ATA DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2019

Reuniu-se aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e cinco minutos, em segunda convocação, de acordo com o edital de convocação de 14 de outubro do corrente, através do ofício nº. 038/2019 expedido pelo Prefeito Luiz Maurício P. C. Pereira, Presidente do Conselho e em obediência ao previsto no artigo 14 do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, na Agência Metropolitana da Baixada Santista, na Praça dos Andradas, s/n°, Cadeia Velha, Centro, Santos/SP, com a presença dos Conselheiros Marco Aurélio Gomes, Luiz Maurício P. C. Pereira, Marcello Cinquinni, Luiz Antonio Godinho da Silva, Raul Christiano de Oliveira, Paula Covas Borges Calipo e Marcos Campagnone. Os Conselheiros Ademario Oliveira, Valter Suman, Marcio Melo Gomes e Mj PM Henguel Ricardo Pereira justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Pedro de Sá Filho, Sidnei Aranha, Tenisson Azevedo Junior e Regina Elsa de Araújo. Os Conselheiros Caio Matheus, Alberto Pereira Mourão, Pedro Gouvêa, Cristiane Forssell Ferrara Fomin, Benedicto Viviani, João Bosco Arantes Braga Guimarães, Ana Cristina Fernandes Clemente, Manoel Gatto Neto, Cel. Rogério Silva Pedro, Waldir Rapello Dutra, Danilo Ferreira Gomes, Juliana Arnaut de Santana, Sonia Maria de Souza Gabriel e respectivos suplentes justificaram suas ausências. Registrou-se, também, a presença dos srs. Rui Lemos Smith (Prefeitura de Praia Grande), Marcos Libório (Prefeitura de Santos), Max Pilotto (Secretaria de Estado de Segurança Pública), Sanerari Oshiro (Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos) Ricardo G. Horneaux Moura (representando o Deputado Estadual Caio França), Flávio Santana (representando a Deputada Federal Rosana Valle), Cássio Ricther Jr., Gerente Regional CPA-20 ANBIMA, SR Baixada Santista, da Caixa Econômica Federal e demais autoridades presentes, conforme lista de presença anexa. Assumiu a condução dos trabalhos o Presidente do Conselho, Prefeito Luiz Maurício P.C. Pereira, o qual, após os cumprimentos iniciais, passou para o Expediente, Item I – Leitura, Discussão e Votação da Ata da 225ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 27/08/2019, na ACIC, Cubatão/SP; sendo solicitada a dispensa da leitura da ata e aberta a palavra para discussão e por não haver manifestação foi aprovada por unanimidade. Em prosseguimento passou-se para o Item II – Informes do CONDESB, sendo passada a palavra para a sra. Luciana Freitas Lemos dos Santos, da AGEM BS, a qual fez a leitura do que segue: 1 Ofícios e cartas recebidos: 1.1 Ofício da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa informando que em razão de seu quadro reduzido de servidores optaram por não realizar indicação de membros para as Câmaras do CONDESB; 1.2 Ofício da Deputada Federal Rosana Valle agradecendo ao Conselho e equipe da AGEM pelo empenho na gestão junto aos Prefeitos para participação deles na audiência com o Ministro da Saúde, realizada em 11/09; 1.3 Requerimento da CM Santos a respeito do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO, assunto discutido na CT de Saúde e respondido através do ofício Condesb n.° 037/19; 2 Convites: CM Santos, AEAS de Santos, Associação Brasileira dos Ciclistas; 3 Boletins, informativos e newsletter: 3.1 Informativos: Itesp, Pinacoteca de Santos, Procon, Egesp, Detran, Secretarias: de Habitação, de Relações Internacionais; 3.2 Newsletter: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Arquivo Público do Estado, Defesa Civil; 3.3 Boletins: Itesp, Imprensa SAP, UFSão Carlos, FDE, Prodesp. Dando prosseguimento o Presidente passou para a Ordem do Dia, Item I – Homologar decisões do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovaram as solicitações: a) da Prefeitura de Santos, Proc. 010/19 – para instalação de Sistema de Monitoramento na UPA Zona Leste, AMBESP e Policlínica do Jabaquara, no valor de R$ 1.299.761,61; b) da Prefeitura de Peruíbe, Proc. 009/19 – instalação de abrigos para pontos

