RMBS

História

A articulação para institucionalização da Baixada Santista é antiga e já foi liderada por vários grupos políticos (representando interesses específicos de agente econômicos), através dos tempos.

A Baixada Santista ainda não se constituía na década de 80 como uma Região Metropolitana institucionalizada, muito mais por questões formais e políticas do que por motivos técnicos ou urbanísticos. Já apresentava nesta época problemas típicos das metrópoles brasileiras, como a divisão funcional do papel das cidades que integram a aglomeração, a migração pendular entre os municípios e a forte dependência de ações supra-municipais para a solução de gargalos de infraestrutura (transporte, saneamento básico etc.).

A configuração da Baixada Santista como unidade regional de tipo administrativo foi objeto, ainda na década de 1960/70, de duas delimitações formalizadas por decretos do Executivo Estadual (48.162 e 48.163, de 03/07/1967). Por este ultimo, a região foi incluída no trecho correspondente ao conjunto do Litoral Paulista integrante da unidade regional designada como São Paulo Exterior, que incluía também os sub-espaços regionais polarizados por Jundiaí e Bragança Paulista, áreas essas que, da mesma forma que a Baixada, apresentavam fortes vínculos funcionais com a Grande São Paulo. Essa delimitação só veio a ser revogada em 1970, pelo Decreto 52.576, de 12 de dezembro, voltando a Baixada Santista a integrar a unidade regional do Litoral. O primeiro trabalho realizado na região de forma sistemática sobre as questões de cunho regional foi em 1971, através da publicação do Relatório Geral realizado pela Comissão de Estudos sobre a Metropolização da Baixada Santista - CEMBS, constituída pelo decreto municipal de 4 de agosto de 1971 pelo então interventor federal em Santos, General Clóvis Bandeira Brasil. Formavam a comissão: um representante indicado pelo Poder Executivo e um pelo Poder Legislativo de cada um dos municípios integrantes da Baixada Santista, a saber: Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande; e um representante dos seguintes organismos: Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG; Rotary Club de Santos; Secretaria de Economia e Planejamento do Estado e Serviço Federal de Habitação e Urbanismo do Ministério do Interior - SERFHAU.

Mapa das Regiões Administrativas do Estado de São Paulo na década de 70, onde a RMBS ainda fazia parte da Região Administrativa do Litoral. Fonte: SEP

Os objetivos da CEMBS eram: coordenar estudos e pronunciamentos e redigir conclusões sobre o problema da Metropolização da Baixada Santista (formada pelos municípios de Guarujá, Cubatão, Santos, São Vicente e Praia Grande); oferecer a recomendação de medidas concretas a serem tomadas em função dos aludidos estudos e manifestar-se sobre o futuro “Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Baixada Santista”.

Nesse momento, as instituições regionais já colocavam a necessidade de um plano que coordenasse as repercussões, em nível metropolitano, das atividades programadas pelo Estado e União: a estrada Rio-Santos (Br 101); a Rodovia dos Imigrantes; a melhoria do sistema Portuário; os incentivos fiscais previstos pela EMBRATUR etc.

É a fase em que se instituiu várias regiões metropolitanas ao longo do país, através de decreto-Lei Federal e esse processo fez com que a Baixada Santista iniciasse gestões para que também pudesse ser legalmente instituída nesse rol. Essa possibilidade já “criava a expectativa” de que recursos da esfera federal e estadual pudessem ser alocados em propostas que viriam de equipes técnicas locais no apontamento das soluções para problemas de cunho metropolitano, assim como acontecia na Grande São Paulo.

Sem conseguir tal intento, em 1976 é realizado o estudo “A instituição de um Órgão Intermunicipal para a Baixada Santista - O princípio da metropolização”, pela Prefeitura Municipal de Santos, juntamente com o escopo desenvolvido para o Plano de Desenvolvimento Integrado de Santos. Como proposta, foi levantada a hipótese de se estabelecer um convênio entre os municípios integrantes da região e o Governo do Estado a fim de se instituir um Consórcio Intermunicipal para a resolução dos problemas comuns, mas que também não surtiu grandes resultados.

A partir dos anos 80, é iniciado um movimento coordenado pela Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP e pelo Centro de Integração e Desenvolvimento Empresarial da Baixada Santista que se intitulou “Campanha de Integração Regional – Metropolização da Baixada Santista”. Esta foi desenvolvida em duas frentes:
• Gestões junto aos Prefeitos Municipais, para que fosse constituída a Associação dos Municípios da Baixada Santista.
• Formação da Associação Promotora da Metropolização da Baixada Santista - PRÓ-METRO, que seria a entidade representativa da sociedade civil da região para lutar pela institucionalização da Região Metropolitana.

