Deliberações

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o artigo 2º, do seu Regimento Interno, combinado com o artigo 10 do seu Regimento; Considerando o disposto no Decreto n° Decreto Estadual nº 53.

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os Artigos 3. ° e 4. ° da LC n.º 815, de 30.07.96 e Artigo 1. ° do seu Regimento Interno; Considerando o disposto no

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os Artigos 3. ° e 4. ° da LC n.º 815, de 30.07.96 e Artigo 1. ° do seu Regimento Interno; Considerando o disposto no

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o § 1o do artigo 12 da Lei Complementar n• 815/96, combinado com o artigo 2o, inciso XIII do seu Regimento Interno, e artigo 4o,

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os Artigos 3. ° e 4. ° da LC n.º 815, de 30.07.96 e Artigo 1. ° do seu Regimento Interno; Considerando o Decreto nº

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os Artigos 3. ° e 4. ° da LC n.º 815, de 30.07.96 e Artigo 1. ° do seu Regimento Interno; Considerando o disposto no

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os artigos 3° e 4° da Lei Complementar n.º 815/1996, s e Artigo 1°, 2.º, II e IV e 15, § 3.º do seu Regimento

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com base no inciso X, do artigo 5.o do Decreto nº 42.833, de 28 de janeiro de 1998. Resolve: Artigo 1° – Aprovar a prestação de contas do Fundo de