Reuniu-se aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e dois minutos, em primeira convocação, de acordo com o edital de convocação de 28 de fevereiro do corrente, através do ofício nº. 008/2021 expedido pela Secretaria Executiva do CONDESB, em obediência ao previsto no artigo 14 do seu Regimento Interno, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, por videoconferência, através do link no Google Meet: meet.google.com/iiq-rnkf-biy, com a presença dos Conselheiros Tiago Cervantes, Marcio Melo, Raquel Chini, Rogério dos Santos, Waldir Rapello Dutra, Maria Emília Botelho, João Thiago Wohnrath Mele, Paula Covas Borges Calipo B. Calipo e João Bosco Arantes Braga Guimarães. Os Conselheiros Valter Suman, Cel. PM Cássio Araújo de Freitas, Manoel Gatto Neto e Anna Maria Martins Brandão Furlani Braia, justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Sidnei Aranha, Ten. Cel. PM André Ricardo Heringer, Luiz Eduardo Fiore Maia, Marcello Cinquini, respectivamente. Os Conselheiros Caio Matheus, Ademário Oliveira, Luiz Maurício P. C. Pereira, Kayo Felype Nachtajler Amado, Benedicto Viviani, Mariana Araújo dos Santos, Luiz Antonio Godinho da Silva, Ana Cristina Clemente, Danilo Ferreira Gomes, Marcos Vinicius de Souza, Juliana Maria Ogawa, Marcia Regina da Silva, Ten. Cel. PM Rodrigo Quintino e respectivos suplentes justificaram suas ausências. Registrou-se, também, a presença do Diretor Executivo, substituto da AGEM, Mauro Haddad Nieri, Rui Lemos Smith (presidente do FUNDO) conforme foto e lista anexas. Assumiu a condução dos trabalhos o Presidente do Conselho, Prefeito de Santos, Rogério Santos, o qual cumprimentou a todos e passou informes de reunião que ocorreu de forma on line, entre governador João Doria, secretários estaduais e mais de 600 prefeitos, nesta tarde, onde foram expostas informações sobre o contágio da Covid-19 e internações. Falou dos dados apresentados durante a reunião, destacou que não houve subidas significativas para a nossa região metropolitana, devido ao aumento de número de novas internações, que continuaremos na fase amarela. Não houve pronunciamento do Estado sobre lockdown, fechamento. Preocupação com leitos, muito clara referente a ocupação de UTI’s no interior do Estado. De concreto não foi anunciado nada. O governador também falou da compra de sessenta milhões de doses, vinte milhões da Sputnik, garantindo um percentual da vacinação da população adulta do Estado de São Paulo. Foi encaminhada a Alesp para votação, pelo governo do estado, um pacote de ajuda emergencial, de uma bolsa trabalho para os trabalhadores, para os setores que perderão os empregos, de renda mínima. Colocou que na última reunião ocorrida, foi proposta esta reunião e leu a Ordem do Dia, qual seja: Aprovação da ata da reunião anterior, Item I – Proposta do CONDESB à Secretaria de Desenvolvimento Regional e demais secretarias sobre aporte no Fundo Metropolitano; Item II – Outros assuntos de interesse regional, estamos tendo discussão sobre consórcio de compras de vacina. Cumprimentou a todos os presentes, membros do Condesb e passou a palavra ao Diretor Executivo da AGEM, Mauro Haddad, o qual confirmou com a Secretária Executiva do Condesb, Luciana Freitas Lemos dos Santos, ter quórum para o início dos trabalhos, assim foi colocada em aprovação a ata da 233ª reunião ordinária do Condesb, sendo proposto a dispensa da leitura da referida ata pela Conselheira Maria Emília Botelho, em vista de todos terem recebido a mesma junto a convocação desta reunião. Colocada em votação foi aprovada por todos os presentes. Em sequência passou-se para o Item I da pauta, onde o Diretor Executivo, substituto da AGEM informou que estão sendo proposto o encaminhamento ao Secretário Vinholi de dois ofícios, sendo um solicitando aportes dos recursos ao Fundo de Desenvolvimento Metropolita da Baixada Santista, o pedido é de três milhões, duzentos e cinquenta mil reais, do aporte que não foram feitos nos anteriores. E o outro pedido que foi a