ATA DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Reuniu-se aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas e quarenta e nove minutos, em segunda convocação, de acordo com o edital de convocação de 14 de outubro do corrente, através do ofício nº. 045/2019 expedido pelo Prefeito Luiz Maurício P. C. Pereira, Presidente do Conselho e em obediência ao previsto no artigo 14 do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, no Ocian Praia Clube, na Rua Comendador Oto Carlos Golanda, n.° 80, Cidade Ocian, Praia Grande/SP, com a presença dos Conselheiros Luiz Maurício P. C. Pereira, Alberto Pereira Mourão, Marcello Cinquinni, Ana Cristina Fernandes Clemente, Raul Christiano de Oliveira, Maria Emília Botelho, Paula Covas Borges Calipo, Marcos Campagnone e Sonia Maria de Souza Gabriel. Os Conselheiros Caio Matheus, Valter Suman, Cel. Rogério Silva Pedro, Juliana Arnaut de Santana e Mj PM Henguel Ricardo Pereira justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Luiz Carlos Rachid, Sidnei Aranha, Major Marcos Roberto B. Craveiro, Claudia Cerqueira do Nascimento e Regina Elsa de Araújo. Os Conselheiros Ademario Oliveira, Marco Aurélio Gomes, Marcio Melo Gomes, Paulo Alexandre Barbosa, Pedro Gouvêa, Cristiane Forssell Ferrara Fomin, Benedicto Viviani, João Bosco Arantes Braga Guimarães, Luiz Antonio Godinho da Silva, Manoel Gatto Neto, Waldir Rapello Dutra, Danilo Ferreira Gomes, e respectivos suplentes justificaram suas ausências. Registrou-se, também, a presença dos srs. Deputada Federal Rosana Valle, Patrícia Iglesias (CETESB), Zuleica Maria de Lisboa Perez (Diretora de Licenciamento da Cetesb), Marcos Libório (Prefeitura de Santos), Sandra Lucia Furquim (Prefeitura de Cubatão), Rui Santos (Prefeitura de Itanhaém), Antonio Sergio dos Santos Malta (Secretaria de Estado de Logística e Transporte, Sanerari Oshiro (Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos) Ricardo G. Horneaux Moura (representando o Deputado Estadual Caio França), e demais autoridades presentes, conforme listas de presença anexas. Assumiu a condução dos trabalhos o Presidente do Conselho, Prefeito Luiz Maurício P.C. Pereira, o qual, após os cumprimentos iniciais e agradecimentos pelo comparecimento dos Conselheiros do Condesb, da população presente e de uma maneira especial cumprimentou o Secretário de Estado e Meio Ambiente, Marcos Penido e a Presidente da Cetesb Patrícia Iglesias. Em seguida passou para o Expediente, Item I – Leitura, Discussão e Votação da Ata da 226ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 22/10/2019, na AGEM BS, Santos/SP, sendo solicitado pela Conselheira Maria Emília Botelho, a dispensa da leitura da ata, em vista da mesma ter sido encaminhada a todos os membros do Condesb junto com a convocação para esta reunião. Colocada em votação foi aprovada por todos os presentes. Dando sequência aos trabalhos, foi sugerido pela Diretora Executiva da AGEM, Eng. Raquel Chini que o Item II, Informes do CONDESB, ficasse para o final desta reunião dentro dos assuntos regionais, sendo a proposta aceita por todos. Em relação a Ordem do dia também foi sugerido que os itens V e VI, da pauta, fossem apresentados em um primeiro momento, sendo acatado por todos os presentes. Item V – Palavras da Presidente da Cetesb, Patrícia Iglesias. A palavra foi encaminhada a Presidente da Cetesb, Patrícia Iglesias, a qual após cumprimentar a todos, disse da alegria de estar nesta reunião, que é histórica e comemorativa, de um aniversário especial, para onde ela trouxe todos os diretores e assistentes. Pediu a todos que se levantassem e os apresentou. Disse que a Cetesb está à disposição, cumprimentou o anfitrião, o Prefeito Mourão e em sua pessoa cumprimentou a todas as autoridades presentes. Falou do esforço que eles estão fazendo em relação a redução dos prazos de licenciamento. Também colocou sobre a questão de sustentabilidade, do trabalho voltado para a eficiência. Apresentou os resultados obtidos com o trabalho realizado voltado para eficiência, com uma média de duzentas e quarenta e sete análises por dia, que significa que até a data de hoje, no ano de 2019, foi feita a análise de cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e dois pedidos. É um recorde histórico, batendo as

