ATA DA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Reuniu-se aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta e quatro minutos, em segunda convocação, de acordo com o edital de convocação de 14 de novembro da corrente, através do ofício nº. 052/2018 expedido pelo Prefeito Pedro Gouvêa, Presidente do Conselho e por Ricardo Guimarães Hourneaux de Moura, Diretor Executivo, da AGEM e em obediência ao previsto no artigo 14 do seu Regimento Interno, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, no auditório da AGEM, na Praça dos Andradas, s/m°, Cadeia Velha, Centro, Santos/SP, com a presença dos Conselheiros Benedicto Viviani, Paula Covas Borges Calipo e Fernanda aria Meneghello. Os Conselheiros Valter Suman, Paulo Alexandre Barbosa, Pedro Gouvêa, Sergio Bekerman, Cel. Rogério Silva Pedro, Eduardo Di Gregório, Janio Francisco Benith e Cap. PM Alberto Luis Silva justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Sidnei Aranha, Sandoval do Nascimento Soares, Adão Antonio Ribeiro Junior, Nicolas Alvarez Gonzalez, Major Marcos Roberto B. Craveiro, Ricardo Goulart, Marcelo Machado e Regina Elsa de Araújo. Os Conselheiros Caio Matheus, Ademario Oliveira, Marco Aurélio Gomes, Marcio Melo Gomes, Luiz Maurício P. C. Pereira, Alberto Pereira Mourão, Jucimara Dias Araújo Rodrigues, João Bosco Arantes Braga Guimarães, Edson da Silva Oliveira, Helio Hamilton Vieira Jr., Luiz Antonio Godinho da Silva, Leonardo Rodrigues Moraes, Maria Renata Itani, Maria Emília Botelho, Manoel Gatto Neto, Sanemari Oshiro, Henrique César Simões de Oliveira, Leonardo Rodrigues Moraes, Thiago Simões Louro, Marco Antonio Castello Branco e respectivos suplentes justificaram suas ausências. Registrou-se, também, a presença do Subsecretário de Estado de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita e dos srs. André Caldas, Rui Lemos Smith, Luiz Eduardo F. Maia e demais autoridades presentes, conforme lista de presença anexa.  Assumiu a condução dos trabalhos o Diretor Executivo da AGEM, Eng. Ricardo Guimarães Hourneaux de Moura, o qual após os cumprimentos iniciais declarou aberta a reunião, e justificou as ausências do Presidente e do Vice-Presidente do CONDESB. Em continuidade ao expediente o Presidente dos trabalhos passou para o Item I da pauta, leitura, discussão e votação da Ata da 222ª Reunião Ordinária ocorrida em 24/07/18, na SABESP,sendo solicitado pelos representantes de Praia Grande Rui Lemos Smith, a dispensa da leitura da mesma devido a mesma ter sido encaminhada, via email, a todos os Conselheiros juntamente com a convocação para esta reunião, o que foi aceito por todos os presentes. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Em continuidade à pauta da reunião o Presidente solicitou a Secretaria Executiva do Condesb, Luciana Freitas Lemos dos Santos que fizesse a leitura dos informes, conforme segue: 1 Ofícios e Cartas recebidos: 1.1 Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos – Carta Metropolitana de Comunhão Hidroviária – encaminhada ao Presidente e ao GPDR – decidido que a apresentação deverá ser feita em uma próxima reunião do Condesb; 1.2 PM Praia Grande alterando seus representantes na CT TIC; 1.3 Associação de Melhoramento do Jardim do Trevo e Adjacente solicitando informações sobre a notícia de exclusão dos médicos cubanos em nossa região – encaminhada a Coordenadora da CT de Saúde; 1.4 Defensoria Pública do Estado de São Paulo requerendo informações sobre a instalação de UTI cardiológica pediátrica na Baixada Santista – encaminhada resposta através do ofício n° 050/18; 1.5 Secretaria de Estado de Habitação – indicação de representantes nas CTs; 1.6 Ministério Público – GAEMA – informações sobre a atualização dos Planos de habitação Locais de Interesse Social dos municípios da Baixada Santista – respondido pelo ofício 048/18; 2 E-mails recebidos: 2.1 Da Coordenadora da CT Saúde, Paula Covas, convidando as CTS de Educação e Assistência Social para participarem de reunião a ser realizada em 05/12, às 9h30, na AGEM do Programa São Paulo pela Primeiríssima Infância, quando será dada posse aos membros do Comitê Regional deste Programa; 3 Convites: 3.1 Coordenadoria de Cerimonial e Eventos da Presidência da CM de Santos; 3;2 Pinacoteca Benedicto Calixto; 3.3 CEF inauguração de novas instalações da Superintendência Regional; 4 boletins, Informativos e Newsletter: 4.1 Informativos: Itesp, Casa Paulista/Secretaria de Habitação, Procon, Emplasa; 4.2 Newsletter: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária; 4.3  Boletins: FDE,  Arsesp, Itesp IPEM; 5 Justificativa de ausência: Conselheiros Helio Vieira – Habitação, Luiz Antonio Godinho – Justiça e Defesa da Cidadania; Marcia Renata Itani e João Thiago Mele – Secretaria de Meio Ambiente.  Em seguida o Diretor Executivo da AGEM passou para o Item I – Prestação de contas dos trabalhos da AGEM; a palavra a Diretora Adjunta Técnica da AGEM, Arq. Fernanda Faria Meneghello, a qual agradeceu a equipe da AGEM e fez um breve relato sobre os trabalhos desenvolvidos em 2018, resumo de um produto de atividades que emitem desde a criação da AGEM, então desde 1998, um relatório com um resumo e prestação de contas do que foi trabalhado dentro da Agência com o FUNDO. Ressaltou que 2018 foi um ano marcado pela mudança da sede da AGEM, foi muito produtivo, com integração das atividades culturais que ocorreram este ano junto com o Projeto Guri e também cedendo o espaço com eventos culturais que ocorreram junto com o SESC, que é o Projeto Mirada e também os projetos das oficinas culturais. Também acompanhando o Projeto Tocando Santos juntamente com parceria com o SESC que realizaram este ano sete espetáculos. Foi feita a adequação do Estatuto da Metrópole que foi um trabalho que na verdade finalizaram a minuta do Projeto de Lei e realizaram audiências públicas. Este ano ficou marcado com um belíssimo trabalho da CT de Planejamento e Desenvolvimento Econômico onde foi estabelecida uma parceria com o grupo eleito da sociedade civil que acompanhou nas ações de implementação do Estatuto tanto corpo que lei na Assembleia quanto também as ações que vamos adotar para construir ai o coletivo e o acompanhamento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Plano Metropolitano que é o nosso Plano Diretor. Esse sistema com a finalização do Plano Metropolitano de 2014 faz a avaliação desses indicadores e estão implementando a consultoria com toda a base de dados e o cruzamento de indicadores e será finalizado em meados de 2019. Esse grupo da sociedade civil vem acompanhando a construção desse sistema e serão criados no começo do ano que vem cenários de avaliações desses dados. Construíram o PMDE num momento de prospecção de petróleo e os indicadores de emprego e renda eram altos e fizeram a primeira avaliação com o seminário que estão estruturando com este grupo para ser realizado provavelmente em fevereiro. Após a finalização desse seminário farão a capacitação do sistema com as prefeituras e conversarão com todas e algumas setoriais do Governo para implementar o sistema em conjunto, então temos chaves de acesso para trabalhar conjuntamente. O Plano de Gestão Integrada foi também finalizado em 2018, foi um trabalho de um ano iniciado em 2017 e em março realizaram audiência pública do produto final e em maio finalizaram o produto entregue aos senhores que é um caderno com todo um levantamento e propostas de ações na questão regional ligada a resíduos sólidos. A CT de Meio Ambiente também está executando um trabalho brilhante da continuidade das ações voltados os feitos ambientais, educação ambiental, na meta de reduzir volume e trabalhar a logística reversa. O IPT está organizando um seminário aqui, provavelmente será realizado no dia 10 de dezembro, sobre políticas de reciclagem e ações de reversão e reutilização de resíduos. Outro trabalho voltado também com base de dados é um feito árduo que é um serviço de formiguinha que é a questão do Geo que trabalhamos desde 2002 numa base de dados, mesmo que comercializarmos e o sistema cartográfico é vendido para peritos e quem se interessa em comprar esse produto e a nossa carta e ele também além de ser periódico trabalhamos num grupo de Geo. Agradeceu ao técnico Marcio Quedinho que juntamente com a CT de Tecnologia da Informação e Comunicação o PDTI/BS entregaram no ano passado e já estão trabalhando na revisão desse Plano Diretor e os dados também esse grupo tem acompanhamento da infra do Estado. Isso é tudo integrado com as bases de informações. Iniciamos também uma conversa com o IBGE para o Termo, para toda a nossa base ser incorporada. O IBGE já tem vindo aqui e fizemos uma minuta de cooperação e eles vão trabalhar com a nossa base principalmente de informação. A SPU também está em contato conosco com tudo que eles têm cadastrado de faixa de marinha e também o mapeamento de riscos, agradeceu a Dra. Regina Elsa que junto com o Ministério Público, o IBAMA e algumas universidades tem buscado recursos para fazer o monitoramento ambiental de riscos junto com as Prefeituras e também na questão de danos ambientais muitos deles causados pelos eventos do Porto, é um trabalho que já tem um termo elaborado e estamos buscando recursos para realiza-lo. O SIM Habitação partindo já dessa base de georeferenciamento como temos toda a base de dados mapeadas a CT de Habitação também integrou todas as bases com levantamentos fundiários e de cadastros habitacionais e fez um glossário para integrar informações, sendo esse um trabalho brilhante e o primeiro no Brasil. A UNIFESP tem acompanhado esse trabalho e já estamos finalizando fazendo convênio com o CDHU e Emplasa que tem o domínio técnico de criar o sistema de Geo e estão elaborando de fato o trabalho. Os membros da CT se esforçaram para conseguir adequar as nomenclaturas referentes a habitação e esse trabalho vai gerar uma nova discussão para dar uma base para elaborar o Plano de Habitação Regional, criando metas e indicadores de habitação dos próximos dez anos. Essa base está pronta e fizemos um seminário de capacitação de utilização do sistema, que é muito simples, e todos os Secretários de Habitação estão envolvidos. Nessa linha também de articulação trabalharam no Plano Regional um termo de referência de um plano de mobilidade elaborado pela CT Mobilidade e Logística em 2015 e ficou aguardando recursos. Tínhamos conseguido recurso do FUNDO, mas foi bloqueado pela crise e ele ficou conosco. O Fundo europeu da ADF disponibilizou e nos candidatamos ao recurso. Fomos eleitos como primeiro colocado na seleção de catorze países para receber o recurso de elaboração do Plano de Mobilidade. Isso foi muito bom, nos rendeu um convite para apresentar esse trabalho na ONU Habitat, no Chile onde estivemos em outubro e agora em dezembro a missão francesa vem ao Brasil e vão contratar uma consultoria sobre o Plano de Mobilidade. Deste contato estão surgindo várias coisas como acordo de cooperação com a questão de gases poluentes, volta ao transporte principalmente o marítimo e cargas; a agência alemã que faz parte da comunidade européia também quer trabalhar conosco no acompanhamento desses indicadores para ver se conseguimos com o Plano de Mobilidade reduzir metas ambientais e crescer como uma vertente ambiental que é o norte do nosso projeto. Conseguir organizar os dados de planejamento, espaciais e obras de mobilidade com foco sempre em redução de danos ambientais e de melhoras de condição de saúde, utilização de outros modais e ciclovias e outras formas que não só a questão de automóveis e caminhões. Isso está amarrado com todas as prefeituras e a CT vai fazer conosco o acompanhamento da comissão européia. Conseguimos autorização para andar pelo porto e a CODESP estará conosco, Ecovias e temos criado uma rede de discussão para trabalhar esse produto para dois anos, provavelmente em janeiro. O comitê técnico também é outro trabalho que é uma honra para a Baixada Santista que é participação dos dois conjuntos de fortaleza de São Joao e da Barra, eles são candidatos a concorrer ao patrimônio da humanidade e entram na lista da UNESCO e isso projeta a Baixada Santista mundialmente bem como sua condição turística. A AGEM entrou como representante neste comitê, como porta voz dos nove municípios porque não só envolve Bertioga e Guarujá, mas os demais, porque com isso estimulamos um trabalho já elaborado pela AGEM, pegamos um folder existente, reutilizamos o que tinha de trabalho e rodamos folders e nesse conjunto para estimular esse circuito turístico, esse comitê já foi publicado e estamos aguardando as reuniões. A AGEM representa os municípios e a suplência dessa representação é o CONDEPHAT que responde na avaliação do patrimônio histórico da parte arquitetônica e histórica dos fortes também junto com o Exército brasileiro e é uma comissão grande e bem interessante. Ele tem dois anos também para ser elaborado e é um trabalho bem importante para nós. Sobre o Projeto Primeiríssima Infância agradeceu a Paula Covas Borges Calipo pela colaboração e para a Agência tem uma questão também de inovação de trabalho porque trabalhamos no viés e seguimos o regramento de cartilha de planejamento da mobilidade, habitação e saneamento e passamos a atender mais uma função pública que é nossa função metropolitana ao Estatuto da Metrópole, ou seja, trabalhar as questões de saúde e educação apoiando o projeto que é de educação para mães e crianças e com orgulho temos trabalhado para elaborar um termo. Provavelmente a Agem entrará com recurso para iniciar o processo licitatório e fazer a contratação da empresa que vai elaborar o trabalho de dois anos. E aí o trabalho para finalizar é do Agente Técnico do FUNDO e este ano foram sete obras que somaram dez milhões de reais do FUNDO. Foi um volume grande e o apoio técnico executivo das CTs que são dezesseis e a AGEM todo ano faz um resumo e acompanhamos também esses trabalhos no que é possível, na integração dos dados e também no apoio técnico. Em relação aos eventos que participaram, que são muitos, destacou o da Semana Saturnino de Brito; o apoio dado também junto a Prefeitura de Santos no evento de investimento que é realizado pela Associação Comercial, o Global GovJam realizado em Praia Grande e a Baixada Santista foi selecionada, o que foi um prestígio para nós, o 5º Encontro de Tecnologia realizado em São Vicente e o Workshop de Geo realizado em Itanhaém, fora o dia a dia nosso de também apoiar tudo que está relacionado a questão regional. Passou em seguida a palavra a Diretora Adjunta Administrativa Renata Abibe Ferrarezi Bernardino e agradeceu pela paciência e pelo apoio. A Diretora Renata após cumprimentar a todos disse que a palavra realmente aqui é agradecimento, disse não ter tido oportunidade de estar aqui do momento da instalação da AGEM na Cadeia Velha porque foi o dia que seu sobrinho nasceu em São Paulo então agradeceu a gestão, a sua equipe administrativa e o Subsecretário Edmur Mesquita. Em 2017 tivemos um grande desafio pela Casa Civil e era um momento que vivíamos uma crise econômico-financeira que todos puderam acompanhar, e nos foi dado um desafio de sair de um edifício comercial em que estivemos por quinze anos e ocupar um edifício histórico propriedade da Fazenda estadual e do Governo do Estado e diante disso gerar uma economia e também tivemos a oportunidade de ocupar um prédio histórico como esse que havia sido restaurado, havia tido um investimento muito grande, e dar uma finalidade. E aqui estamos hoje, e disse ver isso como uma medida inteligente porquê de fato a médio prazo teremos uma economia. Tivemos um gasto inicial evidente para vir para cá, porque existia uma adaptação do prédio, foram adequações simples, mas necessárias porque a finalidade inicial desse prédio é artístico-cultural e ele passaria a abrigar um escritório e no andar térreo um projeto social, então não foi fácil quando recebemos um desafio como esse as vezes aparentemente é fácil, mas é um edifício histórico e tivemos que passar por CONDEPHAT e aguardar as exigências deles. Disse que é um trabalho do qual ela se orgulha muito. Lembrou que antes de coordenar o administrativo da AGEM passou pela área técnica e a quase dois anos está aqui e foi um desafio muito grande e só tem a agradecer porque foi um trabalho que contou com a colaboração de todos. Passou algumas questões de prestações de contas, o custo geral da mudança não contínua de contratação para vir para cá foram numa ordem de trezentos e trinta e cinco mil reais com abertura de doze processos incluindo o serviço de adequação e regularização de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros –  AVCB que inicialmente era para um Museu e não para um escritório administrativo. Conseguiras eliminar despesas de aluguel e condomínio, que na antiga sede era de uma ordem de trezentos e treze mil reais anuais e se percebe que o que gastaram ao vir para cá é basicamente um ano de condomínio e aluguel lá e quando se faça que a médio prazo teremos uma economia e utilizaremos esse dinheiro para manter um prédio público ao invés de um privado. Foi uma medida inteligente de fato tivemos que realizar também mais dois novos contratos de serviços contínuos do sistema de refrigeração moderno e do elevador que gerou um custo fixo de quarenta e cinco mil reais. Para o próximo ano estão tentando viabilizar um contrato de manutenção predial em função de ser um prédio histórico que ela pensa ser o grande interesse do Governo do Estado foi que viéssemos para manter o prédio e que acha que esse contrato talvez seja um dos mais importantes. Conseguiram doar para o DRS 4 os antigos vinte e três aparelhos de ar condicionado num valor de quase quarenta mil reais que sai do nosso patrimônio e entra no deles e colocamos nossa casa em ordem no que se refere aos móveis descendentes porque não tínhamos mais espaço para tanto móvel e isso já foi remetido para o Fundo Social do Estado. Uma outra questão que trouxe para o CONDESB foi sobre a abertura de um inquérito civil pelo MP nos questionando a respeito do nosso quadro de pessoal que não comtempla funcionários efetivos. A primeira coisa a deixar claro que a AGEM não comete irregularidades porque nossa lei complementar só visa cargos comissionados, então temos vinte comissionados e preenchidos. Fomos respondendo ao longo deste período, mas infelizmente foi aberto o inquérito e nos solicitaram um estudo de quadro de pessoal dessa vez comtemplando cargos efetivos. O que fizemos foi montar uma comissão publicada em Diário Oficial, estudamos durante seis meses e aproveitamos para planejar a AGEM dos nossos sonhos e aproveitar este momento e pedir ao MP também para projetar aquilo que seria interessante em termos de melhoria de quadro porque de fato já são vinte anos e devemos refletir e disse estar trazendo essa questão porque  isso vai ter continuidade e não vai parar e acompanhamos ao longo do ano também algumas prefeituras tendo problemas com isso do MP chegar rasgando em cima e tem que mandar embora todo mundo e não queremos que isso jamais aconteça aqui, por isso levamos tudo muito a sério desde o começo. Levamos um estudo de sessenta páginas e o entregamos ao MP, encaminhamos o mesmo estudo para a Unidade Central de RH, já tivemos um retorno com algumas considerações e nos pediram para encaminhar isso para a consultoria jurídica a respeito do regime de contratação. Enfim, a nossa proposta foi de manter cargos de direção e chefia porque pela pesquisa que fizemos o que o MP normalmente pede é que os cargos podem permanecer comissionados e os cargos que assessoria não há o entendimento que necessite ser de comissão e de que estes poderiam ser de provimento permanente via concurso público de provas. O que nos propusermos inicialmente é de mantermos os cargos atuais de direção e chefia e ampliarmos um pouco esse quadro, logicamente porque precisamos de engenheiro e arquitetos e transformar os atuais cargos em comissão de assessoria em cargos de provimento permanente. Isso daria uma média de trinta e quatro por cento de cargos comissionados e sessenta e cinco de cargos permanentes que é o que vem sendo feito em todo o País. Analisamos e a ideia é sempre que a quantidade de cargos permanentes seja maior então fizemos uma proposta que nada mais representa o que está sendo feito. Esta proposta está sobre analise e dispõe sobre e lei complementar 853, então enquanto não alterar a lei não podemos avançar nisso, então sabemos que mudar a LC não é algo simples, tem todo um trâmite e a abertura de concurso depende do Governador. A AGEM fez a parte dela, cabe passar essa responsabilidade para a frente e isso depende de uma hierarquia, de um posicionamento do Governador e do próximo que assumir e vamos cumprindo a nossa parte. Disse ter trazido esse assunto então eu queria trazer isso que é importante que o Conselho acompanhando que foi aberto em fevereiro. Agradeceu a equipe técnica pela ajuda na mudança e a administrativa pelo envolvimento de todos e disse estar à disposição para qualquer esclarecimento. O Diretor Executivo da AGEM com a palavra