O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com base no inciso X, do artigo 5.o do Decreto nº 42.833, de 28 de janeiro de 1998.

Resolve:

Artigo 1° – Aprovar a prestação de contas do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO, referente ao exercício encerrado em 31/12/2019, conforme os documentos que passam a integrar a presente.

Artigo 2° – A presente deliberação entra em vigor nesta data.

Santos, 22 de abril de 2020

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Presidente

Prefeito de Santos

LUCIANA FREITAS LEMOS DOS SANTOS

Secretária

Deliberação CONDESB nº 006/2020