análises de 2015, aumentando 20% as análises. Os resultados podem ser sentidos nos municípios. Trouxe os trabalhos que realizaram junto a Secretaria sobre o tema Mudanças Climáticas. O Estado de São Paulo recentemente, em 29 de novembro, celebrou um acordo, Ambiental São Paulo, com diversas empresas para redução de omissões de eficiência hídrica e energética, mostrando que estão preocupados com eficiência e em cumprir a agenda que a ONU impôs. A ideia é que esse acordo seja expandido aos municípios. Até agora somente Santos aderiu e, a ideia é que os demais municípios adiram. Tem mais de cinquenta e cindo aderentes, escopo bastante grande, permitindo que se tenha vários temas que sejam trabalhados neste assunto. Colocou a Cetesb a disposição e falou do projeto Cetesb de portas abertas, convidando os municípios a integrarem as Câmaras e receberem apoio para que as ações que estão sendo realizadas possam integrar todo o escopo de política pública no âmbito do nosso Estado. Falou da importância disso e que em 2020 é o ano de revisão da política estadual do clima no Estado de São Paulo e a Cetesb, com o diagnóstico das ações, poderá dar apoio a Secretaria. Reforçou que desde o início dessa agenda da ONU, o próprio acordo de Paris, foi calcado no papel dos governos locais. Não devemos arrefecer porque não tivemos sucesso na COP de Madri e não tivemos ações concretas por parte do Brasil como um todo, porque são os governos locais que de fato realizarão esta agenda. Colocou a Cetesb à disposição e também falou do Relatório que trata das emissões veiculares, com resultados positivos a Baixada Santista. Finalizou desejando a todos um feliz natal. Item VI – Homenagem aos 25 anos do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista – CBH BS. A palavra foi passada para a Conselheira Maria Emília Botelho, a qual chamou os colegas que estavam com ela há vinte e cinco anos atrás: Vanda Iorio, Sidney F. Caetano, Rachid e Brito. Fez um breve histórico começando pela instalação do Comitê, quando o Prefeito Mourão foi eleito primeiro presidente. Colocou sobre a dificuldade do início dos trabalhos, com um grupo tripartite, com o envolvimento da sociedade civil, além do Estado e dos Municipios. Destacou o amadurecimento que tiveram trabalhando junto. Em seguida foram presenteados o Secretário de Estado, Penido, a Presidente da Cetesb, Patrícia Iglesias, o Prefeito Mourão e o Prefeito Luiz Maurício pelos 25 anos do CBH BS com livro e charges deles feitas pelo cartunista e chargista Siri. Finalizou sua fala parabenizando a todos os membros do CBH BS dizendo que a luta continua. Em seguida, o Secretário Executivo do Comitê, Sidney fez uma prestação de contas dos trabalhos feitos nos últimos vinte e cinco anos e falou sobre os recursos que foram deliberados dentro do Comitê pelo uso da cobrança e também pela compensação financeira, que são os royalties da geração de energia. Destacou que o Comitê deliberou de 2013 a 2018, quarenta milhões em sessenta e cinco projetos. Este ano tiveram a incumbência, dada pelo Presidente Alberto Mourão, de trabalhar o resíduo que tinham de quarenta milhões de reais executando os recursos que estavam em caixa. Fizeram três chamadas ao ano, trabalharam exaustivamente e deliberaram trinta e sete milhões de reais com quarenta e um projetos. Deliberaram em torno de setenta e sete milhões. Apresentou o total geral de projetos na cobrança de uso da água e na compensação financeira. Quanto à compensação financeira, esclareceu que foram aprovados em torno de cento e sessenta