de ônibus, no valor de R$ 540.879,38; c) da Diretoria Regional de Saúde, Proc. 008/19 – para o Programa São Paulo Primeiríssima Infância, no valor de R$ 1.700.000,00. Foi sugerido pela representante do DRS 4, Paula Covas, da alínea “a” do Item I, da Ordem do Dia o qual ficará para ser deliberado na próxima reunião, o que colocado em votação foi aceito por todos os presentes. Em seguida a palavra foi passada ao Secretário Executivo do Fundo Francisco Felippelli, o qual fez as devidas explicações sobre os projetos das Prefeituras e de Santos e Peruíbe. Sobre o Programa Primeiríssima Infância propôs que seja adiado para a próxima reunião do Conselho e esclareceu que o Presidente do FUNDO Adão, está com problemas médicos na família, por isso ele está se ausentando. A pedido do Conselheiro Raul Christiano, o Presidente passou a palavra para a Conselheira Paula Covas para que justificasse a razão do adiamento. Com a palavra a Conselheira explicou que por ser um procedimento novo para o DRS 4 e eles não podem receber recurso direto, terão que fazer alinhamento junto a Secretaria de Estado da Saúde. Não tiveram tempo para isso porque somente na semana passada foi decidido pelo Conselho de Orientação do FUNDO a transferência para a Secretaria de Estado de Saúde, porque até então estavam trabalhando na lógica que seria feito pela AGEM BS. Informou que será o alinhamento o quanto antes devido à importância desse programa e assim que tiverem tudo ordenado poderá até ser feita uma reunião extraordinária deste Conselho para deliberação. Informou que o recurso já está reservado e que é preciso verificar de qual forma deverá ser feito o processo, quem irá receber o recurso, pois não será o Departamento Regional, ele irá realizar depois. Felippelli informou que já passou os procedimentos para a técnica do DRS IV e que talvez poderá ser aprovado pela Secretaria de Estado de Saúde. O Conselheiro Pedro de Sá colocou que cabe uma rediscussão dentro da AGEM, a qual contrataria as empresas, para não retardar a realização de um assunto tão importante. A Diretora Eng. Raquel Chini, da AGEM BS informou que é preciso uma unidade que tenha capacidade e expertise para fazer a licitação e contratação das empresas. A AGEM é o Agente Técnico, o recurso fica separado no Agente Financeiro. É preciso saber quem será o tomador e que seja fechado o valor. O Presidente esclareceu que a ideia é confirmar o procedimento e a homologação do Programa Primeiríssima Infância será feita em uma próxima reunião ordinária ou extraordinária. Colocado em aprovação o Item I, alíneas “a” e “b”, foram aprovados por todos os presentes e também o adiamento da deliberação da alínea “c”. Dando prosseguimento passou-se para o Item II – Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou a solicitação de cancelamento de Processo da Prefeitura de Guarujá: Proc. FUNDO 009/16 – Implantação de Sistema de Iluminação do Conjunto de Construções Históricas na Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, no valor de R$ 250.623,62 – Deliberação CONDESB 012/2016. A palavra foi passada novamente para o Secretário Executivo do FUNDO, Francisco Carlos Felippelli o qual explicou o processo. Colocado em discussão e por não haver manifestações foi colocado em votação e aprovado por todos os Conselheiros presentes. Em seguida encaminhou-se para o Item III –Seminário Metropolitano de Educação em Direitos Humanos – Câmara Temática de Direitos Humanos. O Presidente passou a palavra ao Coordenador da referida Câmara Temática, Julio Evangelista o qual após cumprimentar a todos os presentes informou sobre a organização dos trabalhos de planejamento anual, também informou da realização do Encontro de Direitos Humanos realizado no ano passado, em dezembro, em Santos e em vista da fusão de diversas Câmaras Temáticas de Políticas Públicas entenderam em pensar estrategicamente a perspectivas de Direitos Humanos na Educação, fazendo uma discussão intersetorial. O evento será realizado na Unibr, na cidade de São Vicente, com uma programação no dia 10 de dezembro que é o Dia Universal dos Direitos Humanos, com uma plenária na parte da manhã, um debate geral com especialistas no tema e, na parte da tarde serão trabalhados