aproveitou a fala das duas e disse da sua satisfação em tê-las como suas Diretoras e pediu que elas passem isso aos grupos delas porque se tem uma coisa muito boa em ter vindo aqui foi ter participado junto com vocês, então é um corpo técnico da melhor qualidade. Em seguida passou a palavra ao Presidente do FUNDO Adão Antônio Ribeiro Junior, para que fosse dada posse de novo membro do FUNDO, representante da Secretaria de Estado de Habitação, Helio Hamilton Vieira Jr.; passar a palavra ao presidente do Fundo Adão Antonio Ribeiro Jr., o qual cumprimentou a todos e disse ter a função de transmitir o termo de posse ao Subsecretário de Estado Edmur Mesquita, do Engenheiro Hélio Hamilton Vieira Junior que assume a partir de então o cargo no FUNDO e completa o time que com a saída do Redó estava vago e faz falta para a aprovação dos recursos importantes a destinar no próximo governo. Os projetos estão em análise e Santos retirou o que seria objeto de análise nesse pleito e retirou o seu pedido e não temos nenhum projeto a apresentar nesta reunião mas tem para o próximo ano ainda cinquenta milhões e algumas obras a finalizar, inclusive São Vicente com duas. Passou o Termo de Posse ao SubSecretário de Estado, Edmur Mesquita e encaminhou para que despache com o Engenheiro Hélio Hamilton. Dando prosseguimento a pauta passou-se para o Item III – Exposição da Câmara Temática de Direitos Humanos do Condesb sobre o Encontro de Direitos Humanos, que será realizado no dia 10/12/2018, em Santos/SP; a palavra foi passada ao Coordenador da Câmara Temática de Direitos Humanos, Wellington Araújo o qual após cumprimentar a todos informou que a Câmara Temática de Direitos Humanos é uma extensão do Condesb e tem se reunido ao longo do ano de 2018. Explicou que houve a reformulação das câmaras temáticas sendo aglutinados os temas de Direitos Sociais e a Câmara tem algumas batalhas e enfrentamentos que estão encampando a frente. No primeiro semestre focaram na questão da Primeira Infância, onde os municípios se articularam para o lançamento dos seus planos focados na faixa de zero a seis e agora para o segundo semestre a Câmara vem trabalhando desde agosto o planejamento de um Encontro Metropolitano focado dentro das diretrizes da Carta Maior que é a Declaração Universal. Ressaltou que este é um ano bem significativo porque comemoramos setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O referido Encontro será realizado no dia dez dezembro, na Universidade São Judas, campus Unimonte. Será realizado um grande encontro metropolitano com esforço dos nove municípios para que possamos evidenciar as pautas da Declaração Universal e os nossos desafios a diante. No período da manhã terá uma palestra magna com o Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e no período da tarde terão salas de discussão dentro das questões de gênero, juventude, idoso, diversidade sexual além de toda essa reflexão, discussão, escuta e aprendizado terão também algumas intervenções artísticas que acontecerão durante o evento: toda a recepção será feita por drag queens além de apresentação de dança ciganas, grupo de índios, questão racial, de gênero mulheres de grupos étnicos de Santos e região. O objetivo maior desse evento é provocar a sociedade civil em geral a escapar todas as pautas sociais neste grande encontro. Convidou a todos os presentes para estarem nessa reunião e reforçou o convite aos prefeitos que puderem se fazer presente porque estão fazendo um esforço para colocar em evidencia essa pauta. Informou que o Encontro está com as inscrições abertas e pediu que ajudem e ocupem esse espaço que é de direito de todos. Em seguida o Diretor da AGEM informou que está sendo entregue aos prefeitos e seus representantes o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e passou a palavra ao Subsecretário  de Estado de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita o qual após cumprimentar e saudar a todos os presentes e destacou dois aspectos aqui tratados que julga terem sido importantes, o primeiro diz respeito a mudança abordada pela Diretora Adjunta Administrativa da AGEM, Renata Bernardino, a mudança que foi feita do prédio que a AGEM estava instalada aqui para a Cadeia Velha, patrimônio histórico e um dos mais importantes que temos na Baixada Santistas e no Estão de São Paulo e que abriga portanto um órgão de planejamento e que estabelece aqui uma aliança muito positiva com a cultura de maneira geral. Aqui temos o Projeto Guri instalado, as Oficinas Culturais estão sendo realizadas neste prédio e, portanto, isto conferiu também a AGEM um perfil de caráter simbólico desta relação do planejamento com as diversas manifestações culturais que são importantes para as transformações da sociedade. Parabenizou o trabalho eficiente feito pela Renata e sua equipe e no momento de negociação difícil com os representantes das diversas manifestações do muro da cultura, mas que num dado momento isso se viabilizou e trabalhamos dentro de uma visão de convergência importante. O segundo aspecto muito mais para dar uma informação em razão da apresentação do Wellington sobre o trabalho realizado pela Câmara de Direitos Humanos, dia 10 de dezembro se celebra, portanto, a edição da Declaração dos Direitos Humanos e o Governador Márcio França fará uma homenagem em São Paulo, no antigo Carandiru que hoje é o Parque da Juventude e todos sabemos o que ele significou para a história de São Paulo. Será prestada homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns que foi uma figura simbólica na luta pelos direitos humanos, não só aqui no Brasil, mas na América Latina. Colocou que teve o privilégio de conviver com ele um certo período da sua vida quando foi coordenador da pastoral da juventude em Santos e nessa época Dom Paulo era arcebispo de São Paulo; Era uma figura gigantesca e chegou no seu final de vida santificado.  