e um projeto e liberados sessenta e cinco milhões de reais de 2013 a 2018. Terminou sua fala dizendo que essa é a prestação de contas e agradeceu a AGEM pela oportunidade de comemorar os vinte e cinco anos. O Presidente agradeceu o Secretário Executivo do CBH BS e parabenizou o trabalho realizado e também agradeceu a presença dos membros e da Presidente da Cetesb. Dando continuidade a pauta passou-se para o item VII – Exposição do Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, o qual cumprimentou a todos. Saudou especialmente o Presidente do Condesb, o Presidente do CBHBS, a Deputada Rosana Valle, a Presidente da Cetesb, agradeceu os amigos da Cetesb pela colaboração e trabalho, a Diretora Executiva da AGEM, os Conselheiros, e disse que o governador João Dória mandou um abraço a todos. Falou do trabalho conjunto feito com o Subsecretário de Assuntos Metropolitanos e parabenizou a todos pelo trabalho conjunto, harmônico, onde é aproveitado o que há de melhor de cada município, de cada projeto. Colocou que os primeiros anos de gestão são os mais difíceis, mas 2019 impactou

diferentemente, com muitas conquistas e sinergia. Se trabalhou de uma maneira extremamente harmônica entre as Secretarias de Estado. Destacou as reuniões do Governador com os Secretários de Estado que são realizadas todas as sextas-feiras, na parte da manhã, onde as diretrizes gerais são faladas e repassadas e todos os Secretários apresentam seus projetos voltados para um governo com cooperação, com união de esforços. Ressaltou a questão da mudança da estrutura que o Governador fez, numa decisão inédita onde foram incorporadas as Secretarias de Energia e Mineração, Saneamento e Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Onde foi verificado que era fundamental a junção das secretarias para o desenvolvimento sustentável. Apresentou como estão trabalhando hoje, de maneira sustentável, corretamente, com o menor impacto possível, gerando empregos. Hoje vivem o império de como pode ser feito, buscando soluções para os projetos. Falou do trabalho fantástico feito pela Cetesb, o qual é feito com celeridade, com responsabilidade. Saudou a equipe da Cetesb que tanto trabalhou. Outra coisa que colocou foi sobre obras que não é antagonismo com meio ambiente. O saneamento básico tem que ser mais um pilar dentro dessa linha, é fundamental, que deve ser medido pelo estágio de um país. O maior estado da América Latina tem obrigação de mudar a realidade do saneamento básico e também pensar na energia renovável. Também falou do matriz de gás, do pré sal, painéis solares, utilização da energia renovável, meio ambiente, saneamento básico entre outros. Crescer de maneira sustentável com sinergia é o grande objetivo da Secretaria e do Governo do Estado. Deixou duas apresentações, sendo uma com todas as atribuições e missões da SIMA e a outra do Programa Litoral Sustentável. Falou dos programas aprovados na Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex, do Ministério da Economia, o Renasce Tietê e a continuação do Programa Litoral Sustentável. Falou dos trabalhos dentro do setor de energia, do setor de saneamento e do meio ambiente que serão compartilhados, ficando a disposição para discutir e apresentar todos os projetos. Todas as áreas e empresas da Secretaria estão de portas abertas e a disposição para atender os prefeitos, agências e comitês. Informou que já iniciaram os trabalhos do Projeto Verão no Clima, buscando a educação ambiental e se comprometeu que os quarenta e um projetos dos trinta e sete milhões de reais terão a devolutiva deles até o próximo dia 24 de janeiro, ficando o ponto focal o sr. Luciano Luna, com o compromisso de que no mês de fevereiro seja feita a assinatura desses convênios. Agradeceu a oportunidade de participar desta reunião, ratificou o abraço do Governador, que tem uma visão municipalista. Desejou a todos um santo Natal e que o ano de 2020 venha com mais sucesso e realizações. O Presidente agradeceu ao Secretário Penido pela parceria com os municípios e passou a palavra ao prefeito Alberto Mourão, o qual cumprimentou a todos e saudou o Secretário e a Presidente da Cetesb. Colocou que assusta o número de projetos que entram na Secretaria por dia e que a nossa origem histórica é colonial, é de carimbo, estrutura burocrática. Lembrou que o governador Montoro falava que o homem mora no município, a sociedade conhece o prefeito e é na cidade que tem o problema do lixo, que todo dia são gerados resíduos da construção civil. Questionou aonde está o acordo setorial da política reversa. Disse que é necessário que São Paulo marque uma conversa com Brasília. Falou dos gastos que tem para recolher os resíduos da construção civil – RCC que são tirados de áreas como da saúde e da infraestrutura. São Paulo tem que avançar em ser propositiva, pautar o Brasil, não pode ficar a reboque das políticas equivocadas que o Brasil tem. Sair do marasmo, do extremismo que não vai levar o país a lugar nenhum e que devemos ser propositivos. Os prefeitos dependem de regulamentações que não saem. Disse que é preciso celeridade. Também colocou sobre a questão habitacional, na favelização, que deve ser tocada por diversas mãos. Levantou igualmente que as questões de saúde e saneamento, são fundamentais. Além disso colocou a questão de que a maioria dos municípios da região estão a um metro do nível do mar. Destacou que é preciso entender as ações dos prefeitos para enfrentar as diversidades. Disse que a Baixada Santista tem uma área muito grande de preservação permanente e colocou sobre a necessidade de gerar emprego para a população que cresce, num espaço de proteção ambiental. Colocou ainda que os problemas desta região são diferentes do interior.

É necessário olhar de forma diferente para gerar empregos, ser feito um esforço entre as Secretarias, chamando os Prefeitos, num projeto para a sociedade que precisa acabar com seus problemas. Finalizou agradecendo pela presença e pela fala do Secretário Penido. Em seguida o Presidente passou a palavra a Deputada Federal Rosana Valle, a qual após os cumprimentos iniciais, disse que ouviu atentamente as falas anteriores e se colocou à disposição, dizendo que desde o início de seu mandato tem procurado fazê-lo municipalista, integrando as cidades da região, pois os problemas são comuns. Ressaltou que o caminho é a união em todas as áreas. Colocou sobre a sua dificuldade em comparecer as reuniões deste Conselho em vista das sessões no Congresso. Ressaltou sobre a questão de saneamento, expansão das áreas saneadas e a universalização dos atendimentos. Falou que tem procurado ouvir os prefeitos e os pleitos da sua região. Falou da importância da criação do Selo Metropolitano, ressaltando que é preciso a integração das cidades da RMBS pois vivemos do turismo. Também informou sobre os pleitos da área da saúde de Santos, Praia Grande e Peruíbe – UPA. Finalizou desejando boas festas e informou que mesmo que ela não esteja presente nas reuniões do Conselho, sempre há um assessor dela anotando os pedidos, procurando estar a par de todas as ações e problemas que são levantados aqui. O Presidente agradeceu a presença e o compromisso da Deputada com a região. O presidente pediu licença para liberar o Secretário Penido e a Presidente da Cetesb, em vista de reunião que eles terão no Palácio dos Bandeirantes, com o Vice-Governador, nesta data, às 18h00. O Secretário pediu escusas por ele e pela Presidente da Cetesb terem que sair antes do término da reunião, parabenizou o trabalho, agradeceu a generosidade e a simpatia do presente, desejou boas festas a todos e ratificou que estão abertos, que querem conversar, que o objetivo é trabalhar com as regiões metropolitanas, somando soluções e espera que o próximo encontro seja na assinatura dos convênios. Dando