ATA DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2018

Reuniu-se aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e vinte e oito minutos, em segunda convocação, de acordo com o edital de convocação de 18 de setembro da corrente, através do ofício nº. 046/2018 expedido pelo Prefeito Pedro Gouvêa, Presidente do Conselho e por Ricardo Guimarães Hourneaux de Moura, Diretor Executivo, da AGEM e em obediência ao previsto no artigo 14 do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, no auditório da SABESP, na Av. São Francisco, n.° 128, Centro, Santos/SP, com a presença dos Conselheiros Benedicto Viviani, Sérgio Bekerman, Paula Covas Borges Calipo, Henrique César Simões de Oliveira e Fernanda aria Meneghello. Os Conselheiros Valter Suman, Marco Aurélio Gomes, Rodrigo Cardoso Biagione, Paulo Alexandre Barbosa, José Renato Lisboa, Marcia Renata Itani, Maria Emília Botelho, Cel. Rogério Silva Pedro, Sanemari Oshiro e Cap. PM Alberto Luis Silva justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Sidnei Aranha, Tiago Cervantes, Tenisson Azevedo Junior, Sandoval do Nascimento Soares, Luiz Antonio Godinho da Silva, João Thiago Mele, Enedir Rodrigues, Major Marcos Roberto B. Craveiro, Henrique César Simões de Oliveira e Regina Elsa de Araújo. Os Conselheiros Luiz Maurício P. C. Pereira, Pedro Gouvêa, Alberto Pereira Mourão,  Jucimara Dias Araújo Rodrigues, João Bosco Arantes Braga Guimarães, Edson da Silva Oliveira, Kleber Castilho Polisel, Maria Cláudia Pereira de Souza, Ailton Vicente de Oliveira, Maria Emília Botelho Manoel Gatto, Leonardo Rodrigues Moraes, Janio Francisco Benith, Alexssander Ribeiro da Silva, Marco Antonio Castello Branco e respectivos suplentes justificaram suas ausências. Registrou-se, também, a presença dos srs. Rui Lemos Smith, Luiz Eduardo F. Maia e Ten. Cel.  Magno Julião dos Santos e demais autoridades presentes, conforme lista de presença anexa.  Assumiu a condução dos trabalhos o Diretor Executivo da AGEM, Eng. Ricardo Guimarães Hourneaux de Moura, o qual após os cumprimentos iniciais declarou aberta a reunião, e justificou as ausências do Presidente e do Vice-Presidente do CONDESB. Em continuidade ao expediente o Presidente dos trabalhos passou para o Item I da pauta, leitura, discussão e votação da Ata da 221ª Reunião Ordinária ocorrida em 24/07/18, na AGEM,sendo solicitado pelo Conselheiro Sandoval do Nascimento Soares a dispensa da leitura da mesma devido a mesma ter sido encaminhada, via email, a todos os Conselheiros juntamente com a convocação para esta reunião, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Em continuidade à pauta da reunião o Presidente solicitou a Secretaria Executiva do Condesb, Luciana Freitas Lemos dos Santos que fizesse a leitura dos informes, conforme segue: 1 Ofícios e Cartas recebidos: 1.1 Secretaria de Estado da Saúde e e Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN encaminhando parecer da Sucen a respeito de proposta referente ao MI Aedes da empresa Ecovec apresentado na reunião da CT de Saúde em 18/05; 1.2 da Emplasa referente a alteração do Regulamento da AGEM – resposta ao ofício 033/18 encaminhado ao Governador do Estado, c/c para Casa Civil e SSAM; 1.3 Indicações CTs: PMs: Itanhaém, Guarujá, Cubatão, São Vicente, Praia Grande e Peruíbe , CM de Guarujá; Secretarias: Meio Ambiente, Cultura, Segurança Pública, Transportes Metropolitanos, Desenvolvimento Social, Administração Penitenciária; 1.4 Indicações CONDESB – Secretarias Saneamento e Recursos Hídricos, Esporte, Lazer e Juventude, Habitação, Casa Civil, Transportes Metropolitanos, Segurança Pública; 1.5 Alteração do suplente de São Vicente no Condesb; 1.6 Manifestação da Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; 2 Emails: Gerência Regional da Ciesp Cubatão encaminhando Pleitos e Contribuições – Cide/Ciesp – Grupo de Trabalho; 3 Convites: 3.1 Palestra Brasil Valores e Desafios – Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente; 3.2 Cerimonias e Eventos da Presidência da Câmara de Santos – sessões solenes; 4 Boletins, Informativos e Newsletter: 51ª edição Revista Prefeitos e Governantes, Assessoria Internacional do Estado de São Paulo; 5 Justificativa de ausência: Conselheiros Castello Branco e Antonio Celso de Abreu – Secretaria de Estado de Energia e Mineração; Jucimara Rodrigues – Secretaria de Desenvolvimento Social. Em seguida o Diretor Executivo da AGEM passou a palavra ao Coordenador da Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação, do CONDESB, Marcio Aurélio Almeida Quedinho para apresentação do 5° Encontro Metropolitano de Tecnologia da Baixada Santista, ocorrido em vinte e quatro de agosto próximo passado, em Itanhaém. O sr. Marcio Quedinho após cumprimentar a todos os presentes, agradeceu e informou que já realizaram cinco Encontros Metropolitanos de Tecnologia, que são feitos de forma itinerante, já tiveram com essas cinco edições a participação de quase dez mil pessoas, evento de grande importância para a região, com a proposta de levar o conhecimento de tecnologia e desenvolvimento para todos os municípios. Nesse último encontro participaram estudantes da ETEC de Itanhaém, demais estudantes da região, além de profissionais e empresários da área, com cinco stands. Na abertura tiveram um pouco mais de oitocentos pessoas e ao longo do evento foram mil e cem pessoas de onze palestras realizadas. Nos últimos encontros feitos tiveram dois dias de evento e neste foi feito de um dia com bastante grandiosidade em termos de conteúdo. Lembrou que em 2014 foi feito em São Vicente, 2015 em Praia Grande, 2016 em Santos, 2017 em Cubatão, este ano em Itanhaém e a proposta que em 2019 seja feito em Guarujá. Tiveram a participação dentro do evento do Sebrae móvel com um ótimo retorno, tiveram quatro palestras desenvolvidas pelos municípios de Santos, Praia Grande e Itanhaém. Agradeceu a todos pela participação, a equipe da Prefeitura de Itanhaém e aos membros da CT TIC. Dando continuidade o Coordenador dos trabalhos informou que havia sido pulado o Item I da pauta e, portanto, retornou a ele, qual seja, indicação de representante do CONDESB no Grupo de Trabalho Plano Integrado: Políticas Públicas de Redução de Danos com Garantia de Direitos e Atenção a População em Situação de Rua e Usuários de Substâncias Psicoativas. A palavra foi passada a técnica Luciana Freitas Lemos dos Santos, da Secretaria Executiva do Condesb a qual informou que receberam email do referido Grupo de Trabalho solicitando indicação de representante deste Conselho e que a proposta da Secretaria Executiva seja indicada a sra. Jucimara Dias Araújo Rodrigues, membro do Condesb, representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Colocado em votação a indicação foi aprovada por todos os presentes. Em continuidade a pauta foi feita a apresentação sobre Fortificações coloniais – Patrimônio Cultural da Humanidade: Fortaleza de Santo Amaro e/ou Forte São João – pelo Cel. Elcio Rogério Secomandi; Coronel de Artilharia, RFM, Professor Emérito da Universidade Católica de Santos, o qual inicialmente cumprimentou a todos e agradeceu a oportunidade de trazer a apresentação do projeto educacional. Apresentou o site da Academia Militar, comentou que tem feito uma série de palestras pelo Brasil cujo o tema é o apresentado hoje. Falou sobre a criação de Comissão dos Circuito dos Fortes e que faz parte junto com o Dr. Roberto Lemos dos Santos Filho, representando essa região metropolitana no ICOFORT (International Scientific Committee on Fortifications and Military Heritage), que é um comitê do ICOMOS (International Council on Monuments and Sites), órgão consultivo da UNESCO responsável pela avaliação das propostas de inscrição dos bens culturais na Lista do Patrimônio Mundial. Trata-se de um projeto educacional de apoio à indicação de dezenove (19) fortificações coloniais do Brasil para o Patrimônio Mundial pela UNESCO – Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – dentre as quais estão a Fortaleza de Santo Amaro, Guarujá, e o Forte São João, Bertioga. Falou da importância dos fortes para nós e do dossiê composto de mais de cinco mil páginas. Falou da importância histórica dos fortes. Apresentou vídeos dos Fortes. Falou sobre a ideia de que alunos façam dissertações. Mostrou fotos de reuniões feitas nas duas fortificações. Comentou que José Bonifácio comandou um Batalhão de Professores e alunos durante batalha contra as tropas de Napoleão Bonaparte. Também apresentou a Academia Virtual Visconde São Leopoldo, da qual faz parte e do livro de sua autoria sobre as fortificações. Mostrou imagens de algumas fortificações e prédios históricos da região, ressaltou que isso é um hobby para ele, levantando a importância dos Fortes e agradeceu a abertura desse espaço para apresentação. A Diretora Técnica da AGEM, Fernanda Faria Meneghello agradeceu ao Coronel Secomandi pelo brilhantismo de sua apresentação e pela transmissão de seu conhecimento, ressaltando que vai ajudar muito no desenvolvimento do processo de concorrência junto a Unesco, através do Circuito dos Fortes, de reconhecimento dos dois Fortes: fortaleza São João (Bertioga) e da Santo Amaro da Barra Grande (Guarujá) como patrimônio da humanidade. O IPHAN que é o órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico e artístico nacional está capitaneando todo esse processo e a AGEM entrou na comissão, onde será feito um trabalho em dois anos de elaboração de dossiê, onde o Coronel Secomandi também participa representando o Exército brasileiro. Para o Estado de São Paulo foram ofertadas duas vagas onde a AGEM entrou como titular e o Condephaat como suplente. A AGEM entrou na comissão representando a Câmara de Turismo deste Conselho e os nove municípios, fomentando o trabalho do Circuito dos Fortes, dando suporte para conseguir articular as demais fortalezas que fazem parte do referido Circuito, com a proposta que os turistas circulem pelos demais Fortes da nossa região. Cel. Secomandi acrescentou informando a ideia de ser feito um folder com as informações do Circuito dos Fortes. O Conselheiro Sidnei Aranha colocou sobre a sua felicidade de ser resgatada essa parte da história e parabenizou o Coronel Secomandi pela ajuda prestada aos estudantes através de seu aplicativo que ensina a elaborar uma tese, uma dissertação, ressaltando que em nome do Prefeito Suman o prazer e satisfação do serviço realizado por ele e por tê-lo como parceiro nos trabalhos da Prefeitura de Guarujá. Em sequência o Diretor da AGEM passou novamente a palavra a Conselheira Fernanda Meneghello a qual abordou sobre a solicitação da Câmara Temática de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, a qual informou que por unanimidade decidiram por solicitar o envio ao Governador do Estado de uma Moção de apoio ao Projeto de Lei que foi encaminhado e aprovado por este Conselho em dezembro do ano passado, que fala sobre o Planejamento de Desenvolvimento Urbano Integrado a luz do Estatuto da Metrópole. O trabalho foi elaborado durante dois anos pela equipe da AGEM com apoio dessa CT e pedem que seja encaminhado o Projeto de Lei a Assembleia Legislativa o qual ajudará muito no desenvolvimento sistêmico dos assuntos regionais. Em nome da Coordenadora da referida Câmara Temática, Eliana Ferreira. Da Prefeitura e Praia Grande, a solicitação do envio da Moção. Colocado em votação foi aprovado por todos os presentes o envio da Moção ao Governador do Estado. Em sequência o Coordenador dos trabalhos convidou o Prof. Dr. Caio Fernando Fontana, da Unifesp, para falar sobre Mapeamento de Áreas de Risco. A Diretora Adjunta Técnica da AGEM informou que já tem conversado, a algum tempo, em relação de apoio da Unifesp e sobre convênios com Universidades para realização de projetos de cunho de desenvolvimento regional e a Câmara Temática de Defesa Civil está discutindo projeto de apoio