ATA DA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 24
DE OUTUBRO DE 2023.
Reuniu-se aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e
trinta e cinco minutos, de acordo com o edital de convocação de 16 de outubro de 2023, através do
ofício nº. 027/2023 expedido pelo Prefeito de Mongaguá Márcio Melo Gomes, Presidente do Conselho
em obediência ao previsto no artigo 14º do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento
da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, em reunião presencial na cidade de Praia
Grande Estado de São Paulo, com a presença dos Conselheiros Prefeito de Mongaguá Márcio Melo
Gomes, Prefeito de São Vicente Kayo Felype Nachtajler Amado, Prefeita de Praia Grande Raquel
Chini, Subsecretário José Police Neto, Rosângela A. Gibelato, Celso Yassumi Nomoto, Delegada Dra.
Lilian Rodrigues Abdalla, Ademar Salgosa Junior, João Ricardo Monteiro Souza, e Major PM Elisiário
da Costa C. Netto. Já os conselheiros Prefeito de Santos Rogério dos Santos, Prefeito de Guarujá
Valter Suman e a Prefeito de Peruíbe Luiz Mauricio P. de Carvalho Pereira, enviaram seus suplentes
e representantes respectivamente Júlio Eduardo dos Santos, Poliana Iamonti e André Luiz de Paula.
As conselheiras Anna Karla Cavalcante Moura, Major PM Claudia Andreia Bemi, e os conselheiros
Marcos Paulo de Oliveira Alves, Cleber Ferrão Correa e Hemerson Fernandes Calgaro foram
representados pelos seus respectivos suplentes Florência Chapuis, Cel. PM Daniel Onias Nossa,
Maísa Cristina Ferreira Costa, Adriana Florentino de Souza e Edna Ferreira Maddarena Lopez. Os
conselheiros João Paulo Rodrigues e Marcelo da Silva Mello justificaram suas ausências. Os
Conselheiros Prefeito de Bertioga Caio Matheus e seu suplente, o Prefeito do Cubatão Ademário
Oliveira e seu suplente, e o Prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes e seu suplente, a conselheira Luana
de Sá Cambôa e suplente, Juliana Felicidade Armede e suplente, Patrícia Amorim Teixeira e suplente,
Teresinha de Almeida Ramos Neves e suplente, Jana Borges Pinheiro e suplente, Paula de Lima
Rocha Pannunzio e suplente, Ana Cristina Fernandes Clemente e suplente, Otássio Ribeiro da Sila e
suplente, Rodrigo Fernandes, Rosemary Cintra Netto, estiveram ausentes na reunião. Registrou se
também as presenças dos senhores Vagner Bernardo, Diretor Executivo da AGEM, Thiago Wiggert,
Diretor Adjunto Técnico da AGEM, Eduardo Trani, Assessor Especial da Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação, Nilson Estevão dos Santos, suplente da Secretaria Estadual de
Administração Penitenciária, Secretário Municipal de Habitação de Praia Grande Anderson Mendes,
Secretário Municipal de Transportes de Praia Grande Leandro Avelino, Secretário de Cubatão Halan
Clemente e Raquel Carneiro, Secretaria de Parcerias em Investimentos, representando o Secretário
Estadual de Parcerias em Investimentos Rafael Benini, Santi Ferri da ARTESP, e demais autoridades
conforme lista de presença. Assumiu a condução dos trabalhos o Prefeito Márcio Melo Gomes,
Presidente do Condesb, conforme previsto no Regimento do Conselho. Em seguida o Presidente fez
uma breve abertura e agradeceu ao acolhimento da reunião à Prefeita Raquel Chini, agradeceu e
também cumprimentou a todos conselheiros, e presentes à reunião, em seguida passou para o
Expediente; Item I da pauta: Leitura, Discussão e Votação da Ata da 247.ª Reunião Ordinária ocorrida
em 22/08/2023, presencialmente no município de Itanhaém/SP; sendo proposta a dispensa da leitura
da ata pela conselheira Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, em vista de todos terem recebido
antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação a Ata da
247ª reunião foi aprovada por unanimidade. Item II – Leitura, Discussão e votação da 41ª Reunião
Extraordinária do Condesb, ocorrida em 27/09/2023, por videoconferência, sendo proposta a dispensa
da leitura da ata pela conselheira Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, em vista de todos terem
recebido antecipadamente a mesma, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação a
Ata da 41ª reunião extraordinária foi aprovada por unanimidade. Item III da pauta – Deliberação 006.23,
