O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o § 1o do artigo 28 do seu Regimento Interno, e considerando o proposto pela Câmara Temática de Turismo através da correspondência CT/TUR/005/99, de 12
Deliberação CONDESB/003/99
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o inciso XII do artigo 2o. do seu Regimento Interno, combinado com o artigo 3o. do Regimento das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais,