais norteadores, três diretrizes de sustentação, 26 estratégias e 222 ações. Para garantir o cumprimento deste plano, foi assinado um protocolo de intenções pelos nove municípios integrantes da Região Metropolitana da Baixada Santista. O Condesb, por meio de suas câmaras temáticas e com auxílio da Agem, ficou responsável por fomentar as ações para aplicação do PRGIRS/BS, cabendo aos municípios à articulação técnica para promover a implementação das ações propostas.
Os quatro princípios foram a redução/minimização dos resíduos e a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; a universalização dos serviços de coleta regular e coleta seletiva e dos serviços de limpeza urbana; a adoção de tecnologias viáveis dos pontos de vista técnico, econômico e ambiental para tratamento de resíduos, e a integração dos sistemas de gerenciamento de resíduos. As três diretrizes foram a redução de resíduos sólidos domiciliares; a melhoria na gestão de resíduos da construção civil (RCC), serviços de saúde, limpeza urbana e lixo marinho, e a educação ambiental, mobilização social e comunicação.
Durante a elaboração do projeto foram realizados diversos eventos com o objetivo de amadurecer o entendimento técnico sobre as tecnologias de processamento de resíduos, criar uma visão compartilhada entre técnicos, gestores e a população e disseminar as boas práticas de gestão de resíduos na Baixada Santista. O público-alvo dos eventos foram os gestores públicos, ONGs e associações, catadores, sociedade civil e professores.
O primeiro evento, online, foi o workshop ‘Implementação do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista (PRGIRS/BS): Principais avanços e desafios na gestão de resíduos sólidos urbanos na Baixada Santista’, que aconteceu em setembro de 2021; o segundo foi a oficina ‘Entenda o lixo: Pensando a Gestão de Resíduos Sólidos na Baixada Santista’, realizada no município de Santos, em junho de 2023.
O terceiro foi a oficina “Desafios e Oportunidades na Recuperação e Beneficiamento de Resíduos Orgânicos na Baixada Santista’, no município de Bertioga em setembro de 2023, e o quarto a oficina ‘Desafios e Oportunidades na Recuperação e Beneficiamento de Resíduos Recicláveis Secos na Baixada Santista’, realizada em outubro de 2023 no município de Mongaguá. “Ver a participação e engajamento do público nos eventos demonstra o interesse e a necessidade de discussões contínuas do tema e na busca por soluções para a região”. completa a pesquisadora do IPT.
