Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista – PMDE

O Plano

É o mais recente plano entregue pela Agência Metropolitana da Baixada Santista, em maio de 2014. Desenvolvido por uma consultoria especializada e realizado com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do governo do Estado de São Paulo, o estudo ordena o crescimento da Baixada Santista para os próximos dezesseis anos (2030) nos eixos de Mobilidade e Acessos, Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Econômico.

O Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS) consolida políticas municipais, estaduais e federais e apresenta 32 orientações de planejamento, 23 projetos estruturantes, 47 ações e 77 programas públicos e privados de desenvolvimento de longo prazo para Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente. É resultado de 142 reuniões com gestores públicos e privados, consolidação de 105 documentos estratégicos (entre planos setoriais, estudos e projetos), estudo de experiências internacionais e nacionais em gestão regional, projeções de crescimento populacional e investimentos previstos.

O planejamento elaborado busca atender as demandas geradas pela dualidade entre as ações de fomento ao desenvolvimento econômico regional, ao mesmo tempo em que elimina déficits atuais e futuros, em parte gerados pelos novos investimentos.

O PMDE-BS é o primeiro plano estratégico integrado de uma região metropolitana no país, contendo metas e indicadores de desempenho para as áreas escolhidas nesta primeira etapa do plano. Com a governança regional já estruturada e este Plano, a Baixada Santista aprimora-se como referência nacional em planejamento e gestão metropolitana.

O principal objetivo é o de ampliar a articulação da ação pública – a nível municipal, Estadual e Federal, além da iniciativa privada – maximizando resultados quanto a prazos e o uso de recursos, públicos ou privados, acelerando o crescimento ordenado da Baixada Santista. Como resultado, os nove municípios da Baixada poderão direcionar recursos em planos de médio e curto prazos com metas de longo prazo, e com planejamento estratégico até 2030.

Soma-se a isso, a elaboração de mapas georreferenciados, projeções populacionais, econômicas e de uso e ocupação do solo, que nortearão planos e projetos tanto municipais, quanto estaduais e federais, harmonizando as iniciativas entre os entes federados.

Outra orientação é pelo apoio à implantação de grandes projetos estruturantes, que serão alavancadores do desenvolvimento e gerarão importante efeito multiplicador sobre a economia. O Plano destaca o Túnel Submerso Santos- Gaurujá, o Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, o Aeroporto de Cargas e Complexo Industrial da Praia Grande, a concessão do Aeroporto de Itanhaém, os centros logísticos previstos para Itanhaém e Praia Grande, a Base de Apoio Offshore da Petrobras, o Centro de Tratamento de Resíduos como exemplos de projetos estruturantes.

Motivação

A Região Metropolitana da Baixada Santista sempre teve seu desenvolvimento econômico e social atrelado ao Porto de Santos, ao turismo de veraneio e as atividades industriais presentes no complexo petroquímico de Cubatão. Com as descobertas de Petróleo e Gás na Bacia de Santos, em 2006, e os planos de expansão do Porto, a RMBS atravessa um momento histórico no seu desenvolvimento. Assim, a partir de uma demanda do Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista), a Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) lançou edital para contratação de um plano estratégico que se desenvolveu durante todo o ano de 2013, o denominado Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista – PMDE-BS.

Com o estudo entregue em 28 de maio de 2014, no Teatro Guarany, em Santos, os municípios foram beneficiados com uma agenda de planos, ações, dados e informações nos eixos trabalhados. A agenda orientará projetos futuros de cada Prefeitura Municipal e do Governo do Estado para que as demandas, decorrentes de cada cenário projetado, sejam atendidas, visando o desenvolvimento econômico e social da Baixada Santista.

O documento está alinhado também com o Plano de Ação da Macrometrópole (PAM), iniciativa da Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano visando o planejamento integrado das regiões metropolitanas e aglomerados urbanos do Estado.

As Metas

  • Possibilitar que o Governo do Estado de São Paulo possua um planejamento estratégico que oriente os diversos investimentos públicos e privados necessários para a região da Baixada Santista até 2030, orientando, inclusive, os termos de referência de planos e projetos futuros;
  • Propiciar aos municípios da região cenários e perspectivas de desenvolvimento econômico, mobilidade e habitação, com as potenciais demandas regionais, de tal forma que lhes permitam organizar a sua atuação estratégica e estabelecer programações orçamentárias e de planejamento encadeadas de curto (2015), médio (2020) e longo prazo (2030);
  • Criar na estrutura metropolitana da Baixada Santista – Condesb, Agem e Fundo, a governança necessária na integração dos municípios da Baixada Santista para a realização do plano;
  • Disponibilizar referências, na forma de projeções básicas e demandas setorizadas e devidamente compatibilizadas no nível regional, para a ação das entidades públicas; e
  • Consolidar os resultados, indicando uma agenda estratégica de desenvolvimento, estabelecendo critérios que mensurem sua implantação, através de indicadores que permitam acompanhar e monitorar a evolução regional.


PMDE