ATA DA DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2020

Reuniu-se aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dez horas e seis minutos, em primeira convocação, de acordo com o edital de convocação de 18 de agosto do corrente, através do ofício nº. 050/2020 expedido pelo Prefeito Paulo Alexandre Barbosa, Presidente do Conselho e em obediência ao previsto no artigo 14 do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, por videoconferência, através do link reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/83481991359?pwd=UmpIRk1aQmtoMitncXBQdjlVWkt4dz09, com a presença dos Conselheiros Marco Aurélio Gomes, Marcio Melo Gomes, Luiz Maurício P.C. Pereira, João Bosco Guimarães, Luiz Antonio Godinho da Silva, Raul Christiano de Oliveira, Maria Emília Botelho, Paula Covas Borges Calipo, MJ PM Marcos Roberto Barbosa Craveiro Waldir Rapello Dutra, Marcos Vinicius de Souza e Cássio Navarro. Os Conselheiros Valter Suman, Paulo Alexandre Barbosa e Coronel Henguel Ricardo Pereira justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Sidnei Aranha, Sandoval Soares e Regina Elsa Araújo. Os Conselheiros Caio Matheus, Ademario Oliveira, Alberto Pereira Mourão, Pedro Gouvêa, Benedicto Viviani, Anna Maria Martins Brandão Furlani Braia, Ana Cristina Clemente, Manoel Gatto Neto, Danilo Ferreira Gomes, Sonia Maria de Souza Gabriel e respectivos suplentes justificaram suas ausências. Registrou-se, também, a presença dos srs. Rui Lemos Smith (Prefeitura de Praia Grande), Mauro Haddad Nieri (Diretor Executivo, substituto da AGEM) e Fernanda Faria Meneghello (Diretora Adjunta Técnica, da AGEM), conforme fotos anexas. Assumiu a condução dos trabalhos o Vice-Presidente do Conselho, Raul Christiano Sanchez, o qual, após os cumprimentos iniciais e agradecimentos pelo comparecimento dos Conselheiros do Condesb, passou para o Expediente, Item I – Leitura, Discussão e Votação da Ata da 229ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23/06/2020, por videoconferência, sendo proposta pela Conselheira Maria Emília Botelho, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, a dispensa leitura da ata, em vista da mesma ter sido encaminhada a todos os membros do Condesb junto com a convocação para esta reunião. Colocada em votação foi aprovada por todos os presentes. Dando sequência aos trabalhos o Vice-Presidente solicitou a Secretaria Executiva do Condesb, Luciana Freitas Lemos dos Santos, que fizesse a leitura dos informes, conforme segue: 1 Ofícios e Cartas recebidos: 1.1 Ofício das Secretarias de Desenvolvimento Social, Secretaria de Desenvolvimento Regional/Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos, Secretaria de Transportes Metropolitanos – indicação de representantes no Condesb e suas Câmaras Temáticas; 1.2 da Deputada Federal Rosana Valle – selo metropolitano; 1.3 do Ministério Público – GAEMA – informações sobre realização de reuniões da CT de Habitação, do Condesb e informações para instruir os autos do I.C. 28/10-GAEMA-BS; 1.4 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santos – carteira de gratuidade de transporte de pessoas com deficiência; 1.5 da Câmara Temática de Educação – protocolo de retorno às aulas; 1.6 do DRS IV – Programa Primeiríssima Infância – recursos; 2 e-mails: 2.1 Grupo da família e cidadania; 2.2 Ong Amigos de Santos; 2.3 Associação brasileira dos ciclistas – dia nacional do ciclista; 3 Boletins, informes e newsletter: Griffon, Iamspe, Secretaria de Estado de Habitação, Itesp e Casa Militar, Secretaria de Estado de Relações Internacionais e PROCON. Em continuidade passou-se para a Ordem do Dia, qual seja, Item I – Proposição da Câmara Temática de Educação sobre Protocolo Metropolitano de Retorno às Aulas Presenciais. A palavra foi passada ao Coordenador da Câmara Temática de Educação, João Bosco Arantes Braga Guimarães, o qual após cumprimentar a todos os presentes, informou que a Câmara Temática da Educação, sob sua está realizando reuniões periódicas com a participação dos dirigentes estaduais e municipais