eferente as áreas de risco, em função de acidente ocorrido no Porto de Santos. Também colocou que o Ministério Público – GAEMA também está presente nessa questão. O Prof. Dr. Caio após cumprimentar a todos e agradecer a parceria expôs sobre a parceria, falando sobre o que tem sido feito pelas Universidades. Parceria entre a Unifesp de Santos, Engenharia Ambiental, com a Universidade de São Carlos e a USP. A ideia é a criação de um simulador para que se possa fazer não só a previsão de eventos de risco, mas também que se possa fazer treinamentos das equipes. Primeiro será feito um mapeamento das áreas de riscos, levantando os riscos individuais e os planos de riscos de cada estação e georeferenciar. Em parceria com Bombeiros, Defesa Civil, Sabesp entre outros criar cenários de riscos combinados. Em cima desse cenário criar os planos. O papel da Unifesp é pegar todas as experiências dos agentes e transformar em algoritmo para criar uma sala de simulação e situação para treinamento. A ideia é que uma vez mapeados todos os riscos façamos a integração de todos os dispositivos existentes de monitoramento. O foco que está sendo dado é de criar essa camada de prevenção no modelo já existente e criar uma interface de treinamento do dia-a-dia que quando precisar poderá ser também utilizado e monitorado. A ideia é criar uma rede de monitoramento. O fundamental é a participação da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, o Porto enfim todos que intervém nas situações de risco e imprevistos.  Estão no momento desenvolvendo trabalho de pesquisa. Agradeceu a oportunidade. O Diretor da AGEM informou que a AGEM foi convidada pela ONU para participar como palestrante do painel sobre Mobilidade e Transportes Urbanos Sustentáveis. Trabalho da Comissão Temática de Mobilidade Urbana que receberá recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento agora em outubro e parabenizou o trabalho da equipe técnica da AGEM, coordenada pela Arq. Fernanda Meneghello. Passou a palavra ao Conselheiro Sergio Bekerman o qual agradeceu a oportunidade de recepcioná-los e colocou à disposição para outras reuniões as dependências da Sabesp e convidou a todos para visita ao Reservatório Túnel Santa Tereza Voturuá. Parabenizou o Cel. Secomandi pela apresentação feita que resgatou um pouco da nossa história, hoje afastada infelizmente das nossas escolas e que tenha muito êxito no seu projeto. Item V – Outros assuntos de interesse regional, o Diretor da AGEM informou que a próxima reunião será realizada no dia 27 de novembro deste ano, na AGEM. O Cel. Secomandi pediu a palavra e falou sobre a exposição das dezenoves fortificações existentes nesta região e solicitou espaço para essa exposição. Em seguida a palavra foi passada ao sr. Marcio Aurélio Quedinho, para informar sobre o Treinamento do Sistema de Informações Metropolitanas do Estado de São Paulo promovido pela Unidade de Geomática da EMPLASA, realizado no dia oito de agosto, na FATEC de Praia Grande, onde foram treinados técnicos dos nove municípios, da Sabesp, CDHU e AGEM. Falou da importância dessa ferramenta e de toda a demanda que está mapeada, ainda não aberta ao público, mas disponibilizadas aos municípios. Em sequência foram entregues os certificados aos srs. Paula Andrea Dimarzio Carneiro, da SABESB, Luciana Freitas Lemos dos Santos e Marcio Aurélio de Almeida Quedinho, ambos da AGEM BS, representando os demais participantes do referido treinamento. Finalizando agradeceu a todos a presença, ao Cel. Secomandi pela apresentação e deu por encerrada nossa reunião ordinária, às onze horas e trinta e oito minutos, sendo solicitado a mim,    xxxxxxxxxxxxxxxx Luciana Freitas Lemos dos Santos, secretária, que lavre a presente ata que, após lida e aprovada, segue pelo Vice-Presidente do CONDESB.

Santos, 25 de setembro de 2018.

RICARDO GUIMARÃES HOURNEAUX MOURA
Diretor Executivo da AGEM
Secretaria Executiva do CONDESB

Ata 222ª reunião – Setembro 2018