Câmara Temática da Habitação

Coordenação: Prefeitura de Bertioga – Luiz Carlos Rachid
Relatoria: Prefeitura de Praia Grande
Histórico: Instalação 19/05/1997- Deliberação CONDESB nº 008/1997.

Considerandos: O equacionamento da questão habitacional na Região Metropolitana da Baixada Santista é uma das funções públicas de interesse comum, requerendo programas diversificados, definidos na esfera municipal, regional e estadual; a necessidade de ampliar e democratizar o mercado habitacional, sem ignorar a sustentabilidade e qualidade ambientais, oferecendo alternativas às populações que hoje se instalam de forma precária nas cidades e a necessidade de articular a política de habitação com as demais políticas urbanas, de saneamento e saúde, de transporte, de meio ambiente, de desenvolvimento econômico e ampliação do mercado de trabalho.