questão levantada pela Prefeita Raquel de fazer a adequação legislativa da Agem, do Estado assumir o custeio da Agência e as outras adequações legislativas, cuja minuta já está feita pela SDR, sendo que a propostas dos ofícios foram também encaminhados a todos os Conselheiros. O Presidente do Fundo, Rui Smith solicitou a Prefeita Raquel Chini que fizesse uma explanação sobre a adequação legislativa. A Prefeita Raquel colocou que a AGEM é a única do Estado que recebe um aporte dos municípios um custeio paritário ao Estado. Foi feita uma proposta de alteração aproveitando a criação da de São Paulo. A Conselheira Maria Emília levantou uma dúvida sobre a proposta do ofício encaminhado, referente a dois milhões, sendo informado pelos srs. Mauro Haddad Nieri e Rui Smith que foi uma primeira versão que já foi retificada. O valor é de três milhões, duzentos e cinquenta mil reais, para recompor o Fundo e o outro o acerto legislativo, adequação da legislação da AGEM com as outras Agências do Estado. O Presidente colocou que amanhã haverá uma reunião com o Governo do Estado em relação ao orçamento, onde o Secretário Vinholi irá defender essas propostas. É uma forma de cobrar que seja colocada uma previsão orçamentária para a nossa região. Sendo retirara a obrigação do aporte por parte dos municípios. O Secretário Executivo do Fundo, Francisco Felippelli lembrou que 2020 e 2021 estão abertos, sendo solicitado o valor de um milhão para cada ano, justificou o porquê de não ter sido colocado o valor de dois milhões. Mauro colocou que o aporte que o Estado fizer vai entrar como 2021, os exercícios anteriores que o orçamento foi encerrado não dá para ser solicitado. Em relação ao custeio da AGEM a Conselheira Paula Covas Borges Calipo colocou que a AGEM ficaria só com o Estado bancando e os projetos que saírem terão recurso do Fundo. Mauro lembrou que os últimos recursos que usaram foram recursos estrangeiros (Plano de Mobilidade) e do Fehidro. Postos em votação pelo Presidente os ofícios propostos foram aprovados por todos os presentes. Entrando na pauta de assuntos gerais o Presidente repetiu que na reunião ocorrida hoje com o governo do Estado não foi colocada nenhuma situação diferente, e sim a vontade política do Governador expressada por ele da compra de sessenta milhões de doses por São Paulo, aguardando o contrato do Butantã. Foi falado a situação do vírus, a preocupação com outras regiões. Disse estar preocupado com a situação de hospitais da nossa região sendo ocupados por pessoas de outras regiões. Como o Hospital Vitória, cedido gratuitamente pelo grupo Amil a prefeitura de Santos e 50% é custeado pelo governo do estado. Preocupação com a questão de leitos. No momento temos uma taxa de ocupação de 48,8% que nos dá uma certa tranquilidade. Municípios com vontade de abrir leitos. O assunto que tem surgido é a formação de consórcios, estamos no Estado de São Paulo que tem uma política de vacinação, estamos recebendo regularmente as vacinas. Falou que o governo do Estado garantiu mais doses. Falou da existência de uma preocupação da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) em relação a consórcios. Diante da falta de previsibilidade do governo federal, de conseguir as vacinas ele colocou uma preocupação na adesão a proposta da Frente Nacional de Prefeitos quanto a formação de consórcios, destacou que temos a nossa agência. O Condesb funciona e funciona muito bem e o governo do Estado tem sido efetivo na questão da vacinação. Não está sobrando vacina em lugar algum do mundo. Ressaltou que no Estado de São Paulo tem uma política estadual dentro da produção e quantidade de idosos que o país tem. Abriu a discussão sobre a orientação que temos que ter como colegiado, que temos dado bons exemplos. O Conselheiro Sidnei informou que estavam presentes e falariam por Guarujá, sobre essa questão a Vice-Prefeita e o Secretário de Saúde daquele município. A Conselheira Paula Covas Borges Calipo Calipo ressaltou que o nosso governador falou que