Coordenadora: Jucimara Rodrigues Araújo – Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

 

Câmara Temática de Políticas Públicas para a Juventude

Considerandos: a necessidade da criação de um fórum metropolitano para debater os desafios, afirmar direitos e construir políticas públicas voltadas para o segmento juvenil; a necessidade de ampliar os debates sobre políticas públicas e de serem definidas prioridades que garantam aos jovens maiores direitos e oportunidades e de incentivar os jovens na sua organização a fim de expressar quais são os seus principais problemas e quais políticas públicas devem ser desenvolvidas para sua resolução; que é fundamental o incentivo a participação do conjunto da sociedade no processo de construção e implementação da Política Paulista de Juventude; que a apresentação de propostas para elaboração e implementação de políticas públicas para esse seguimento populacional é um marco histórico, uma vez que os jovens são os mais atingidos pelas transformações no mundo do trabalho e pelas distintas formas de violência física e simbólica que caracterizam o século XXI; que é nesta faixa etária que se encontra a parte da população brasileira atingida pelos piores índices de desemprego, de evasão escolar, de falta de formação profissional, morte por homicídio, envolvimento com drogas e com a criminalidade, podendo ser apontados caminhos para a superação dessa triste realidade; a necessidade de construir um processo histórico de diálogo com os jovens de maneira mais ampla e democrática; a promoção do direito à participação, fortalecimento da rede social e institucional relacionada ao tema juventude, a identificação de desafios e prioridades de atuação do poder público e da mudança do patamar de compreensão da sociedade sobre o tema juventude e a promoção dos direitos da juventude. Deliberação CONDESB 022/2008

Coordenação: Prefeitura de Praia Grande – Augusto Alexandre Schell

Relatoria: Prefeitura de Bertioga

Secretarias Estaduais participantes: Esporte, Lazer e Juventude, Turismo, Emprego e Relações do Trabalho, Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Justiça e Defesa da Cidadania, Cultura, Transportes Metropolitanos, Meio Ambiente, Segurança Pública – Polícias Militar e Civil e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Histórico: instalação em 08/08/2008

Câmara Temática de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial

Considerandos: a necessidade da criação de um fórum metropolitano de políticas públicas para a promoção da igualdade racial que tenha como finalidade promover a reflexão permanente e o debate contínuo acerca dos desafios na luta contra o racismo sempre em prol da igualdade racial e a consequente expansão do alcance dos direitos e efetiva construção de políticas públicas voltadas para os segmentos étnicorraciais mais vulneráveis da região metropolitana da Baixada Santista; o processo histórico que a sociedade brasileira vivencia, principalmente após a participação do Estado brasileiro, inclusive como signatário, da Conferência Contra o Racismo, a Xenofobia, a Discriminação e a Intolerância realizada na cidade de Durban (África do Sul), entrre 31 de agosto e 8 de setembro de 2001, que em seu documento final, repactua um programa mundial de reparações e ações afirmativas no sentido de prevenir, combater e erradicar o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata; que no Brasil, mais recentemente vemos essa questão amparada nas Leis federais de nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” e na Lei n.º 12.288/2010 que instituiu o Estatuto da igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Coordenação: Prefeitura de Cubatão – Júlio Evangelista Santos Júnior

Relatoria: Prefeitura de São Vicente

Secretarias Estaduais participantes: Desenvolvimento Metropolitano, de Justiça e Defesa da Cidadania, de Saúde,  de Educação e de Segurança Pública

Histórico: instalação em 25/11/2013 – Deliberação CONDESB n.° 016/13

Câmara Temática de Políticas Públicas para as Mulheres

Objetivos: promoção do direito à participação, fortalecimento da rede social e institucional relacionada ao tema direitos das mulheres, a identificação de desafios e prioridades de atuação do poder público

Coordenação: Prefeitura de Santos – Diná Ferreira Oliveira

Relatoria: Prefeitura de Bertioga

Secretarias Estaduais participantes:  Segurança Pública – Polícia Civil, Desenvolvimento Metropolitano, Habitação, Educação, Saúde, Emprego e Relações do Trabalho, Desenvolvimento Social, Justiça e Defesa da Cidadania, Esporte, Lazer e Juventude, Cultura, Direitos da Pessoa com Deficiência

Histórico: instalação 07/05/2012

Câmara Temática dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Objetivos: a formulação de políticas públicas e a proposição de diretrizes voltadas às pessoas com deficiência e a suas famílias;  a articulação com entidades da sociedade civil vinculadas à causa da pessoa com deficiência, apoiando suas iniciativas destinadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento e de suas famílias;  o acompanhamento técnico da execução, direta ou indiretamente, em parceria com instituições públicas ou privadas, de programas, projetos e atividades que envolvam interesses das pessoas com deficiência e suas famílias; o estímulo e o apoio à implementação de melhorias nas áreas básicas de atendimento à pessoa com deficiência e a seus familiares; a promoção e o incentivo de intercâmbios e entendimentos com organizações e instituições afins, de caráter nacional ou internacional; a promoção da realização de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a realidade da pessoa com deficiência e de seus familiares;  o fomento à capacitação e ao treinamento de recursos humanos para atendimento da pessoa com deficiência e de seus familiares e a conscientização dos diversos setores da sociedade sobre problemas, necessidades, potencialidades e direitos das pessoas com deficiência abordando, também, as questões ligadas a seus familiares. Deliberação CONDESB n.° 14/2010

