Mais uma etapa no trâmite de implementação do Selo Metropolitano de Turismo foi cumprida nesta terça-feira (21), em reunião da Câmara Temática (CT) de Equalização das Leis Municipais com Caráter Metropolitano, do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb). Na oportunidade, o coordenador da CT e diretor executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), Milton Gonçalves da Luz, esclareceu aos participantes a necessidade de uma legislação específica que deverá ser elaborada pelos municípios, individualmente, para a regulamentação do Selo, aprovado pelo Condesb em outubro do ano passado.
“As regras para a implementação do Selo já foram discutidas e aprovadas nas câmaras temáticas de turismo e mobilidade. Agora, as cidades participantes têm que adequar sua legislação para poderem aderir ao benefício de gratuidade, garantida pelo selo”, explicou Milton Gonçalves.
Segundo ele, a plataforma digital que vai regulamentar a utilização do Selo já está pronta e foi aprovada na última reunião da Câmara Temática de Turismo, com a participação de representantes dos nove municípios, realizada no início do mês de junho. “Agora, vamos aguardar a elaboração dessa legislação específica para podermos efetivamente dar andamento aos trâmites para que a nossa região possa contar com os benefícios da iniciativa, que visa prioritariamente fomentar o turismo, por meio da isenção de taxas e organização do fluxo turístico na Baixada Santista”, concluiu.
A plataforma digital de regulamentação do selo será apresentada aos integrantes da CT de Equalização de Leis Municipais com Caráter Metropolitano, em nova reunião marcada para o dia 15 de julho.