ATA DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2020

Reuniu-se aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e seis minutos, em primeira convocação, de acordo com o edital de convocação de 16 de junho do corrente, através do ofício nº. 043/2020 expedido pelo Prefeito Paulo Alexandre Barbosa, Presidente do Conselho e em obediência ao previsto no artigo 14 do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, por videoconferência, através do link reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/84921215929?pwd=VzJ2ZGJwZUZPWjdUSFZXZzd2TUZ2QT09, ID da reunião: 849 2121 5929, Senha: 884653, com a presença dos Conselheiros Caio Matheus, Marco Aurélio Gomes, Marcio Melo Gomes, Paulo Alexandre Barbosa, Luiz Antonio Godinho da Silva, Ana Cristina Clemente, Raul Christiano de Oliveira, Maria Emília Botelho, Paula Covas Borges Calipo e Waldir Rapello Dutra. Os Conselheiros Pedro Gouvêa, Manoel Gatto Neto, Cel. Rogério Silva Pedro e Marcos Vinicius de Souza justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Adão Antônio ribeiro Jr., Luiz Eduardo Fiore Maia, Major Marcos Roberto B. Craveiro e Juliana Arnaut de Santana. Os Conselheiros Ademario Oliveira, Valter Suman, Luiz Maurício P. C. Pereira, Alberto Pereira Mourão, Benedicto Viviani, João Bosco Arantes Braga Guimarães, Paulo Feliciano Junior, Anna Maria Martins Brandão Furlani Braia, Cássio Navarro, Danilo Ferreira Gomes, Sonia Maria de Souza Gabriel e Mj. PM Henguel Ricardo Pereira e respectivos suplentes justificaram suas ausências. Registrou-se, também, a presença dos srs. Polliana Iamonte (Prefeitura de Guarujá), Rui Lemos Smith (Prefeitura de Praia Grande), Mauro Haddad Nieri (Diretor Executivo, substituto da AGEM) e Fernanda Faria Meneghello (Diretora Adjunta Técnica, da AGEM), conforme foto anexa. Assumiu a condução dos trabalhos o Presidente do Conselho, Prefeito Paulo Alexandre Barbosa, o qual, após os cumprimentos iniciais e agradecimentos pelo comparecimento dos Conselheiros do Condesb, passou para o Expediente, Item I – Leitura, Discussão e Votação da Ata da 36ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 22/04/2020, por videoconferência, sendo proposta pelo Prefeito Marco Aurélio Gomes, de Itanhaém, a dispensa leitura da ata, em vista da mesma ter sido encaminhada a todos os membros do Condesb junto com a convocação para esta reunião. Colocada em votação foi aprovada por todos os presentes. Dando sequência aos trabalhos o Presidente solicitou a Secretaria Executiva do Condesb, Luciana Freitas Lemos dos Santos, que fizesse a leitura dos informes, conforme segue: 1 Ofícios e Cartas recebidos: 1.1 Ofícios; 1.1 Prefeitura Guarujá – indicação de recondução da servidora Polliana Iamonte como membro do Conselho de Orientação do Fundo; 1.2 Deputada federal Rosana Valle, sobre aumento da frota de transporte público durante a quarentena na Baixada Santista; 1.3 Deputado federal Junior Bozzella, referente a transferências e demissões de trabalhadores da Petrobras e Usiminas; 1.4 Defensoria Pública do Estado de São Paulo, solicitando subsídios para elaboração de levantamento das providências tomadas pelas prefeituras da Região Metropolitana da Baixada Santista em relação à Covid 19; 1.5 I99 – distribuição de vouchers para Agentes da Saúde durante a quarentena; 1.6 Conselho municipal de Assistência Social de Santos, sobre distribuição de cestas básicas; 1.7 GAEMA BS/Ministério Público, informações sobre realização de reunião da Câmara Temática de Habitação; 1.8 CM de Santos, pedindo estudo sobreflexibilização de uso de máscaras para autistas; 2 Emails; 2.1 Grupo da família e cidadania – recomendações do Ministério de Educação e Cultura, aulas à distância; 2.2 Ong Amigos de Santos – Covid – fique em casa, apoio a abertura do comércio com controle e cautela, eleições só em 2021 e bloqueio de rodovias; 2.3 Jornalista Vinagre – licitação conduzida na Prefeitura de Mongaguá; 2.4 Denúncia de funcionamento da APAE de Mongaguá, durante a quarentena; 3

