ATA DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2019

Reuniu-se aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e cinco minutos, em segunda convocação, de acordo com o edital de convocação de 14 de novembro da corrente, através do ofício nº. 021/2019 expedido pelo Prefeito Luiz Maurício P. C. Pereira, Presidente do Conselho e em obediência ao previsto no artigo 14 do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, no auditório da AGEM, na Praça dos Andradas, s/n°, Cadeia Velha, Centro, Santos/SP, com a presença dos Conselheiros Ademario Oliveira, Marcio Melo Gomes, Luiz Maurício P. C. Pereira, Alberto Pereira Mourão, Cristiane Forssell Ferrara Fomin, Luiz Antonio Godinho da Silva José, Raul Christiano de Oliveira, Maria Emília Botelho, Paula covas Borges Calipo, Marcos Campagnone e Sonia Maria de Souza Gabriel Os Conselheiros Paulo Alexandre Barbosa João Luiz Lopes, Juliana Arnaut de Santana e Mj PM Henguel Ricardo Pereira justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Sandoval do Nascimento Soares Ricardo Goulart, Claudia Cerqueira do Nascimento e Regina Elsa de Araújo. Os Conselheiros Caio Matheus, Valter Suman, Marco Aurélio Gomes, Pedro Gouvêa, Benedicto Viviani, João Bosco Arantes Braga Guimarães, Maria Claudia Pereira de Souza, Ana Cristina Fernandes Clemente, Cel. Rogério Silva Pedro, Danilo Ferreira Gomes e respectivos suplentes justificaram suas ausências. Registrou-se, também, a presença dos srs. Cel. Niyakas (Chefe da Casa Militar), André Caldas (PM Itanhaém) Waldir Rapello Dutra (Secretaria de Estado de Logística e Transportes), Sanerari Oshiro (Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos) e demais autoridades presentes, conforme lista de presença anexa. Assumiu a condução dos trabalhos o Presidente do Conselho, Prefeito Luiz Maurício P.C. Pereira, o qual, após os cumprimentos iniciais, declarou aberta a reunião, e justificou as ausências do Vice-Presidente do CONDESB. Em continuidade ao expediente o Presidente dos trabalhos passou para o Item I da pauta, leitura, discussão e votação da Ata da 35ª Reunião Extraordinária ocorrida em 13/03/2019, na AGEM, sendo solicitado pela Conselheira Maria Emília Botelho, a dispensa da leitura da mesma devido a mesma ter sido encaminhada, via email, a todos os Conselheiros juntamente com a convocação para esta reunião, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Em continuidade à pauta da reunião o Presidente solicitou a Secretaria Executiva do Condesb, Luciana Freitas Lemos dos Santos que fizesse a leitura dos informes, conforme segue: 1 Ofícios e Cartas recebidos: 1.1 6.º Batalhão do Corpo de Bombeiros – exposição em reunião do Condesb; 1.2 Associação Brasileira de Ciclistas – exposição em reunião do Condesb; 1.3 Indicações CT’s Prefeituras de: Itanhaém, Cubatão, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Guarujá, Peruíbe, Secretarias de Estado de: Agricultura e Abastecimento, Transportes Metropolitanos, Segurança Pública e Educação; 1.4 CM Santos – referente a atenção ao serviço de verificação de óbitos, do Hospital Guilherme Álvaro – encaminhado ao presidente do CONDESB e a Diretora do DRSIV e Coordenadora da CT Saúde; 1.5 Fórum Social Permanente da Baixada Santista – referente ao Estatuto da Metrópole, aplicação de artigos – os representantes foram recebidos pela Diretora Executiva da AGEM; 1.6 Ministério Público – GAEMA –mapeamento de áreas de assentamentos precários na RMBS – ofício Condesb n° 012/19 e informações atualizadas acerca de quais medidas foram adotadas até o presente momento junto à CT de Meio Ambiente e Saneamento sobre os planos estadual e regional de resíduos sólidos – ofício Condesb n° 019/19; 2 Convites: 2.1 Coordenadoria de Cerimonial e Eventos da Presidência da CM de Santos; 2.2 Pinacoteca Benedicto Calixto; 2.3 Defesa Civil do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Econômico; 2.4 Ciesp 325ª Reunião bimestral; 2.5 VI Mostra anjos escultores; 3 Boletins, Informativos e Newsletter: 3.1 Informativos: Itesp, Iamspe, Funap Casa Paulista/Secretaria de