da região e seus técnicos, bem como de representantes das Secretarias de Estado de Educação, Infraestrutura e Meio Ambiente e da AGEM, no intuito de promover estudos e reflexões que orientem o planejamento de medidas, ações e estratégias para mitigar os impactos provocados pela suspensão das aulas presenciais. Em seguida passou a palavra a Secretária Municipal de Educação de Peruíbe e representante da Undime pela Baixada Santista Débora Illa Longhi Gallo, a qual agradeceu a oportunidade e cumprimentou a todos, falando da dificuldade pelo distanciamento ocasionado pela pandemia e fez a leitura da integra do documento encaminhado ao Presidente do Condesb, através do ofício n.º 051/2020, esclarecendo da importância das decisões a serem tomadas na Baixada Santista, onde é informado que realizaram várias discussões a respeito da padronização das ações metropolitanas e atuações conjuntas no âmbito da Educação e da Saúde. Também relata que o contexto da pandemia que criou um cenário emergencial e completamente novo, que deixará marcas a médio e longo prazo e exigirá cuidados inéditos, levando em conta as orientações para a saúde e o bem-estar social. O estado de pandemia ressaltou ainda mais a importância de compartilharem suas ideias, dúvidas e receios para, assim, se fortalecerem produzindo conhecimentos com o objetivo de apoiar a tomada de decisões que não comportam tratamento isolado e distanciado, mas, sim, integrado e interligado a nível regional. O documento encaminhado cumpre o papel de contextualizar as preocupações e apresentar os tópicos a serem considerados nos momentos de análises e discussões, bem como oferecer consistência e a aderência dos esforços frente a um cenário inédito. Destacou haver importante necessidade das redes de ensino dedicarem esforços para a execução de ações que busquem mitigar os impactos negativos aos estudantes, solicitando que o CONDESB analise as possibilidades de decisão conjunta pela não retomada das aulas presenciais a partir de 7 de outubro, conforme anunciado no Plano São Paulo, assim como a não retomada de atividades nos espaços escolares apontados também no Plano São Paulo, tais como reforço escolar, laboratórios e ações para o atendimento de crianças em período escolar a partir de 8 de setembro nos municípios da Baixada Santista. E com o objetivo de qualificar o debate e subsidiar a tomada das decisões acerca de questões relevantes na futura reabertura das escolas, pediram que considerem: 1) A região da Baixada Santista tem como característica própria receber, aos finais de semana, grande contingente de turistas; 2) Outra característica própria da nossa região é o grande deslocamento populacional entre os municípios (trabalho, atendimento médico, lazer); 3) Dentre o deslocamento populacional, identificam-se profissionais da educação que acumulam cargos entre os municípios e a possibilidade de se depararem com as inconsistências nos procedimentos adotados por cada sistema, aumentando a possibilidade de contágio e afastamentos para as redes de ensino; 4) A região da Baixada Santista está ao lado da região do Vale do Ribeira, que se encontra na fase vermelha e, também, recebe o seu deslocamento populacional; 5) Com o acompanhamento do monitoramento dos casos percebe-se a instabilidade para a região se manter na faixa amarela, respeitando as fases previstas no Plano SP; 6) Os balancetes do Plano SP denotam maior preocupação, pois se percebe que nenhum dos municípios do Estado está identificado como faixa verde e assim confirma-se a ausência de avanço significativo e/ou substancial; 7) Os dados divulgados apresentam um aumento considerável no número de notificações, em especial no Litoral Sul; 8) Percebe-se a instabilidade nas recomendações emanadas das Secretarias de Saúde; 9) Na possibilidade da indicação de uma data para retorno das atividades presenciais, será necessário estabelecer cronograma prevendo tempo mínimo para procedimentos e providências, em especial, para aquisição dos insumos considerados obrigatórios para a segurança e bem estar de todos, bem como para a retomada dos contratos de merenda, de transporte e de limpeza; 10) Os ajustes anunciados nos critérios das fases instituídas pelo Plano SP estão voltados para as questões da retomada

da economia; 11) As redes de ensino terão dificuldades de prover a substituição de docentes e profissionais da educação nos casos de afastamentos pelo contágio ou por caracterização como grupo de risco; 12) A escuta da comunidade escolar, promovida por pesquisa de opinião, apresenta um número expressivo de profissionais e familiares que se manifestaram contrários ao retorno das aulas presenciais em 2020, devido às preocupações relacionadas à oferta de um ambiente saudável e seguro nas unidades escolares e/ou morte de familiares; 13) A data prevista para o retorno das atividades presenciais (08/09) sofreu alteração e houve a divulgação de uma nova data, ou seja 07/10 (é sabido que o retorno, ainda que em outubro – último bimestre do ano letivo, não prevê o atendimento a todos os alunos, mas sim uma forma escalonada, de acordo com porcentagem compatível ao espaço físico disponível); 14) Para os bebês (0 – 1 a 6 meses) e as crianças bem pequenas (1 a 7 meses – 3 a 11 meses) é de suma importância o estabelecimento de rotina diária, não se fazendo adequado o escalonamento no retorno das aulas, pelo fato do laço familiar estar mais fortalecido devido à provocação causada pelo período de afastamento social; 15) Reportagens, nacionais e internacionais, divulgadas pelas mídias noticiam as experiências não exitosas de volta às aulas; 16) Cumpre-se apresentar a possibilidade das redes de ensino, com suas respectivas equipes técnica, construírem um compromisso robusto para o planejamento da recuperação das aprendizagens em 2021; 17) Cumpre acrescentar, que as práticas desenvolvidas para trabalhar com o ensino remoto, pelas redes de ensino, são legítimas e conquistam resultados positivos. Terminam solicitando manifestação pública conjunta deste Colegiado quanto a não reabertura das unidades escolares para plantões de dúvidas, reforço pedagógico e atividades de acolhimento de alunos em 08/09/2020, assim como a não retomada das aulas presenciais em 07/10/2020 conforme prevê o novo calendário do Plano SP e aproveitamos para expressar nosso compromisso em mantermos avaliações periódicas por parte da Câmara Temática de Educação sobre possível retorno nos meses subsequentes, assim como remetermos novos pedidos a esse Colegiado e pediu que seja estudada feita uma manifestação conjunta deste Colegiado quanto ao retorno às aulas, através de uma decisão conjunta. Solicitou aos prefeitos e técnicos que conversem com os seus Senadores sobre o FUNDEB e agradeceu a . O Conselheiro João Bosco agradeceu a Conselheira Paula Calipo Covas, Diretora do DRS IV e ao Dr. Gustavo Pasquareli, do Hospital Guilherme Álvaro, pelos esclarecimentos feitos em reuniões da CT de Educação. O presidente colocou que hoje este assunto foi destacado no jornal A Tribuna, onde foi informado que o Prefeito Pedro Gouvêa, aguarda o resultado desta reunião para se manifestar em relação ao seu município. O Sr. Rui Smith pediu a palavra que em razão dessa situação a Prefeitura de praia Grande realizou pesquisa com os pais e alunos, onde mais de 85% dos pais opinaram pela não volta este ano das aulas. Assim o prefeito Mourão decidiu que as aulas em seu município só retornarão em 2021. O Conselheiro Prefeito Marco Aurélio, de Guarujá, reforçou o cumprimento aos membros da CT pelo trabalho feito, falou do êxito do trabalho das aulas presenciais e da logística onde todos os gestores presentes sabem da dificuldade dos afastamentos que seremos surpreendidos com o retorno ás aulas, a regularização. Itanhaém