Em 1984, a imprensa local deu grande destaque e importância ao movimento, noticiando diariamente as atividades e publicando entrevistas sempre enfocando a necessidade da metropolização da região. Foi elaborado um manifesto das entidades comunitárias onde 16 entidades subscreviam tal documento, sendo a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos uma das principais aliadas neste processo.

Divisão Político-Administrativa da Região Metropolitana da Baixada Santista. Fonte: AGEM

Nesta fase, por iniciativa do Executivo Estadual, a ênfase na ação regional passou a recair em subunidades da divisão administrativa geral, as chamadas sub-regiões, reconhecidas e designadas, a partir de então, como "regiões de governo". Foi, quando a Baixada Santista adquiriu a delimitação que mais se aproxima à que viria a ser adotada quando de sua formalização como Região Metropolitana. As regiões de Governo passam a coordenar através dos Escritórios Regionais de Planejamento dois conselhos: o Conselho das Administrações Municipais (CAM) e o Conselho da Administração Estadual (CAE), os quais tinham como função discutir às necessidades regionais e sua prioridade no orçamento estadual.

A primeira iniciativa concreta no sentido da institucionalizar a Região Metropolitana da Baixada Santista deu-se entre o segundo semestre de 1989 e o primeiro de 1990, quando já vigoravam no País e no Estado os preceitos constitucionais relativos à criação de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Por orientação do então Governador e com a anuência da Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos, a Emplasa preparou proposta completa, incluindo a minuta de Lei Complementar para a criação da RMBS, ao lado de propostas similares para a criação das Regiões Metropolitanas da Grande São Paulo e Campinas, da Aglomeração Urbana de Jundiaí e da Microrregião Bragantina. Dessa intenção não houve um resultado concreto, pois existia a necessidade legal de uma proposta de anteposição à criação de unidades regionais no Estado da edição de uma lei-quadro, de caráter complementar à Constituição Estadual, definindo os critérios, procedimentos e bases conceituais e institucionais gerais para a criação de unidades regionais.

Em dezembro de 1992, os prefeitos eleitos se reúnem com o intuito de buscar soluções para os problemas comuns da Região e elegem temas prioritários para discussões: trans-porte coletivo, saúde, educação, destinação final do lixo, turismo, balneabilidade das praias e saneamento básico e habitação.

Reunião do COREME em São Vicente - Fevereiro de 1993. Fonte: AGEM

É criada neste momento a Coordenadoria Regional de Metropolização - COREME, órgão intermunicipal composto por representantes técnicos de cada prefeitura, com o objetivo de assessorar os prefeitos nas questões de âmbito regional e de formalizar uma pauta de prioridades a ser encaminhada ao Governo Estadual.

O processo avança e ainda em 1993 os prefeitos da região (agora já composta pelos nove municípios) vão a São Paulo, a convite do Secretário de Planejamento, e firmam de comum acordo a presença do Estado nas discussões temáticas e ainda a criação de um Conselho Extraordinário para resolver os problemas comuns, enquanto tramitava na Assembléia Legislativa o Projeto de lei que iria institucionalizar novas regiões.

1º Encontro Estadual de Metropolização - Santos/SP - Outubro de 1993. Fonte: AGEM

É através do estabelecimento de diretrizes para a organização Regional do Estado de São Paulo, com a promulgação da Lei Complementar nº 760 de 1º de agosto de 1994, que o Estado cria um Sistema de Planejamento Regional e Urbano, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão, com as finalidades de incentivar a organização regional e coordenar e compatibilizar seus planos e sistemas de caráter regional.

Neste sentido, o próximo passo foi instituir a Região Metropolitana da Baixada Santista como unidade regional do Estado de São Paulo, compreendida pelo agrupamento dos Municípios de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente, a partir da Lei Complementar nº 815, de 30 de julho de 1996.

Para a instalação da governança metropolitana, foi criado o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista - CONDESB, através do Decreto Estadual nº 43.361 de 27/11/96 e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO , a ser gerido pelo CONDESB. Esta lei também autorizou o Poder Executivo Estadual a criar autarquia para o fim de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum na região. Em 1997 acontece a eleição e posse do CONDESB e são constituídas as primeiras câmaras temáticas.

Complementando os organismos públicos metropolitanos que vão efetivamente formar o Sistema de Planejamento Regional, em 23 de dezembro de 98, através da Lei Complementar nº 853, é criada a Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM.