A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo está com inscrições abertas para o cadastro reserva de exame de DNA, em caráter consensual. Na Baixada Santista, a solicitação do serviço, gratuito, pode ser feita no Centro de Integração da Cidadania (CIC), sediado em São Vicente.

Para a inscrição, a mãe e o suposto pai devem comparecer ao posto de atendimento, localizado à Avenida Presidente Wilson, 1126 – Centro, São Vicente com os seguintes documentos: RG, Certidão de Nascimento da criança e comprovante de residência. Mais informações podem ser obtidas por telefone: (13) 3467-2997 / 3467- 5209. A diretora da unidade é Eneida Nascimento Correia.

Desenvolvido pela Coordenação de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e Cidadania, o CIC é um programa do Governo do Estado de São Paulo, que tem como especificidade a integração de diversos órgãos públicos e organizações não governamentais em um único espaço, tais como: Defensoria Pública, Polícia Civil, Fundação PROCON e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O Programa tem como missão promover o exercício da cidadania por meio da participação popular e garantir formas alternativas de Justiça, tendo como objetivos o acesso à Justiça; a prestação de serviços gratuitos; a articulação e o fortalecimento de redes e ações comunitárias; e a educação para cidadania e direitos humanos. O CIC possui 17 unidades na Capital, na Grande São Paulo, no litoral e no interior do Estado. Todos os serviços e atividades oferecidos são gratuitos.

Serviços fixos

SOLICITAÇÕES DE 2ª VIA DE CERTIDÕES (Nascimento, Casamento e Óbito)

Necessário: certidão antiga, RG, CPF, endereço completo com CEP e nº de telefone (Se não for a pessoa portadora da certidão, necessário comprovar parentesco). Menores de 16 anos deverão estar acompanhados pelo responsável legal e apresentar documento com foto.

Atendimento: segunda, terça e quarta-feira, das 9h às 12h.

Entrega de certidões: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL – ATENDIMENTO JURÍDICO

Reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda, assuntos referentes à família e orientação jurídica em geral.

Necessário apresentar documento com foto na recepção e demais documentos que serão solicitados pelo defensor público. Agendamento na recepção.

Atendimento: às quintas-feiras, conforme agendamento.

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Investigação de Paternidade

Necessário preenchimento de requerimento que será entregue pelo CIC, bem como apresentação de RG, cópia da certidão de nascimento do interessado. Na impossibilidade, apresentar cópia de outro documento de identificação.

Se o interessado for menor, apresentar cópia do documento de identificação da mãe ou do responsável legal. Se possível, apresentar cópia do documento de identidade do pai.

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

IMPRESSÃO DE CPF

Necessário número do CPF e nº do título de eleitor (se maior de 18 anos)

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

SEBRAE

O SEBRAE presta consultoria e orientações às empresas, no que se refere à abertura, baixas e manutenção da empresa; Oferece Cursos de forma gratuita em diferentes temas (consultar agenda e disponibilidade)

Atendimento: segunda a sexta-feira, 9h às 16h.

MEI 

O MEI funciona com um atendimento gratuito ao Microempreendedor individual, efetuando além de orientação, sua formação, emissão gratuita de guias de recolhimento de impostos e tributos, declaração anual de imposto de renda do MEI, pedido de regularização nos órgãos municipais e baixa do MEI.

Atendimento: segunda a sexta-feira, 9h às 16h.

BANCO DO POVO

O Banco do Povo disponibiliza microcrédito para desenvolvimento de pequenos empreendimentos, formalizados ou não, fornecido por meio de convênio mantido com o Governo Estadual, à baixos Juros, com fundo gerido pelo Desenvolve SP.

Atendimento: segunda a sexta-feira, 9h às 16h.

VIA RÁPIDA EMPRESA

O Via Rápida Empresa (VRE) disponibiliza análise de viabilidade, registro e licenciamento de empresas de São Vicente, por meio de plataforma estadual, tanto para fins de alterações no CNPJ, como para regularização municipal;

Atendimento: segunda a sexta-feira, 9h às 16h.

CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA – CRAVI

O Centro de Referência e apoio à Vítima oferece um atendimento social, psicológico e jurídico a vítimas e familiares de vítimas de crimes de homicídio, latrocínio, ameaça, violência sexual, violência doméstica e tráfico de pessoas.

Os atendimentos são sigilosos e previamente agendados por telefone.

Atendimento: quarta-feira, 9h às 16h.

CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Aguardando liberação para início de inscrições de outros cursos

Exames de DNA estão entre os serviços oferecidos pelo Centro de Integração da Cidadania de São Vicente