no estado de São Paulo não vai faltar vacina, e que de fato apesar dos contratempos que temos vividos o processo até vem bem, e os municípios estão de parabéns com todo o processo. Em relação ao Hospital Vitória disse que ele tem sido fundamental ao tratamento da Covid na nossa região, se estamos hoje numa situação um pouco mais tranquila é porque todos cumpriram ao que se propuseram. Falou também da rede hospitalar que permitiu fazer essa conjunção de Covid e não covid diferente de algumas regiões do Estado de São Paulo. A situação do interior do Estado entrou em colapso, estão recebendo paciente de São Paulo e Vale do Ribeira. O cuidado de garantir leitos para os nossos munícipes, tem sido monitorado pela DRS 4, prestando ajuda, mas com cuidado para que não faltem leitos para nós. Pediu ao Prefeito de Santos que vejam as tratativas para continuidade, de pelo menos mais três meses, o uso do Hospital Vitória e o aumento de vacinação. Outra preocupação é com as arboviroses (dengue, chicungunha), estamos tendo falhas com diagnóstico e é muito provável que tenhamos uma epidemia de dengue. Estão trabalhando com os municípios no sentido de ampliar o controle dos vetores, para que se possa segurar a situação. Informou que já tivemos um caso de óbito por dengue, na região. Em relação a reunião com o Governador e sua equipe ocorrida hoje reforçou que não dá para o estado de São Paulo não tomar uma medida que não seja conjunta. É importante que todos os prefeitos tenham essa clareza da necessidade de uma tomada de decisão mais global. O Presidente colocou que existe a questão da vacina, que temos uma certa dificuldade em planejar devido ao governo federal. Tomar decisões sobre a vacinação com criação de consórcios, com o Condesb ou através do Fundo. Iniciar uma discussão junto ao Estado em relação a garantir doses suplementares para a nossa região, é uma dúvida existente. A Conselheira Paula concordou e propôs que seja marcada uma reunião com o Secretário Vinholi. Também levantaram a questão do tempo que essas vacinas irão chegar. Nosso Estado tem uma política de vacinação estadual, enquanto o governo federal e outros estados não. Foi colocada a questão da formação de consórcio. O Prefeito Tiago Cervantes, falou que é uma questão delicada e que está sendo discutida pela Federação Nacional dos Prefeitos, sendo publicado no jornal A Tribuna. Acredita muito que é o momento de se discutir esse assunto, preocupação com a cobrança aos prefeitos por fazerem ou não. Colocou que tem recebido as doses, não no montante esperado, mas tem recebido. Propôs a discussão desse assunto e perguntou a Conselheira Paula Covas Borges Calipo se existe um valor das vacinas. Sendo informado que o valor é de dez dólares. Prefeito Rogério falou sobre o aproveitamento escolar durante foi e está sendo crítico. Colocou uma proposta sobre o envolvimento das universidades e escolas particulares na compra de vacinas. O que mais impacta a sociedade é a educação. Deveriam como prefeitos oficiar o governo do estado da disponibilidade dos municípios da Baixada Santista começar a participar da aquisição de vacinas. A Prefeita Raquel resumiu o que foi discutido na reunião ocorrida ontem, da AFNP (Frente Nacional de Prefeitos), sobre uma alternativa, caso o governo não consiga cumprir essa cronologia, seria feita uma aquisição internacional das vacinas que estão sendo registradas ainda. Se não está sendo cumprida a cronologia é porque aqui dentro não está tendo capacidade para abastecer todos nós. Seia uma alternativa, sem custo para os municípios, o qual será absorvido pela FPN, Se tiver uma aquisição o governo federal ou ressarcirá. Falou da liderança que temos para a vacinação. É uma carta na manga, Praia Grande já aderiu, fez o cadastramento do município e encaminhou à Câmara, eles têm lei que prevê consórcio. A Conselheira Paula propôs que esse seja o encaminhamento e que todos os municípios se inscrevam. A Prefeita Raquel informou que já pediu para a Luciana Freitas encaminhar