Programa Regional de Identificação e Monitoramento de Áreas Críticas de Inundações, Erosão e Deslizamentos

Desenvolvido no período de 29/04 a 29/08/2002, o PRIMAC é um levantamento regional detalhado das áreas críticas e a proposição de intervenções físicas nessas áreas, onde os episódios de pluviosidade excessiva resultam em graves problemas à população, quer sejam relacionadas a episódios de erosão, inundações ou deslizamentos. Ele consiste num instrumento de prevenção, intervenção e ação, pois permitirá a adoção de medidas que visam a mitigação dos efeitos dos episódios de pluviosidade.

A AGEM, na posição de entidade executiva de atuação do Condesb, tem dentro de seu campo de atuação funcional, as áreas de planejamento e uso do solo regional, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social, nos quais estão contempladas as atividades relacionadas a saúde, segurança, turismo, transporte, educação, habitação, meio ambiente, entre outras. Como nos episódios de grande pluviosidade há a necessidade de intervenções compartilhadas entre diversos municípios. É fundamental para o planejamento das ações e investimentos, que um programa como o PRIMAC seja proposto e levado a efeito, de forma a possibilitar a ação dos municípios, do Estado e da iniciativa privada, visando o conhecimento, a priorização e o estabelecimento de políticas públicas, obras e investimentos para o solucionar os pontos críticos de inundações, erosões e deslizamentos, bem como servir como instrumento de monitoramento para os sistemas de defesa civil estabelecidos em esfera municipal, regional e estadual.

Aplicação

Os episódios de grandes chuvas na região não obedecem a um critério de divisão territorial segundo os municípios, gerando pontos críticos tanto dentro de áreas específicas dos municípios quanto entre eles. Ë fundamental para os órgãos atuantes na região, sobretudo os de defesa civil, o conhecimento destes pontos e o monitoramento prévio destes áreas de forma a se evitar acidentes e incidentes que possam causar prejuízos físicos e materiais a pessoas e empresas localizadas na região. Também a proposição de intervenções, corretivas e preventivas deve ser contemplado.


PRIMAC