O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o o artigo 2º, item VI, do seu Regimento Interno, combinado com os artigos 6.°, I e 7o,caput e parágrafo único, do Decreto n.°
DELIBERAÇÃO CONDESB 003/2021
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o inciso I e Parágrafo Único do Artigo 6.°, da Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998, combinado com o
Deliberação CONDESB nº 002/2021
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com base no inciso X, do artigo 5.o do Decreto nº 42.833, de 28 de janeiro de 1998. Resolve: Artigo 1° – Aprovar a prestação de contas do Fundo
Deliberação CONDESB n° 001/2021
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o § 1o do artigo 8o , da Lei Complementar 815, de 30 de julho de 1996, combinado com o artigo 8o e parágrafos de
Deliberação CONDESB n° 015/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o artigo 2º, do seu Regimento Interno, combinado com o artigo 10 do seu Regimento; Considerando o disposto no Decreto n° 49.752, de
Deliberação CONDESB nº 014/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os Artigos 3. ° e 4. ° da LC n.º 815, de 30.07.96 e Artigo 1. ° do seu Regimento Interno; Considerando o
Reunião CONDESB Ordinária
Deliberação CONDESB – Reunião Extraordinária
Deliberação CONDESB nº 013/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe o artigo 2º, do seu Regimento Interno, combinado com o artigo 10 do seu Regimento; Considerando o disposto no Decreto n° Decreto Estadual nº 53.
Deliberação CONDESB n° 012/2020
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, com fulcro no que dispõe os Artigos 3. ° e 4. ° da LC n.º 815, de 30.07.96 e Artigo 1. ° do seu Regimento Interno; Considerando o disposto no