ATA DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Reuniu-se aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e quinze minutos, em segunda convocação, de acordo com o edital de convocação de 18 de fevereiro do corrente, através do ofício nº. 009/2020 expedido pelo Prefeito Luiz Maurício P. C. Pereira, Presidente do Conselho e em obediência ao previsto no artigo 14 do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, no auditório da AGEM BS, na Praça dos Andradas, s/n°, Cadeia Velha, Centro, Santos/SP, com a presença dos Conselheiros Marco Aurélio Gomes, Luiz Maurício P. C. Pereira, Alberto Pereira Mourão, Paulo Alexandre Barbosa, Luiz Antonio Godinho da Silva, Raul Christiano de Oliveira, Paula Covas Borges Calipo e Sonia Maria de Souza Gabriel. Os Conselheiros Caio Matheus, Ademario Oliveira, Valter Suman, Marcio Melo Gomes, Anna Maria Martins B. Furlani Braia, Cel. Rogério Silva Pedro, Waldir Rapello Dutra e Marcos Vinicius de Souza justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Luiz Carlos Rachid, Pedro Sá Filho, Sidnei Aranha, Tenisson Azevedo Junior, Marcello Cinquinni, Major Marcos Roberto B. Craveiro, Ricardo Goulart e Juliana Arnaut de Santana. Os Conselheiros Pedro Gouvêa, Benedicto Viviani, João Bosco Arantes Braga Guimarães, Ana Cristina Clemente Manoel Gatto Neto, Danilo Ferreira Gomes e Mj. PM Henguel Ricardo Pereira e respectivos suplentes justificaram suas ausências. Registrou-se, também, a presença dos srs. Cássio Navarro (Subsecretário de Assuntos Metropolitanos), Raquel Auxiliadora Cini (Diretora Executiva, da AGEM BS), Marcos Libório (Prefeitura de Santos), Leandro Valença da Silva (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social), Edy Willian Tedros (Secretaria de Estado de Segurança Pública – Polícia Civil, Thiago Simões Louro (Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos), Vereador Betinho, de Praia Grande e demais autoridades presentes, conforme listas de presença anexas. Assumiu a condução dos trabalhos o Presidente do Conselho, Prefeito Luiz Maurício P.C. Pereira, o qual, após os cumprimentos iniciais e agradecimentos pelo comparecimento dos Conselheiros do Condesb, passou para o Expediente, Item I – Leitura, Discussão e Votação da Ata da 227ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 19/12/2019, no Ocian Praia Clube, em Praia Grande/SP, sendo proposta pelo Presidente a dispensa leitura da ata, em vista da mesma ter sido encaminhada a todos os membros do Condesb junto com a convocação para esta reunião. Colocada em votação foi aprovada por todos os presentes. Dando sequência aos trabalhos o Presidente solicitou a Secretaria Executiva do Condesb, Luciana Freitas Lemos dos Santos, que fizesse a leitura dos informes, conforme segue: 1 Ofícios e Cartas recebidos: 1.1 Atualização de indicações das Câmaras Temáticas: Prefeituras de Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente; Secretarias de Estado: Desenvolvimento Social, Casa Militar, Cultura e Economia Solidária, Desenvolvimento Econômico, Educação, Administração Penitenciária, Infraestrutura e Meio Ambiente; 1.2 Atualização Conselheiros CONDESB: Secretarias de Estado de Administração Penitenciária, Educação, Habitação, Justiça e Cidadania, Infraestrutura e Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Logística e Transportes, Transportes Metropolitanos, Desenvolvimento Econômico e Casa Militar; 1.3 Ofício da Deputada Federal Rosana Valle referente a redução da tarifa dos ônibus que fazem a travessia da Ponte dos Barreiros; 1.4 Prefeitura de Guarujá escassez de água na virada do ano; 1.5 Ofício GAEMA/Ministério Público referente a implantação de planos municipais de educação ambiental; 2 Boletins, Informativos e Newsletter: 2.1 Informativos: Itesp, Pinacoteca de Santos, Egesp, Secretarias de Estado: de Habitação, de Relações Internacionais e Esportes, Fussesp e Prodesp; 2.2 Newsletter: Arquivo Público do Estado, Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Regional, Fundação Seade; 2.3 Boletins: Itesp, Imprensa SAP, FDE; 3 Justificativa de ausência: Conselheiros Benedicto Viviani,