aprovada, Item IV – foi apresentada em cárter de urgência a Deliberação 007.23, lida pelo Presidente,
colocou em discussão, não havendo manifestações, foi colocada em votação, e foi aprovada a
Deliberação 007.23. Ainda no Item IV do Expediente; Informes do Condesb, sendo a palavra passada
ao Assessor Técnico III da AGEM, exercendo a função de secretário executivo do Condesb senhor
André Luiz Sodré, que procedeu a leitura do Ofício GR 038/2023 da Universidade Católica de Santos,
que solicitou, com justificativas, a substituição do seu membro suplente no Conselho, passando a
assumir a função de suplente no Conselho a Doutora Adriana Florentino de Souza. O Presidente
assumiu a palavra e iniciou a segunda parte da reunião; Ordem do dia, item I da pauta: Palestra sobre
o Projeto de prevenção às Arboviroses Dengue, Zika e Chikungunya na Região Metropolitana da
Baixada Santista, e convidou o palestrante senhor Ricardo Alonso Martello, para sua apresentação. O
senhor Ricardo iniciou cumprimentando a todos e agradecendo ao Conselho a oportunidade da
apresentação da palestra. Ele iniciou falando do Projeto de prevenção as arboviroses, fez uma
explanação sobre a situação da dengue e chikungunya no país, mostrou onde estão os maiores
números de incidência no país, e os maiores focos, os dados atualizados de 7 de junho de 2023
demonstram que há uma incidência de 647 casos por 100 mil habitantes, disse que são 1.379.983
casos prováveis, em 4.843 municípios, são 15.519 casos graves com sinais de alarme, 635 óbitos e
420 em investigação até esse período, isso representa um aumento de 22% em relação aos mesmo
período em 2022. No Brasil os dados foram ao todo de 1.470.250 de casos, e 1.016 óbitos em 2022.
Já a chikungunya há incidência no período de 56 casos por 100 mil habitantes, 118.448 casos
prováveis em 2.425 municípios, são 45 óbitos com mais 50 em investigação, isso significa um aumento
de 3% em relação ao período de 2022. Na região em 2022 foram notificados 7.705 casos por 100 mil
habitantes, até julho de 2023 já foram notificados 10.453 casos por 100 mil habitantes, isso é um sinal
de alerta forte para região, contribuiu para isso o desastre causados pelas chuvas no início do ano no
litoral norte, as constantes chuvas e o forte calor desse ano. Mostrou dados do Estado de São Paulo
e fez um alerta para a grande possibilidade de epidemia neste ano no Estado. Ele apresentou o Projeto
de Monitoramento Integrado do Aedes – M.I.AEDES como possibilidade de prevenção e economia
aos municípios nos gastos com o tratamento da doença. Apresentou como resultado o primeiro ano
do Projeto em 2010, com prevenção de 27.191 casos (60%) de dengue, resultando em 18 milhões no
ano de economia no Estado de Minas Gerais, estudo liderado pela Colorado State University (CSU)
em Fort Collins, EUA, por grupo filiado as National Institute of Health (NIH), EUA. A metodologia conta
com Kits de monitoramento em tempo real, com 4000 armadilhas para o mosquito, 26400 cartões
adesivos, 35200 atraentes, 32 kits de campo para manutenção e limpeza das armadinhas e material
para armazenamento e transporte no campo dos vetores coletados. Numa área monitorada de 250 km
quadrado, população coberta de 1.870.00 hab., com 32 agentes de endemias, e 32 dispositivos moveis
com chip de telemetria, disse que o investimento por cada cidade é um valor, mais se houver uma
contratação do Projeto pela região há um grande desconto, o valor seria de R$6.626.941,08 que ainda
contaria com a identificação semanal detalhada da infestação e circulação viral nos municípios,
indicadores para monitoramento da eficácia das ações tomadas por RG/bairros, com remoção de
inservíveis, aplicação de larvicida, adulticida entre outros, relatórios mensais com indicadores de
qualidade cientificamente comprovados e visitas periódicas da equipe técnica da Ecovec aos
municípios. Embora ele reconheça a situação financeira dos municípios atualmente, ele chama a
atenção para a prevenção, que isso custa menos que o tratamento dos doentes, por fim ele agradece
novamente a oportunidade, e se coloca à disposição para eventuais perguntas. Em seguida a Dra.
