ATA DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2019

Reuniu-se aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e três minutos, em segunda convocação, de acordo com o edital de convocação de 21 de agosto do corrente, através do ofício nº. 029/2019 expedido pelo Prefeito Luiz Maurício P. C. Pereira, Presidente do Conselho e em obediência ao previsto no artigo 14 do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, na Associação Comercial e Industrial de Cubatão, na Rua Bahia, n° 171, Cubatão/SP, com a presença dos Conselheiros Caio Matheus, Marcio Melo Gomes, Luiz Maurício P. C. Pereira, Alberto Pereira Mourão, Marcello Cinquinni, Marcelo Antonio Nogueira Prado, Luiz Antonio Godinho da Silva, Raul Christiano de Oliveira, Maria Emília Botelho, Paula Covas Borges Calipo, Marcos Campagnone e Sonia Maria de Souza Gabriel. Os Conselheiros Ademario Oliveira, João Luiz Lopes e Mj PM Henguel Ricardo Pereira justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Pedro de Sá Filho, Ricardo Goulart e Regina Elsa de Araújo. Os Conselheiros Valter Suman, Marco Aurélio Gomes, Paulo Alexandre Barbosa, Pedro Gouvêa, Cristiane Forssell Ferrara Fomin, Benedicto Viviani, João Bosco Arantes Braga Guimarães, Ana Cristina Fernandes Clemente, Manoel Gatto Neto, Cel. Rogério Silva Pedro, Danilo Ferreira Gomes. Juliana Arnaut de Santana e respectivos suplentes justificaram suas ausências. Registrou-se, também, a presença dos srs. Polliana Iamonti PM Guarujá), André Caldas (PM Itanhaém), Sanerari Oshiro (Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos) Cap. PM Braga (Casa Militar), Ulisses Machado (representando o Deputado Estadual Caio França), Flávio Santana (representando a Deputada Federal Rosana Valle) e demais autoridades presentes, conforme lista de presença anexa. Assumiu a condução dos trabalhos o Presidente do Conselho, Prefeito Luiz Maurício P.C. Pereira, o qual, após os cumprimentos iniciais, declarou aberta a reunião. O prefeito Luiz Mauricio agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao vice-prefeito de Cubatão, Pedro de Sá, nosso anfitrião, o qual pediu desculpas em nome do Prefeito Ademario que por problemas particulares não pode participar desta reunião, ficou muito sentido por não poder estar presente. Deu boas vindas a todos, disse que para eles de Cubatão é uma honra receber o Condesb e lembrou da importância do Conselho para na retomada do desenvolvimento da região. Ressaltou que estão participando do Movimento Avança Baixada e afirmou que é fundamental que todos os entes participem desse momento que pretende gerar diagnósticos e projetos para o desenvolvimento da região. Agradeceu a presença de todos os Conselheiros dizendo que hoje é um dia de muita alegria para Cubatão, finalizando, desejou um bom trabalho. O Presidente agradeceu a Ulisses Machado, representando o Deputado Estadual, Caio França e Flavio Santana representando a Deputada Federal Rosana Valle. Dando prosseguimento a pauta passou-se para o Expediente, Item I – Leitura, Discussão e Votação da Ata da 224ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 25/06/2019, na AGEM, sendo solicitada a dispensa da leitura da ata solicitada pela Conselheira Maria Emília Botelho, em vista de que todos receberam junto com a convocação para esta reunião, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em aprovação por unanimidade foi assentida a ata da referida reunião. Em seguida o Presidente passou a palavra a sra. Luciana Freitas Lemos dos Santos, da AGEM/Secretaria Executiva do Condesb, para leitura dos Informes do CONDESB conforme segue: 1 Ofícios e cartas recebidos: 1.1 Indicação/alteração de representantes nas Câmaras Temáticas: Artesp, Ct Mobilidade e Logística; PM Praia Grande, Mobilidade e Logística e Segurança, PM Guarujá e de Cubatão, Meio Ambiente e Saneamento, PM de Santos, Sec. Est. Habitação; 1.2 Indicações CONDESB: Secretaria de Estado de Habitação e de Transportes Metropolitanos; 1.3 da Ecovec/Rentokil – solicitação de pauta na CT de Saúde para apresentação de tecnologia de monitoramento integrado do aedes egypt; 1.4 do Núcleo de Perícias médico legais de Santos referente a estruturação e funcionamento do serviço de óbitos do Hospital Guilherme Álvaro – encaminhado a CT de Saúde em 29/07/19;