retornará as aulas das escolas municipais em 2020, e que anunciará ainda hoje essa data de retorno. O representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Conselheiro Marcos Vinicius de Souza, pediu a palavra e pediu esclarecimentos sobre a carta se seria só para o ensino público, se é para todos os níveis de ensino, se o que está sendo proposto é a postergação para o ano que vem, se está condicionado a algum tipo de avanço de vacina, se consideraram a questão da opcionalidade aos pais e se analisaram o impacto dessa postergação nos empregos das próprias famílias, o quanto isso impacta. Débora informou que essas questões foram tratadas sim e informou que a preocupação do colegiado era atender diversas situações, pois vivem uma série de pressões (MP, famílias

entre outros). As questões foram tratadas em cada município em vista da economia local. Algumas cidades optaram por consultar o Ministério Público, é uma decisão que será analisada quinzenalmente, com comissão local, recomendação feita pela Undime. No entanto sabem que são diversos articuladores que tem na sociedade que vão promover o caminhar dessa tomada de decisão. Também tem o conhecimento que os pais estão preocupados com o retorno seguro. Quando aplicaram a pesquisa sentiram que o retorno gradual não seria bem visto em vista da questão do emprego dos pais. Perceberam que as famílias entendem o retorno paulatino e seguro. Estão considerando um valor máximo que a vida. Os nove Secretários sempre encaminham as discussões pensando no valor a vida e a educação e em todos os contatos que tiveram, principalmente com a Saúde, o que impactaria o retorno as aulas ao sistema da saúde. Quanto a segunda pergunta colocou que pensaram em todas as modalidades, na rede municipal a maior preocupação foi para os alunos de 0 a 3 anos. A princípio só foi excluído o retorno de 0 a 3 meses. A preocupação está ligada a fase. Marcos Vinicius disse que não está claro na carta se é para o ensino público ou privado. É importante que seja bem caracterizado, para quais níveis e se é para o ensino público ou privado. Outro ponto importante é colocar as manifestações, pesquisas que foram feitas pelas cidades, decisões que as cidades já tomaram pelo retorno em 2021. Deixar mais claro a preparação de professores e de material como condições necessárias para a volta as aulas. Colocar as questões do que se precisa avançar. Débora esclareceu que em abril, quando foram feitas as primeiras reuniões, foram orientados a construírem protocolos para cada cidade, ou seja 7 protocolos de retorno, sendo: de orientação a sociedade, de formação continuada para todos os profissionais da educação, o pedagógico/compromissos, de limpeza e material, merenda escolar, de gestão de recursos humanos e de comissão em todas as unidades escolares. Cada município apresentar seus protocolos construídos. Quanto ao ensino privado não foi discutido na Câmara e será levado para discussão. Marcos acrescentou que é importante colocar as manifestações e posicionamentos das cidades. A Conselheira Maria Emília colocou que se sente muita insegura sobre o posicionamento a seer tomado, ela tem uma preocupação muito grande, pois somos uma região metropolitana, com uma grande conurbação e que a posição tem que ser da RMBS. Destacou a questão das escolas particulares, como irá funcionar? Qual o resultado. Gostaria de ter uma posição mais clara da Secretaria de Estado de Educação. Pediu mais clareza. O Prefeito Marco Aurélio falou que em cima do que foi falado que a autonomia municipal, reflete a cada gestor e que tem a impressão que a discussão aqui é que no caso de uma carta conjunta. Cada prefeito com sua equipe, estão amadurecendo, a nossa discussão aqui é se há ou não amadurecimento aqui de uma carta conjunta. Reforçou a posição de Itanhaém, e a exemplo de Cubatão e Praia Grande, são a favor do retorno as aulas em 2021. Pediu desculpas e em vista de outro compromisso