ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2020

Reuniu-se aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezesseis horas e oito minutos, em primeira convocação, de acordo com o edital de convocação de 21 de abril do corrente, através do ofício nº. 022/2020 expedido pela Secretaria Executiva do CONDESB, em obediência ao previsto no artigo 14 do seu Regimento Interno, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, por videoconferência, através do link https://santos.webex.com/santos-pt/j.php?MTID=ma5bd94916d8b7b4556b5c9c2e7a51b00, com a presença dos Conselheiros Caio Matheus, Ademario Oliveira, Valter Suman, Marco Aurélio Gomes, Marcio Melo Gomes, Alberto Pereira Mourão, Paulo Alexandre Barbosa, Luiz Antonio Godinho da Silva José, Ana Cristina Fernandes Clemente, Paula Covas Borges Calipo, Raul Christiano Sanchez, Maria Emília Botelho e Waldir Rapello Dutra. Os Conselheiros Pedro Gouvêa e Annamaria M. Brandão Furlani justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Adão Ribeiro Jr. e Marcello Cinquini, respectivamente. Os Conselheiros Benedicto Viviani, João Bosco Arantes Braga Guimarães, Sonia Maria de Souza Gabriel, Mj. PM Henguel T. Pereira, Marcos Vinicius de Souza, Manoel Gatto Neto, Danilo Ferreira Gomes, Paulo Feliciano e respectivos suplentes justificaram suas ausências. Registrou-se, também, a presença da Diretora Executiva da AGEM, Raquel Chini, da Diretora Adjunta Técnica, da AGEM, Fernanda Meneghello e Sergio Carmo, conforme foto anexa. Assumiu a condução dos trabalhos o Presidente do Conselho, Prefeito Paulo Alexandre Barbosa, o qual cumprimentou a todos e justificou a urgência desta reunião devido a necessidade de ações de controle da covid-19, propostas pelo comitê de prefeitos da região e passou para o EXPEDIENTE: Item I – Leitura, Discussão e Votação da Ata da 228ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 20/02/2020, na AGEM BS, sendo proposta a dispensa da leitura da ata pelo Prefeito Marco Aurélio Gomes, em vista da mesma ter sido enviada a todos os Conselheiros, junto a convocação para esta reunião. Colocada em votação foi aceito por todos os presentes e por não haver manifestações aprovada por unanimidade. Item II – Informes do CONDESB, o conselheiro Prefeito Marco Aurélio Gomes também solicitou a dispensa da leitura em vista da extraordinariedade desta reunião, o que foi aceito pela totalidade. Dando prosseguimento passou-se para a Ordem do Dia: Item I – Analisar, discutir e votar sobre a aprovação da prestação de contas do Fundo Metropolitano de Desenvolvimento – FUNDO, referente ao exercício encerrado em 31/12/2019; sendo passada a palavra ao Presidente do FUNDO, Adão Ribeiro Jr., o qual informou que não havia sido contratado ainda o que tin ha sido de

saldo de 2019 e que não há nenhuma alteração. Os Prefeitos Ademario Oliveira e Caio Matheus, de São Vicente e Bertioga , respectivamente, colocaram algumas dúvidas em relação aos valores disponíveis, do remanescente de 2019 e sobre os recursos que já estão contratados, os quais foram esclarecidos pelo Presidente. Por não haver mais manifestações foi colocado em votação e aprovado pelos presentes. Em continuidade passou-se para o Item II – Deliberar sobre a inclusão da ação 068A no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado – PMDI em apoio ao combate da Infecção Humana causada em decorrência do Novo Coronavírus; sendo passada a palavra a Diretora Adjunta Técnica da AGEM, Fernanda Faria Meneghello a qual colocou brevemente necessidade da inclusão de uma a aça no PMDI para poder ser emitida uma Certidão Técnica, que valide o projeto. O colegiado definiu e aprovou a necessidade de que seja incluído no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado – PMDI, a ação específica para apoio ao combate da Pandemia do Covid-19 em seu Objetivo III com a seguinte redação: “Apoio às ações de combate da Infecção Humana causada em decorrência do Novo Coronavírus (Ação 068A). Em seguida passou-se para o Item III – Aprovar a proposta validada pelo Comitê de prefeitos para a realização da Reprodução do Estudo Epidemiológico sobre o alcance da infecção pelo novo Corona vírus, realizado no estado do Rio Grande do Sul, adaptado as características populacionais da Baixada Santista, a ser executada sob a coordenação e responsabilidade do Parque Tecnológico de Santos em parceria com as universidades locais, no valor de R$ 1.976.442,92 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil reais e trinta e oito centavos); onde o Presidente esclareceu que esse é o valor limite dessa rubrica que será feito pela Fundação Parque Tecnológico de Santos, que reúne todas as universidades da Baixada Santista.Irá se refletir na aplicação de dez mil testes para delimitarmos as próximas ações que nortearão o planejamento das ações de saúde para o controle da pandemia na região, com base em dados científicos, que contribuirão nas decisões relacionadas ao isolamento social e à retomada das atividades econômicas. O Estudo Epidemiológico sobre o alcance da infecção pelo novo Coronavírus levará em conta as características populacionais da Região Metropolitana da Baixada Santista. Ela foi discutida e aprovada pela Comitê Metropolitano de Contingenciamento do Covid-19, com a presença dos Prefeitos. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Item IV – Homologar decisão do Conselho de Orientação do Fundo que aprovou o bloqueio de todos os saldos dos planos de aplicação anteriores para utilização exclusiva em projetos para combate e prevenção à COVID-19. A palavra foi passada ao Presidente do FUNDO, Adão Ribeiro Jr., o qual informou que o valor total do saldo de planos anteriores que o FUNDO tem é de R$ 4.980.187,77 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), que serão distribuídos proporcionalmente conforme os saldos dos municipios. Foi

aprovado o bloqueio desse saldo para utilização exclusiva em projetos para combate e prevenção à Covid-19, Item V – Outros assuntos de interesse regional. E por nada mais a ser tratado agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a reunião às dezesseis horas e vinte e dois minutos, sendo solicitado a mim, Luciana Freitas Lemos dos Santos, secretária, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx que lavre a presente ata que, após lida e aprovada, segue pelo Presidente do CONDESB assinada.

Santos, 22 de abril de 2020

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Presidente

Prefeito de Santos

Ata da 36ª Reunião Extraordinária