Um terceiro aspecto que destacou é o encerramento de um ciclo, novo na visão e no conceito de governança metropolitana. Deram início ao primeiro ciclo por intermédio do Governador Mario Covas que foi o primeiro a dar um passo decisivo para transformar a Baixada Santista numa região metropolitana e foi a primeira do Brasil pós Constituinte de 88. Num segundo momento após aprovação da Região Metropolitana da Baixada Santista o Governador Mario Covas enviou um projeto de lei também ao parlamento paulista criando a região metropolitana de Campinas que é composta por vinte municípios e hoje é uma das mais estruturadas que temos no Estado em conjunto com a da Baixada Santista. Esse foi o primeiro ciclo que é um passo decisivo com vistas a construção de um futuro onde pudéssemos dialogar dentro desse espirito de absoluta parceria com o Governo do Estado de São Paulo e também com os prefeitos e com os representantes da sociedade civil que compõem o Conselho de Desenvolvimento. Um segundo ciclo na sequencia foi dado início pelo Governador Geraldo Alckmin que tratou de expandir esse processo e, portanto, foram criadas mais quatro regiões metropolitanas: a do Vale e Litoral Norte, Sorocaba, reformulação da de São Paulo, Ribeirão Preto que foi a última a ser criada e as aglomerações urbanas de Jundiaí, Piracicaba e a última que é a de Franca. Informou que na Região Metropolitana de São Paulo houve uma reformulação pois ela carecia de legitimidade e o governador Geraldo teve essa sensibilidade de conferir a região de São Paulo essa autenticidade, fazendo a reformulação que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Ressaltou que tiveram experiências altamente positivas, dentre elas a chamada Agenda Metropolitana e fizeram um trabalho de pactuação com todos os prefeitos com a participação da sociedade civil, imprensa, representantes do Estado, representes municipais, Secretários Estaduais. Esse trabalho de construção de uma visão estratégica de crescimento dessa região foi elaborado nessa Agenda e possibilitou que o Estado pudesse fazer o anúncio de investimentos na ordem de cinco bilhões e duzentos milhões de reais, dentro desse espírito de desenvolvimento integrado da Baixada Santista, produzindo soluções globais para os problemas que são comuns. Destacou que foi a maior experiência que tiveram do ponto de vista de investimentos com autonomia para que esta região pudesse definir as suas prioridades e o Governador pudesse fazer os investimentos dentro das características do crescimento da nossa região. O Governo Marcio França entrou no processo de substituição de maneira muito importante porque ele foi prefeito da cidade de São Vicente, primeiro Presidente do CONDESB e, portanto, tendo uma experiência acumulada que poucos prefeitos têm inclusive nas outras unidades regionais que temos hoje no Estado de São Paulo. A visão do Governador Márcio França é muito clara a respeito do início do terceiro ciclo que seria o de mais autonomia financeira do ponto de vista do orçamento a essas unidades regionais e hoje temos duzentos e dezoito municípios que estão integrados a essas unidades regionais e é um terço do número de prefeituras e cidades que temos no Estado, que tem um significado enorme e o Governador Márcio apostou portanto na criação e elaboração desse novo ciclo  para que pudéssemos ter uma visão mais clara da definição das diretrizes e prioridades com investimento junto aos FUNDOS que temos em todas as regiões. Colocou que crê e que tem uma expectativa prudente no sentido de que o novo Governador possa dar esse espaço. Ressaltou que não podemos em razão dos avanços que tivemos e as experiências que estão sendo realizadas em todas essas unidades regionais, que são experiências que do ponto de vista de comparação com outros Estados da nossa federação estamos muito a frente e sabemos por outro lado quais são naturalmente as nossas deficiências, as nossas fragilidades e o nosso papel neste Conselho vai julgar esse papel estratégico no sentido de alertar para a sociedade que não podemos retroceder de tal maneira avançamos que não podemos olhar pra trás e todos temos que ser movidos a esperança da criação de um novo futuro, romper com a máxima que é uma frase de efeito dita por um economista que o Brasil é um país tão complexo que até o passado é incerto. Temos que romper com isso e temos que olhar para a frente, cada qual com a sua escolha, opção daquilo que acredita e daquilo que o move do ponto de vista intelectual e do raciocínio, do conteúdo e também aquilo que está dentro dos nossos corações. Enfatizou ter a expectativa de que possamos olhar para o futuro no sentido de