agendado terá que sair deste encontro. O Conselheiro Marcos Melão da DRADS da Baixada Santista esclareceu que a diretoria enquanto órgão do estado não fez essa consulta, e queria saber os critérios para votação. O Prefeito Luiz Maurício disse ter acompanhado os trabalhos, o monitoramento das ações e que esteve presente na reunião com o Ministério Público, e falou que também tem uma posição do seu município do não retorno ás aulas em 2020. Entende que a decisão deva ser de caráter regional, de todos os Prefeitos, fortalecendo essa situação. Acreditam nessa possibilidade, pelas questões pontuais apresentadas. A Conselheira Paula Covas colocou algumas informações sobre a saúde e que concorda com o conselheiro Marcos quanto a complementação da carta, cada município tem sua realidade e que sua compreensão quanto as desigualdades e as questões complexas ligadas a área da saúde. É preciso conhecer melhor a proposta de cada município para a retomada, a questão da vacina não é para curto prazo. Não sabe se é prematuro tomar uma decisão neste momento. O Conselheiro Sandoval também colocou sua

preocupação, que estão acompanhando de perto o movimento, não podemos perder o trabalho feito conjuntamente com os nove municípios. Falou da pesquisa feita em Santos ontem 80% optaram pela não volta as aulas em 2020 e 70% fala do retorno depois da vacina. Falou também de nova infecção pelas pessoas. Enalteceu o trabalho feito pela Câmara e que a palavra final deve ser sempre da saúde. Temos que definir padrões na Baixada Santista mas cada gestor sabe de sua responsabilidade. Santos não retornará sem consultar novamente os pais. Cada cidade deve ter seu poder de decisão. O Conselheiro Sidnei Aranha, cumprimentou a todos e informou que Guarujá defende a posição do Prefeito Marco Aurélio, de Itanhaém. Levantou a questão das divergências e lembrou que ninguém previa essa questão da pandemia. Parabenizou a gestão do Prefeito Paulo Alexandre como presidente do Condesb. É uma grande oportunidade de colaborarmos com a governança metropolitana. O Conselheiro Marcos Vinicius levantou outra dúvida sobre a questão feita pela Conselheira Maria Emília, sobre qual o objetivo dessa decisão. Para quem vai ser endereçada a carta, qual a competência desse conselho para essa tomada de decisão, o que significa em termos jurídicos. Qual a competência do Conselho para isso e qual o objetivo. Outro ponto pegando a fala da Conselheira Paula Covas se vai aumentar a distância entre o ensino público do privado. Quais as consequências. Como vai estar alinhado com as demais regiões do Estado. O Presidente falou que a questão é pertinente, que o Prefeito Paulo Alexandre seguiu respeitando todas as decisões do Estado. A decisão que sairá daqui mostrará um alinhamento regional, um posicionamento. Neste encontro temos um representante da Secretaria de Estado de Educação e um representante da Undime, entende que o discutirem e decidirem nesta reunião será um alinhamento regional em relação as voltas as aulas. É um posicionamento do Condesb. O Subsecretário de Assuntos Metropolitanos levará ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional. A Conselheira Maria Emília pediu para deixar claro o que seria indicado as escolas particulares. A Secretária de Educação de Peruíbe falou sobre a fragilidade das faixas etárias, que o que se deseja é uma manifestação conjunta para o alinhamento entre as redes, que é muito intenso, que é de pessoas. Haverá uma contradição instaurada. A grande dificuldade são as incoerências. Encaminharam o documento para o Condesb e a ideia é de uma manifestação conjunta. Não tem como retornar a educação infantil no ano de 2020. Comentou sobre o ensino híbrido que é uma realidade, ainda que difícil, continuará em 2021 também. O retorno deverá ser em momento seguro. Mauro Haddad, Diretor Executivo da AGEM, substituto, propôs que suspenda essa discussão e que se passe para o item II da