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Deliberações

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Deliberação CONDESB n° 005/2020

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o § 1o do artigo 8o , da Lei Complementar 815, de 30 de julho de 1996, combinado com o artigo 8o e parágrafos de

Laurent Herman Paterlini 2 de dezembro de 20202 de dezembro de 2020 Deliberações Ler mais

DELIBERAÇÃO CONDESB nº 004/2020

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o artigo 2º, item VI do seu Regimento Interno, combinado com os artigos 6.°, I e 7o, caput e parágrafo único, do Decreto n.° 44.127,

Laurent Herman Paterlini 2 de dezembro de 20202 de dezembro de 2020 Deliberações Ler mais

DELIBERAÇÃO CONDESB nº 003/2020

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o inciso I, do Artigo 6.°, da Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998, combinado com o inciso XIII do artigo 17,

Laurent Herman Paterlini 2 de dezembro de 20202 de dezembro de 2020 Deliberações Ler mais

DELIBERAÇÃO CONDESB nº 002/2020

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o inciso I e Parágrafo Único do Artigo 6.°, da Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998, combinado com o inciso XIII

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Deliberação CONDESB n° 001/2020

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os artigos 3° e 4°, da Lei Complementar n.° 815, de 30/07/96 e Artigo 1° do seu Regimento Interno; Considerando solicitação feita no ofício n.°

Laurent Herman Paterlini 2 de dezembro de 20202 de dezembro de 2020 Deliberações Ler mais

Deliberação CONDESB n° 022/2019

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os artigos 3° e 4°, da Lei Complementar n.° 815, de 30/07/96 e Artigo 1° do seu Regimento Interno; Considerando solicitação feita pela Câmara Temática

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Deliberação CONDESB n° 021/2019

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os Artigos 3. ° e 4. ° da LC n.º 815, de 30.07.96 e Artigo 1. ° do seu Regimento Interno; Considerando o disposto no

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Deliberação CONDESB n° 020/2019

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os Artigos 3. ° e 4. ° da LC n.º 815, de 30.07.96 e Artigo 1. ° do seu Regimento Interno; Considerando o disposto no

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Deliberação CONDESB n° 019/2019

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os artigos 3° e 4°, da Lei Complementar n.° 815, de 30/07/96 e Artigo 1° do seu Regimento Interno; Considerando solicitação feita no ofício n.°

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Deliberação CONDESB n° 018/2019

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os Artigos 3. ° e 4. ° da LC n.º 815, de 30.07.96 e Artigo 1. ° do seu Regimento Interno; Considerando o disposto no

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