Adriana da Unisantos, fez um questionamento quanto a utilização do método de PCR para se obter
dados quanto as incidências de contaminados, quais seriam os critérios e metodologia, não foi possível
obter a resposta no momento. O Senhor José Police Neto também fez um breve saudação a
apresentação e falou da importância de se obter métodos, nacionais cada vez mais científicos e
técnicos, aliados a tecnologia para se combater estas e outras endemias. Também agradecendo a
apresentação do Senhor Ricardo o Presidente passou, em seguida, para o item II da ordem do dia:
Discussão e deliberação sobre o Novo Regimento Interno do Condesb, e do Novo Regimento Interno
das Câmaras Temáticas. O senhor Vagner Bernardo, Diretor Executivo da Agem apresentou o tema,
cumprimentou a todos presentes, iniciou dizendo que todos já haviam recebido anteriormente os
modelos de Regimento, disse ainda que todos os conselheiros tiveram um tempo hábil para
apresentarem suas propostas e encaminharem a Agem, falou que as mudanças foram necessárias e
solicitadas à Agem pela entrada da Sociedade Civil no Conselho, falou ainda que não houve mudanças
significativas quanto ao Regimentos anteriores, apenas as adequações necessárias para acomodar a
Sociedade Civil ao Conselho e as Câmaras Temáticas, portanto não havendo manifestação dos
conselheiros, ele sugeriu ao Presidente que encaminhasse a proposta ao plenário do Conselho para
apreciação e votação final dos Regimentos do Condesb e das Câmaras Temáticas. O Presidente
colocou a matéria em apreciação, ninguém se manifestou, logo em seguida colocou em votação, e por
unanimidade foi aprovado os novos Regimentos Interno do Condesb e das Câmaras Temáticas.
Seguindo a pauta no Item III – Apresentação da Agem das novas Secretarias do Estado que irão
compor as Câmaras Temáticas, que foi ainda apresentada pelo Diretor Executivo da Agem, senhor
Vagner Bernardo, ele disse que as alterações na composição das Câmaras Temáticas que compete
as indicações do Estado, elas foram adequadas para se encacharem a atual realidade funcional do
Estado, além de estarem desatualizadas, portanto cabe nesse momento apenas para o conhecimento
dos integrantes do Conselho as novas indicações do Estado que as irão compor. Ficando da seguinte
forma a composição das Câmaras Temáticas no que compete as indicações do Estado: 1.Câmara
Temática de Agropecuária, Pesca e Economia Solidária; Passa a ser composta por: Sec. de Agricultura
e Abastecimento; Sec. de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Sec. de Desenvolvimento Social;
Sec. de Desenvolvimento Econômico: 2. Câmara Temática de Cultura e Esportes; Passa a ser
composta por: Sec. de Cultura e Economia Solidária; Sec. de Esportes; Sec. de Turismo e Viagens;
Sec. de Desenvolvimento Social; Sec. de Lazer e Juventude, passa a ser – Sec. de Desenvolvimento
Econômico: 3. Câmara Temática de Direitos Humanos; Passa a ser composta por: Sec. de Saúde;
Sec. de Esportes; passa a ser – Sec. de Política para Mulheres; Sec. de Direitos da Pessoa com
Deficiência; Sec. de Justiça e Cidadania; Sec. de Desenvolvimento Social; Sec. de Educação; Sec. de
Segurança Pública; Sec. de Lazer e Juventude; passa a ser – Administração Penitenciária: 4. Câmara
Temática de Habitação e Defesa Civil; Passa a ser composta por: Sec. de Planejamento; passa a ser
– Parcerias em Investimentos; Sec. de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Saneamento e Recursos
Hídricos; passa a ser – SABESP; Energia; passa a ser – DAEE; Polícia Militar; Polícia Civil; Sec. de
Educação; passa a ser – Defesa Civil; Sec. de Desenvolvimento Social; Sec. de Justiça e Cidadania;
Sec. de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; IGC: 5. Câmara Temática de Meio Ambiente e
Saneamento; Passa a ser composta por: Sec. de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Sec. de
Esportes; passa a ser – Parcerias em Investimentos; Sec. de Turismo; passa a ser – Sec. de
Desenvolvimento Econômico; Sec. de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Sec. de Lazer e
Juventude; passa a ser – DAEE; SABESP; CETESB; IPT: 6. Câmara Temática de Mobilidade e
Logística; Passa a ser composta por: Parcerias em Investimentos; Sec. de Segurança Pública; EMTU;
DER; DERSA; DH; ARTESP: 7. Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento Econômico;
Passa a ser composta por: Sec. de Desenvolvimento Econômico; Sec. de Desenvolvimento Urbano e
Habitação; Sec. de Turismo e Viagens; Parcerias em Investimentos; Sec. de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística; Sec. de Transportes Metropolitanos; DAEE: 8. Câmara Temática de
Segurança Pública; Passa a ser composta por: Polícia Militar; Polícia Civil; Defesa Civil; Administração
Penitenciaria; Sec. de Justiça e Cidadania: 9. Câmara Temática de Tecnologia da Informação e
Comunicação; Passa a ser composta por: Gestão Pública; passa a ser – Parcerias em Investimentos;
Planejamento e Desenvolvimento Regional; passa a ser – Sec. de Desenvolvimento Urbano e
Habitação; IGC; Sec. de Desenvolvimento Econômico; Sec. de Ciências, Tecnologia e Inovação: 10.
