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CT de Planejamento

O Condesb (Conselho de Desenvolvimento) elegeu a Câmara Temática (CT) de Planejamento, que integra representantes do Estado e dos municípios, para conduzir todo o processo de adequação da Região Metropolitana da Baixada Santista aos instrumentos previstos no Estatuto da Metrópole, em parceria com os técnicos da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem). Neste espaço você pode acompanhar a evolução dos trabalhos da CT.

Grupo de Trabalho Data Local Notícias Fotos Apresentações
CT de Planejamento 26/11/2015 Sede da Agem businessfalso camera (1)
CT de Planejamento 14/12/2015 Sede da Agem business camera (1)
CT de Planejamento 28/01/2016 Sede da Agem business camera (1)
CT de Planejamento 24/02/2016 Sede da Agem business camera (1) monitor
CT de Planejamento 14/03/2016 Sede da Agem businessfalso camera (1) monitor
CT de Planejamento 07/04/2016 Sede da Agem business camera (1)
CT de Planejamento 20/05/2016 Sede da Agem businessfalso camera (1)
CT de Planejamento 24/06/2016 Sede da Agem businessfalso camera (1)
CT de Planejamento 16/08/2016 Sede da Agem business camera (1)
CT de Planejamento 27/10/2016 Sede da Agem business camera (1)
CT de Planejamento 31/01/2017 Sede da Agem businessfalso camera (1)

Oficinas Temáticas com Especialistas

Nesta primeira fase do processo de adequação da Região Metropolitana da Baixada Santista ao Estatuto da Metrópole, que prossegue até novembro, a Agem e o Condesb promovem Oficinas Temáticas envolvendo representantes dos municípios, do governo do Estado, da sociedade civil organizada (entidades, organizações não governamentais, instituições e associações de classe) e especialistas convidados. Acompanhe abaixo o conteúdo dos debates por meio do material disponibilizado.

Oficinas Temáticas Data Local Notícias Fotos Apresentações
Oficina Técnica com Especialistas – Eixo Desenvolvimento Econômico 05/07/2016 Sede da Agem business camera (1)
Oficina Técnica com Especialistas – Eixo Mobilidade e Logística 12/07/2016 Sede da Agem business camera (1)
Oficina Técnica com Especialistas – Eixo Habitação 12/07/2016 Sede da Agem business camera (1)
Oficina Técnica com Especialistas – Eixo Saneamento e Meio Ambiente 19/07/2016 Sede da Agem business camera (1)
Oficina Técnica com Especialistas – Eixo Políticas Sociais 19/07/2016 Sede da Agem business camera (1)

Resultados Preliminares das Oficinas Temáticas

Em julho, a Agem e o Condesb deram início às oficinas temáticas para discutir a adequação da Baixada Santista às determinações do Estatuto da Metrópole. Foram realizados cinco encontros, nos dias 5, 12 e 19, quando técnicos da própria Agência, das prefeituras da região e do Estado debateram com especialistas convidados, os seguintes temas: Desenvolvimento Econômico, Mobilidade e Logística, Saneamento e Meio Ambiente, Habitação e Políticas Sociais.

Especialistas convidados

1. Adalto Corrêa – Economista, vice-reitor da Unimonte.
2. Antônio Celso de Abreu Jr. – Subsecretário de Energias Renováveis do governo do Estado.
3. André Luiz Simas – Responsável técnico pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
4. Andrenandes Sincerré Gonçalves – Gerente do Dep. de Gestão da Sabesp/Baixada Santista.
5. César Capasso – Professor da UniSanta e consultor em meio ambiente.
6. Evandro Prestes Guerreiro – Professor e coordenador do grupo de estudos Cidades Inteligentes/Unip.
7. Frederico Bussinger – Especialista em transportes, logística e meio ambiente.
8. Humberto Schimdt – Superintendente de Obras da CDHU/Baixada Santista.
9. José Marcos Pinto da Cunha – Professor e pesquisador do NEPO/Unicamp.
10. José Marques Carriço – Arquiteto, urbanista e pesquisador da UniSantos.
11. Luiz Carlos Rachid – Gerente regional da CDHU/Baixada Santista.
12. Luiz Pedretti – Vice-presidente da Emplasa.
13. Milton Norio Sogabe – Gerente da diretoria de Controle da Cetesb.
14. Miguel Matteo – Coordenador de projetos da Sec. Relações Internacionais e Federativas da PMSP
15. Paulo Ferragi – Coordenador de Mobilidade do Condesb.
16. Rosana Denaldi – Professora e pesquisadora da Universidade Federal do ABC (UFABC).
17. Vagner de Carvalho Bessa – Gerente de Indicadores Econômicos da Fundação Seade.