aperfeiçoamos esse trabalho em todas as unidades regionais a partir do ano de 2019. Solicitou que ficasse registrado a sua profunda gratidão a todos incisivamente na figura do Diretor Executivo da AGEM, Ricardo Hourneaux de Moura que nesse período assumiu a Agência com muita competência e trabalho de maneira a integrar essa região, dando um belíssimo exemplo sobre tudo para todos aqueles que acreditam portanto nessa causa e cumprimentando o Eng. Ricardo estendeu naturalmente esta gratidão e os seus cumprimentos a todos os Prefeitos representados por figuras ilustres da Baixada Santista e também agradeceu muito a participação de todos os integrantes do Estado. Também solicitou o registro do trabalho que foi desenvolvido pelo Prefeito Pedro Gouvêa, na condição de Presidente deste Conselho, num momento difícil e esse processo que vivemos. Agora o que deve nos mover deve ser o compromisso de natureza pública com a sociedade e aquilo que ela espera de nós e deste Conselho e afinal de contas de todos que estão aqui presentes. Deixou o seu abraço fraternal e o desejo de natal que possa marcar a vida de cada um dos presentes com as suas famílias, que todos nós amamos muito e um novo futuro que seja sobretudo com muita esperança. Em seguida a palavra foi passada ao Vice-Prefeito de Santos, Conselheiro Sandoval, o qual após fazer os cumprimentos iniciais disse que considera essencial no nosso dia a dia a gratidão. Gratidão a Deus por nos dar saúde e nos permitir a cada dia termos a vontade e o empenho de melhorarmos a vida das pessoas. Aproveitou para cumprimentar o Eng. Ricardo Hourneaux e toda a equipe da AGEM nas pessoas da Fernanda, Luciana e Gustavo e todos que trabalham incansavelmente. Disse que a nossa vontade é muito maior que o nosso tamanho, que bom se tivéssemos o poder de programar, efetuar todos esses trabalhos imediatamente,  colocar em prática com todos os recursos e com todos unidos na mesma direção. Ressaltou que esse ano foi atípico: carnaval, copa do mundo e uma eleição muito difícil realmente porque sabemos que todos têm interesse no progresso, na continuidade, do nosso Estado de São Paulo ser protagonista no Brasil, mas hoje o nosso estado está dividido. Destacou que dentro da gratidão  pede a Deus que ilumine realmente o nosso Governador, que ele tenha despojamento e coloque as sandálias da humildade para entender que todo o Estado de São Paulo hoje precisa de união e decisões conjuntas para superarmos todas as dificuldades. De forma particular declarou que apoiou o candidato Márcio França que considerava e considera ainda e que espera do nosso Governador as respostas devidas para os nossos projetos, mas que considerava o melhor para nossa Baixada e que vê hoje que é o momento de ajudarmos no encaminhamento devido que vem pela frente. Uma grande luta; passou a eleição e temos que nos juntar e ajudar o Governador Dória a realmente conduzir o nosso Estado para o melhor resultado possível. Disse ver o grande trabalho realizado pelo Subsecretário Edmur à frente da Subsecretaria e todo o envolvimento político necessário. Todos os andamentos encaminhados ou ainda ao nosso Governador Alckmin que foi um grande Governador, que ele votou no 45 para Presidente e esperava que o Geraldo fosse Presidente deste Brasil e que acreditava ser o melhor nome. Disse fazer votos ao nosso Presidente eleito também que não nos desampare e leve à frente os seus projetos e nos encaminhe para um lugar de onde nunca devíamos ter saído. Cumprimentou a todos e de uma forma muito simples pediu que Deus que 2019 comece de uma outra forma e que essa disputa política já tenha ficado para trás e que o CONDESB seja o protagonista das decisões da nossa Baixada, temos que ser protagonistas com todos os Prefeitos e Câmaras de Vereadores unidas com humildade, sendo protagonista e não tendo que prestar contas a eventos promovidos por outros meios da imprensa. É necessário sempre prestar conta mas temos que fazer a condução, e assim que 2019 seja um ano muito profícuo para todos nós e de muita união, serenidade, muito empenho para tirar do papel todos esses projetos que são desenvolvidos e temos uma Região Metropolitana que seja realmente o sonho de todos outros que pensam que a Baixada deveria ser um Estado da nossa nação brasileira e é um Estado. Agradeceu a todos e desejou em nome do Prefeito Paulo Alexandre Barbosa um feliz natal e um ano novo de muita felicidade. Em sequência a palavra foi passada ao Secretário de Guarujá, Sidney Aranha o qual após os cumprimentos iniciais agradeceu presença dos dois assessores da Prefeitura de Guarujá, o Marcos da Diretoria Inter-religiosa e a Patrícia que é assessora de Direitos Humanos e o pessoal do painel dos Direitos Humanos porque realmente é um assunto muito mal interpretado e Guarujá passa em primeira mão que eles tem tentado criar lá uma Secretaria de Direitos e entendem que é necessário mas a escassez do recurso não permite que possam avançar muito. Informou que estão tendo algumas conquistas bastante importantes, que ele não poderá comparecer dia 10 no Encontro, porque tem compromissos com o IPT e é um dia muito ruim para eles. Disse concordar com as palavras do Edmur e do Sandoval. Destacou que vivemos num período democrático e a oxigenação de poder é fundamental, que espera profundamente que consigamos avançar e não retroagir. Os ânimos se acirraram nas eleições, isso é natural e que concorda o Conselheiro Sandoval que a Baixada Santista é muito grande e independente de posições partidárias. Colocou que é filiado que é ao PCdoB, que é um partido que é espectro da esquerda e acha que para além de PCdoB, ou qualquer partido, a Baixada é muito maior do que isso e temos que nos unir. Se posicionou informando que não votou no Governador Dória, todo mundo sabe que apoiaram o Márcio França, mas clama pelo bom senso e tem certeza que isso haverá de reinar até porque os retrocessos não podem ocorrer. Sobre o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos colocou que hoje pode não ter muita importância, mas isso foi um trabalho fantástico que começou na batuta do Prefeito Mourão e terminou no Prefeito Pedro Gouvêa, esse trabalho é de muito esforço e a Câmara Temática de Meio Ambiente se envolveu profundamente. Levantou a importância de A Tribuna ter anunciado que temos mais três anos do aterro Sitio das Neves, é um alívio para nós, mas não significa que temos que baixar a guarda. Informou que Guarujá está contratando o IPT para tirarem do papel o primeiro arranjo e Guarujá se une a Bertioga para tentar junto do Plano Piloto fazer o primeiro arranjo intermunicipal do Estado de São Paulo, para tentarmos minimizar isso.  Informou da participação em reunião Conselho Estadual de Saneamento Ambiental que é um Conselho e uma explosão de governo mal utilizado, com duas reuniões por ano. Nessa reunião teve a participação da USP e a participação do Ministério Público. Pediu para deixar registrado que embora estar terminando o Governo a perspectiva  é muito voa e de lá saíram três grupos de trabalho que visam colher as informações do Estado de São Paulo inteiro, de tudo aquilo que os municípios estão fazendo na questão de resíduos para que possa ter uma inteligência e ter uma grande conjunção de esforços. Lembrou que foi candidato a prefeito por duas vezes no Guarujá e disse lembrar como experiência de vida um dia que resolveu escrever algo sobre os vulneráveis de rua, ai foi às duas horas da manhã em frente ao cemitério da Vila Julia, que é onde eles dormem e ficou até seis horas da manhã. Perguntou a eles qual era o grande problema e eles disseram que era dormir e daquele período que ficou oito igrejas evangélicas foram levar comidas para eles e a cada meia hora eles recebiam marmita e oravam. Isso mostra que existe gente querendo fazer, existem recursos para que possa fazer, a falta de comunicação e de inteligência e a Elsa trabalha muito bem com isso faz com que esse esforço seja desprezado, e é esse espirito que levamos para o Conselho de Saneamento Ambiental e entenderam que os municípios devem se unir para entender o que cada um está fazendo e como sempre colocado aqui que a Baixada é uma referência na questão dos resíduos, arranjos. Na questão em Praia Grande o Rui justamente com o Israel tem um excelente trabalho de RCC, o Libório aqui em Santos tem um excelente trabalho de reciclagem, Guarujá avançando barbaramente na questão de logística reversa e é essa a única que está acima de qualquer eleição, e é com muita felicidade que diz que significativo essa finalização porque é um termino producente dessa etapa; Desse pouco período que o Governador Márcio França esteve lá e foi muito bom, e nunca pensou que ia voltar a dizer isso. Parabenizou também pela performance do Governador Alckmin porque ele tem sido como sempre galhardo e colocou que faz Mestrado na Uninove e no ano que vem terá ele lhe dando aula. Agradeceu e desejou um feliz natal a todos. Com a palavra o Diretor Executivo da AGEM informou que a próxima reunião ordinária deste Conselho será no dia 29 de janeiro de 2019. Para encerrar agradeceu ao Governador Mário França pela confiança que o tirou da Presidência da CODESAVI para vir a Agem o que para ele foi muito importante, disse que é um cargo de muita importância e que acredita na união de todas as cidades. Agradeceu também ao seu amigo Edmur Mesquita, um Secretário sempre presente, daqueles que quando precisa ele está pronto para te atender e com muito critério e muita gentileza conduz a causa. Agradeceu a todos os Prefeitos e todos os representantes e o pessoal que faz parte do CONDESB porque realmente ele se sentiu muito bem tratado aqui e muito respeitado, e principalmente a nossa turma da AGEM que terão uma festinha de final de ano para comemorar, e deixou um conselho a quem vier depois para cá: conserve essa turma que está ai porque esse pessoal técnico é de um nível excelente e de uma relação muito simples e fácil, foi um prazer enorme comandar e estar comandando a AGEM ainda estou por aqui,  até o final. O que o orgulha muito e com certeza absoluta vai valorizar o seu currículo também, e deu por encerrada nossa reunião ordinária, às onze horas e quarenta minutos, sendo solicitado a mim,    xxxxxxxxxxxxxxxx Luciana Freitas Lemos dos Santos, secretária, que lavre a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelo Diretor Executivo da AGEM.

Santos, 27 de novembro de 2018.

RICARDO GUIMARÃES HOURNEAUX MOURA

Diretor Executivo da AGEM

Secretaria Executiva do CONDESB

Ata 223ª reunião – Novembro 2018