Condesb

  O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o o artigo 2º, item VI, do seu Regimento Interno, combinado com os artigos 6.°, I e  7o,caput e parágrafo único, do Decreto n.°

                                    O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o inciso I e Parágrafo Único do Artigo 6.°, da Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998, combinado com o

                                      O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com base no inciso X, do artigo 5.o do Decreto nº 42.833, de 28 de janeiro de 1998. Resolve: Artigo 1° – Aprovar a prestação de contas do Fundo

  O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o artigo 2º, do seu Regimento Interno, combinado com o artigo 10 do seu Regimento;   Considerando o disposto no Decreto n° 49.752, de

                                               O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os Artigos 3. ° e 4. ° da LC n.º 815, de 30.07.96 e Artigo 1. ° do seu Regimento Interno;                                                Considerando o