sequência a reunião, a palavra foi passada ao Subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Marcos Campagnone, o qual após cumprimentar a todos, agradeceu a hospitalidade do Prefeito Mourão, agradeceu as palavras do Secretário Penido, extraordinário secretário, que está numa Pasta muito importante. Disse que ainda no programa de governo nasceu a ideia da fusão de três áreas e que o Secretário Penido era a pessoa mais adequada para fazer a gestão desta pauta, que hoje é uma das mais importantes hoje em todo do planeta. Cumprimentou também as sras. Patrícia Iglesias, Presidente da Cetesb, Zuleica Peres, Diretora de Licenciamento da Cetesb, Raquel Chini, Diretora Executiva da AGEM, parabenizando-a pela sua garra, competência e dedicação. Disse trazer um abraço amigo do Secretário Vinholi, falou da alegria de estar em Praia Grande e de participar desta reunião , encontro metropolitano, que está consolidada, que é referência nacional de governança metropolitana. Reportou-se a fala da Presidente da Cetesb, relativa a COP, onde leu um texto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, sobre o século metropolitano, onde as áreas metropolitanas são cada vez mais sendo as principais protagonistas na pauta global da sustentabilidade, em detrimento dos Estados nacionais. Finalizou desejando um feliz natal a todos. Em sequência, o Presidente pediu que a sra. Luciana Freitas fizesse a leitura dos Informes do CONDESB, conforme segue: 1 Ofícios e cartas recebidos: 1.1 Ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça de Guarujá solicitando informação de qual o prazo estimado para a conclusão da implantação do Sistema de Informações Metropolitanas SIM, respondido através do ofício n.° 034/19, em 08/11/19; 1.2 Prefeitura de Santos – CONDEFI – Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência proposta de unificação da carteira de gratuidade no transporte coletivo de Santos, com abrangência para a região metropolitana, para passageiros com deficiência – encaminhado ao Presidente do Condesb e aos Coordenadores das CTs de Mobilidade e Logística e de Direitos Humanos para conhecimento, análise e manifestação; 2 Convites: CM Santos, CM Cubatão, CEF – novas instalações da Agência Santos, FATEC Baixada Santista Rubens Lara, Detran SP – apresentação de relatórios de atividades, Associação Brasileira dos Ciclistas; 3 Boletins, informativos e newsletter: 3.1 Informativos: Itesp, Pinacoteca de Santos, Egesp, Secretarias de Estado: de Habitação, de Relações Internacionais e Esportes,

Fussesp e Prodesp. 3.2 Newsletter: Arquivo Público do Estado, Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Regional, Fundação Seade; 3.3 Boletins: Itesp, Imprensa SAP, FDE; 4 Justificava de ausência: Conselheiros Benedicto Viviani, Prefeito Suman, João Bosco, João Luiz Lopes. Dando continuidade passou-se para o Item I, da Ordem do Dia – Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou a solicitação da Prefeitura de Itanhaém, para ampliação do sistema de vídeo monitoramento por câmeras OCR, no valor de R$ 247.796,68 e solicitação da Unifesp, para o curso sobre Ciência de Dados aplicada à Gestão Pública, no valor de R$ 150.000,00. A palavra foi passada a Diretora Executiva da AGEM, Raquel Chini, a qual informou que o Presidente do FUNDO não pode estar presente por ter um compromisso sério em Brasília. Quanto aos pedidos disse que o da Prefeitura de Itanhaém a Certidão de Adequação está em ordem e, já foi passado pelo Conselho de Orientação do FUNDO. Quanto ao pedido da Unifesp, esclareceu que como foi apresentado na última reunião, é um curso de capacitação para os municípios e técnicos da AGEM, para análise de dados para profissionais ligados a áreas de decisão das prefeituras da região e será realizado em 2020. Colocado em votação foram aprovados por unanimidade. Item II – Apresentação pela Câmara Temática de Turismo, do Selo Metropolitano. Essa