O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os Artigos 3. ° e 4. ° da LC n.º 815, de 30.07.96 e Artigo 1. ° do seu Regimento Interno; Considerando o disposto no
Deliberação CONDESB n° 010/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o § 1o do artigo 12 da Lei Complementar n• 815/96, combinado com o artigo 2o, inciso XIII do seu Regimento Interno, e artigo 4o,
Deliberação CONDESB n° 009/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os Artigos 3. ° e 4. ° da LC n.º 815, de 30.07.96 e Artigo 1. ° do seu Regimento Interno; Considerando o Decreto nº
Deliberação CONDESB n° 008/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os Artigos 3. ° e 4. ° da LC n.º 815, de 30.07.96 e Artigo 1. ° do seu Regimento Interno; Considerando o disposto no
Deliberação CONDESB n° 007/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os artigos 3° e 4° da Lei Complementar n.º 815/1996, s e Artigo 1°, 2.º, II e IV e 15, § 3.º do seu Regimento
Deliberação CONDESB nº 006/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com base no inciso X, do artigo 5.o do Decreto nº 42.833, de 28 de janeiro de 1998. Resolve: Artigo 1° – Aprovar a prestação de contas do Fundo de
Deliberação CONDESB n° 005/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o § 1o do artigo 8o , da Lei Complementar 815, de 30 de julho de 1996, combinado com o artigo 8o e parágrafos de
DELIBERAÇÃO CONDESB nº 004/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o artigo 2º, item VI do seu Regimento Interno, combinado com os artigos 6.°, I e 7o, caput e parágrafo único, do Decreto n.° 44.127,
DELIBERAÇÃO CONDESB nº 003/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o inciso I, do Artigo 6.°, da Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998, combinado com o inciso XIII do artigo 17,
DELIBERAÇÃO CONDESB nº 002/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o inciso I e Parágrafo Único do Artigo 6.°, da Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998, combinado com o inciso XIII