Habitação, Secretaria da Justiça e Cidadania e de Esportes, Fundação Seade, Secretaria de Relações Internacionais; 3.2 Newsletter: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária; 3.3 Boletins: Itesp, Imprensa SAP, Egap, UFSão Carlos; Justificativa de ausência: Conselheiros Maria Cláudia – Habitação, Benedicto Viviane – Administração Penitenciária e Ana Cristina Clemente – Turismo. Em seguida o Diretor Executivo da AGEM passou para o Item I – Exposição do Secretário Chefe da Casa Militar, Cel. Nyakas, cuja apresentação encontra-se guardada nos arquivos da Secretaria Executiva do Condesb. Após cumprimentar a todos os presentes agradeceu pela oportunidade de estar conversando com os Conselheiros que surgiu quando de conversa com o Presidente durante o atendimento no período mais chuvoso deste ano ocorrido em Peruíbe. Cumprimentou a Coordenadora Regional Regina Elsa e o Subsecretário Marcos Campagnone. A ideia é falar sobre as atividades da Defesa Civil do Estado durante a Operação Verão que vai de dezembro em tese a março, que este ano fugiu do padrão dos demais anos, a característica desse verão foi mais intensa que os demais anos. Até em maio tiveram ocorrências ligadas a chuva, com eventos extremos e chuvas de grande intensidade com curta duração e índice pluviométrico muito altos, atingindo 149 municípios e 331 atendimentos tanto estadual como municipais, com isso tiveram resultados danosos materiais e humanos. Os números de óbitos na Operação Verão foram de 41 pessoas no Estado, sendo que na Baixada Santista não houve nenhum. A maior incidência de ocorrências aconteceu na região de Campinas. Na Baixada Santista tiveram diretamente nove ocorrências típicas durante o verão e foi apresentado o número de totalidade do Estado em relação ao material cedido para ajuda humanitária que é dado aos municipios, onde o Estado entra com a recomposição de materiais no atendimento de assistência à população. Informou que este ano ficamos abaixo somente do ano de 2014 e que a maioria das mortes foi por afogamento em locais inundados, onde se percebe que deve haver maior investimento em campanhas educativas. Também mostrou o número de feridos e que os municípios da Baixada Santista não foram tão atingidos em relação aos demais municípios do Estado, exceto o caso de ocorrência surgida em Peruíbe. A maioria das ocorrências no litoral foram alagamentos, com poucas ocorrências de deslizamentos sem vítimas e disse que o Plano da Defesa Civil está funcionando. Explicou o funcionamento do Plano Preventivo de Defesa Civil – PPDC que está baseado em três colunas mestras, quais sejam: acompanhamento das previsões metereológicas, dos índices acumulados de chuvas e as vistorias de campo. Informou que as Defesas Civis são capacitadas com treinamentos, que a equipe da Casa Militar acompanha, bem como do DER e IPT. Apresentou exemplos de outros municípios que tiveram deslizamentos. Estão querendo implementar que a informação chegue rapidamente a população, recebendo alertas da defesa civil nos celulares com as possibilidades de ocorrências, através do SMS. O sistema foi aderido por mais de dois milhões de pessoas. Colocou que as Defesas Civis estão bem preparadas e estão buscando uma padronização mínima delas. A região metropolitana de Campinas conseguiu que eles se estruturassem minimamente com equipamentos para atendimento das ocorrências. Também há um projeto que o Estado entre com os equipamentos que será encaminhado à Câmara Temática de Defesa Civil, coordenada pela Dra. Regina Elsa. Finalizou sua apresentação se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos. O Presidente abriu a palavra e reconheceu a importância do Governo do Estado no apoio que tiveram durante que tiveram durante o deslizamento ocorrido em Peruíbe, no bairro do Guaraú. Em seguida para o Item II da pauta, exposição pelo Corpo de Bombeiros do Via Fácil – Regularização de Edificações, feita pelo Capitão PM Freire do 6. ° Grupamento de Bombeiros, cuja apresentação encontra-se arquivada junto à Secretaria Executiva do CONDESB, o qual atualmente exerce a Chefia da Seção de Atividades Técnicas, do 6.