O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o artigo 2º, do seu Regimento Interno, combinado com o artigo 10 do seu Regimento;

Considerando o disposto no Decreto n° Decreto Estadual nº 53. 526/2008, que criou a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, unidade de conservação, que é gerenciada pela Fundação Florestal – SIMA e possui um Conselho Gestor;

Considerando os termos do Ofício DE/DLN nº 723/2020, de 1.º de setembro de 2020, solicitando a indicação de representantes, titular e suplente, para compor o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, para o biênio 2020- 2022;

Resolve:

Artigo 1º – Indicar HEMERSON FERNANDES CALGARO, RG 23.356.783-5 como titular e INGRID CABRAL MACHADO, como suplente para compor compor o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, como representantes do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, para o para o biênio 2020- 2022.

Artigo 2.º – A presente deliberação entra em vigor nesta data.

Santos, 27 de outubro de 2020

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Presidente

Prefeito de Santos

LUCIANA FREITAS LEMOS DOS SANTOS

Secretária

Deliberação CONDESB nº 013/2020