a documentação para todos os prefeitos e explicou os trâmites. O Prefeito Tiago colocou que está bem propenso a aceitar e participar desse consórcio e enfatizou que nesse início não teria custo ao município, outra oportunidade, e que não tem nenhum prejuízo nessa adesão. Mauro Haddad lembrou que a figura jurídica do consórcio não se confunde com a do Condesb, e nem a AGEM. Não sabe se conseguiríamos suprir esse consórcio. Prefeita Raquel colocou que foi bem lembrado pelo Mauro e que a AGEM não tem estrutura hoje, muito difícil enfrentarmos uma tratativa desse porte. A Conselheira Maria Emília, perguntou se esse consórcio proposto é nacional e cada município ter o seu. Sendo explicado que os municípios integraram o nacional. Também perguntou caso falte vacina em outra região como vai funcionar. A Prefeita Raquel informou que essas bases serão apresentadas na sexta-feira aos municípios que integrarem. O Prefeito Tiago informou que foi dito na reunião que cada município informaria a quantidade que será solicitada para o consórcio e cada município arcaria com a sua quantidade. Estão cobrando para que o governo banque esses valores, ficaria nessa condição ainda. Se o município pedir terão que pagar no futuro. Prefeito Rogério perguntou como foi lidaram com a Câmara Municipal para adesão. Sendo informado que na sexta-feira eles irão encaminhar, aos municípios que aderirem, uma minuta de projeto. Automaticamente o município está fora do processo se a Câmara não aprovar. Primeiro é só uma autorização legislativa para o município a fazer parte do consórcio. O Conselheiro Sidnei Aranha esclareceu que qualquer consórcio precisa de autorização legislativa e que o consórcio é para pagar por aquilo que você precisar, não é uma figura jurídica nova, é só para ter escala. E informou que Guarujá irá aderir. Dra. Adriana, de Guarujá, colocou que se deve ter muito cuidado em não respeitar o Plano Nacional de Imunização, acredita no Brasil com a sua excelência que tem em imunização, renovação de leitos Covid, a pandemia não está dando folego. Será que o governo federal vai dar recursos? Levantou os receios existentes, a pandemia não acabou. Avaliar o que vem por trás do protocolo de intenções, não será fácil. Prefeita Raquel esclareceu que o consórcio só vai atuar se a cronologia das vacinações não funcionar. Conselheira Paula Covas Borges Calipo colocou que é sanar uma possiblidade que pode correr, concorda que essa proposta de consórcio colocada pela Prefeita Raquel e destacou que a situação não é fácil e que estamos num momento preocupante. Não desmantelar o nosso SUS e o nosso programa de vacinação. A Conselheira Maria Emília levantou a questão da mudança de perfil das pessoas que estão sendo infectadas, agora estão sendo atingidos os mais jovens e que é valida essa adesão. A Conselheira Paula Covas Borges Calipo esclareceu que é uma doença que não conhecemos tanto e que está aumentando o número de crianças infectadas. Essa época do ano é onde aparecem problemas respiratórios e dengue, precisando ser observado. O Prefeito Rogerio destacou que conversou com seu Chefe de Gabinete e que é interessante continuarem conversando, que irá conversar mais internamente, falou sobre as questões jurídica e política, existe a pressão para que não fique no descaso e no acaso essa questão da vacina no Brasil. Serão discutidos no grupo de WhatsApp. Se for necessário algum documento do Condesb em relação a isso, irá aguardar até amanhã para ver algumas questões jurídicas. São decisões jurídicas e deverão ser esgotadas as discussões desse assunto. E por nada mais a ser tratado agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a reunião às dezenove horas e sete minutos, sendo solicitado a mim, Luciana Freitas Lemos dos Santos, secretária, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx que lavre a presente ata que, após lida e aprovada, segue pelo Presidente do CONDESB assinada.
Santos, 2 de março de 2021
ROGÉRIO DOS SANTOS
Presidente
Prefeito de Santos