pauta, e que se retorno após a apresentação da DRS IV. O Presidente propôs que deliberem que seguirão o protocolo do Estado e que não voltarão às aulas em setembro e nem outubro de 2020, conforme o teor do documento após a apresentação da Conselheira Paula Covas Calipo. O que foi aceito por todos os presentes. Dando continuidade passou-se para o Item II – Exposição sobre avaliação dos resultados do monitoramento do Covid 19. A palavra foi passada a Diretora do DRS IV, Conselheira Paula Covas Calipo, da Secretaria de Estado de Saúde, cuja apresentação está guardada junto aos arquivos desta Secretaria Executiva. A Conselheira parabenizou a todos pela responsabilidade de todos, pelos encaminhamentos dados na pandemia. Agradeceu ao diretor Executivo da AGEM, substituto, Mauro Haddad Nieri pelo convite para fazer essa apresentação, falou das estratégias que a Secretaria de Estado de Saúde está adotando, como estão organizados. Foram apresentados os seguintes temas: o que é a Covid, linha do tempo, diferencial na RMBS, estudo EPICOBS, Censo Covid 19 x Plano SP – monitoramento e critério de cálculo das fases, número de casos confirmados, casos novos confirmados, internações novas por dia, óbitos COVID 19 e óbitos Covid 19 RMBS, leitos clínicos SUS Covid 19 – ampliação, leitos UTI Adultos SUS Covid 19 – ampliação, ventiladores disponibilizados, recursos financeiros, EPIs – equipamentos de

proteção individual, insumos, medicamentos, testes rápidos, próximos desafios – estratégias,plano de retomada de cirurgias, atendimentos e exames eletivos, Protocolo Estadual de Monitoramento de casos suspeitos e confirmados e rastreamento de contatos da Covid 19, Vacinas em desenvolvimento Covid 19, Covid 19 Crianças e jovens, panorama menos de 19 anos, organização da assistência infantil – leitos clínicos, UTI e taxa de ocupação, referências hospitalar – UTI pediátrica, desmobilização e considerações finais. Falou das tecnologias de hoje e que gostariam que tivessem unidade como país. Autoridades sanitárias informam que a Covid estará sempre com a gente como a gripe, em intervalos regulares e que é fundamental o isolamento social. O Prefeito de Peruíbe pediu licença e explicou que devido a sua agenda sairia da reunião, ficando a Secretária de Educação de Peruíbe, como sua representante. O Presidente abriu a palavra sobre a apresentação e colocou o trabalho, da união dos esforços onde todos trabalharam sincronizados. Débora Illa, de Peruíbe perguntou se há algum estudo projetivo sobre o impacto que será causado na área da saúde no caso das voltas as aulas e se há uma possibilidade de uma testagem máxima, coletiva para entendermos o percentual já testado. Paula falou sobre estudo feito e que estão discutindo muito sobre a testagem, estão vendo a possibilidade, não tem nada planejado. O Presidente Raul colocou que a testagem poderia ser uma atribuição dos municípios, sendo respondido pela Secretária Débora que dependerá do protocolo, de recursos. Paula falou sobre as pactuações e medidas, que irão discutir e que os municípios receberam recursos. Hoje já estamos em uma outra situação, retomando o atendimento eletivo de saúde na região, avaliando, testando os pontos de equilíbrio porque o cenário já está permitindo essa possibilidade. A volta às aulas impacta na saúde, quais cuidados iremos ter para as pessoas envolvidas. O Conselheiro João Bosco esclareceu que a ponderação do retorno às aulas não abrange as escolas particulares. Fez ponderações importantes sobre a pandemia. O Presidente colocou sobre a posição deste Conselho quanto o não retorno às aulas em setembro e outubro, colocando que não tiveram manifestação de alguns municípios e da importância de um consenso como os municípios tiveram quanto ao Covid 19. Em seguida a palavra foi passada ao Subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Cássio Navarro, cumprimentou a todos, disse que trazia um abraço do Secretário Vinholi e