ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA, REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2019

Reuniu-se aos treze e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e catorze minutos, em segunda convocação, de acordo com o edital de convocação de 8 de março do corrente, através do ofício nº. 010/2019 expedido pela Secretaria Executiva do CONDESB, José Carvalho Conceição, Diretor Técnico II, respondendo pela Diretoria Adjunta Administrativa da AGEM e em obediência ao previsto no artigo 14 do seu Regimento Interno, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista – CONDESB, no auditório da Agência Metropolitana da Baixada Santista, na Praça dos Andradas, s/nº, Cadeia Velha, Centro, Santos/SP, com a presença dos Conselheiros Caio Matheus, Ademario Oliveira, Valter Suman, Marco Aurélio Gomes, Marcio Melo Gomes, Luiz Maurício P. C. Pereira, Alberto Pereira Mourão, Paulo Alexandre Barbosa, Pedro Gouvêa, Cristiane Forssell Ferrara Fomin,  Luiz Antonio Godinho da Silva José, Ana Cristina Fernandes Clemente, Marcia Renata Itani, Paula Covas Borges Calipo e Waldir Rapello Dutra. Os Conselheiros Maria Emília Botelho, Manoel Gatto Neto e Mj. PM Henguel Ricardo Pereira justificaram suas ausências, sendo representados por seus suplentes Enedir Rodrigues, Luiz Eduardo Fiore Maia e Regina Elsa de Araújo. Os Conselheiros Benedicto Viviani, João Bosco Arantes Braga Guimarães, Maria Claudia Pereira de Souza, Sonia Maria de Souza Gabriel, Marco Antonio Castello Branco e respectivos suplentes justificaram suas ausências. Registrou-se, também, a presença dos srs. Marco Vinholi, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marcos Campagnone, Subsecretário de Estado de Assuntos Metropolitanos, Deputado Estadual Cassio Navarro, Maria Cristina Teixeira Carnelós, Secretaria de Estado de Habitação, Major PM Magnane, Polícia Militar, CPI 6, Felissa Sousa Alarcon, Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos, Thiago Rodrigues Liporaci, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ivan de Oliveira Mella ,Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Rui Lemos Smith, Prefeitura de Praia Grande, Vereadores por Guarujá Tody e Toninho Salgado, de Guarujá, por Mongaguá Antonio Eduardo e demais autoridades presentes, conforme lista de presença anexa.  Assumiu a condução dos trabalhos o Eng. Julio Penin dos Santos, da Diretoria Executiva da AGEM, o qual cumprimentou a todos e justificou o atraso do Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, que desde as sete e meia da manhã está reunido com o Governador e os prefeitos do ABCD, tentando achar uma solução para os problemas emergenciais daquela região. Disse esperar que essa reunião seja profícua, produtiva, de ação e em nome da AGEM, deu boas-vindas a todos, e agradeceu aos colaboradores da AGEM, que montaram todos os equipamentos, as mesas, dedicados, que vestiram a camisa, estamos em poucos, mas fazendo papel fundamental na sequência da AGEM e do Condesb, então, obrigado a esses funcionários. Em seguida passou para o Item I, do Expediente, qual seja, leitura, discussão e votação da Ata da 223ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27/11/2018, na AGEM, ressaltando que todos os conselheiros receberam a ata junto com a convocação para esta reunião. Foi solicitado pelo Conselheiro Prefeito Marco Aurélio Gomes a dispensa da leitura da ata e foi colocada em discussão e por não haver manifestação foi feita a votação sendo aprovada por unanimidade. Passou em seguida a palavra para o Subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Marcos  Campagnone, o qual cumprimentou a todos e saudou inicialmente os prefeitos, o que integram  o Condesb: o prefeito Caio Matheus, de Bertioga, Ademário de Oliveira, de Cubatão, Valter Suman de Guarujá, Marco Aurélio Gomes, de Itanhaém, Marcio Melo Gomes, de Mongaguá, Luiz Mauricio, de Peruíbe, Alberto Mourão, de Praia Grande, Paulo Alexandre, de Santos e também seu vice Sandoval Soares e Pedro Gouveia, de São Vicente. Saudou também todos os vereadores, em nome do vereador Betinho que é o Presidente da União de Vereadores da Baixada Santista e disse ter trazido um abraço do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi que como o Júlio Penin disse, já está a caminho, pois, esteve numa coletiva hoje pela manhã com o Governador e os prefeitos do ABC tratando de medidas de combate às enchentes. Colocou que não cabia naquele momento nominar como se fosse um ato de posse os representantes do Governo do Estado que foram oficializados pelos novos secretários, alguns nomes mantidos, outros renovados, agradeceu a presença e também a participação de todos os representantes do Governo do Estado, listando aqui a partir da Secretaria de Desenvolvimento Social,, Cristiane Forssell, Habitação, Maria Cristina Teixeira Carnelós, Justiça e Cidadania, Luiz Antonio Godinho da Silva, Turismo, Ana Cristina Clemente, Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcia Renata Itani, João Thiago Mele e Enedir Rodrigues, Saúde, Paula Covas Borges Calipo, Segurança Pública – Polícia Civil, Luiz Eduardo Fiore Maia, Segurança Pública – Policia Militar, Major Magnane, Logística e Transporte, Waldir Rapello Dutra, Transportes Metropolitanos, Felissa Sousa Alarcon, Desenvolvimento Econômico, Thiago Rodrigues Liporaci e Casa Militar, Regina Elsa Araújo, dizendo que esses nomes estão representando o Governo do Estado, no Condesb. Agradeceu a presença de todos e disse da imensa alegria de participar desta reunião, que é a trigésima quinta reunião extraordinária, do Condesb, e não poderia deixar de contar que já foram realizadas  duzentas e vinte e três reuniões deste Conselho, nos seus quase vinte e três anos de existência, o que mostra o quanto este arranjo institucional da governança metropolitana na Baixada Santista tem sido referência nacional e até internacional,  dessa mesa de concentração, de busca de soluções compartilhadas para problemas comuns. Disse que receberam eventualmente comitivas, inclusive do exterior, para conhecer como funciona este modelo de governança metropolitana do estado de São Paulo e ressaltou que o próprio Supremo Tribunal Federal referendou este padrão como algo a ser reaplicado em outros estados na questão das funções públicas de interesse comum. Hoje essa questão da governança metropolitana é uma questão central em todas as grandes metrópoles do nosso planeta, se discute muito porque a população cresce de forma acelerada em alguns pontos precisos no território e hoje há cerca de quinhentas e vinte áreas metropolitanas no planeta, considerando áreas metropolitanas, aglomerações urbanas com mais de um milhão de pessoas, segundo a classificação da ONU, da Organização de Cooperação do Desenvolvimento Econômico e da Fundação Metrópoles. Cumprimentou a todos os prefeitos que tem se empenhado pela persistência do bom funcionamento desse arranjo, aos representantes do Estado, aos técnicos e ao corpo administrativo da Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM, que tem feito um excelente trabalho. Destacou que estamos no início de governo, num processo de reestruturação das Agências Metropolitanas, dos escritórios de governo, que a nossa Secretaria de Desenvolvimento Regional é uma Secretaria de Estado nova, cumpre uma promessa de campanha do governador João Dória, que já havia necessidade de integrar mais o Estado com as prefeituras, acelerar e articular as relações, as demandas dos prefeitos com os órgãos do Estado e mais uma perspectiva regional porque por meio da integração regional que conseguimos equacionar melhor os problemas que são de escala e de complexidade e que muitas vezes sozinhos, os municípios não conseguem resolver, nem  o  Estado.  Precisamos dessa união, dessa integração que é o que vemos nessas reuniões e pretendemos trabalhar dessa forma, incentivando e estimulando para que esse modelo seja cada vez mais e melhor fortalecido. Ressaltou que o arranjo institucional aqui da Baixada Santista tem um ponto muito forte, que são as câmaras temáticas bem estruturadas, bem organizadas e funcionando, são propositivas e discutem os problemas de forma regionalizadas e trazem as suas propostas para o Condesb. É esse modelo de fortalecimento das câmaras temáticas que querem levar para as demais unidades regionais do estado. Informou que hoje temos seis regiões metropolitanas institucionalizadas no Estado, mais três aglomerações urbanas, que compreendem trinta por cento do território paulista e nos demais setenta por cento do território paulista, trabalharemos com consórcios. Colocou que o fato é que a integração regional, será sempre uma estratégia de formulação das políticas públicas por parte do Governo do Estado, sempre em comum com os municípios, e  para não se alongar, tendo em vista que teremos uma pauta extensa, deixou registrada sua alegria em participar desta reunião e que  espera participar das demais também, sempre na posição de Subsecretário de Assuntos Metropolitanos e representando também a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, e agradeceu por essa oportunidade. O Eng. Julio Penin colocou que devido ao Secretário Marcos Vinholi chegar mais tarde e como é bom que ele assista as apresentações que serão feitas, foi proposto pelo Prefeito Mourão e aceito por todos os presentes a inversão da pauta. Dando sequência ainda dentro do expediente foi informado pelo representante da AGEM a presença de Fernando Lobão, assessor parlamentar do Deputado Caio França, dos Vereadores, Toninho Salgado, de Guarujá, do vereador Antonio Eduardo, de Mongaguá, da vereadora Audrey Kleis, de Santos e de José Valverde Machado, Ivone de Oliveira Melo do SIMA. Em continuidade passou-se para o item II, do Expediente – informes do Condesb, sendo passada a palavra a sra. Luciana Freitas Lemos dos Santos, da Secretaria Executiva do CONDESB, a qual informou: 1 Ofícios, Cartas e e-mails recebidos; 1.1 indicações de Conselheiros Secretarias de Educação, Saúde,, SAP, Desenvolvimento Social, Esportes, Turismo, Casa Militar, Justiça e e Cidadania, Segurança Pública, Logística e Transportes; 1.2 Ofício STM/CTC/130/18, de 29 de outubro de 2018, e protocolado em 03 de dezembro de 2018 junto à Secretaria Executiva deste Conselho, solicitando a indicação de representantes, titular e suplente, para compor a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista, tendo em vista o vencimento do prazo de mandato 2018/2019; 2 Convites: 2.1 Coordenadoria de Cerimonial e Eventos da Presidência da CM de Santos; 2.2 Pinacoteca Benedicto Calixto; 3 Boletins, informativos e newsletter: 3.1 Informativos: Itesp, Casa Paulista/Secretaria de Habitação, Procon, Emplasa; 3.2 Newsletter: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária; 3.3 Boletins: FDE,  Arsesp, Itesp IPEM; 4 Justificativa de ausência: Conselheiro Benedito Viviani – SAP. Dando prosseguimento aos trabalhos passou-se para a ordem do Dia, Item I – Analisar, discutir e votar sobre a aprovação para o exercício de 2019, o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a contribuição anual ao FUNDO. A palavra foi passada ao Presidente do Fundo, Adão Antonio Ribeiro Junior, o qual após cumprimentar a todos explicou que foi aprovado pelo Conselho de Orientação do Fundo o valor da contribuição anual no valor de dois milhões de reais mas que em tempos anteriores foi aprovado o valor de cinco milhões para o Estado e pediu que fique registrado em ata a possibilidade do Estado repassar aos municípios e leu os valores divididos em doze quotas-partes mensais para receberem duas vezes esse valor mais os rendimentos da aplicação do FUNDO:  Prefeitura Municipal de Bertioga – R$ 1.858,33 (mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos); Prefeitura Municipal de Cubatão – R$ 11.525,00 (onze mil, quinhentos e vinte e cinco reais); Prefeitura Municipal de Guarujá – R$ 12.633,33 (doze mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); Prefeitura Municipal de Itanhaém – R$ 3.866,66 (três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos);  Prefeitura Municipal de Mongaguá – R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais); Prefeitura Municipal de Peruíbe – R$ 2.616,66 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos); Prefeitura Municipal de Praia Grande – depositará 11 (onze) parcelas no valor de R$ 9.516,66 (nove mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) e uma parcela no valor de R$ 9.517,06 (nove milhões, quinhentos e dezessete mil reais e seis centavos) – um arredondamento; Prefeitura Municipal de Santos – R$ 27.575,00 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais); Prefeitura Municipal de São Vicente – R$ 11.841,66 (onze mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos). Essa proposta foi aprovada pelo Conselho de Orientação do FUNDO, o qual sugeriu que seja retornado o valor de cinco milhões de reais, a contribuição anual ao FUNDO. O Coordenador dos trabalhos abriu a palavra para discussão e o Conselheiro Prefeito Marco Aurélio questionou sobre o valor atual se será de um milhão ou cinco milhões, sendo explicado pelo Presidente do FUNDO que o Conselho de Orientação recomenda que o valor a ser recolhido para o FUNDO volte para a quantia de cinco milhões de reais a serem recolhidos pelo Estado e mais cinco milhões de reais divididos entre os nove municípios da Baixada Santista. Colocada a proposta em votação foi aprovada por todos os presentes. Em prosseguimento passou-se para o Item IV – Indicar representantes do CONDESB (titular e suplente) para compor a Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Baixada Santista, para o mandato 2018/2019. Foi proposto que sejam mantidas as atuais representantes do Condesb, no referido Conselho, quais sejam Luciane Beck, da Prefeitura de Santos e Raquel Chini, da Prefeitura de Praia Grande. Colocada a proposta em votação foi aceita por unanimidade. Dando continuidade dos trabalhos passou-se para o Item V – Palavra do Presidente do Condesb – biênio 2018/2019, sendo passada a palavra ao Prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa, que após cumprimentar a todos os Prefeitos, Vereadores, representantes do Estados, servidores da AGEM, imprensa, pediu para deixar registrada a sua alegria e satisfação por ter conduzido este Conselho neste último ano. Agradeceu o Prefeito de Guarujá, Valter Suman pela parceria na condução do Condesb, num processo bastante acirrado, político, quando dirigir um Conselho não é uma tarefa fácil, quando passaram alguns percalços. Desejou muita sorte ao próximo Presidente e que apoiará e participará das reuniões sempre apoiando, pensando e trabalhando em prol da nossa região metropolitana. Desejou boa sorte ao Governador do Estado e disse que todo processo político pode deixar marcas, mas não pode trazer prejuízos as cidades, principalmente as da Baixada Santista. É necessário que se traga recursos, que os repasses sejam ampliados para a nossa região e não os cortar, reforçando as políticas nas diversas áreas. Colocou sobre matéria publicada no jornal A Tribuna sobre o aumento da empregabilidade na Baixada Santista. Também colocou que nesse novo momento, nessa nova política possamos acreditar numa região mais forte, com um espaço ocupado pela participação dos recursos distribuídos pelo Estado. Levantou a importância de que o Governador tenha sensibilidade de atender os Prefeitos e que tenha investimentos do Estado na região. Em sequência passou-se para o item VI – Eleição do Presidente e Vice-Presidente do CONDESB. Com a palavra o Prefeito Mourão, em nome dos Prefeitos da RMBS propôs a recondução feita há um ano atrás da indicação do Prefeito de Luiz Maurício Pereira, de Peruíbe como Presidente e o Prefeito Marco Aurélio Gomes, de Itanhaém, como Vice-Presidente. Colocado em discussão foi proposto pelo Prefeito Mourão que seja feita por aclamação a eleição do Presidente e Vice-Presidente do Condesb o que foi aprovado por todos os presentes. A palavra foi passada ao Prefeito Marco Aurélio Gomes o qual após cumprimentar a todos os presentes, cumprimentou o Prefeito Pedro Gouvêa que acabou de deixar a presidência deste Conselho, ressaltando que como ele os Prefeitos Mourão e Paulo Alexandre já conduziram os trabalhos nesta região e sabem a importância dessa articulação regional, da parceria com o governo do Estado, da boa discussão e da implementação das ações necessárias para que se avance no nosso Plano de Desenvolvimento Estratégico que já foi aprovado há alguns anos atrás neste Conselho. Ressaltou que os prefeitos reunidos em sala reservada conversaram sobre a importância de se ter uma pauta enxuta e objetiva, mas que vá ao encontro, de uma forma eficiente, aos anseios principais da população da região: transportes, saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, alinhando nossas ações com as novas ações do novo governo. Acreditando no Governador João Dória, pela sua forma articulada e para frente como conduz os seus trabalhos, querendo ser protagonistas na região metropolitana. Agradeceu a aclamação pela chapa, desejou ao amigo e prefeito de Peruíbe muito sucesso e uma boa gestão, salientando que contará com o apoio dele e dos demais, parabenizou e finalizou dizendo que Deus abençoe a nossa região metropolitana. Com a palavra o Presidente Luiz Maurício dando iniciou seu mandato agradecendo pela confiança a todos os membros do Condesb, agradeceu a todos os servidores da AGEM pelo trabalho, cumprimentou a todos os prefeitos e demais conselheiros, agradecendo o apoio do Prefeito Mourão, lembrou quando votou para Presidente do Centro Acadêmico o Prefeito Paulo Alexandre, agradeceu a presença e confiança da imprensa e dos Vereadores presentes. Falou do desafio que se inicia hoje, de restabelecer uma unidade do Condesb e sua importância para otimizar a pauta que é de interesse metropolitano, para se ter resultados efetivos. Disse ter derteza da parceria do Governo João Dória para enfrentar todos os desafios. Agradeceu a confiança de todos para que traga o fortalecimento da Baixada Santista. Em continuidade a Ordem do Dia encaminhou os trabalhos para o item II – Apresentação do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Baixada Santista – PRGIRS BS, passando a palavra para o Diretor Técnico, da AGEM, Márcio Aurélio Quedinho, que iniciou sua apresentação cumprimentando a todos e parabenizando os novos presidente e vice-presidente do Condesb. Fez uma pequena síntese dos trabalhos que foram desenvolvidos nos últimos anos, os quais começaram com o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico, lançado em 2014, mencionando toda a equipe da AGEM que trabalhou. Ressaltou que o PMDE foi lançado anteriormente ao Estatuto de Metrópole. Também fez uma breve explanação do Plano de Desenvolvimento de Desenvolvimento Urbano Integrado e informou que atualmente está sendo desenvolvido do Plano de Monitoramento do PMDE. Colocou a importância da governança metropolitana a partir do desenvolvimento estratégico. Também colocou sobre o instrumento desenvolvido, através da CT de Habitação, pela Emplasa o Sistema de Informações Metropolitanas – SIM que está sendo trabalhado por todos os municípios para construir a governança. Sobre o trabalho da CT de Mobilidade e Logística falou sobre o Programa Euroclima+, onde a Agem conseguiu a aprovação do Plano de Mobilidade, no valor de quinhentos mil euros, sendo escolhido entre dezoito projetos apresentados. Ressaltou o pioneirismo dos trabalhos desenvolvidos na RMBS – Região Metropolitana da Baixada Santista, lembrou a aprovação, no final de 2015, do projeto de Geoprocessamento. Colocou sobre o trabalho realizado pela CT TIC sobre o Plano de Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC, sobre seu conteúdo. Sobre a CT de Meio Ambiente colocou sobre o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Ressaltou que esses são os principais projetos, mas que existem mais que precisam ser continuados e falou da importância do fortalecimento das Câmaras Temáticas, lembrando do projeto Primeiríssima Infância, da CT de Saúde. Em seguida passou a palavra para a Diretora do IPT, Eng. Claudia Pereira, a qual fez uma breve apresentação do PGIRS BS, cuja apresentação se encontra a esta ata. Falou dos resíduos urbanos, que é um trabalho extenso, que o trabalho foi feito de forma cooperativa, com muitas polêmicas e ressaltou que é preciso colocar todas as questões na balança e avaliar qual é a mais adequada. Falou sobre a missão do IPT. Apresentou o anseio da região da continuidade dos trabalhos, informou que vários municípios estão usando o Plano como referência. Mostrou o cenário de resíduos na Baixada Santista, em média temos duas mil toneladas/dia, quase todos os resíduos que são levados ao aterro terrestre em Santos. Levantou a questão de transporte terrestre, coleta seletiva e suas políticas, visando a diminuição de resíduos, olhando a sociedade como um todo. Uma grande suscetibilidade da região é que não se tem grandes áreas para receber os resíduos. Fez um panorama da situação e explicou o porquê do IPT, falou sobre o Projeto Reciclos que estão fazendo em Bertioga, projeto piloto, de porte pequeno. Pensar os resíduos como fonte de energia é uma questão importante para as escolhas. Colocou que foi criado um software, com vários dados, que será disponibilizado gratuitamente, o que ajudará muito. Estão propondo por sugestão da Cetesb que seja discutida tecnologia a fundo com especialistas as tecnologias para que seja batido o martelo. O grande desafio que se tem é como organizar o lado público. Colocou que consórcio de municípios é por um objetivo específico e como trabalhar metropolitanamente é um grande desafio, modelo a ser construído. Ainda foram levantados os municípios que tem potencial para receber as tecnologias levantadas. Ademais fez colocações sobre a questão da logística reversa e as estruturas de coleta. Finalizou sua apresentação se colocando à disposição para dirimir quaisquer dúvidas. Avançando os trabalhos o Diretor Técnico da AGEM passou a palavra a Arq. Sania Baptista, para apresentação Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI BS, item III da pauta, a qual após saudar os presentes lembrou que os Conselheiros mais antigos já trataram dessa matéria que foi trabalhada por dois anos, sendo aprovado pelo Condesb em 28 de novembro de 2017 foi aprovado a nossa versão do PDUI para cumprir as exigências do Estatuto da Metrópole. Explanou como foi feito o trabalho, conduzido pela CT de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Para cumprir as exigências só o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Econômico – PMDE não era suficiente e colocou que o PDUI é composto por três pilares, quais sejam, o PMDE com suas estratégias, ações e propostas que já estavam sendo desenvolvidas, pelo Zoneamento Ecológico e Econômico – ZEE e pelo Sistema de Acompanhamento – SIMA. Foram feitas nove audiências públicas, trouxeram a sociedade civil para o processo, que elegeram representantes das funções públicas de interesse comum. Essas entidades têm acompanhado e participado de todo o processo, o Projeto de Lei está tramitando pelo Governo. Colocou que é muito bom que os planos têm que ser objeto de lei estadual e os trabalhos estão andando podendo os trabalhos serem acessados. Com o trabalho das Câmaras Temáticas e publicando os resultados o PDUI continuará sendo ajustado e atualizado. A Região Metropolitana da Baixada Santista foi a primeira a entregar o projeto de lei, o PDUI. O senhor Marcio Quedinho colocou a Diretoria Técnica da AGEM a disposição para quaisquer esclarecimentos e o Presidente agradeceu a apresentação da equipe pelo trabalho desenvolvido. O Prefeito Caio Matheus pediu a palavra e convidou a todos para conhecerem a planta piloto de gerenciamento de resíduos sólidos, construída em Bertioga, do Projeto Reciclos e parabenizou na pessoa da Diretora Eng. Claudia, do IPT, pelo brilhante trabalho desenvolvido no convênio firmado entre o IPT e a prefeitura de Bertioga. Explicou que é uma mini usina de tratamento, que embora pequena ela subsidia em muito informações para entendermos em um cenário mais macro a questão da melhor rota de destinação de resíduos sólidos da Baixada Santista. Disse que a planta piloto apresenta as duas rotas, tanto a térmica quanto a biológica, biodigestor, biogás e incinerador. Em seguida o Presidente pediu para registrar em ata o respeito que ele tem pelo Prefeito Pedro Gouvêa e parabenizou pelo seu trabalho neste Conselho e que conta com o seu apoio em seu mandato. Em sequência passou-se para o item VII – Outros assuntos de interesse regional, sendo passada a palavra para cada Prefeito para que se manifestassem, sendo o primeiro o Prefeito Marcio, de Mongaguá, o qual levantou a questão da importância da união dos prefeitos da RMBS, pensando de forma metropolitana, para que possamos avançar nas áreas da saúde, educação e segurança. Principalmente na área da saúde, fazendo de uma forma diferenciada, principalmente na questão do Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde – CROSS. Levantou a questão de que o ano passado foi atípico devido a questão eleitoral e que Deus esteja abençoando a presidência deste Conselho e que todos estejam unidos num único propósito de alavancar a Região Metropolitana da Baixada Santista. O Prefeito Valter Suman, de Guarujá, desejou sucesso a presidência, ressaltou que este é o fórum ideal para se debater situações que nos afligem aos municípios como a de resíduos sólidos. Colocou que quando assumiu o mandado falaram para ele que o quadriênio 2017-2020 seria um dos mais difíceis para o gestor tanto público como a iniciativa privada, por isso é preciso a comunhão de forças, de combater e diagnosticar nossos problemas e de comum acordo buscar consensos de decisões, ficarão navegando em mar aberto, perdidos. Levantou a importância de diálogo constante com o Estado, ressaltando que a RMBS é uma das mais importantes do país. Desejou sucesso a todos e que contem com ele. O Prefeito Marco Aurélio, saudou o Deputado Cássio Navarro e o Secretário de Estado Vinholi e falou da alegria da sua nomeação para uma Secretaria tão importante do governo do Estado de São Paulo. Elogiou a forma que ele conduz seu trabalho de diálogo, com portas abertas para os gestores e disse que defende a importância desse ajuste inicial do governo do Estado podendo apresentar aos municípios o que podem esperar quais são os recursos que serão disponibilizados e programas. Fez um relato breve do consórcio deles com o governo do Estado, deste Conselho e também do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico com diretrizes muito objetivas e práticas, que não tem dúvida de estreitamento das relações com o governo do Estado sempre pensando trazer soluções eficientes para a nossa região. Desejou sucesso ao Secretário e cumprimentou o novo Presidente do Conselho. Com a palavra o Prefeito Mourão saudou as autoridades presentes e Conselheiros, lembrou sobre a paridade do Conselho, da criação dele, no governo Mario Covas onde ele teve a felicidade ímpar de participar e do Fehidro, ressaltando a premência de se buscar necessidades conjuntas do Estado e municípios, colocando que os problemas e soluções estão interligados. Destacou a necessidade de se avançar em discussões e ações conjuntas voltadas a região metropolitana nas áreas como Saúde, Segurança, Mobilidade Urbana, Educação e Desenvolvimento Econômico e a necessidade de se perseverar uma pauta enxuta e factível para que os resultados possam ocorrer de forma mais ágil. Destacou que os problemas e soluções estão interligados entre Estado e municípios, que se deve buscar o respeito da sociedade e a importância de o Estado entender a decisão da escolha dos municípios para a presidência do Conselho, pois eles são os primeiros a serem acessados no embate. Ressaltou que o Prefeito é o primeiro a ser cobrado mesmo sendo a ação do Estado. Falou também da reforma necessária que o Brasil precisa passar e que o Estado de São Paulo não pode ser coadjuvante. Ressaltou a necessidade de se definir a questão dos resíduos sólidos, e