1.5 da Deputada Federal Rosana Valle referente a agendamento de audiência com o Ministro da Saúde e os prefeitos da região; 2 Convites: FENASAN 2019; 3 Boletins, informativos e newsletter: 3.1 Informativos: Itesp, Iamspe, Casa Paulista, Secretarias: de Governo, de Habitação, Secretaria da Justiça e Cidadania, de Relações Internacionais e de Esportes, Fundação Seade; 3.2 Newsletter: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Arquivo Público do Estado e 3.3 Boletins: Itesp, Imprensa SAP, Universidade Federal de São Carlos. Passou-se então para a Ordem do dia: Item I – Analisar discutir e votar proposta do 1° Plano de Aplicação de Recursos do FUNDO para o Exercício de 2019, sendo passada a palavra ao Secretário Executivo do FUNDO, Francisco Carlos Felippelli, o qual informou que é uma repetição dos mesmos valores que foram executados em 2018, com previsão de 30 de junho de R$ 5.162.199,95 (cinco milhões, cento e sessenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), assim distribuídos: para o município de Bertioga – R$ 252.428,15 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e quinze centavos); para o município de Cubatão – R$ 629.467,20 (seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos); para o município de Guarujá – R$ 672.788,40 (seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos); para o município de Itanhaém – R$ 330.828,60 (trezentos e trinta mil, oitocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos); para o município de Mongaguá – R$ 254.115,60 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e quinze reais e sessenta centavos); para o município de Peruíbe – R$ 282.117,60 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e dezessete reais e sessenta centavos); para o município de Praia Grande – R$ 551.124,00 (quinhentos e cinquenta e um mil, cento e vinte quatro reais); para o município de Santos – R$ 1.255.347,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais); para o município de São Vicente – R$ 641.783,40 (seiscentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), mais as despesas operacionais – R$ 292.200,00 (duzentos e noventa e dois mil e duzentos reais). Colocado em discussão e por não haver manifestação foi colocado em aprovação, sendo aprovado por todos os presentes. Item II – Homologar decisões do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovaram as solicitações: a) da Prefeitura de Cubatão, Proc. 005/19 – Projeto de Pavimentação de Vias Públicas, no valor de R$ 3.370.000,00; b) da Prefeitura de Bertioga, Proc. 006/19 – Reurbanização da Entrada da Cidade na Av. 19 de maio, com a Construção de Núcleo de Apoio ao Turista e Portal, no valor de R$ 957.284,45; c) da Prefeitura de Santos, Proc. 007/19 – para Aquisição de Equipamentos Médico-hospitalares e Mobiliários para a Policlínica Jabaquara, no valor de R$ 546.095,40. A palavra foi passada para o Secretário Executivo do FUNDO, o qual explicou cada projeto. Aberta a palavra para discussão e por não haver nenhuma colocação foi posto para aceite, sendo autorizado por unanimidade. Item III – Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovaram a solicitação de cancelamentos de Processos da Prefeitura de Guarujá: a) Proc. FUNDO 004/15 – Obras de SPDA do Estádio Municipal Antonio Fernandes, no valor de R$ 185.652,24 – Deliberação CONDESB 06/2015; b) Proc. FUNDO 010/17 – Elaboração do Projeto de Requalificação do Sistema Viário de Acesso Intermunicipal, no valor de R$ 450.000,00 – Deliberação CONDESB 27/2017 e da Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM BS. Com a palavra o sr. Francisco Felippelli, do FUNDO, informou que esses processos são processos antigos da Prefeitura de Guarujá e parece que houve uma série de problemas para a realização dos projetos, os quais serão reformulados e os valores ficarão à disposição da prefeitura de Guarujá para utilização em futuros projetos. Item IV – Cancelamento da autorização de disponibilização de reserva de recursos do FUNDO para a AGEM BS no montante de R$ 1.863.501,70 para implementar o Plano Regional de Mobilidade e Logística da Baixada Santista. A palavra foi passada a Diretora Executiva da Agem, Eng. Raquel Chini, a qual informou que o Plano continuará com recursos da agência francesa e que o recurso será utilizado no Programa Primeiríssima Infância, que será discutido no próximo item. Enfatizou que o Plano Regional de Mobilidade e Logística da Baixada Santista continua. O Conselheiro Luiz Antonio Godinho pediu explicações sobre se o valor será utilizado pela agenda francesa, sendo explicado pela Diretora Executiva da Agem explicou que esse valor

está sendo retirado, ele estava numa reserva sem poder ser utilizado e estará sendo disponibilizado para um programa de saúde, educação e assistência social e que o Plano Regional de Mobilidade e Logística da Baixada sendo executado, sendo feito Termo de Referência. Colocado em votação foi aprovado por todos. Item V – Autorização para reservas de recursos do FUNDO para a AGEM BS para implementar o Programa Primeiríssima Infância, no valor R$ 1.700.000,00. A Diretora Executiva informou que é uma complementação do item anterior, que ele já foi anteriormente aprovado por este Conselho e estão tentando viabilizar pela /agem ou pela /saúde, desenhando a forma mais ágil para a implementação desse programa, vendo a melhor forma de fazer esse programa funcionar, objetivando conseguir atuar com rapidez. Colocou que o índice de mortalidade de 0 a 3 anos está muito alta. A Conselheira Paula Covas Calipo, pediu autorização para que a articuladora da Atenção Básica do DRS IV e responsável pelo Primeiríssima Infância, sra. Janete, fizesse uma breve apresentação do que se atenda de que programa é este, o que foi aceito por todos e cuja apresentação encontra-se guardada junto aos arquivos da Secretaria Executiva do CONDESB. O Presidente colocou em discussão e por não haver manifestações colocou em votação o que foi anuído por todos os presentes. Item VI – Câmaras Temáticas – participação. A palavra foi passada novamente a Diretora Executiva da Agem, Eng. Raquel Chini, a qual colocou que estará sendo repetitiva como nas outras reuniões, mas estão sentindo muito a falta de representação técnica, comprometida nas reuniões, que possam discutir e levar para os secretários e prefeitos o que está sendo discutido e sendo trabalhado nas reuniões das Câmaras Temáticas, deste Conselho e algumas sequer tem se reunido. Pediu aos prefeitos que reavaliem suas representações indicando representantes com acesso aos gabinetes. Exemplificou com o exemplo da Câmara Temática de Meio Ambiente que é composta pelos nove Secretários Municipais, facilitando o tramite das demandas e o desenrolar das atividades. Levantou que a participação dos municípios nas reuniões é muito importante, mas também é necessário que sejam trazidas e levadas as ações para que alcancemos resultados melhores. O Presidente enfatizou a necessidade dos Prefeitos e solicitou que todos façam gestão junto a todos indicados para que participem mais das Câmaras temáticas. Item VII – Outros assuntos de interesse regional. O Presidente passou a palavra ao Subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Marcos Campagnone o qual após cumprimentar a todos destacou a presença do Assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, o ex-deputado estadual Cassio Navarro, falou do lançamento do Programa Parcerias Municipais, do qual somente dois municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, ainda não fizeram adesão, falou do objetivo do programa e suas metas nas áreas de segurança, saúde e educação e que terá apoio dos técnicos das secretarias de estado que estão envolvidas no programa. Disse da criação da Agência Metropolitana de São Paulo, ressaltando que na próxima reunião do Conselho deles foram convidados os diretores das Agências da Baixada Santista e de Campinas sobre suas experiências. Reforçou a questão do bom funcionamento das Câmaras Temáticas que é a força matriz da governança metropolitana, espaço onde se faz as discussões técnicas e onde a sociedade pode participar por meio das suas entidades representativas. O Vice-Prefeito de Cubatão parabenizou o Subsecretário Campagnone pela retomada da questão da Região Metropolitana de São Paulo, colocando a importância das questões metropolitanas e reivindicou para que o governo do estado tenha uma atenção maior para a Baixada Santista, ressaltando que Cubatão sempre gerou empregos para todas as cidades da região e não percebe do governo do estado uma atenção efetiva na retomada da atividade do polo industrial, na atração de indústrias de transformação para o município de Cubatão que tem a vocação a industrial, pois a base da sua economia é o polo industrial. Ressaltou que tem uma série de outras formas de atividades econômicas e tem uma serie de possibilidades que não estão tendo importância por parte do Estado. Falou também sobre o lançamento do Projeto Inova Baixada que demanda uma atenção imediata, merecida e necessária do Governador para a Baixada Santista. Falou da preocupação de mudar a ideia de que somos um estado rico e autosuficiente. Desculpou-se por ter sido meio rude no uso das palavras, mas que era

