Coordenação: Prefeitura de Praia Grande – José Américo Franco Peixoto.
Relatoria: Emplasa (SEP/AGEM)
Histórico: Instalação 22/07/1997 – Deliberação CONDESB nº 011/1997.

Considerandos: Um dos maiores problemas enfrentados hoje no País, que vem afligindo a população e de difícil solução para que esse problema seja minorado e decisões que transcendem o âmbito de cada município.

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