O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, propôs maior autonomia para o Condesb e para a Agem, em reunião realizada ontem (19/12), em Praia Grande. Segundo ele, o colegiado tem capacidade técnica para apontar solução para problemas regionais, como a questão do colapso estrutural da Ponte dos Barreiros, que foi bloqueada ao tráfego, em São Vicente. Mourão fez o enceramento da  227.ª Reunião do Condesb – que contou com a presença do secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido; do subsecretário de Assuntos Metropolitanos do Estado, Marcos Campagnone; do prefeito de Peruíbe e presidente do Condesb, Luiz Maurício; da presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias; da deputada federal, Rosana Valle e da diretora executiva da Agem, Raquel Chini.

Em sua explanação, o secretário Penido confirmou que os 41 projetos aprovados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica da
Baixada Santista (CBH-BS) serão analisados até o dia 24 de janeiro de 2020 e confirmou a
a continuação do projeto Verão no Clima, que busca conscientizar
as pessoas a deixar apenas pegadas na areia das praias e não lixo, sacolas
plásticas, bitucas de cigarro e outros materiais. “Nós do Governo do Estado estamos
com total disposição para atender efetivamente as prefeituras, os comitês e as
agências”, ressaltou.

Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH–BS)
O aniversário de 25 anos de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica da
Baixada Santista também mereceu destaque durante a reunião do Condesb. Membros do
órgão, atualmente presidido pelo prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão,
receberam homenagens.
O CBH-BS tem como objetivos discutir ações relacionadas ao uso, recuperação e
preservação dos mananciais de águas da Região. O Comitê é considerado tripartite,
já que conta em sua composição com representantes do Governo Estadual, Municipal e
Sociedade Civil.

Selo Metropolitano

De acordo com presidente do Condesb, prefeito Luiz Maurício, os prefeitos devem aprovar em fevereiro a criação do Selo Metropolitano, outro item discutido durante a reunião. Trata-se de um sistema informatizado, sob a administração do Governo do Estado, para integrar a atividade turística na região e que reunirá dados de viagens, guias de turismo e empresas de transporte de passageiros da Baixada Santista. Um objetivo é unificar as regras municipais para o transporte de visitantes.

P A U T A

Item I – Leitura, Discussão e Votação da Ata da 226ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 22/10/2019, na AGEM BS, Santos/SP;

Item II – Informes do CONDESB.

ORDEM DO DIA:

Item I – Homologar decisão do Conselho de Orientação do FUNDO que aprovou a solicitação da Prefeitura de Itanhaém, para ampliação do sistema de vídeo monitoramento por câmeras OCR, no valor de R$ 247.796,68 e solicitação da Unifesp, para o curso sobre Ciência de Dados aplicada à Gestão Pública, no valor de R$ 150.000,0;

Item II – Apresentação pela Câmara Temática de Turismo, do Selo Metropolitano;

Item III –Orçamento 2020 e Programa de Metas da AGEM;

Item IV – Relatório de Atividades 2019 da AGEM;

Item V – Homenagem aos 25 anos do CBH BS;

Item VI – Exposição do Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido;

Item VII – Outros assuntos de interesse regional.

Prefeito Alberto Mourão propõe mais autonomia para o Condesb e Agem

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