necessário que fosse feito esse alerta. O Presidente justificou a sua ausência NO EVENTO DO Inova por estar em período de férias, onde foi representado pelo Prefeito Mourão para o qual foi passada a palavra. Após saudar a todos os presentes o prefeito Alberto Mourão explicou como o evento nasceu, colocou a crise econômica, que estamos passando por um processo recessivo muito forte, que há um sentimento que a Baixada Santista se calcou em cima de alguns vetores econômicos que não se renovaram, há uma desruptura econômica. É necessário que seja feito um projeto de reengenharia local. Numa conversa informal surgiu esse sentimento, onde estavam como ele vários atores envolvidos como sociedade civil organizada, sindicatos, entre outros onde foi destacada a necessidade de os centros de pesquisa das universidades irem mais longe, dentro da fábrica, dentro do setor de logística. O caminho levou a conversar sobre um diagnóstico que surgiu durante a discussão que foi ampla, por quase 90 dias, visando o desenvolvimento integrado e continuado visando a percepção das transformações. Foi levantado que em vista da Baixada Santista ter um grande campo universitário, com diversas universidades, com muitos cursos, venceu a possibilidade de ser utilizado o meio universitário. Levantou-se a necessidade de ser feita a lição de casa, sem esperar o Estado ou a União fazerem, ele vai ajudar no momento certo, ver qual é a nossa vocação, quais são os nós que temos na Baixada Santista. O projeto envolve oitenta pesquisadores das universidades que irão bater na porta dos cinco vetores econômicos, com entrevistadores que levantaram as dificuldades. As universidades já estão fazendo reuniões semanais, com a participação de todas as faculdades. Já desenvolveram o questionário para que possamos mapear o diagnóstico. A intenção é buscar as verdades dos problemas para depois buscar a responsabilidade. É um trabalho que não é contra ninguém e sim de superação de nossas adversidades e dificuldades. Disse acreditar e que a comunidade universitária está a todo vapor. Ressaltou o apoio e o envolvimento da Unisantos. Estarão apresentando em breve, a curto prazo ao Governador Dória um diagnóstico regional. A preocupação era qual o papel do Condesb, a representação dos Prefeitos e a ajuda da AGEM, através de apoio de informações técnicas. É um trabalho técnico, de médio a curto prazo. Colocou que deixamos de ser atrativos na área econômica. É um movimento sem cor partidária. A ideia é de que até o fim de novembro se tenha um pré diagnóstico. A palavra foi passada a Diretora Executiva da AGEM, a qual disse estar acompanhando a discussão do projeto Inova e que estão à disposição e que querem participar e colaborar. Em seguida pediu a Arq. Fernanda Meneghello, Diretora Adjunta Técnica da AGEM, fizesse uma breve apresentação do Sistema de Monitoramento e Avaliação – SIMA, pedindo que as universidades tenham acesso ao sistema e levantou a importância do envolvimento de todas as prefeituras alimentarem essa estrutura, a qual economizará passos. Com a palavra a Arq. Fernanda Meneghello, agradeceu a oportunidade, lembrou que esse é um projeto regional e falou da satisfação de colaborar com o movimento Inova destacando o fortalecimento as questões metropolitanas já que a nossa região é pioneira nas discussões e metas metropolitanas apoiadas nos planos diretores que já foram realizados. A apresentação está arquivada junto a esta ata. Enumerou e explicou os planos diretores de 2002 e de 2014 já elaborados, destacando que as metas levantadas e o zoneamento ambiental foram a base para a construção do sistema, sendo discutidas junto aos municípios. Ele é um sistema de avaliação dessas metas, onde sua estrutura básica de funcionamento tem apoio dos cinco eixos das Câmaras temáticas e os dados de entrada são informações das fundações e órgãos de pesquisa. Afirmou que desde o começo que a ideia era contar com o apoio das universidades na avaliação dos indicadores. Informou que o Sistema foi feito através de empresa contratada com recursos do FUNDO, a qual está sendo finalizada. O sistema é logado pelos municípios, foram realizadas oficinas de capacitação e foram encaminhados login e senhas para todos os técnicos municipais. Os dados socioeconômicos e demográficos da região já estão colocados no sistema, ele é web mas ainda não está público pois está numa fase de discussão com os municípios sobre quais serão as chaves de acesso. Podem ser gerados infinitos dados para avaliação de metas e relatórios situacionais em cima dos indicadores. Qualquer pesquisa e qualquer avaliação que