Pontos destacados

As cinco oficinas envolveram representantes de seis universidades (UniSantos, UniSanta, Unimonte, Unip, Unicamp/Nepo e UFABC), Emplasa, Fundação Seade, Porto de Santos, Sabesp, Cetesb, CDHU e técnicos das nove prefeituras da região. Especialistas das áreas de transporte, logística, legislação e planejamento, arquitetos, urbanistas e economistas confirmam a linha de trabalho adotada pela Agem e Condesb e foram unânimes nas seguintes questões:

  • É fundamental ter um Sistema de Monitoramento e Avaliação do PMDE-BS, com participação da população que vive os problemas diários.
  • Planejar é um esforço permanente: é necessário acompanhar a implementação das propostas e avaliar permanentemente se os resultados esperados foram de fato alcançados ou para promover as correções necessárias.
  • Para os planos saírem do papel é necessário um pacto entre os diferentes atores que vivem e interferem na dinâmica da metrópole: prefeitos, Porto-Cidade, universidades (produção de conhecimento e pesquisa) e sociedade civil organizada.
  • Os prefeitos e os demais atores precisam pactuar que é imprescindível uma visão de alcance metropolitano na busca e utilização de recursos.

Planejamento e Desenvolvimento Econômico

  • Estima-se que cerca de 75% das pessoas vivam, hoje, em áreas urbanas no mundo, já que em algumas regiões esse índice chega a 85%.
  • No Brasil, a média está em 82% de pessoas concentradas nas cidades (IBGE).
  • Esse cenário exige planejamento e ações para integração dessa massa humana: educação, infraestrutura, acessibilidade, segurança, comunicação etc.
  • Iniciativas para aproximar o cidadão do poder decisório e oferecer cada vez melhores condições de vida é a chave do conceito de cidades inteligentes.
  • Cidades inteligentes são mais sustentáveis.
  • Não há desenvolvimento sem que se adote um círculo virtuoso: discussão de projetos, planejamento, ações, acompanhamento preciso das obras e programas (monitoramento), análise e atualização constante.
  • O cidadão é o foco e deve participar.

Mobilidade e Logística

  • A carga está no centro da mobilidade. Então, o Porto tem que estar no epicentro do planejamento.
  • Mobilidade tem que ser pensada do ponto de vista do deslocamento tanto das pessoas, quanto da logística e infraestrutura para a movimentação de carga.
  • As cidades nasceram em torno do comércio, ou seja, mobilidade envolve circulação de mercadoria e gente, sempre.
  • Importância da figura do turista: mais gente, mais circulação de dinheiro, geração de emprego. Porém, também significa mais carros, maior demanda sobre serviços públicos.
  • A Baixada tem sistema múltiplo de mobilidade: ônibus, VLT, bicicleta, caminhada: precisa olhar mobilidade como um todo, modais que se complementam.