Prefeito Suman de Guarujá e Regina Elsa Pereira. Em continuidade passou-se para a Ordem do Dia, qual seja, Item I – Eleição do Presidente e Vice-Presidente do CONDESB, que por aclamação foi escolhido o Prefeito Paulo Alexandre Barbosa, de Santos como Presidente e o Conselheiro Raul Christiano de Oliveira, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente como Vice-Presidente, sendo aprovado por todos os presentes. Em seguida o Prefeito Luiz Maurício parabenizou o Prefeito Paulo Alexandre e passou a condução dos trabalhos para o novo presidente, o qual cumprimentou e parabenizou o trabalho feito pelo Prefeito Luiz Maurício para a Região Metropolitana da Baixada Santista, também cumprimentou os colegas prefeitos presentes e seus representantes, o Subsecretário de Assuntos Metropolitanos, a Diretora Executiva da AGEM e os Conselheiros do Estado na figura do Vice-Presidente eleito Raul Christiano. Disse que irão assumir esse desafio, essa tarefa no próximo ano em conjunto com todo o Conselho, para que possam trabalhar as prioridades da Baixada Santista, discutir temas que sejam relevantes para o desenvolvimento da região e fundamentalmente entregar resultados para a população aguarda deste Conselho. Para isso cada vez mais terão uma metodologia executiva aqui no Condesb, trabalhando em parceria com o governo do Estado e com as demandas junto ao governo federal para que as ações, que todos os municípios têm,possam ser atendidas. Levantou a questão de segurança, que é um grande desafio para o Brasil inteiro, de temas relacionados a área de mobilidade e enfatizou que é necessário que os governos tenham um olhar mais atento a esse tema, trazendo mais recursos e mais investimentos. Também colocou que estão em um ano de conclusão de ciclos de trabalho dos prefeitos, ano eleitoral, onde as agendas ficam mais afloradas com temas de discussão, sendo fundamental que possam aproximar os parceiros importantes da região, pois os municípios têm capacidade reduzida para fazer os investimentos que são necessários, em vista que os seus orçamentos são comprometidos com custeio, folha de pagamento, sobrando pouco para investimento e, o papel do Condesb será o de sensibilizar as autoridades estaduais e federais, da importância de realizar os investimentos que nossa região precisa. É preciso retirar os projetos do papel e transformá-los em realidade, de vontade e decisão política e este é o espaço adequado para formarem as convicções e reunirem a força de representação de cada um de nós para que os projetos possam se concretizar. Agradeceu o apoio e a confiança de todos. Disse que não tinha expectativa, nem planejava ser o presidente deste Conselho este ano e que na vida pública não se pode recusar desafios e sim assumí-los e trabalhar para superar os obstáculos existentes. Destacou que não tem dúvida que com o apoio de todos irão ter a possibilidade de acumular novas conquistas para a Baixada Santista, para o próximo ano. Em prosseguimento passou-se para o Item II – Prestação de contas do mandato do Presidente do Condesb 2018/2019, sendo passada a palavra ao Prefeito Luiz Maurício, o qual na figura da Diretora Executiva da AGEM agradeceu a colaboração e apoio nesse um ano de mandato, ao apoio de todos os funcionários da AGEM, em nome do Prefeito Mourão e da Conselheira Paula Covas agradeceu todos os Conselheiros. Também agradeceu a presença constante da imprensa e de populares nas reuniões. Destacou que foi um ano diferente, de início de gestão do Governo do Estado, onde tiveram que se adaptar a um novo formato e a nova visão, podendo levar dentro da agenda do Governo do Estado as pautas de interesse da nossa região. Disse que considera que avançaram bastante, exemplificando a questão da duplicação da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que é um grande anseio da Região Metropolitana da Baixada Santista, que com certeza vai favorecer e facilitar a questão de mobilidade. Também falou da questão da duplicação da Rio-Santos. Colocou a participação do Estado nas reuniões com a presença do Cel. Nyakas, Secretário Penido, os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Regional, estabelecendo uma proximidade importante com o governo do Estado. Lembrou dos avanços que tiveram na saúde, destacando a liberação dos recursos para os hospitais de Peruíbe e de Bertioga, o que vai fazer que se tenham bastante avanços na questão da saúde na região. Destacou a reunião que tiveram no Ministério da Saúde com a presença de todos os prefeitos e representantes das cidades.

Colocou também sobre as liberações de recursos aos municípios pelo FUNDO, dentro de uma pauta propositiva e objetiva, que com certeza tem favorecido a população de toda a região. Agradeceu o apoio, a colaboração, a participação, a presença de todos, a atenção neste momento. Disse que foi uma experiência muito agradável e muito produtiva, que aprendeu bastante e que levará toda essa experiência para todos os anos. Desejou um excelente mandato aos novos Presidente e Vice-Presidente do CONDESB. Item III – Calendário reuniões 2020/21, o Presidente colocou que se tem uma proposta de calendário de reuniões do Conselho, com reuniões bimestrais, qual seja: 28 de abril, 23 de junho, 25 de agosto, 20 de outubro ou 27 de novembro, 15 de dezembro e 23 de fevereiro de 2021. Lembrou que essas serão as reuniões ordinárias, presenciais, previamente agendadas e que serão introduzidas reuniões in loco, em São Paulo, em Brasília. Colocado em discussão e por não haver manifestações foi colocado em aprovação, sendo aceito por todos os presentes. Item IV – Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou o cancelamento de processo da Prefeitura de Cubatão, Proc. FUNDO 006/08, referente a implantação do Centro de Informações Turísticas – CIT, no valor de R$ 161.580,40, Deliberação CONDESB n.° 008/2008. A palavra foi passada ao Secretário Executivo do FUNDO, Francisco Carlos Felippelli, o qual após cumprimentar a todos informou que é um processo antigo e que a Prefeitura solicitou o cancelamento, pois o projeto não prosperou e eles não têm mais interesse no empreendimento. Aberta a palavra para discussão e por não haver manifestação foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Item V – Analisar, discutir e votar sobre a aprovação da prestação de contas da Agência Metropolitana da Baixada Santista, referente ao exercício encerrado em 31/12/2019. O Presidente passou a palavra a Diretora Executiva da AGEM, Raquel Auxiliadora Chini, a qual após cumprimentar a todos parabenizou os novos Presidente e Vice-Presidente e informou que é a mesma apresentação feita na última reunião, realizada em dezembro, quando ficou faltando a peça orçamentário, o fechamento do balanço, pois, a AGEM estava sem acesso ao sistema e ele foi incorporado. Abriu para comentários e por não haver nenhuma manifestação o Presidente colocou em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se para o Item VI – Programa de Metas 2020 da AGEM, onde a Diretora Executiva da AGEM apresentou os projetos que estão em andamento para 2020, quais sejam, adequação da região metropolitana ao Estatuto da Metrópole com o nosso PDUI, que está na Secretaria de Desenvolvimento Regional, com tratativas dos encaminhamentos de revisão para a Assembleia Legislativa; Sistema de Monitoramento e Avaliação do Plano Metropolitano de Desenvolvimento, o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Econômico, que foi feito em 2014 e estarão começando a fazer uma revisão nesse plano; Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, fase 2, com recursos do Fehidro; o Plano Regional de Mobilidade Sustentável, informando que a Diretora Adjunta Técnica está hoje em Bogotá/Colômbia, apresentando o projeto na agência francesa, e que apresentou também em Brasília, no Itamaraty; estão tentando pleitear uma cooperação técnica com a AFD para ser feita uma pesquisa origem destino na região metropolitana; o Cadastro Habitacional Metropolitano de Assentamentos Precários – SIM Habitação, o Plano Regional de Habitação da Baixada Santista, estão com problemas de hospedagem da plataforma, estão em tratativa com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, para abrigar esse sistema numa plataforma web da Secretaria; revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC, biênio 2019-20, atualização do projeto de Geoprocessamento nos municípios; o programa Primeiríssima Infância, em tratativa com a Câmara Temática de Saúde; o Selo Metropolitano, onde pediu ajuda dos Secretários Municipais de Turismo finalizando o trabalho da Câmara Temática de Turismo, em vista de mudanças recentes nas legislações municipais, e estão ajustando essas legislações, atualização do Plano Diretor de Turismo e o Plano de Gerenciamento de Riscos com a Defesa Civil. Essas são as metas para 2020. Na parte administrativa está sendo feita a reestruturação do quadro de funcionários com capacitação, por conta dos ajustes dos sistemas novos, reorganização das atividades administrativas e financeiras. Gestão compartilhada do prédio da Cadeia Velha com o Projeto