Boletins, informes e newsletter – Griffon, Secretaria de Estado de Habitação, Itesp e Casa Militar. Em continuidade passou-se para a Ordem do Dia, qual seja, Item I – Homologar a recondução dos Conselheiros do CONDESB, para compor o Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO, por 24 meses. O presidente propôs que sejam reconduzidos os atuais membros dos municipais, quais sejam por Guarujá Polliana Iamonte, por Praia Grande, Rui Lemos Smith, por São Vicente, Adão Ribeiro Junior. Pela AGEM BS que sejam indicados os Diretoras Adjuntos Administrativo e Técnico, Mauro Haddad Nieri e Fernanda Faria Meneghello, respectivamente, em vista da exoneração da Diretoria Executiva e pelo Estado representante da Secretaria de Estado de Habitação. Colocado em discussão e por não haverem manifestações em aprovação, sendo aprovado por todos os presentes. Dando continuidade passou-se para o Item II – Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou pedido da Prefeitura Municipal de Guarujá, sobre Serviços de aquisição de equipamentos e instalação de sistema SPDA – Sistema de proteção contra descargas atmosféricas do Estádio Municipal Antônio Fernandes”, no Município de Guarujá, no valor de R$ 130.485,75 (cento e trinta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). O presidente passou a palavra ao presidente do Fundo Adão Ribeiro Junior, o qual informou que foi aprovado pelo Fundo, sem discussão, projeto feito pela equipe da Polliana, do prefeito Suman e que solicitaram a aprovação por este Conselho porque em vista da exoneração da Diretora Executiva da AGEM, Raquel Chini, essa discussão e mais nove pagamentos estão abertos, e tem algumas outras pautas e que não gostariam que essas questões ficassem paradas, por qualquer indicação política. Por isso estão submetendo ao Condesb, que tem autonomia para indicar seus membros, e aprovar conjuntamente, os membros, que tiveram seu mandato encerrado no dia vinte do mês passado, fizeram a reunião e não tiveram nada a opor ao projeto e estão submetendo ao Condesb para votação. Com a palavra o presidente colocou em discussão, por não haver manifestações colocou em votação e aprovação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se para o Item III – Homologar decisão do Conselho de Orientação do Fundo que aprovou o pedido da Prefeitura de São Vicente, para implantação do Centro de Combate ao Coronavírus, no município de São Vicente, no valor de R$ 641.783,40 (seiscentos e quarenta e um mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos). Com a palavra o presidente do Fundo Adão colocou que, a postergar, havia um saldo remanescente e que na última reunião deste Conselho foi decidido que seria possível à aquisição de equipamentos, para custeio, em vista da pandemia, então o município de São Vicente solicitou recurso para tratar desse assunto que é tão importante para todos nós, e os demais prefeitos estão tratando com bastante seriedade, para custear esse centro, aproveitando o trabalho que está sendo feito pelas prefeituras municipais. O Presidente colocou em discussão, e por não haver manifestações colocou em votação, sendo aprovado por todos os presentes. Dando continuidade passou-se para o Item IV – Outros assuntos de interesse regional foi passada a palavra ao Prefeito Marco Aurélio, o qual saudou a todo e pediu para deixar registrado seus cumprimentos pelo trabalho feito pelo prefeito Paulo Alexandre, na presidência do Condesb, especialmente no monitoramento dos assuntos referentes ao monitoramento dos assuntos relativos ao enfrentamento do Covid. A implantação do nosso monitoramento entre os prefeitos da Região Metropolitana da Baixada Santista, que tem nos trazido segurança na informação e uma ferramenta importante na discussão dos avanços da Baixada Santista com relação ao Plano São Paulo. Finalizou dizendo que o caminho é esse, da integração, que eles precisam estar a frente nas informações, principalmente porque contamos com apenas nove prefeituras e por vezes o Estado em vista da dimensão territorial e a quantidade de municípios, tem delay nas informações. Esse trabalho foi fundamental na comprovação de que a Baixada Santista,

nunca esteve na fase vermelha e sim na laranja, de maneira muito valente brigaram de forma positiva com o Estado e continuam avançando com a implantação e alimentação do sistema diariamente, o que tem trazido segurança a todos os prefeitos nas decisões da flexibilização, com relação as atividades comerciais em todos os municípios. A pressão é grande da população de toda a Baixada, mas em razão desse trabalho encabeçado pelo Condesb, estão muito seguros que estão no caminho certo, pediu novamente que fique registrado em ata, esse trabalho produzido pela presidência do Condesb, com supervisão do Prefeito Paulo Alexandre. O Presidente agradeceu e colocou que realmente é um trabalho muito importante e que todos estão acompanhando o Plano São Paulo de retomada econômica, onde existem várias regras, critérios, indicadores que posicionam as regiões, numa determinada faixa em relação a esses indicadores. Destacou que aqui foi criado um sistema de monitoramento regional para que se possa antecipar os números do Estado e ter o monitoramento diário e saber o que devemos fazer para avançar, progredir e melhor as políticas públicas na Baixada Santista. Fruto de decisão conjunta dos prefeitos da Baixada Santista, em que todos os municípios estão colocando em prática. Sistema inovador, pioneiro que coloca a Baixada Santista a frente desse processo de discussão e que nos possibilitou muitos avanços inclusive algumas correções, ajustes e aperfeiçoamentos feitos no sistema do Estado foram decorrentes de sugestões apresentadas pela nossa região, finalizou cumprimentando a todos. Em seguida o Presidente do Fundo Adão pediu a palavra e colocou que durante a reunião do Grupo de Planejamento e Desenvolvimento Regional, deste Conselho em que os membros do Conselho de Orientação do FUNDO participaram, conversaram que o Estado provisionou o valor de trinta e um reais do orçamento do Fundo para o orçamento deste ano e que entendem que o Estado está garantindo a rubrica para este ano, com isso os nove municípios juntos tem que depositar o mesmo valor como sua cota parte, durante o ano, o que praticamente acaba com a política regional, nos próximos anos. Disse que o governo está apontado para um conselho municipalista e também falou sobre o uso dos fundos municipais, metropolitanos, vinculados ao Desenvolve São Paulo. A rubrica está garantida mas o Fundo, em uníssono, pede ao Condesb que seja revisto esse valor e que se consiga um valor maior para a região. O presidente colocou que já estão tratando desse tema, pois há uma proposta de política de mudança do Estado, decorrente de algumas aprovações legais e que a região não seja prejudicada, não tenha perdas, estão discutindo a operacionalização do Estado no tocante a recursos para a Baixada Santista. Por não haverem mais inscritos o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião ordinária, às dez horas e vinte e três minutos, sendo solicitado a mim, xxxxxxxxxxxxxxx Luciana Freitas Lemos dos Santos, secretária, que lavre a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelo Presidente do Conselho.

Santos, 23 de junho de 2020

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Presidente

Prefeito de Santos

Ata 229ª reunião – Junho 2020