Câmara Temática de Turismo e Viagens; Passa a ser composta por: Sec. de Turismo e Viagens; Sec.
de Esportes; Sec. de Cultura e Economia Solidária; Sec. de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística;
Sec. de Transportes Metropolitanos – EMTU; Sec. de Educação; passa a ser – Parcerias em
Investimentos; Emprego e Relações do Trabalho; passa a ser – Sec. de Desenvolvimento Econômico: 11. Câmara Temática de Equalização das Leis; Passa a ser composta por: Sec. de Desenvolvimento
Metropolitano; passa a ser – Sec. de Desenvolvimento Econômico; Sec. de Meio Ambiente,
Infraestrutura e Logística; Sec. de Educação; passa a ser – Parcerias em Investimentos; Sec. de
Saúde; Habitação; passa a ser – Sec. de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Saneamento e
Recursos Hídricos; passa a ser – SABESP; Energia; passa a ser – DAEE; Logística e Transportes;
passa a ser – DER; Sec. de Transportes Metropolitanos – EMTU; Emprego e Relações do Trabalho;
passa a ser – Sec. de Justiça e Cidadania; Sec. de Desenvolvimento Social; Sec. de Turismo e
Viagens. Dando seguimento a pauta no item IV – Apresentação sobre a concessão da Rodovia SP
055 – Padre Manoel da Nobrega. O Presidente convidou a senhora Raquel Carneiro da Secretaria
Estadual de Parcerias em Investimentos, que também representou a ARTESP para falar do tema. A
Senhora Raquel agradeceu o convite em nome do Secretário Estadual Rafael Benini, ela disse que
houve visita a todos os municípios da região para conversar sobre projeto, que o Secretário ouviu cada um dos Prefeitos envolvidos, disse que todos os pleitos solicitados pelos Prefeitos serão considerados no edital, ela lembrou que o edital com o projeto final que trata da concessão do Lote Litoral Paulista deve ser concluído e lançado no próximo mês, nele várias adequações foram feitas no último período, buscando sanar os questionamentos dos municípios e os questionamentos que foram apresentados na audiência pública de concessão da via, disse que haverá obras de melhoramento em todo o trecho, contando com marginais, vias de acesso, passarelas, passagens em desnível, citou como exemplo o caso do município de Mongaguá, que previa duas passagens no primeiro projeto, e que no novo projeto terão seis passagens, e que a cada 2 km haverá passagens na via, disse também que, não haverá cobrança de pedágio enquanto as obras não forem concluídas, isso também foi um pedido dos Prefeitos e foi considerado, por fim que a Secretaria e a ARTESP estão dispostos a dialogar sempre e buscar as melhores soluções para a concessão, e agradeceu a oportunidade da apresentação. Logo a seguir o Presidente agradeceu a apresentação, e falou da importância do tema para a região, sobretudo para os municípios do litoral sul mais atingidos como Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, disse que realmente participou de várias conversas com o Governador, e com membros do Governos sobre o tema, buscando as melhores soluções para concessão, disse que particularmente nunca foi contra o pedágio, deu alguns exemplos de como isso pode ser bom, e melhorar a condição de vida de quem viaja e trabalha nas estradas, os pedágio possibilitam melhor conservação das vias, gera mais segurança, entre outras questões, não concordava como estava sendo conduzindo anteriormente o projeto, sem diálogo com os Prefeitos da região, mas que agora vê maior interação com a Secretaria de Parcerias em Investimentos, vê o dialogo acontecendo e isso é muito positivo para todos os envolvidos, sobretudo para a população. A seguir, pediu a palavra a Prefeita de Praia Grande Raquel Chini, que também elogiou a apresentação, e reforçou que hoje existe o diálogo, que não poderia concordar também como estavam apresentando o projeto anteriormente, sem dialogo e ainda com várias falhas técnicas no projeto. Mais que vem conversando com o Governo do Estado, e o Estado vem atendendo suas solicitações, e o mais importante detalhe, que ela enquanto Prefeita também só concordará com a cobrança de pedágio se as obras de melhoria estiverem concluídas. Em seguida o Presidente deu sequência à reunião e convidou o Coronel Leandro Pereira lima, Comandante do CPI- 6 (Comando de Policiamento do Interior seis) para apresentar o item V da pauta – Apresentação sobre o início da Operação Verão na Baixada Santista. O