os eixos do Plano Nacional de Direitos Humanos, em grupos de trabalho. Ao final será feita uma plenária final. A proposta é trabalhar educação em direitos humanos. O presidente colocou em discussão e por não haver manifestação em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Na sequência passou-se para o Item IV – Apresentação da EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A sobre o Plano de Contingência em Barragens – Câmara Temática de Defesa Civil. A palavra foi passada ao sr. João Ribeiro da Costa Neto, Gerente do Departamento de Engenharia da EMAE, o qual agradeceu o convite para a EMAE fazer apresentação o Plano de Contingenciamento de Barragens. Fez uma breve apresentação do seu Departamento e informou que o Eng. Julio Pinferi não pode participar desta reunião então ele veio representá-lo. Falou dos objetivos da apresentação, a qual encontra-se guardada junto ao arquivo da Secretaria Executiva, do CONDESB. Apresentou a história da EMAE, Segurança de barragem na EMAE, obrigações dos empreendedores, Plano de Ação de Emergência – PAE, estrutura básica do PAE, relação de documentos encaminhados aos municípios em meados de abril, Plano de Contingência – PLANCON (definição), comentários sobre a legislação de Defesa Civil, elementos compartilhados, Sistemas de alerta e comunicação, tipos de dispositivos de comunicação e alerta, atuações distintas com objetivo comum as partes e ações em andamento (definições nas áreas de alarme, avaliando rotas de fuga do PAE e nas AS entre outros. Ressaltou que a EMAE está totalmente aberta a ajudar a Defesa Civil no que for necessário. Os municípios e Defesa civil que não se manifestaram estão promovendo um encontro visando deixar todos aptos a atuar. O Presidente abriu a palavra e o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Guarujá, Sidnei Aranha, falou sobre sua preocupação de como o assunto está sendo tratado no Conselho e citou artigo sobre a prefeiturização dos deveres da Constituição de 88 para cá, onde a cada dia as prefeituras assumem mais ônus e mais custos. Falou sobre a capacidade diminuta perante a União, pediu desculpas ao representante da EMAE e disse não ver dúvida alguma sobre o artigo 17. Onde a Lei é muita clara que a segurança da barragem é responsabilidade do empreendedor. Levantou a pergunta: quem paga a conta para evacuar um município inteiro, é a prefeitura de novo? Colocou que na Câmara Temática de Meio Ambiente estão discutindo a responsabilidade da logística reversa das embalagens da indústria, que quem paga hoje quarenta por cento do lixo são os municípios. Está muito claro que o auxílio da Defesa Civil não é o faz tudo. Não é a Defesa Civil do município que tem que tem que se responsabilizar da evacuação e todos os custos oriundos dela. É necessário que se dê um basta na prefeiturização dos deveres. Não há caixa e não conseguimos avançar nisso e o que se avizinha aqui é a responsabilidade financeira de uma possível catástrofe. É necessário que o Estado e A EMAE conversem de melhor forma sobre esse assunto. Com a palavra o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Santos, Marcos Libório, representando o Prefeito de Santos, parabenizou a exposição feita pela EMAE e disse ser solidário a afirmação do representante de Guarujá, e acha que temos que ter a visão clara da responsabilidade do gerador do risco, que no caso é a EMAE, a apresentação de um plano de comunicação de riscos as prefeituras, seria bastante oportuna e viável. Comunicar as Defesas Civis, realizar audiência públicas nos municípios para que possam, considerando as condições seguras da barragem, para que possam trazer e multiplicar essa informação a população, não trazendo problemas antecipados que talvez nem existam. Dar suporte também todo suporte, até financeiro para as divulgações. A Conselheira Regina Elsa solicitou ao representante da EMAE, que conheçam os riscos e comprometimentos, exemplificando o caso da barragem de Cubatão. Ressaltou a necessidade de se ter mais subsídios e disse concordar com os dois Secretários municipais e disse não terem ferramentas suficientes para elaborarem um tipo de compromisso sob a forma de um instrumento que garanta com segurança a adoção de medidas. Convidou que alguém da EMAE venha a reunião da Câmara