apresentação encontra-se guardada junto aos arquivos da Secretaria Executiva do Condesb. A palavra foi passada a Conselheira Ana Cristina Clemente, coordenadora da Câmara Temática de Turismo, a qual ressaltou que esse assunto é tratado a longa data, com o objetivo de promover o turismo regional, beneficiando todas as cidades. Esse projeto foi conduzido pela Secretaria de Estado de Turismo com o envolvimento das Secretarias de Turismo das prefeituras da Baixada Santista, EMTU, Convention Bureau, Associações e todos os órgãos envolvidos nessa área. Apresentou os técnicos da Secretaria de Estado de Turismo, Luiz Sobrinho (Conectividade e Transporte de Modais) e Gregory (Cadastur e Captação de Investimentos e Créditos de Turismo). Expôs sobre o que é o selo metropolitano, que a ideia é de ser construída uma ação piloto, a construção de um modelo, que será adaptada e aprimorada ao longo do tempo, visando o aumento do consumo do turismo e o comércio local, aumentando o fluxo turístico de forma capacitada. Informou que terá isenção das taxas de ônibus e micro-ônibus de forma ordenada através de agências de viagem qualificadas. O selo é válido para viagens que integram uma ou mais cidades e os roteiros deverão ter sempre uma agência de viagem agregando várias atrações, abrangendo diversos roteiros. Poderão ser viagens de um dia ou de um pernoite. Será construída uma plataforma online pela Secretaria de Estado de Turismo a qual fará a gestão da mesma. Se for uma viagem pontual, que não seja contratada uma agência de viagem, deverá ser respeitada a legislação municipal. A ideia é expandir os receptivos. A partir de 2021 será preciso ter algum órgão que gerencie a região, que seja específico de turismo. Falou sobre o mapa turístico e da região turística da Costa da Mata Atlântica. Apresentou o escopo, onde deverá ser deliberado por este Conselho a criação do Selo Metropolitano. Falou da estância de governança regional, que hoje em dia é feita pelos representantes das Prefeituras de São Vicente e Bertioga, que serão responsáveis pelos cadastros das prefeituras e pelas validações. Explicou como irá funcionar o cadastro, sua validação e como serão executados. As documentações deverão ser cadastradas bem como o roteiro da viagem. Essa plataforma já existe na Secretaria de Estado. Também será incentivado que todos os grupos sejam acompanhados por Guia de Turismo. Em vista de a Deputada Federal Rosana Valle ter outro compromisso, ela terá que se ausentar desta reunião e pediu a palavra para uma saudação final, o Presidente assim passou a palavra para a Deputada Federal a qual referendou o pedido da CT de Turismo, dizendo que em maio deste ano estiveram com o Secretário de Estado de Turismo, Vinicius Lummertz e, apresentaram o projeto do Selo Metropolitano. A ideia da proposta é trazer o turismo de forma regional e permitir que as pessoas tenham oportunidade de conhecer vários municípios. Disse estar muito contente com o que ouviu hoje, neste encontro, principalmente a integração das cidades, incrementando o turismo de forma regional. O Presidente agradeceu a presença da Deputada Rosana Valle e a convidou para participar das reuniões deste Conselho. Em seguida, a palavra foi retornada ao

representante da Secretaria de Turismo, Luiz Sobrinho, Gestor do Núcleo de Conectividade e do Programa Stopover, o qual falou da importância do trabalho que estão desenvolvendo de captação de turistas no estado de São Paulo, com o Programa Stopover, junto as companhias aéreas. Informou que já fecharam com várias companhias brasileiras e com uma empresa canadense. As agências e operadoras poderão trazer turistas. Fizeram um fantur de agências do Peru aqui na Baixada Santista. Destacou que o selo metropolitano vem para ajudar e colaborar e na captação desses turistas, o que traz a questão do gasto médio, que abre uma porta importante para os operadores. A Coordenadora