Coronel iniciou sua apresentação falando da sua região de comando que envolvem os municípios do Vale do Ribeira e da Baixada Santista, depois fez um breve histórico do início da Operação Verão na Baixada Santista, que remonta desde da década de 70, depois foi chamado de “Companhias Verão” no início dos anos 80, e depois chegou se a esse nome Operação Verão, explicou que a lógica da operação é trazer mais policial para o litoral, já que as pessoas se deslocam para a região nos finais de ano, portanto elas deixam suas cidades, isso diminui a circulação de pessoas nelas, e esse fluxo todo vem para o litoral, que passa a ter uma circulação atípica nesses períodos, então não fazia sentido manter o mesmo efetivo policial nas cidades esvaziadas, e não reforçar o efetivo nas cidades onde essas pessoas estariam, daí surgiu a lógica da operação de reforçar o policiamento nas cidades do litoral, ou grande nas cidades de grande fluxo turístico nos finais de ano. Depois disso o Coronel começo apresentar os números e dados da operação verão para região. Em 2022/2023 foram incrementados no efetivo da região 2368 policiais e 269 viaturas, para 2023/2024 serão acrescidos no efetivo da região 2349 policiais e 288 viaturas. Em 2023/2024 será acrescido em Mongaguá; efetivo 158 policiais, e 23 viaturas, em Itanhaém aumento do efetivo de 168 policiais, e 25 viaturas; em Peruíbe aumento de efetivo de 148 policiais, e 23 viaturas. Em Praia Grande aumento de 430 policiais, e 58 viaturas, São Vicente aumento de efetivo para operação verão de 290 policiais, e 35 viaturas, já em Santos aumento de 330 policiais, e 29 viaturas, no Guarujá aumento de 437 policiais, e 38 viaturas, em Cubatão incremento de efetivo de 50 policias, e 10 viaturas, embora não tenha praia, mais Cubatão é o principal acesso para as praias da região, pelas rodovias Padre Manoel da Nobrega, e Via Anchieta, que cortam o município. E por último na cidade de Bertioga aumento de 183 policiais e 19 viaturas para operação verão. Serão esses os efetivos disponibilizados para esse ano na “Operação Verão”. Na sequencia o Coronel Pereira Lima apresentou os dados da Operação Verão de 2022/2023: Ocorrências atendidas pelo CPI-6 2.040, busca pessoal 73.727, condutores fiscalizados 26.057, flagrantes 171, presos em flagrante 216, ato infracional 45, menores sindicados 66, procurados capturados 160, quantidade de drogas apreendidas 16,073 kg, armas de fogo apreendidas 12, veículos recuperados 23. Foram realizadas em 2022 uma média diária 2837 chamadas, gerando uma média diária de 670 ocorrências em 2022, somente não operação verão 2022/2023 foram uma média diária de 3412 chamadas, gerando uma média diária de 811 ocorrências e finalizou. O Presidente disponibilizou a palavra para os conselheiros, pedindo para falar logo a seguir o Prefeito de São Vicente Kayo Amado, ele parabenizou pela apresentação, disse que esse é uma tema que já foi abordado em outras oportunidades, ele mesmo já havia falado sobre o tema em reunião do Condesb, solicitando a participação da Secretaria de Segurança Pública para tratar do tema junto ao Conselho, falou que a operação verão é de extra importância para dar segurança no período de férias na Baixada Santista, e mais do que isso gerar um percepção de segurança para todos os turistas também em feriados prolongados, ele defende que é muito importante a extensão da operação verão para feriados prolongados, sobretudo no final de ano, além do verão, os feridos prolongados de novembro atrai muitos turistas para região, eles precisam ter essa percepção de segurança para virem para Baixada, ele lembrou que o município sofreu muito com os ataques de bandidos em novembro de 2022, justamente um período de muitos feriados, e um período que precede a alta temporada de verão, isso prejudica muito a cidade, e a vinda de turista para o município, pois é preciso ter essa percepção de segurança para que eles possam vir para a cidade. Então ele solicita que o Comandante avalie a possibilidade de antecipar a operação verão na região. O Comandante pediu para responder, ele disse que é muito difícil que isso aconteça nesse momento, que existe todo um trabalho de planejamento para realização da operação, ele entendeu a justificativa do Prefeito Kayo, ele também concordou com a necessidade, mais eles não tem condições