O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o § 1o do artigo 8o , da Lei Complementar 815, de 30 de julho de 1996, combinado com o artigo 8o e parágrafos de
DELIBERAÇÃO CONDESB nº 004/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o artigo 2º, item VI do seu Regimento Interno, combinado com os artigos 6.°, I e 7o, caput e parágrafo único, do Decreto n.° 44.127,
DELIBERAÇÃO CONDESB nº 003/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o inciso I, do Artigo 6.°, da Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998, combinado com o inciso XIII do artigo 17,
DELIBERAÇÃO CONDESB nº 002/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o inciso I e Parágrafo Único do Artigo 6.°, da Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998, combinado com o inciso XIII
Deliberação CONDESB n° 001/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os artigos 3° e 4°, da Lei Complementar n.° 815, de 30/07/96 e Artigo 1° do seu Regimento Interno; Considerando solicitação feita no ofício n.°
Deliberação CONDESB n° 022/2019
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os artigos 3° e 4°, da Lei Complementar n.° 815, de 30/07/96 e Artigo 1° do seu Regimento Interno; Considerando solicitação feita pela Câmara Temática
Deliberação CONDESB n° 021/2019
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os Artigos 3. ° e 4. ° da LC n.º 815, de 30.07.96 e Artigo 1. ° do seu Regimento Interno; Considerando o disposto no
Deliberação CONDESB n° 020/2019
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os Artigos 3. ° e 4. ° da LC n.º 815, de 30.07.96 e Artigo 1. ° do seu Regimento Interno; Considerando o disposto no
Deliberação CONDESB n° 019/2019
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os artigos 3° e 4°, da Lei Complementar n.° 815, de 30/07/96 e Artigo 1° do seu Regimento Interno; Considerando solicitação feita no ofício n.°
Deliberação CONDESB n° 018/2019
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os Artigos 3. ° e 4. ° da LC n.º 815, de 30.07.96 e Artigo 1. ° do seu Regimento Interno; Considerando o disposto no