Habitação e Desenvolvimento Urbano

  • Aplicação interfederativa de instrumentos urbanísticos
  • Há uma ocupação exaurida de um centro principal, Santos e São Vicente, com expansão cada vez mais periférica da população em direção à Praia Grande, Mongaguá, Guarujá e Bertioga.
  • A pesquisa do NEPO sobre da dinâmica demográfica na RMBS dá sequência a um trabalho anterior, feito pensando nas décadas de 1970, 80 e 90, que já apontava essa tendência de crescimento do centro para a periferia.
  • A migração tem sido central para explicar o crescimento demográfico de vários municípios, como Praia Grande, Mongaguá e Bertioga.
  • É importante saber de onde vêm essas pessoas e analisar a relação com o Planalto e a Grande São Paulo.
  • Alguns municípios que estão crescendo muito rapidamente acabam abrigando a população de mais baixa renda, que não encontram áreas (ou o terreno ficou caro demais) em centros muito adensados. Esse não é um problema só de um só município, requer soluções conjuntas.
  • Essas áreas estão ligadas e suas dinâmicas não podem ser pensadas de forma separada.
  • Há instrumentos legais para controle do uso e ocupação do solo previstos no Estatuto da Cidade e em Planos Diretores que precisam ser aplicados.
  • As discussões em torno do PMDE-BS e o Estatuto da Metrópole são uma ótima oportunidade para repensar questões como macrozoneamento e participação social.
  • É preciso reinventar algumas coisas. Para isso, tem que haver articulação entre os municípios, porque o que pensamos para Santos, São Vicente e Guarujá, por exemplo, é diferente para Peruíbe e Bertioga.
  • É preciso que seja feito um diagnóstico regional: qual a dinâmica do setor imobiliário, o preço da terra, a necessidade de habitação e de terreno, quais os impactos do adensamento e, a partir desses dados, definir estratégias envolvendo os três níveis de governo, com participação da população.
  • Municípios como Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá incorporam-se a outros municípios como mercado de trabalho e de terra, também, porque já não há mais espaço a serem ocupados.

Saneamento e Meio Ambiente

  • A questão da destinação final do lixo preocupa: O aterro do Sítio das Neves, que recebe 2 mil toneladas/dia, está sem licença, e deve ter sua capacidade esgotada em 15 meses.
  • Existe um EIA-Rima na Cetesb para prolongar esse prazo para 44 meses. O processo está dependendo de documentos que possam embasar possível autorização, um deles é o da Aeronáutica.
  • A questão dos resíduos sólidos tem de ser tratada de maneira regionalizada.
  • Foram apresentadas soluções tecnológicas para tratamento desses resíduos, utilizadas em países tais como Alemanha, Áustria e China.
  • Alerta: é fundamental conhecer a matéria-prima com a qual se trabalha. O processo de compostagem, por exemplo, não se adequa a tudo. Se não houver controle da qualidade do que entra, não se consegue um composto adequado.
  • Incineradores têm alto custo, mas geram calor, que é fonte de energia.
  • Há a técnica de gaseificação e a tocha de plasma, que também podem gerar energia. Outra alternativa é a digestão anaeróbica: em vez de calor, enzimas geram fermentação e gases possíveis de serem utilizados.
  • Foi citada a ligação ferroviária (hoje abandonada) entre a Baixada Santista e o polo industrial de Cajati: a indústria cimenteira pode ser um consumidor do produto gerado pelo lixo como fonte de calor para produção de clínquer (principal produto a fabricação do cimento)
  • A simples atitude de separar, em casa, o lixo úmido do lixo seco, reciclável, já seria uma passo muito importante.
  • É necessário definir critérios e métodos de avaliação específico para o monitoramento ambiental, considerando, por exemplo, áreas verdes, assentamentos, comunicação, transporte e mobilidade, habitação, qualidade do ar e sonora, uso do solo, educação ambiental, migração, entre outros.

Políticas Sociais

  • Educação como caminho para reduzir desigualdade social.
  • A melhor distribuição de renda se dá pelo acesso ao trabalho – produtividade e geração de renda, para isso, é preciso investir em conhecimento e qualificação.
  • Destacada a importância e complexidade dos indicadores que norteiam políticas sociais e a necessidade de análise, compreensão e acompanhamento constante desses indicadores.
  • Indicadores sintéticos – um indicador que é formado de vários outros indicadores. O IDH, por exemplo: constituído a partir de dados dos setores de saúde e educação, além da renda.
  • Esse indicador serve para análises macro, comparações entre municípios e países, mas nem sempre podem ser o melhor para programas específicos. Um município com IDH baixo não necessariamente precisa de uma política específica que se pretende adotar.
  • É preciso ouvir a população: se você não perguntar para quem é objeto da política social o que ele precisa, dificilmente, terá sucesso nos projetos.
 
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