agradeceu a oportunidade e informou que será alinhado o projeto com a deliberação junto com a Raquel Chini e com a Luciana Freitas, da Secretaria Executiva deste Conselho e agradeceu o trabalho delas junto a Câmara. O Presidente parabenizou a Câmara Temática pelo trabalho e disse que o estudo será encaminhado aos Prefeitos para que possam sugerir qualquer tipo de alteração ou preocupação e depois será colocada em votação essa proposta. Passou-se para o Item III – Orçamento 2020 e Programa de Metas da AGEM. A palavra foi passada a Diretora Executiva da AGEM, Raquel Chini, a qual começou falando do orçamento de 2020, o qual está na Assembleia e que estão aguardando o resultado final do projeto enviado. Foi pedido um valor maior, por conta de investimentos que querem fazer com recursos da Agência, porém aguardam as deliberações da Assembleia. O orçamento da AGEM está por volta de quatro milhões e duzentos mil reais. Sobre os investimentos informou que tem um valor muito pequeno para abrir o orçamento, no valor de treze reais, e pediu ajuda do SubSecretário de Assuntos Metropolitanos, afirmou que com isso será preciso aguardar para apresentar o projeto final somente no ano que vem. O Subsecretário informou que isso ocorreu com todas as demais Agências, foi colocado um valor simbólico para manter a janela orçamentária e foram informados que em janeiro, ao apurar o saldo remanescente do orçamento de 2019 e anteriores, é que será definido o orçamento para 2020. A Diretora Executiva informou que na reunião de fevereiro será apresentada a versão final de metas que é um cumprimento de dispositivo legal. Com relação ao Item IV – Relatório de Atividades 2019 da AGEM, a Diretora Executiva da AGEM, informou que enviaram a todos os conselheiros, junto com a convocação desta reunião. Participou que tiveram vários projetos em andamento, como o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, que continuam na luta para passar na Assessoria Técnica Legislativa – ATL e pediu ao Subsecretário Campagnone que desse uma atualizada sobre o assunto, o qual esclareceu que de nove unidades regionais institucionalizadas no Estado, seis regiões metropolitanas e três aglomerações urbanas, apenas as regiões Metropolitanas da Baixada Santista e de São Paulo tiveram seus PDUI’s concluídos e aprovados pelos seus Conselhos e todas as instâncias. Estão constatando que a ATL, está analisando rigorosamente os dois planos, a qual está com muito rigor por conta da repercussão do PDUI quando se tornar lei. Tanto nos órgãos do Estado, porque o PDUI traça diretrizes nas políticas públicas regionais, e também nos impactos dos municípios que deverão adequar os seus planos diretores ao PDUI. Colocou que estão acompanhando minuciosamente e atendendo a todas as solicitações, exemplificando que há dois meses tiveram uma solicitação que foi atendida prontamente pelas Diretoras Raquel e Fernanda. Ressaltou que é uma lei nova, complexa, com forte impacto nas políticas públicas do governo estadual e nos planos diretores dos municípios. O Secretário Vinholi está acompanhando. A Diretora Raquel informou que esteve em reunião com o Chefe de Gabinete, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Marcelo Sacenco, onde foi colocada a preocupação com relação aos custos, do impacto do Plano nos orçamentos do Estado e dos Municípios, talvez uma releitura, reescrever de forma que as ações sejam separadas num segundo momento, mas estão esperando resposta da ATL. Em seguida a Dra. Raquel apresentou rapidamente o relatório de 2019, da AGEM, cuja apresentação está guardada nos arquivos da Secretaria Executiva, onde os principais projetos foram: adequação da região ao Estatuto da Metrópole, Sistema de Monitoramento para Gestão de Resultados do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista – SIMA, estão com problema de hospedagem na nuvem, Plano Regional de

Gestão Integrada, Plano Regional de Mobilidade Sustentável, Cadastro Habitacional Metropolitano e Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações da Baixada Santista – PDTIC 2019-2020. Em termos administrativos informou que tiveram um ano difícil, transição do Governo, com reestruturação do quadro, gestão compartilhada da Cadeia Velha e a gestão do espaço de atividades culturais. Falou da participação de eventos em todos os segmentos, reuniões do Condesb e de suas Câmaras Temáticas. Elencou as Câmaras Temáticas que não se reuniram neste ano: Agropecuária, Pesca e Economia Solidária, Educação, Esporte, Segurança e Equalização de Leis Municipais com Caráter Metropolitano, onde será tratado o Selo Metropolitano. No FUNDO, atuaram como Agente Técnico, analisando projetos. O Subsecretário complementou que receberam os relatórios das Agências e serão consolidados e constará do Relatorio de Atividades do Governo do Estado, que geralmente é publicado em janeiro no Diário Oficial do Estado. Com a palavra o Presidente informou que o Item III da pauta ficou adiada a votação para a próxima reunião deste Conselho e colocou em votação o Relatório da AGEM 2019, sendo o mesmo aprovado por todos os presentes. Em seguida, passou-se para o Item VII da pauta, outros assuntos de interesse regional, a palavra foi passada ao Conselheiro Sidnei Aranha, o qual falou sobre a questão de resíduos na nossa região, elogiando as palavras do Prefeito Mourão, salientando que ainda temos grandes problemas na questão de resíduos. Destacou o Fórum Nacional dos Gestores de Resíduos Sólidos, da Frente Nacional dos Prefeitos e a questão da logística reversa que não é executada no Brasil. A responsabilidade não é do município, há mais de nove anos e pouco se conseguiu avançar nesta questão. Destacou que os Secretários municipais têm discutido muito sobre o assunto e que recentemente fez uma apresentação no Rio de Janeiro sobre o Plano Regional de Resíduos Sólidos, para todos os gestores do Brasil, onde pegou só um item, plásticos e fios, onde a RMBS gastou duzentos e trinta milhões para dar destinação adequada ao longo de nove anos. Pediu que no ano que vem seja retomado este assunto, porque não é possível que os municípios paguem o que não é deles, que fiquem aguardando um acordo setorial que sequer eles participam e no final eles são pressionados pelo Ministério Público. Convidou todos os Prefeitos e Secretários para participarem em abril, em Brasília, de encontro que será feito pela Frente Nacional sobre este assunto. Parabenizou a Deputada Rosana Valle e falou da aprovação do Projeto de Lei, que ainda não foi sancionado pelo Presidente da República, que permite que as prefeituras retirem valor da taxa ou tarifa de resíduos do IPTU e coloque na conta da água, o que aumenta 30% nas receitas dos municípios. É preciso maior diálogo com a Sabesp e começar a modificar para o próximo ano, executando o plano que foi feito. Com a palavra o Prefeito Mourão falou da integração dos sistemas que deve ter e colocou sua preocupação sobre o problema da Ponte dos Barreiros, sugerindo que os municípios se unam para resolver esse problema regional que está impactando muito. Propôs que sejam revistos os investimentos do FUNDO para que o Estado possa usar esse recurso na Ponte dos Barreiros. O recurso do DADE deverá ser também utilizado nesta questão. Lembrou que a próxima reunião será de eleição e que deverá ser feita uma reunião extraordinária em janeiro. Por não haverem mais inscritos o presidente deu por encerrada a reunião ordinária, às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos, sendo solicitado a mim, xxxxxxxxxxxxxxxx Luciana Freitas Lemos dos Santos, secretária, que lavre a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelo Presidente do Conselho.

Santos, 19 de dezembro de 2019

LUIZ MAURÍCIO P. C. PEREIRA

Presidente

Prefeito de Peruíbe

Ata 227ª reunião – Dezembro 2019