venha de fora fortalece esse sistema que é um processo de gestão para ajudar na qualificação e avaliação dos indicadores municipais dando apoio no momento de revisão de metas, programas e projetos municipais e regionais. Finalizou a sua fala se colocando a disposição para quaisquer esclarecimentos. Em seguida o Presidente passou a palavra para a Conselheira Maria Emília Botelho, a qual informou que a Cetesb através de recursos do Fehidro está adaptando o projeto de estâncias climáticas, que será dado aos técnicos municipais com a participação da defesa civil. Salientou os passos que foram dados até o momento. Informou que o curso terá início em setembro, com graduação da Escola Superior da CETESB. Terão a participação de três segmentos: sociedade civil, Estado, municípios. As universidades poderão participar e explicou que serão trabalhados em três etapas. Os municípios já estão complementando. Em seguida o Presidente passou a palavra para o Cap. Braga da Defesa Civil, o qual após cumprimentar a todos falou que trouxe um fraternal abraço do Cel. Nyakas e também destacou sobre projeto novo que estão desenvolvendo. Aproveitou para parabenizar a Dra. Regina Elsa pelo trabalho executado com as crianças da região, através das Olimpíadas do Conhecimento em Defesa Civil. Informou que estão preocupados em aparelhar as defesas civis visando o fortalecimento dos municípios e estão fazendo um levantamento junto com a Câmara Temática de Defesa Civil, deste Conselho, levantamento minucioso das forças e fraquezas dos municípios da Baixadas Santista, projeto pioneiro da Casa Militar. Informou que uma vez levantados os dados serão apresentados os resultados e farão uma proposta da forma que poderão ser adquiridos os aparelhos. Colocou as possibilidades de se conseguir recursos para aparelhamento como emendas parlamentares. Por fim exaltou a figura do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional em vista dos recursos liberados para obras de infraestrutura preventivas e recuperativas que superou os últimos três anos. Ressaltou o papel fundamental que tem as Câmaras Temáticas. O Presidente colocou que é testemunha o apoio dado pela Defesa Civil do Estado nos momentos de emergências. O Vice-prefeito de Cubatão pediu a palavra e destacou a situação da região dos Pilões sobre escorregamento, dizendo ser fundamental que seja feita vistoria técnica pelo IPT ou outro órgão da Defesa Civil, fazendo gestão ao governo do Estado. Colocou-se à disposição para colaborar quando for feita a ação. O Prefeito Caio Matheus disse do prazer de estar nesta reunião e cumprimentou a todos os presentes, disse que debates como este aqui são sempre positivos e que é importante sabermos agradecer. Agradeceu ao Governador João Dória por Bertioga e Peruíbe serem agraciados com verba para ampliação de hospitais. Também colocou sobre a maneira acelerada sobre a questão de remodelação da Rio – Santos, junto com a ARTESP. Falou do importante trabalho na interface feita pelo Deputado Cassio Navarro e do Subsecretário Campagnone, elogiou o trabalho realizado pelo Prefeito Mourão referente a metropolização, destacou a importância do projeto INOVA. Disse que este é um momento ímpar com a participação da iniciativa privada em conjunto com as universidades, prefeituras e Estado. Agradeceu a deliberação de recurso solicitado por Bertioga, explicando sobre a revitalização e remodelação que estão fazendo em seu município. Parabenizou a Diretora da AGEM lembrando da importância da participação dos representantes das prefeituras nas Câmaras Temáticas. Dr. Marcos Campagnone louvou a iniciativa da INOVA e disse da importância da articulação das universidades e indústrias. Falou sobre o crescimento do PIB das regiões, destacando o valor baixo da Baixada Santista, através de dados da Fundação SEADE e afirmou que esse movimento vem num momento oportuno e a importância do envolvimento do poder público com as universidades, para ser ampliada a visão, de se aprofundar nas questões e ser olhado mais o macro, olhar regional. O Prefeito Mourão salientou que estatística mostra essa depressão econômica regional que já vem acontecendo a um bom tempo e que quanto ao aspecto do projeto a ideia não é que as universidades realizarem o projeto e sim mapear as nossas dificuldades a partir da conversa cm o setor produtivo para poder trazer ao papel para que o Estado possa ajudar a trazer para cá e até trazer incentivos para a área. Agora há a consciência sobre a direção da formação profissional, que está indo para o caminho certo também, abrindo uma perspectiva de se trabalhar o setor de pesquisas