Temática de Defesa Civil deste Conselho, da equipe a qual ela coordena, para que orientar as defesas civis na elaboração do plano de contingência. Precisamos ter uma ferramenta eficaz por isso pede ajuda na construção da ferramenta, na idealização de um Plano de Contingência desse porte. Finalizou dizendo que Defesa Civil somos todos nós. O Coordenador da CT de Meio Ambiente, Marcos Libório também solicitou a participação da sua CT nessa atividade. O representante da EMAE falou que estão como responsáveis e que será um prazer participar das reuniões das Câmaras. Informou que já estão confeccionando placas para o município de Salto e que darão apoio a questão de responsabilidade, e o que tiver que ser feito será feito. Se colocou à disposição para voltar a este Conselho e se colocou à disposição. Com a palavra o Presidente falou sobre o agendamento de reunião conjunta das duas Câmaras Temáticas do CONDESB e agradeceu a apresentação do Sr. João. Em continuação a pauta passou-se para o Item V – Workshop de estratégia ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Câmara Temática de Desenvolvimento Social – ODS Larissa Frente Nacional dos Prefeitos, sendo a palavra passada a Diretora Executiva da AGEM, Eng. Raquel Chini, a qual após cumprimentar os presentes, falou da importância dos ODS, disse sobre as taxas disponíveis e em seguida passou a palavra para a sra. Larissa Cervi, Assessora de Projetos da Frente Nacional de Prefeitos. Deu início a sua apresentação, a qual encontra-se guardada junto à Secretaria Executiva do Conselho, cumprimentando a todos e agradecendo pela oportunidade de apresentar o que a estratégia ODS tem feito principalmente nos municípios brasileiros. Explicou o que são os ODS, que são dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável, acordados em 2015, fez um histórico mundial, explicando os objetivos e seu histórico de projeto de articulação de desenvolvimento e enfatizou que eles compõem a Agenda 2030. Eles têm sido construídos através de diversas conferências internacionais. Colocou o que é, porque fazer parte e como fazer parte. Apresentou objetivos e produtos/resultado do Projeto de Fortalecimento da Estratégia ODS – ações. O projeto criou o grupo de trabalho Cidades, onde são discutidas as novas ações e o suporte técnico oferecido aos trinta e cinco municípios que fazem parte da estratégia ODS, sendo um deles o de Santos. Falou sobre o financiamento da Agenda 2030, também falou das metodologias utilizadas exemplificando o caso de Atibaia. Uma das práticas que estão divulgando é a do município de Francisco Morato. Também falou sobre o artigo publicado no Anuário Multi Cidades, produzido pela FNP, participação em seminários e participação em reunião da Assembleia Geral da ONU. Sobre a adesão ao projeto explicou que ela é feita através de um Termo de Adesão, onde o município se compromete a disseminar a implementagem da 2030 e indicar um ponto focal, uma equipe para trabalhar com eles. Também falou as ações específicas de apoio as administrações. O apoio do projeto é gratuito e possibilita que além do apoio técnico os municípios tenham intercâmbio de boas práticas e conhecimento, espaços a espaços de destaque (eventos e premiações) e trabalho de melhoria dos indicadores (para acompanhamento das ODS e das políticas públicas. Convidaram os municípios para aderirem ao projeto e informou a realização, junto com a Agem, de Workshop de Capacitação para os membros das Câmaras Temáticas do Condesb. Além da apresentação dos cases de Francisco Morato e Atibaia e a realização de um trabalho prático visando a compreensão o que são os objetivos de desenvolvimentos sustentável, suas metas e como trazer isso para gestão pública. O workshop está previsto para acontecer na AGEM, em novembro, caso seja aprovado por este Conselho. Colocou que será compartilhado um panorama como estão os dados dos municípios da Baixada Santista em relação aos indicadores. O Presidente abriu a palavra para questionamentos sendo que o Conselheiro Pedro de Sá, perguntou o que seria uma equipe mínima que consta no Termo de Adesão e como começaria o trabalho, sendo explicado que as organizações que trabalham no projeto já trabalham com os municípios há bastante tempo, entendem que há