° Grupamento de Bombeiros da região e informou que a seção é responsável pela emissão do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, onde fazem análise de projetos de edificações permanentes ou temporários, vistorias e com o novo Código de Emergência e o novo Regulamento de Segurança Contra Incêndio fazem fiscalização das edificações

e o objetivo dessa apresentação é mostrar essa nova atribuição do Corpo de Bombeiros que é o de fiscalização. Apresentou a legislação vigente, explicou como é feito atualmente a fiscalização das edificações independente de solicitação. A Lei Complementar 1.267/2015 exigiu um decreto para definir de como iria funcionar essa fiscalização, que é o Decreto de segurança contra incêndio, de n° 63.911, onde foram mantidos grande parte dos artigos do decreto anterior, com algumas inovações, dentre elas a fiscalização. O Bombeiro fiscalizador tem que estar credenciado, sendo uma atribuição nova que está sendo definida em âmbito do Estado. Passou as definições de fiscalização, infrator, notificação orientativa, punições como advertência, notificação e cassação, plano de fiscalização que é mensal, vistoria técnica de regularização e de fiscalização. A demanda tem aumentado cada vez mais. Também explicou sobre o processo fiscalizatório e a possibilidade de recursos. O decreto deixou bem claro a competência pelo responsável técnico e a vistoria é feita por amostragem e das responsabilidades do proprietário ou responsável pelo uso de usar a propriedade para o que foi aprovada. A fiscalização é feita por Bombeiros credenciados, capacitados e munidos de uma ordem de fiscalização. Sobre o Sistema Via Fácil informou que é um sistema informatizado do Corpo de bombeiros e a tendência é que todos os projetos sejam eletrônicos. Podem ser feitas consultas públicas e essa nova rotina de fiscalização foi inserida nesse sistema. Eles têm recebido muitas denúncias e filtram fazendo uma triagem. É feito relatório com todas as providências que devem ser tomadas pelo proprietário ou responsável pelo uso para regularizar o imóvel, cabendo recurso e informou que pode ser recebida multa, advertência ou cassação do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, podendo o imóvel ser interditado temporariamente, sendo requisitada a interdição permanente caso haja riscos eminentes numa edificação. O prazo máximo previsto no decreto é de 180 dias. Feita a fiscalização será dada ciência através de relatório de fiscalização que será encaminhado via ofício ou acessado no Sistema Via Fácil dos Bombeiros, com o número de protocolo. A pesquisa também pode ser feita através de aplicativo no celular. Finalizou falando da aplicação de multa, que são baseadas na Ufesp, variando de 10 a 10.000 Ufesp’s, dependendo da gravidade. Elas podem ser leves, médias, graves e gravíssimas que estão enumeradas no decreto. A cassação da licença ela independe da cassação ou multa, que será notificada a Prefeitura pelo Corpo de Bombeiros. Dando continuidade aos trabalhos foi proposto pelo presidente a inversão da pauta sendo antecipado o Item VIII da pauta Posse da Eng. Raquel Auxiliadora Chini como membro do Conselho de Orientação do FUNDO sendo empossada também como Diretora Executiva da AGEM, o que colocado em votação foi aprovado por todos os presentes. A palavra foi passada ao Subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Marcos Campagnone, o qual após cumprimentar a todos disse da alegria imensa e uma honra estar representando o Secretário de Desenvolvimento Regional, cumprimentou todos os Prefeitos, representantes do Estado, rostos amigos, como o do Raul, Oshiro, Sania, Julio, Simão, Márcio entre outros e também disse da honra de cumprimentar o Cel. Nyakas, Chefe da Casa Militar, que tem a missão valorosa de coordenar as ações da Defesa Civil, lembrou que esteve em Londres com o Secretário Nacional de Contingências Civis quando foi informado que o Reino Unido aloca muito mais em contingências civis em ações preventivas. Essa questão da defesa civil ganha cada vez mais uma maior centralidade na agenda dos governantes. Colocou que hoje tem a honrosa missão conferida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de empossa a Dra. Raquel Chini como Diretora Executiva da AGEM BS e como membro do Conselho de Orientação do FUNDO, ressaltando que ela tem um currículo extraordinário, um portfólio de grandes realizações e é um nome forte para esse momento de reestruturação da AGEMBS e da política metropolitana. Colocou com tristeza sobre a extinção da Emplasa, da crise fiscal do Governo do Estado com a necessidade de reestruturar toda a gestão pública. Disse que todas as apostas estão colocadas no Condesb e na AGEM BS para que sejam a maior referência da política metropolitana, lembrando que a Baixada Santista é modelo para todo o país e que há um mês atrás esteve em Bogotá, a convite do Prefeito Enrique Peñalosa, onde

exemplificou a RMBS e a RM de Campinas como referências, dando à final posse a Dra. Raquel. Com a palavra a Diretora Executiva agradeceu em especial ao Governador, ao Secretário e ao Campagnone que está nos brindando com a sua fala e a todos dizendo que é uma honra representar o Estado e os municípios dentro da Agência Metropolitana, que espera fazer essa união dos municípios e do Estado e que consiga ser um braço do Estado dentro da região e um braço da região junto do Estado. Não adianta cada um correr para um lado, cada um buscando seu interesse no município. Disse que é municipalista como o governador, só que com olhar de que a sua região é o seu município, nossa região não tem divisas, pois trabalhamos, circulamos durante a semana, no mês, passeamos. Essas divisas são meramente geográficas. Cada pessoa é uma pessoa numa região que tem que ter um olhar regional. Pediu ajuda na estruturação da Agência e apoio dos Prefeitos e da nossa equipe e quem sabe conseguiremos resgatar os servidores da Emplasa para nossa equipe, finalizou desejando boa sorte a todos. O presidente parabenizou a Eng. Raquel e disse saber de sua competência e dando continuidade à pauta passou ao Item III – Analisar, discutir e votar sobre a aprovação da prestação de contas do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FUNDO referente ao exercício encerrado em 31/12/2018. O Prefeito Luiz Maurício informou que as planilhas foram encaminhadas por email junto com a convocação para esta reunião e passou a palavra ao Secretário Executivo do FUNDO, Francisco Carlos Felippelli para que fizesse uma breve explanação da prestação de contas, o qual informou estar representando o Presidente do FUNDO que não pode estar presente nesta reunião. Apresentou um breve resumo financeiro do exercício de 2018 esclarecendo que o aporte do Governo do Estado no valor de R$ 650.000,00 quando o valor seria de um milhão e lembrou de acordos feitos por São Vicente e Cubatão. Também apresentou os pagamentos efetuados, despesa total, disponível bruto em dezembro de 2017, investimentos do Fundo no exercício de 2018 – disponibilizados para os municípios, processos abertos ou assinados em 2018 em número de 12, sendo que dois foram cancelados. Em relação a Reserva para Futuro de Investimentos informou que deverá ser aprovado o novo plano de aplicação na próxima reunião do Conselho para disponibilizar novos recursos aos municípios. Apresentou as quotas-partes que foram depositadas e lembrou do contingenciamento feito pelo Estado. As demais informações estão nas planilhas que foram encaminhadas junto com a convocação para esta reunião e se colocou à disposição para dirimir quaisquer dúvidas. O Presidente abriu a palavra para discussão e por não haver manifestações foi colocado em votação sendo aprovada a prestação de contas do Fundo exercício 2018 por unanimidade. Em sequência passou-se para o Item IV – Analisar, discutir e votar sobre a aprovação da prestação de contas da Agência Metropolitana da Baixada Santista, referente ao exercício encerrado em 31/12/2018; onde também as planilhas foram encaminhadas por email junto com a convocação para esta reunião e a palavra foi passada a Diretora Executiva da Agem, Eng. Raquel Chini, a qual colocou que está à disposição para esclarecimentos. Por não haver manifestações o Presidente colocou em aprovação sendo validado por todos os presentes. Em prosseguimento a pauta foi apresentado o Item V – Homologar decisões do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovaram a solicitação da Prefeitura de São Vicente – Projeto de pavimentação parcial de vias – R$ 1.114.904,23, da Prefeitura de Santos – aquisição de equipamentos para UPA Zona Leste – R$ 1.165.400,90 e para o Ambulatório de Especialidades – AMBESP – R$ 1.719.768,90 e Prefeitura de Cubatão – construção de ciclovia – R$ 6.733.204,65; sendo passada a palavra ao Secretário Executivo do FUNDO, Felippelli, representando o presidente do FUNDO, o qual informou que o processo de pavimentação parcial da Av. Presidente Wilson é uma via dentro do viário metropolitano e cem por cento será de recursos do Fundo. Quanto ao processo da UPA Zona Leste também será realizado com cem por cento com recursos do Fundo. Em relação ao processo do Laboratório de Especialidades serão também cem por cento de recursos do FUNDO e quanto ao processo da ciclovia de Cubatão, conforme plano Cicloviário metropolitano, com cem por cento dos

recursos do Fundo. O Presidente agradeceu ao Felippelli e abriu a palavra para discussão e por não haver manifestação colocou em votação sendo aceitos por unanimidade. Avançando os trabalhos encaminhou-se para o Item VI – Analisar, discutir e votar proposta da Presidência de “calendário” para as reuniões do Conselho no período de junho/2019 a fevereiro/2020; a palavra foi passada a Diretora Executiva da AGEM Raquel Chini a qual informou que foi elaborada uma proposta de calendário com reuniões itinerantes sendo aprovado por todos e em Cubatão será realizada no dia 27 de agosto, sendo pedido que os demais municípios se manifestem quanto o interesse de sediar uma reunião. As reuniões serão realizadas nos dias 22 de outubro, na AGEM, em Praia Grande no dia 10 de dezembro e em 20 de fevereiro de 2020, na AGEM. Em continuidade passou-se para o Item VII – Aprovação do PDTIC/BS – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Baixada Santista (Biênio 2019/2020), da Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação do Condesb; a palavra foi passada ao Diretor Técnico da AGEM e Coordenador da Câmara Temática de Tecnologia e Informação, Márcio Aurélio Quedinho, a qual se encontra arquivada junto à Secretaria Executiva do Condesb. Após os cumprimentos iniciais o Coordenador informou que já tem um plano aprovado que foi de 2017/18, pelo Condesb, esse plano é exatamente o alinhamento estratégico regional. Ele traz orientações, diretrizes para os municípios e para a região em cima de necessidades dos Tribunais de Contas. Também estão propondo a revisão anual desse plano. O trabalho foi elaborado pela Câmara Temática e explicou o porquê de o plano ser aprovado pelo Conselho. Apresentou os Workshops e os Encontros de Metropolitanos de Tecnologia. Ressaltou a questão de padronização e geoprocessamento. Enfatizou a necessidade de alinhamento e padronização nessa área. Também falou sobre o objetivo do plano e sua ligação com os demais planos e sistema de monitoramento. Mostrou os três anexos e ressaltou a importância para a redução de custos para os municípios. Todos receberam o plano junto com a convocação e se colocou à disposição para dirimir quaisquer dúvidas. O Presidente parabenizou o Coordenador e toda a Câmara Temática, abriu a palavra para discussão e por não haver falas colocou em votação sendo aprovado por todos os presentes. Em seguida passou-se para o Item IX – Outros assuntos de interesse regional, sendo a palavra passada ao Prefeito Mourão, que saudou a todos os presentes e autoridades e disse da necessidade de enxugamento das corporações públicas e é preciso reformular as políticas corporativas e se tornar mais competitivo. No Estado é mais grave e o Governo tem que fazer a lição de casa e enxugar sem estragar serviços, melhorando cada vez mais. Não se pode esquecer o papel técnico, a reengenharia da máquina é necessária porque é uma nova ordem de mudanças no mundo todo. Disse que as agências regionais têm que sair do marasmo que foram criadas, onde não tem um poder maior de execução efetiva de elaborar um projeto executivo, precisam absorver o trabalho da Emplasa. Passar todo o acervo da Emplasa para tornar a Secretaria de Desenvolvimento, que deveria ser das Cidades e abrir um debate que vai levar a um entendimento maior da existência das regiões metropolitanas. Ressaltou que é uma questão cultural, não existe fronteiras entre os municípios. Exemplificou com o exemplo de Praia Grande e São Vicente na questão de trânsito, que travava o crescimento econômico de seu município. É necessário que as lideranças intermediárias venderem essa ideia para toda a população, mostrando que são cidadãos metropolitanos, é necessário ampliar esse conhecimento. Sem isso não se consegue enraizar a cultura. É necessário que se tenha um órgão forte, executor. Algumas distribuições de interesse regional, em todas as áreas, deveriam ser responsabilidade da AGEM. É preciso que saiamos do Gabinete com os Prefeitos e transformar a AGEM num braço Executivo do Governo forte. Não dá para falar de referência de saúde, sem mobilidade, bem como de educação. Precisamos ter a mobilidade como bem essencial, como dizia o Governador Covas. São fundamentais a transparência e a equidade, sem elas não tem sistema regional. Falou também sobre o desaquecimento econômico na Baixada Santista, é necessário sair das fronteiras das administrações públicas, deixar as pessoas falarem sem o ranço político. Também levantou a

questão de resíduos sólidos, formação de consórcios regionais, questão da segurança – com integração dos sistemas, turismo, limpeza urbana, mobilidade e pólo petroquímico. É necessário estabelecer uma pauta para esmiuçar os gargalos, sem abrir mão de mudanças, de poder. Disse estar aberto para discutir, se reunir para tornar as agências o braço mais forte da execução. O Subsecretário Marcos Campagnone informou que tudo o que o Prefeito Mourão falou de forma muito apropriada encontra respaldo legal num acordo do Supremo de março de 2013, num julgamento de uma ação dileta de inconstitucionalidade, que o PDT moveu contra o governo do Rio de Janeiro, especificamente na questão de saneamento, mas o acórdão e coloca que justamente nas áreas metropolitanas o colegiado de Prefeitos e representantes do Estado, por meio de uma agência, de uma entidade autárquica, faça a coordenação, a gestão, a execução das funções públicas de um interesse comum. A questão de respaldo legal já existe, é uma questão de decisão política. O Prefeito Mourão acrescentou que defende de que os técnicos que participam das Câmaras Temáticas sejam servidores da AGEM e não das Secretarias de Estado. O Vice-Prefeito de Santos, após cumprimentar a todos disse que o Prefeito Mourão incorpora todo o grito da Baixada Santista. Completou como cidadão santista que a RMBS tem que ser vista de outra forma com o desenvolvimento das nove cidades. A região que compara em muito com o PIB do Estado e ela não tem a região devida na proporção do recolhimento dos impostos. Lembrou do Vereador Adelino Rodrigues que via a nossa região como um Estado, ressaltando o que se produz na região e o que retorna. Levantou a questão do CROSS que deve ser revista com urgência. Pediu que o Governo do Estado veja o retorno que essa