Coordenação: João Bosco Arantes Braga Guimarães – Secretaria de Estado de Educação
Relatoria: Prefeitura de São Vicente
Histórico: Instalação 19/05/1997- Deliberação CONDESB nº 007/1997.

Considerandos: A questão educacional envolve pontos relevantes que não comportam tratamento isolado e distanciado, mas, sim, integrado e interligado a nível regional e a necessidade de fortalecimento da rede pública de ensino regional em todos os níveis, com a consequente solução de problemas como o espaço físico, número de unidades, o aparelhamento das escolas e o aperfeiçoamento do corpo docente e o desenvolvimento das práticas voltadas à realidade local.

Legislação
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