operacionais de realizar essa antecipação, primeiro porque o efetivo somente é deslocado, por que muitas pessoas do interior entram de férias e viajam para região, então é possível também deslocar o efetivo para onde existe essa maior concentração de pessoas, situação que não ocorre no dia a dia, ele apontou como solução o aumento de efetivo do Estado na região, essa seria a solução mais adequada para situação. Em seguida pediu para falar a Prefeita Raquel Chini de Praia Grande, ele concordou com o Prefeito Kayo, e também pediu a antecipação da operação verão na região, falou que a região precisa muito desse olhar diferenciado do Governo do Estado para região, pois pela apresentação é possível ver o grande deslocamento que existe da população para a baixada santista, disse então que o Comandante pode auxiliar na busca de solução para caso e aumentar o efetivo das cidades, mais enquanto isso não acontecesse que venham mais efetivo para região. O Presidente do Condesb também falou sobre o tema, ele disse que a antecipação da operação verão é sim muito importante para a região, falou das dificuldades que existem para acomodar esse aumento de efetivo, dos custos do município e de toda a logística que a cerca, mais esse deslocamento é de extra importância para a região, os municípios não medem esforços para receber esse aumento de efetivo, a antecipação é necessária pois com muitos feriados prolongados, mesmo fora do período da alta temporada, impacta muito a segurança dos municípios, é uma quantidade muito grande de população extra nesses períodos, e concorda sim que a solução passa por um aumento de efetivo regular para as cidades, e não só de segurança, mais de saúde, de limpeza entre outros, ele é um grande defensor que as cidades da baixada tenham um tratamento diferenciado por essas questões, falou que é sempre um grande prazer receber esses turistas, mais o Estado precisa entender e ajudar as cidades a receber e cuidar dessas pessoas, a carga de serviços aumenta muito nesses períodos, e sobrecarrega muito os municípios, não só na segurança, mais principalmente na segurança. O aumento de efetivo policial deve vir sim, é necessário, porque já existe um déficit de efetivo nas cidades, e a solução da segurança deveria ser mais permanente para além da operação verão, para todos os dias e feriados, e também os demais serviços públicos precisam do auxílio e do aporte do Estado para que os município consigam receber bem essas pessoas. Logo a seguir o Presidente passou para o último item da pauta, item VI – Outros assuntos de interesse regional, pediu para falar a Secretária de Planejamento e representante do Prefeito do Guarujá, Poliana Iamonti, ela chamou a atenção de todos para o assunto das perdas de arrecadação dos municípios, disse que existe hoje um grande movimento dos município encabeçados pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, pois as perdas e os impactos nos municípios são devastadores, falou que no momento estão ocorrendo diversos debates e entendimentos com a CNM, e é que preciso que o conjunto dos municípios da Baixada Santista e o Conselho entrarem nessa luta junto com a CNM, ela argumentou que os municípios perderam muita a capacidade de arrecadação, portanto de investimento advindo da nova proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal. O Presidente se pronunciou a seguir, disse que o tema é muito importante e que deve ter um olhar atendo dos município e do Conselho, e propôs realizar uma reunião com os Prefeitos no iniico de novembro, na segunda quinzena realizar uma reunião extraordinária do Conselho e tirar um conjunto de ações possíveis para tratar e acompanhar o assunto. Por fim, agradeceu a presença de todos, agradeceu a todos os Prefeitos presentes, e os que enviaram representantes. E definiu ainda que aproxima reunião do Condesb será dia 19 de dezembro de 2023 na cidade de Cubatão ou São Vicente, ficando de fazer o comunicado posteriormente. E nada mais tendo a tratar deu por encerrada a reunião às doze horas e trinta e cinco minutos, sendo solicitado a mim, André Luiz Sodré, secretário dos trabalhos, que lavre a presente ata, que após lida e aprovada, segue para ser assinada pelo Presidente do Condesb.
Praia Grande, 24 de outubro de 2023.
MÁRCIO MELO GOMES
Presidente do Condesb
Prefeito de Mongaguá