com o setor produtivo e formar mão-de-obra que se encaixa no mercado de trabalho. Falou da importância do envolvimento deste Conselho, da AGEM e em curto prazo das Secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Regional para que esse processo seja uma mola propulsora desse mapeamento que a universidade fará. A Diretora Executiva da AGEM pediu a palavra e lembrou da realização no próximo dia 11 de setembro de audiência dos Prefeitos e Deputados da região como o Ministro da Saúde, levantando a importância da região e que será realizado em Bertioga o Fórum Paulista de Transporte Público de Secretários e dirigentes que será nos dias 28 e 29 de novembro, colocando também a importância da participação de todos. O Prefeito pediu que seja encaminhado a todos os prefeitos ofício confirmando a audiência com o Ministro. Finalizando o Presidente agradeceu a presença de todos, passou a palavra ao Vice-prefeito Pedro de Sá, o qual em nome do Prefeito Ademario agradeceu a presença de todos e que foi uma honra recebe-los e que continuam na luta para conseguir o destaque que nossa região merece. Por não haverem mais inscritos o presidente deu por encerrada a reunião ordinária, às onze horas e trinta e sete minutos, sendo solicitado a mim, xxxxxxxxxxxxxxxx Luciana Freitas Lemos dos Santos, secretária, que lavre a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelo Presidente do Conselho.

Cubatão, 27 de agosto de 2019

LUIZ MAURÍCIO P. C. PEREIRA

Presidente

Prefeito de Peruíbe

Ata 225ª reunião – Agosto 2019