Coordenação: Prefeitura de Guarujá – Regiane Fernandes Rosa

Relatoria: Secretaria de Transportes Metropolitanos

Secretarias Estaduais participantes: Casa Civil, Esportes, Lazer e Juventude, Turismo, Desenvolvimento Social, Emprego e Relações do Trabalho, Direitos da Pessoa com Deficiência, Educação, Saúde, Logística e Transportes, Transportes Metropolitanos e Habitação

Histórico: instalação em 07/07/2010

Câmara Temática de Esporte

Considerandos: que o Esporte é hoje um veículo importante para promover o desenvolvimento social do País; sua importância como canal de sensibilização da população, para com a Saúde e, consequentemente, servindo de agente de prevenção contra Drogas etc. e sua interface com o desenvolvimento do Turismo através da promoção de jogos abertos, competições regionais e outros.

Coordenação: Prefeitura de Santos – Alcidio Michael Ferreira de Melo

Relatoria: Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo

Secretarias Estaduais participantes: Esporte, Lazer e Juventude e Turismo

Histórico: Instalação 15/08/1997

Câmara Temática de Educação

Considerandos: a questão educacional envolve pontos relevantes que não comportam tratamento isolado e distanciado, mas, sim, integrado e interligado a nível regional e a necessidade de fortalecimento da rede pública de ensino regional em todos os níveis, com a consequente solução de problemas como o espaço físico, número de unidades, o aparelhamento das escolas e o aperfeiçoamento do corpo docente e o desenvolvimento das práticas voltadas à realidade local.

Coordenação: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo – João Bosco Arantes Braga Guimarães

Relatoria: Prefeitura de São Vicente

Secretarias Estaduais participantes: Educação, Emprego e Relações do Trabalho e Meio Ambiente

Histórico: Instalação 19/05/1997

Câmara Temática de Assistência e Desenvolvimento Social

Considerandos: a importância que se reveste para a Região Metropolitana da Baixada Santista o enfrentamento da pobreza com adoção de medidas sócio – econômicas que visem melhorar o padrão de vida através do acesso à moradia, a saúde, ao trabalho, ao lazer e à organização social; as necessidades de implementar o atendimento à criança e ao adolescente na região, conferindo prioridade aos segmentos em situação de risco pessoal e social, com a assistência prestada por rede integrada de projetos, equipamentos e serviços inovadores; de fortalecimento do grupo familiar; de prestação de atendimento integral à população de pessoas portadoras de deficiência e idosos, através da articulação das diversas políticas públicas e de implementar o atendimento ao migrante e população de rua, através de uma atuação abrangente e  integrada na região – Deliberação CONDESB 003/99.

Coordenação: Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Jucimara Rodrigues Araújo

Relatoria: Prefeitura de Praia Grande

Secretarias Estaduais participantes: Emprego e Relações do Trabalho. Esportes, Lazer e Juventude, Turismo, Desenvolvimento Social, Saúde, e Justiça e da Defesa da Cidadania

Histórico: instalação 17/05/1999

Câmara Temática de Saúde

Considerandos: as necessidades de soluções compartilhadas entre Estado e Municípios, bem como dos Municípios entre si, para os inúmeros problemas enfrentados pela área de saúde na Região Metropolitana da Baixada Santista; de construção de um sistema de saúde que premie e atenda os preceitos constitucionais, de descentralização, hierarquização das ações, integralidade e equidade, com garantia do controle social e com possibilidades iguais para o acesso a este sistema, em uma região já hoje com 8 (oito) de seus municípios em gestão semiplena, com uma gama de serviços municipais e Estaduais de porte e de discussão regional sobre as alternativas para o custeio das ações, financiamento, a priorização local dos investimentos, a discussão de um orçamento comum para a área e discussão conjunta de ações e prevenção, assistência e promoção à saúde, que possam trazer impacto e melhor qualidade de vida a nossa população.

Coordenação: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo – Paula Covas Borges Calipo

Relatoria: a definir

Secretarias Estaduais participantes: Saúde

Histórico: Instalação 15/04/1997

Câmara Temática de Políticas Públicas sobre Drogas

Objetivos: auxiliar na padronização de ações e aprimorar as medidas de gestão de risco dentro do que prevê a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; Deliberação CONDESB nº 20 e 27/2014

Coordenação: Prefeitura de Santos – Eustázio Alves Pereira Filho

Relatoria: a definir

Secretarias Estaduais participantes: Saúde; Segurança Pública; Casa Civil; Desenvolvimento Social

Histórico: Instalação da Câmara Temática em 05/11/2014

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