disse da responsabilidade do Conselho que vem mostrando a preocupação de ter uma unidade, mostrando ao Estado a Falou que o Estado tem um estudo e da preocupação da economia, que vem pelo vem elaborado pelas regiões. O Estado está atento e participando, continuando junto com os municípios, buscando a melhora para a região. Pediu desculpas por ter que se ausentar por motivo de viagem e deixou a servidora Cecília representando-o. A Secretária de Educação, de Peruíbe, lembrou sobre contratos de uso de transportes e merendas, informações necessárias que os municípios que tem convênio de merenda e transporte. Mauro Haddad sugeriu, que por estar meio confuso, que seja encaminhado aos prefeitos que em conjunto decidam. O Presidente colocou em votação o documento da Câmara Temática de Educação sobre o não retorno com reforço em setembro e as aulas em outubro, conforme o Plano SP, tendo como votos contrários dos Conselheiro Marcos Vinicius, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de Maria Emília, a qual colocou que a aprovação foi respeitando a decisão da maioria dos prefeitos da RMBS. Sandoval propôs que seja feita uma avaliação após outubro e que ouviram outras instâncias e que continuam seguindo o Plano SP. A sequência é uma nova discussão. Os prefeitos colocaram suas posições pela mídia o que está decidindo é um relatório da CT de Educação. João Bosco falou da necessidade de repensar, acautelar e voltar novamente no plano, em vistas das ponderações relevantes feitas pelos Conselheiros Marcos Vinicius e Maria Emília. O Conselheiro Sidnei falou da necessidade de se votar e voltar a discutir este assunto na próxima reunião. Presidente propôs que seja colocada na pauta da próxima reunião a

posição dos prefeitos quanto a volta do ano letivo em 2021. O representante da Secretaria de Logística e Transportes, colocou a possibilidade de ser marcada uma reunião extraordinária, sem tomar uma decisão a revelia de algumas prefeituras. Rui Smith propôs em respeito aos membros da CT deve ser levado em consideração o documento, sendo corroborado pelo representante de Guarujá. Sendo deliberado que a rede pública municipal não retorna as aulas em setembro e outubro de 2020. A Secretária Débora explicou como funciona a supervisão da rede municipal e da estadual. O Presidente falou sobre a flexibilidade do Plano SP e a CT entende que não é importante colocar as crianças nas escolas neste momento. Marcos Vinicius falou que na Ordem do Dia não foi falado que haveria uma votação e sim uma apresentação da Câmara Temática. O Presidente explicou que uma proposição da CT já é para deliberação do Conselho. Paula Covas pediu mais esclarecimentos sobre a votação. Presidente explicou que a aprovação é da proposta feita pela Câmara Temática. Item III – Outros assuntos de interesse regional. A palavra foi passada para Mauro Haddad Nieri, que colocou sobre a preocupação dos municípios com o que aconteceu em Beirute e a proposta é chamar uma reunião extraordinária com a participação dos órgãos responsáveis por esse acompanhamento: Cetesb, Marinha, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, IBAMA, para que tenhamos conhecimento de qual a situação do porto de Santos, Guarujá e Cubatão, coordenada pela Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento. O Presidente pediu que seja solicitado ao Coordenador da referida CT, Israel de Praia Grande. Quanto a questão da manifestação pediu que repassem aos prefeitos a situação bem como aos membros da CT de Educação. Por não haverem mais inscritos o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião ordinária, às doze horas e quarenta e nove minutos, sendo solicitado a mim, xxxxxxxxxxxxxxx Luciana Freitas Lemos dos Santos, secretária, que lavre a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelo Vice-Presidente do Conselho.

Santos, 25 de agosto de 2020

RAUL CHRISTIANO SANCHEZ

Vice-Presidente

Ata 230ª reunião – Agosto 2020