O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o artigo 2º, do seu Regimento Interno, combinado com o artigo 10 do seu Regimento;

  Considerando o disposto no Decreto n° 49.752, de 04 de julho de 2005, que dispõe sobre a aplicação na Região Metropolitana da Baixada Santista de legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus;

Considerando os termos do Ofício STM/CTC/11/20, de 19 de novembro de 2020, e encaminhado por e-mail na mesma data à Secretaria Executiva deste Conselho, solicitando a indicação ou recondução de representantes, titular e suplente, para compor a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista, tendo em vista o vencimento do prazo de mandato;

Resolve:

Artigo 1º – Indicar a recondução de LUCIANE BECK, RG n° 21.522.665-3, como titular, para compor a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista, como representantes do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB,.

Artigo 2.º – A presente deliberação entra em vigor nesta data.

Santos, 15 de dezembro de 2020

MAURO HADDAD NIERI

Diretor Adjunto Administrativo da AGEM

Diretoria Executiva, substituto

Secretaria Executiva do CONDESB

LUCIANA FREITAS LEMOS DOS SANTOS

Secretária

Deliberação CONDESB n° 015/2020