Considerandos: a imperiosa necessidade de se promover um planejamento integrado a nível regional, dada à complexidade de problemas físicos, sociais, econômicos e ambientais comuns aos diversos municípios da região; que o progresso da região está vinculado ao seu adequado desenvolvimento econômico e que este, por sua vez, depende do racional aproveitamento das potencialidades que a mesma oferece e que a região, pelas suas belas praias e recantos naturais ou históricos, é um polo relevante de atração turística, sendo, portanto, o Turismo uma atividade de importância fundamental para a pujança da maioria de seus municípios.
Coordenação: Prefeitura de Praia Grande – Eliana C. J. Ferreira
Relatoria: EMPLASA (SEP/AGEM)
Secretarias Estaduais participantes: Emprego e Relações do Trabalho, Planejamento e Desenvolvimento Regional, Saneamento e Recursos Hídricos, Energia, Esportes, Lazer e Juventude, Turismo e Meio Ambiente
Histórico: instalação 19/05/1997
Considerandos: que o Turismo é a atividade que mais cresce no mundo, quer pela geração de empregos, quer como instrumento de entendimento entre os povos; a necessidade de se realizar um trabalho onde se fortaleça e incremente o Turismo na RMBS, através do reste da História, do Folclore e do Patrimônio cultural existente; que o Turismo não deve ser analisado simplesmente como ato de viajar, mas sim, por sua abrangência social e econômica, faz-se necessário e imprescindível que se planeje, organize e difunda os produtos turísticos, criando-se assim a harmonia entre a oferta e o tipo de demanda; a sugestão apresentada pela CT de Planejamento, Turismo e Desenvolvimento Econômico, de desmembramento dessa atividade, que por sua importância merece ser tratada isoladamente – Deliberação CONDESB 013/1997.
Coordenação: Prefeitura de Peruíbe – Eduardo Ribas
Relatoria: Prefeitura de Santos
Secretarias Estaduais participantes: Esporte, Lazer e Juventude, Turismo, Educação, Cultura, Planejamento e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente, Transportes Metropolitanos, Logística e Transportes, Emprego e Relações do Trabalho.
Histórico: Instalação 15/07/1998
Considerandos: que o Município de Santos e os demais Municípios que integram a Região Metropolitana da Baixada Santista em épocas passadas se constituíram em pólos culturais reconhecidos nas América Latina; que a Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS, carece do estabelecimento de uma política cultural regional, de forma a promover parcerias nos campos da Formação e Difusão Cultural e a necessidade de integrar e incentivar os diversos projetos culturais da região tais como, oficinas, itinerância de vários grupos, apoio técnico no campo da difusão cultural, elaboração de um calendário cultural regional, levantamento do patrimônio histórico existente na região objetivando sua preservação e, também, a necessidade de potencializar a cultura na comunidade visando complementar o trabalho social.
Coordenação: Prefeitura de São Vicente – Fábio Figueiredo Lopez
Relatoria: Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo
Secretarias Estaduais Participantes: Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, Turismo e Desenvolvimento Social
Histórico: Instalação 13/11/2001
Considerandos: A necessidade da criação de um fórum metropolitano para deliberar ações regionais que permitam que a Baixada Santista avance no setor de tecnologia da informação e comunicação, explorando seu potencial; a necessidade de fomentar a discussão, integração e troca de conhecimentos dos técnicos envolvidos na questão de Tecnologia da Informação e Comunicação; que a evolução tecnológica tem exigido das organizações uma reestruturação e um conhecimento constante das tecnologias desenvolvidas, como também dos modelos empregados para a melhor solução diante dos diversos ambientes encontrados carentes dessa evolução; que a informação sempre foi e será peça importante para a gestão municipal e regional, e assim, torna-se peça chave e fundamental para um acesso rápido, que deve ser precisa, formatada e disponível a todos os envolvidos responsáveis pelo gerenciamento e administração pública.
Coordenação: Casa Civil – Márcio Aurélio de Almeida Quedinho
Relatoria: Prefeitura de Itanhaém
Secretarias Estaduais participantes: Desenvolvimento Metropolitano, Gestão Pública, Planejamento e Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Histórico: instalação em 27/06/2012
Considerandos: a necessidade do planejamento e desencadeamento de planos, projetos e ações regionais em apoio à implementação da instalação e ampliação da cadeia de exploração, produção, refino e transporte de gás e petróleo na Baixada Santista; que é fundamental que este processo ocorra de forma harmônica e articulada, integrando as três esferas de governo com as entidades e comunidade da região; que é conveniente que sejam alinhadas as políticas públicas ao processo de desenvolvimento econômico sustentável buscado; que é necessária especialmente a adequação da infraestrutura e o reforço organizacional dos municípios visando apoiar adequadamente a cadeia de petróleo e gás; que todo o processo acima descrito oferece oportunidades concretas de novos serviços, emprego e renda para as empresas e profissionais da Baixada Santista se adotadas as medidas indicadas visando fixar a riqueza na região e promover inclusão social; a necessidade de articular os projetos do Fórum Regional da Bacia de Santos do Programa de Incentivo à Indústria Nacional de Petróleo e Gás – PROMINP – aos atores públicos e da rede de colaboração dos nove municípios visando maior abrangência e eficácia; a dinâmica de crescimento da Baixada Santista em função do vetor de Energia precisa ser analisada de forma conjunta com os vetores Porto, Turismo, Desenvolvimento Urbano, Pesquisa & Desenvolvimento e Meio Ambiente de forma a potencializar os impactos positivos e reduzir os negativos; que a dinâmica de crescimento da Baixada Santista implicará no processo de implantação de grandes estruturas industriais e/ou portuárias e capacitar membros das nove cidades da região visando à preparação para temas econômicos, tributários, ambientais e, principalmente sociais, que requerem o planejamento necessário, a fim de darmos base a um desenvolvimento que não estará ligado só à região, mas ao país como um todo; a busca por uma melhor tecnologia no desenvolvimento dessas atividades, demonstrando que existe grande potencial a ser buscado neste momento, criando novas oportunidades e vetores de desenvolvimento econômico regional; que é possível a criação de novas marcas diferenciadas na atração de novos empreendimentos associados e a fixação de talentos que promova a melhoria da qualidade de vida na região; que os partícipes promoverão, através de mútua e ampla colaboração, ações capazes de contribuir para o plano de ações que deverão englobar o território dos nove municípios aos trabalhos da Bacia de Santos – Deliberação CONDESB 023/2008.
Coordenação: Prefeitura de Santos – José Antonio Oliveira Rezende
Relatoria: Secretaria Estadual de Economia e Planejamento
Secretarias Estaduais participantes: Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emprego e Relações do Trabalho, Habitação, Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, Logística e Transportes, Transportes Metropolitanos, Educação e Energia
Histórico: instalação em 07/08/2008
Objetivos: propor ações regionais possibilitando a equalização das legislações municipais da Região Metropolitana da Baixada Santista. Deliberação n.° 033/2011
Coordenação: Diretor executivo da AGEM – Helio Hamilton Vieira Jr
Relatoria: Câmara Municipal de Praia Grande
Secretarias Estaduais participantes: Desenvolvimento Metropolitano, Meio Ambiente, energia, Saneamento e Recursos Hídricos, Habitação, Educação, Saúde, Logística e Transporte, Transportes Metropolitanos, Emprego e Relações do Trabalho, Desenvolvimento Social
Histórico: instalação em 18/11/2011