necessidade de fazer uma adaptação a nível local, a serem definidas pelo próprio município. Eles pedem em primeiro é um ponto focal e que eles sugerem algumas formas de atuação para os municípios e exemplificou que tem Prefeituras que escolhem algumas Secretarias municipais chaves para trabalhar. Solicitado que os Prefeitos assinem o Termo de Adesão ao Projeto de Fortalecimento da Estratégia ODS e encaminhem a AGEM BS. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Avançando a pauta remeteu-se ao Item VI – Apresentação da proposta do curso da Unifesp sobre Ciência de Dados aplicada à Gestão Pública e se aprovado reserva de recursos do FUNDO, no valor de R$ 150.000,00, a palavra foi passada a Diretora Executiva da AGEM, a qual colocou que visando a importância da qualificação dos servidores públicos da RMBS, para a interpretação dos dados, condição primordial para a execução de projetos e ações que promovam o desenvolvimento da região, a AGEM procurou a Unifesp para a elaboração de um programa de qualificação dos servidores públicos. Na prática, cada prefeitura das nove cidades da região poderá indicar dois funcionários para a especialização na área. Dando continuidade passou a palavra ao Prof. Dr. Augusto, da Unifesp, Instituto do Mar, que apresentou a proposta elaborada em conjunto com os Doutores André, Fernando e Fábio, a qual encontra-se guardada junto à Secretaria Executiva deste Conselho. Ele apresentou os objetivos do curso e destacou que a intenção é permitir ao aluno obter uma visão ampla das possibilidades atuais de aplicação dos recursos tecnológicos na análise e previsão de resultados, bem como apresentar tendências futuras na área, capacitando-o a desenvolver e participar de novos projetos que envolvam estes conhecimentos. Também apresentou as disciplinas que serão trabalhadas. Será elaborado um projeto aplicado de planejamento, gestão e/ou análise de informação, com a aplicação prática de referenciais teóricos, conceitos e metodologias abordados ao longo do curso. O projeto terá o monitoramento de um orientador e um aluno bolsista, que atuará como facilitador para seu desenvolvimento e, quando finalizado, será apresentado e avaliado no workshop final do curso. O critério de avaliação será o desempenho em tarefas individuais e coletivas, provas, seminários, e projeto final do curso. Colocados em votação a proposta do curso e a reserva de recursos do FUNDO foram aprovados por todos os presentes. Em seguida o Presidente passou a palavra ao sr. Cássio Ricther Jr., Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, que apresentou o Nossa Caixa Programa Interministerial n° 558/2019. Citou a questão de processos lentos e complexos, custos para os entes, falta de clareza, tarifas defasadas. Enfatizou que a portaria aprimora os procedimentos operacionais paras as transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União. Haverá redução de visitas in loco, extinção de documentos em meio físico, redução da tarifa para 4,5% do valor da Emenda. Apresentou o que mudou: automatização/modernização, transparência/controle social e os resultados Plataforma Brasil: simplificação e modernização de processos, redução de custos para os Entes, rapidez e transparência tarifa máxima limitada a 4,5% da Emenda. Em seguida a palavra foi passada ao Conselheiro Marcos Campagnone o qual informou sobre o lançamento pelo Governador João Doria na última quinta-feira, do Programa Vale do Furuto, um megaprojeto de políticas públicas para impulsionar ações de curto, médio e longo prazo de desenvolvimento econômico e social do Vale do Ribeira. Informou que o programa prevê um 1 bilhão de reais em investimentos públicos e atração de mais um bilhão de reais em recursos privados, além de trinta mil oportunidades de emprego, renda e empreendedorismo até o final de 2022. Esse programa reúne iniciativas de 20 secretarias de Governo para promover crescimento econômico e avanço social a cidades da região, megaprojeto para o Vale do Ribeira. A meta do Governo de São Paulo é alavancar a atividade econômica nas cidades do Vale do Ribeira e eliminar gargalos sociais de curto prazo, em benefício de uma população somada de trezentos e quarenta mil habitantes. Ao mesmo tempo, o Estado organiza ações

intersetoriais entre 20 secretarias para obras e projetos de melhoria da qualidade de vida na região, com ênfase em saneamento, saúde, educação, infraestrutura urbana, logística e habitação. Por não haverem mais inscritos o presidente deu por encerrada a reunião ordinária, às doze horas, sendo solicitado a mim, xxxxxxxxxxxxxxxx Luciana Freitas Lemos dos Santos, secretária, que lavre a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelo Presidente do Conselho.

Santos, 22 de outubro de 2019

LUIZ MAURÍCIO P. C. PEREIRA

Presidente

Prefeito de Peruíbe

Ata 226ª reunião – Outubro 2019