Guri e com essa gestão do espaço para atividades culturais e reuniões. A ideia é sair do prédio atual e ir para um espaço que o Governo do Estado está trabalhando chamado São Paulo Mais Perto, juntando todos os órgãos estaduais, cuja previsão é para 2021, será feita uma tratativa de licitação e por enquanto estão viabilizando um local para alugar ou um espaço melhor para que possam devolver o espaço da Cadeia Velha para a cultura. Em continuidade passou-se para o Item VII – Aprovar a Proposta Orçamentária da Agência Metropolitana da Baixada Santista, para o exercício 2020, em conformidade com o artigo 2º, item VI, do seu Regimento Interno, combinado com os artigos 6°, I e 7o, caput e parágrafo único, do Decreto n.° 44.127, de 21.07.1999 e inciso I, artigo 4o e parágrafo único, da Lei Complementar n.° 853, de 23.12.1998, onde a Diretora Executiva da AGEM, explicou que o orçamento da AGEM, a parte de custeio, foi aprovado elo Estado, no valor de R$ 2.482.807,00. Pela legislação os municípios fazem um aporte nessa mesma proporção de acordo com o índice do ICMS. Foi entregue a todos os Prefeitos e representantes municipais uma planilha, explicando que esse valor deveria ter sido encaminhado em dezembro, em vista de que ele entra no orçamento dos municípios. Informou que existe uma proposta de alteração desse item na Secretaria de Desenvolvimento Regional, mas por enquanto a AGEM tem que cumprir essa legislação e esses valores que os municípios deverão consignar nos seus próprios orçamentos para 2020, os quais já foram encaminhados pela Secretaria Executiva. O Prefeito Mourão levantou que está em descompassado, o que teve a concordância da Diretora Executiva, que informou que alguns municípios fazem esse aporte enquanto outros não fazem. Estão tentando fazer esse levantamento desde 1998, no Banco do Brasil, porque não se tem registros do início e estão fazendo como uma auditoria, para conseguir levantar quem deve para quem; quem não pagou; quem não fez esses aportes de 1998 para cá, porque se não tiver mais a obrigatoriedade do município repassar para a AGEM a parte de custeio, terá que ser dado um destino a esse dinheiro, não poderá vir em prol de todos e está sendo decidido como será resolvida essa parte, mas a AGEM deve cumprir a lei e mesmo em descompasso está sendo cumprido o que está previsto no Regimento da Agência. O Prefeito Mourão colocou que já foi discutido o orçamento de cada cidade em 2019 para 2020. É preciso mudar esse Regimento, as diretrizes, com a máxima urgência, pois está em descompasso com o ordenamento da Lei Orçamentária. Raquel colocou que só teve conhecimento em janeiro do valor do custeio do Estado. Está sendo feita uma proposta de se tirar esses valores, pois entendem que a Agência é estadual e quem tem suportar os custos da Agência é o Estado, e ela como Diretora Executiva da AGEM tem que cumprir o que é previsto em lei. O Presidente colocou em discussão e por não haver nenhuma colocação, em votação, o qual foi aprovado por todos os presentes. Em seguida passou a palavra novamente a Diretora Executiva da AGEM para apresentar o Item VIII – Proposta de alteração da Deliberação Condesb n.° 008/2017, que autoriza a modificação do Regulamento da Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM, artigo 21, I, alínea h, para “31 de março de cada ano” a apresentação da prestação de contas da gestão atual e o relatório anual dos trabalhos da AGEM. Ela fez um breve histórico de pedido anterior deliberado para 31 de maio, informou que perante o Tribunal de Contas a data limite é 31 de março e está sendo proposto agora que acatemos a sugestão da Procuradoria Geral do Estado, para mudança para 31 de março de cada ano, para que se possa concluir esse processo junto ao Governo do Estado. Colocado em discussão e por não haver manifestações, foi colocado em votação sendo aceito por todos. Item IX – Informes AGEM; a Diretora da AGEM informou que o Ministério Público/GAEMA reiterou o pedido de informações sobre Planos Municipais de Educação Ambiental. Esclareceu que já pediu aos Secretários Municipais de Meio Ambiente, através da Câmara Temática de Meio Ambiente, deste Conselho, e solicitou auxílio dos Prefeitos para que enviem a AGEM, todas as ações praticadas no sentido de educação ambiental, redução de resíduos orgânicos, tudo o que está acontecendo no município para que possam consolidar os dados e emitir uma resposta ao GAEMA, ressaltando que a AGEM já fez dois a três pedidos aos Secretários Municipais. Quanto ao Selo Metropolitano precisam que os Secretários de Turismo passem a posição do

seu Prefeito, não só a posição técnica, em vista das legislações recentes. Colocou sobre o problema da UTI pediátrica do Hospital Guilherme Álvaro – HGA, sendo a palavra passada para a Conselheira Paula Covas Calipo, a qual colocou que tomou a liberdade de trazer a Dra. Mônica Mazzurana, que atualmente responde pela Direção do Hospital Guilherme Álvaro, para atualizar os Conselheiros sobre a situação da UTI Pediátrica do referido hospital. Com a palavra a Dra. Mônica agradeceu o convite, cumprimentou a todos e parabenizou o novo presidente do Conselho. Colocou que o HGA é um hospital fundamental para a assistência do SUS, não só para a Baixada Santista, como também para o Vale do Ribeira. É referência para 24 municípios, em torno de 2,5 milhões de habitantes. Falou sobre a missão deles é tentar melhorar e ampliar essa assistência ao longo dos próximos anos. Informou que por uma questão de segurança para a população, em janeiro deste ano, decidiram por fechá-la, em vista de não terem recursos humanos suficientes para essa manutenção com qualidade e segurança da assistência. Fizeram uma pactuação regional junto a DRS e o CROSS SP. Informou que no dia 2 de março essa UTI será entregue a população. O Presidente parabenizou a Dra. Monica pela notícia e destacou a importância que o HGA tem para a Baixada Santista. Item X – Informes CONDESB. O Presidente informou sobre ofício recebido da Deputada Rosana Valle referente a redução de tarifas de ônibus na Ponte dos Barreiros e abastecimento de água no município do Guarujá. Item IX – Outros assuntos de interesse regional. A palavra foi passada ao Conselheiro Luiz Carlos Rachid o qual parabenizou os atuais Presidente e Vice-Presidente, e o Prefeito Luiz Maurício pelo trabalho executado. Cumprimentou a todos os presentes, justificou a ausência do Prefeito Caio Matheus que pediu escusas e que está recebendo uma Unidade de Lancha de Travessia do DERSA. O Conselheiro Sidnei Aranha cumprimentou o Presidente e o Vice-Presidente, parabenizou o Prefeito Luiz Maurício e levantou preocupação sobre o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, cujos recursos foram vetados pelo Presidente da República, no Plano Plurianual – PPA. Colocou que hoje o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, avalia as gestões por meio dos ODS, é um parâmetro para que possam ter uma boa gestão. Colocou que das metas de 2020 apresentadas pela Diretora Executiva da AGEM, pelos menos três planos estão ligados as ODS. A questão das ODS não é só ambiental ela é civilizatória, e em nome da Prefeitura do Guarujá, e em nome dos Secretários de Meio Ambiente da região propôs que seja encaminhada aos Deputados Federais Rosana Valle e Junior Bozzella, no sentido de que eles votem pela derrubada desse veto. É muito importante que o Brasil continue alinhado aos 195 países que são signatários das metas de 2015. O registro foi feito a pedido do Presidente, das manifestações dos Conselheiros Rachid e Sidnei Aranha, o qual será encaminhado aos Deputados. A Diretora da AGEM complementou que estão retomando o Workshop de ODS, da ABRINQ. Com a palavra o Conselheiro Raul Christiano cumprimentou a todos, agradeceu a indicação de seu nome para Vice-Presidência, e em nome do Estado se colocou a disposição, junto com o Subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Cássio Navarro e com a Raquel, para ajudar nas demandas do Estado ou regionais. O Presidente ressaltou a importância da Sabesp, a qual o tem como Superintendente Regional. O Subsecretário Cássio Navarro, trouxe um abraço do Secretário de Desenvolvimento Regional, agradeceu todo o trabalho realizado pelo Presidente e Vice-Presidente, anteriores Prefeitos Luiz Maurício e Marco Aurélio. Agradeceu todo o trabalho e empenho da Raquel, junto a AGEM, que vem sendo grande parceira do Estado, el vem ajudando por demais não só as ações na Baixada Santista, mas também na SDR. Parabenizou o Prefeito Paulo Alexandre pela eleição e ressaltou a importância de todos os Conselheiros na realização de grandes trabalhos na Baixada Santista. O Presidente agradeceu a participação de todos, pela oportunidade de conduzir o Condesb e ressaltou o trabalho muito bem feito pelo Prefeito Luiz Maurício, durante a sua gestão. O Condesb, assim como o mundo precisa evoluir, nas suas práticas, no seu formato e é isso que iremos fazer. Disse que terão uma metodologia mais executiva e menos discursiva, em busca de resultados concretos para a população, esse será o objetivo, ter uma interlocução direta e objetiva com os governos estadual e federal. Precisam partir da

discussão para ação, concretizar os projetos buscando parcerias com o Estado e da União e é isso que buscarão fazer aqui no Condesb. Menos discurso, mais ação efetiva, porque é isso que a população espera de cada um de nós. Por não haverem mais inscritos o Presidente deu por encerrada a reunião ordinária, às onze horas e cinco minutos, sendo solicitado a mim, xxxxxxxxxxxxxxxx Luciana Freitas Lemos dos Santos, secretária, que lavre a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelo Presidente do Conselho.

Santos, 20 de fevereiro de 2020

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Presidente

Prefeito de Santos

Ata da 228ª reunião – Fevereiro 2020