propôs que seja provocada uma reunião com o Estado e a Sabesp sobre esse tema, principalmente em relação a política reversa. Também colocou sobre a preservação dos mananciais, que a coleta de lixo fique com o município e que o tratamento e destino final fique com a Sabesp. Reivindicou que seja provocada uma reunião para isso e que seja um modelo a ser replicado as outras regiões metropolitanas. Outra reivindicação é que se avance em setores da Saúde, como o sistema Cross, referência de atendimentos, aumento de vagas para exames, leitos na região e cirurgias eletivas. Colocou que é preciso com a maior rapidez possível discutir essas questões senão não iremos avançar na razoatividade regional, a necessidade de serem refeitas as referências regionais e falou sobre os índices da Baixada Santista. Ressaltou também a necessidade de se aprofundar o debate sobre desenvolvimento econômico e evidenciou que não se pode achar que está tudo bem porque não está. Também salientou que a mobilidade urbana é fundamental nesse processo, sem falar em uma maior atuação de uma Universidade Pública na Baixada Santista. Sobre o Porto de Santos colocou que ele não está ligado somente a Santos e Cubatão e que para destravar a economia com trabalhos de retro porto se discutirmos o Porto de Santos de forma íntegra, pois ele é meio e tem que interagir em toda região. A questão portuária com a visão de poder econômico é a que tem que ser discutida, se não quebrar a autonomia de Santos não será discutido regionalmente, é necessário discutir uma agenda positiva. Também levantou a questão dos recursos do DADE, aeroporto – questão ambiental, como ser uma estância turística sem recursos. É necessário discutir qual a votação que queremos na Baixada Santista e destacou a questão de retaguarda de outras áreas para o turismo, como mobilidade. Levantou a necessidade de serem trabalhados em dois pólos as questões de generalidades reivindicatórias locais legítimas e aquelas que efetivamente podem destravar indiretamente em soluções que podem atender todo o estado de São Paulo. Disse achar que a criação da Secretaria de Desenvolvimento Regional é importante porque será uma referência para os trabalhos e finalizou desejando boa sorte ao Secretário e que é um soldado dele. O Prefeito Pedro Gouvêa convidou o Secretário venha em um final de semana para mergulhar e pescar e que ele tenha muita sorte nos trabalhos e na condução desse desafio. Levantou a necessidade de algumas respostas e retornos para que possam buscar o fortalecimento da RMBS. Também levantou a questão dos diversos desafios e assuntos a serem pautados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, tendo possibilidade de condução. Em seguida o Prefeito Paulo Alexandre Barbosa, após a cumprimentar a todos os presentes, agradecer pelo trabalho e empenho dos Prefeitos Pedro Gouvêa e Walter Suman na condução do Condesb parabenizou os Prefeitos Luiz Maurício e Marco Aurélio pela Presidência e Vice-Presidência do Condesb. Também levantou a questão da maturidade política, da democracia e sua importância e respeito a população da Baixada Santista. Ressaltou que o desenvolvimento do Brasil passa pela RMBS, através do Porto de Santos, pelo Pólo Petroquímico de Cubatão, o turismo também é muito importante. Destacou que o que nos une é muito mais forte que o que nos separa. Sugeriu que sejam trazidas as autoridades estaduais nas reuniões do Condesb e que para a próxima reunião seja convidado o Secretário de Estado de Saúde para tratar os temas relevantes para a nossa região e discussão de novos serviços, abertura de novos documentos e ampliação dos investimentos para que se possa atender as demandas que são necessárias para a população da Baixada Santista. Também que os Prefeitos possam apresentar a agenda enxuta ao Governador Dória. Finalizou desejando boa sorte e que podem contar com a sua ajuda, trabalhando juntos pela Baixada Santista. O Prefeito Ademario, de Cubatão, saudou a todos, parabenizou o Prefeito Pedro Gouvêa pelo mandato anterior e desejou sucesso a nova direção no comando dos Prefeitos Luiz Maurício e Marco Aurélio. Reiterou as colocações feitas nesta reunião pelos Prefeitos Mourão e Marco Aurélio. Apelou ao Secretário que seja deliberado com celeridade, com respostas rápidas principalmente aos prefeitos que pretendem reeleição, pois as dificuldades são maiores. Levantou a questão de peregrinação dos prefeitos para atendimento do Secretário de Saúde para discutir suas peculiaridades, o qual nem tem agenda, o que é muito desgastante e também a questão da objetividade dos critérios utilizados na área da saúde, os quais precisam ser cada vez mais objetivos e menos políticos. O