CONDESB/Câmaras Temáticas/
Câmara Temática dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Coordenação: Regiane Fernandes Rosa
Relatoria: Secretaria de Transportes Metropolitanos
Histórico: Instalação da Câmara Temática em 07/07/2010 – Deliberação CONDESB nº 14/2010.

Considerandos: A formulação de políticas públicas e a proposição de diretrizes voltadas às pessoas com deficiência e suas famílias; a articulação com entidades da sociedade civil vinculadas à causa da pessoa com deficiência, apoiando suas iniciativas destinadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento e de suas famílias; o acompanhamento técnico da execução, direta ou indiretamente, em parceria com instituições públicas ou privadas, de programas, projetos e atividades que envolvam interesses das pessoas com deficiência e suas famílias; o estímulo e o apoio à implementação de melhorias nas áreas básicas de atendimento à pessoa com deficiência e seus familiares; a promoção e o incentivo de intercâmbios e entendimentos com organizações e instituições afins, de caráter nacional ou internacional; a promoção da realização de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a realidade da pessoa com deficiência e de seus familiares; o fomento à capacitação e ao treinamento de recursos humanos para atendimento da pessoa com deficiência e de seus familiares e a conscientização dos diversos setores da sociedade sobre problemas, necessidades, potencialidades e direitos das pessoas com deficiência abordando, também, as questão ligadas a seus familiares.

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Download: Deliberação CONDESB nº 022/2017 - Reorganização das Câmaras Temáticas