região não recebe. Parabenizou a Raquel pela posse, se colocou à disposição para o que for necessário. Também parabenizou o Eng. Penin que não deixou parar a AGEM, falou também do ótimo corpo técnico da AGEM citando os srs. Marcio Quedinho e Fernanda Meneghello. O Prefeito Mourão colocou que tem notado que os parlamentares federais estão querendo conversar com os Secretários e é preciso que caminhemos nas emendas coletivas, das bancadas. Sugeriu que na próxima reunião sejam convidados os parlamentares para que venham participar da reunião para estabelecer uma prioridade de ação parlamentar no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. A Conselheira Maria Emilia informou que a segunda etapa do plano de resíduos foi aprovada no CBH BS com o melhor resultado de destinação dos nossos resíduos. Ressaltou que o termo de referência foi elaborado pela Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento que é composta pelos Secretários Municipais de Meio Ambiente e levantou a importância que os prefeitos encaminhem seus representantes nas Câmaras e que os ouçam. Tem que ser uma corresponsabilidade Estado e município. E destacou que nossa região foi a primeira a entregar o PDUI. Com a palavra o Prefeito Ademario cumprimentou a todos e observou o empenho do Governador na intervenção das indústrias automobilísticas, lamentou que Cubatão não recebe nenhum recurso do Estado para a saúde em seu município. É preciso pensar no contexto metropolitano, Cubatão está isolado da RMBS. É o único que tem pronto socorro infantil. Agradeceu o trabalho da Diretora do DRS IV, Paula Covas, bem como do Secretário de Desenvolvimento Regional e ao Subsecretário Campagnone. Pediu que também levasse a Secretária Patrícia a questão do Pólo Industrial de Cubatão, um olhar diferenciado, um incentivo. Disse ter feito o que foi possível. É preciso que o Estado coloque os holofotes para o Pólo Industrial de Cubatão. O Prefeito Mourão disse que olha muito a receita fiscal per capita e que está muito ligada ao tom que se dá na cidade. Governar é a arte de suportar pressão, não inverter prioridades e dizer não. Falou também sobre a dinâmica administrativa. Disse que a Baixada Santista tem um problema que avançou mais que é a questão do porto, que é meio, não é fim. Ele é da região e a autoridade portuária ignora as cidades da região. Somos a pior região de internação eletiva porque não tem leitos. Disse querer ter acesso as questões de saúde, levantou a questão dos leitos, internações, deixar de atender, Guilherme Álvaro deixou de ser hospital de referência, todos devem retornar a Brasília e retornar o pacto, a agenda dos cento e vinte milhões, é necessário que sejam abertos os

leitos, o cidadão precisa ser atendido. Em seguida foi passada a palavra ao Presidente da Associação Brasileira dos Ciclista, Jessé Felix, o qual cumprimentou a todos os presentes, especialmente a nova Diretora Executiva da AGEM, defensora das bicicletas e parabenizou o Prefeito Mourão pela sua malha Cicloviária e também parabenizou o Vice-Prefeito Sandoval com a ciclovia na entrada da cidade de Santos. Lembrou do Plano Cicloviária da AGEM. Está na hora de ter o Plano Cicloviário que está pronto. Colocou à disposição o Projeto Pedala Santos, que funciona a doze anos na cidade de Santos. Pediu apoio para ligação de Santos a São Vicente por ciclovia na Antonio Emmerich e fez menção ao sr. Rubem Braga que faleceu recentemente que era um defensor das bicicletas. Ressaltou a importância do uso da bicicleta e desejou boas pedaladas. Por não haverem mais inscritos o presidente deu por encerrada a reunião ordinária, às onze horas e cinquenta e seis minutos, sendo solicitado a mim, xxxxxxxxxxxxxxxx Luciana Freitas Lemos dos Santos, secretária, que lavre a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelo Presidente do Conselho.

Santos, 25 de junho de 2019

LUIZ MAURÍCIO P. C. PEREIRA

Presidente

Prefeito de Peruíbe

Ata 224ª reunião – Junho 2019