Prefeito Caio Matheus colocou sobre o compartilhamento de sentimentos sobre problemas antigos e a necessidade de melhorar a interface do município/região com o Estado. Exemplificou com a questão de licenciamento na área de meio ambiente, na parte da saúde tanto Bertioga e Peruíbe estão com ampliações/construção de hospitais paradas há quase um ano, o Estado precisa terminar o que começa. Finalizou dizendo que confia na nova administração do Estado e que é preciso mudar, quebrar o paradigma, desejando sucesso a nova presidência deste Conselho. Com a palavra o Deputado Estadual Cássio Navarro após cumprimentar a todos os presentes disse da satisfação de estar nesta reunião, parabenizou a condução dos trabalhos dos Prefeitos Pedro Gouvêa e Suman, desejou todo sucesso na nova composição do Condesb. Falou sobre seu trabalho na Assembleia Legislativa a necessidade de união para se obter conquistas, que é uma tarefa nem sempre tão fácil, tendo a necessidade de se perseverar e colocou a importância do trabalho do Condesb. Levantou que a Baixada Santista tem grandes lideranças e procurar levantar os objetivos para facilitar as ações do Estado. Disse ter certeza que a Baixada Santista está bem assistida com o Secretário Vinholi e pelo Governador João Dória que tem se preocupado em diversas áreas, o qual sempre perguntou sobre a organização regional. Marco Aurélio sintetizou que a maior preocupação é se ter uma maior proximidade com o Estado, fazendo uma consulta a agenda dos Secretários de Estado começando pelo da Saúde. Com a palavra o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, saudou a todos os presentes e falou sobre os problemas e soluções para as enchentes na região do ABC e municípios da Grande São Paulo e sobre o desastre ocorrido em Suzano, com a ida do Governador, situações difíceis, mas disse que veio com uma mensagem de otimismo, de união. Estamos num momento importante, esta região é muito importante para o nosso Estado e para o nosso país. Se colocou à disposição para ajudar na formação da agenda de calendário das reuniões e entrará em contato com o Secretário de Saúde e os demais Secretários que serão convidados para participar. Falou sobre a valorização dos trabalhos conduzidos até agora, sobre compartilhamento e sobrepor o desafio e trazer o máximo possível para o cotidiano da população, reforçou o compromisso da busca de formas de avançar em todos os setores. Destacou que é fundamental transformar os estudos técnicos em soluções para população da Baixada Santista. Disse que fez questão de vir a esta reunião para simbolizar a união com os prefeitos da região, que tem conhecimento do PDUI, que é um instrumento fabuloso para implementar e que levará à Assembleia Legislativa do Estado para tentar aprovação ainda neste semestre. Também colocou sobre o Plano de Resíduos Sólidos bem como a regulamentação que está sendo discutida hoje para podermos termos ter definições mais claras sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Está otimista com o trabalho, lembrando que o Governador é municipalista e que acredita na gestão pública. Enalteceu o fortalecimento dos escritórios regionais, será trazido o modelo Poupatempo para as regiões. Disse ser necessário dar uma dinâmica nova ao Condesb, para estabelecer políticas que resolvam problemas compartilhados pelas nove cidades da região. Além disso, a Agem deve ser reestruturada no mesmo sentido. Colocou a necessidade de se avançar na área de tecnologia e o estudo dos convênios com as prefeituras de acordo com a realidade financeira do Estado. Finalizou dizendo da confiança que ele tem nos trabalhos da AGEM e dos Prefeitos, colocou sua Secretaria a disposição para apoiar os municípios, e que em muito em breve teremos novidades. Estão reestruturando a Agência e que a expectativa é de que, até o fim de março, possam ter o quadro completo de funcionários, um novo diretor-executivo. A partir disso, atacar as quatro prioridades na Baixada: saúde, mobilidade, turismo e da segurança pública. O Presidente informou que a próxima reunião será realizada no dia 23 de abril e o primeiro Secretário a ser convidado a participar será o Secretário da Saúde, Dr. José Henrique Germann. E por nada mais a ser tratado agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a reunião às doze horas e trinta um minutos, sendo solicitado a mim, Luciana Freitas Lemos dos Santos, secretária,xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxque lavre a presente ata que, após lida e aprovada, segue pelo Presidente do CONDESB assinada.

Santos, 13 de março de 2019

LUIZ MAURÍCIO PASSOS C. PERREIRA

Presidente

Prefeito de Peruíbe

Ata da 35ª Reunião Extraordinária