Câmaras Temáticas

CÂMARAS TEMÁTICAS TÊM NOVO MODELO DE GESTÃO

 

De acordo com deliberação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb – Deliberação 023, de 26 de setembro de 2017), as  Câmaras Temáticas de Transportes de Passageiros e Trânsito, de Transporte de Cargas e Logística e de Sistema Viário Regional foram integradas em uma única Câmara Temática, a de MOBILIDADE E LOGÍSTICA, dentro Eixo de Mobilidade. A formação do grupo é a seguinte:

I – 1 (um) representante de cada município e respectivo suplente;

II – 1 (um) representante e respectivo suplente das Secretarias de Estado de Transporte Metropolitano (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU), de Logística e Transportes (Departamento de Estradas de Rodagem – DER, Desenvolvimento rodoviário S/A – DERSA e Departamento Hidroviário – DH), de Governo (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp) e Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM).

Da mesma forma, o Condesb, considerando a necessidade da criação de um fórum metropolitano de políticas públicas de Direitos Humanos voltadas para toda a sociedade e de soluções compartilhadas entre Estado e Municípios, bem como dos Municípios entre si, além de entender que as políticas públicas de direitos humanos têm tamanha amplitude com várias interfaces integrando diversas áreas, decidiu criar a CÂMARA TEMÁTICA DE DIREITOS HUMANOS, dentro Eixo de Políticas Públicas Sociais (Deliberação 021, de 26 de setembro de 2017). O grupo será assim composta:

I – 1 (um) representante de cada município e respectivo suplente;

II – 1 (um) representante e respectivo suplente das Secretarias de Estado Justiça e Defesa da Cidadania, Esporte, Lazer e Juventude, Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência, Desenvolvimento Social, Educação e Segurança Pública e Agência Metropolitana da Baixada Santista.

Histórico

Em 1997, com a instituição do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) foram criadas as Câmaras Temáticas, que têm caráter consultivo e recebem atribuições específicas. A quantidade de membros de cada Câmara Temática varia, sendo, entretanto, sempre um de cada município e do Estado no campo funcional que ela se enquadra e das interfaces que tenha com outras funções públicas.

Todo o trabalho desenvolvido pelas Câmaras Temáticas está consubstanciado em processos, com atas e relatórios que podem consultados pelos interessados nas dependências da AGEM. A coordenação é feita, na maioria delas, pelos proponentes das Câmaras, os quais deverão ser preferencialmente membros titulares ou suplentes no CONDESB.

Sempre que o membro titular ou suplente no CONDESB não puder exercer a Coordenação, o proponente da Câmara Temática indicará técnico de reconhecida competência na área para exercer sua Coordenação.

No dia 22 de julho de 2014, durante a realização da 177ª reunião do Condesb foi aprovada a reestruturação e distribuição das Câmaras Temáticas em quatro Grupos de Trabalho (GTs), sendo eles: Mobilidade, Meio Ambiente, Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico, em atendimento a uma diretriz do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista, entregue em maio de 2014.

A reformulação incluiu a formação de um colegiado de planejamento regional, denominado Grupo de Planejamento Regional (GPR), para gerir o novo modelo, composto por representantes do Condesb, da Agência Metropolitana, de interlocutores responsáveis por cada um dos GTs acima descritos, prefeitos (titulares e suplentes), do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista e do Gerenciamento Costeiro (Gerco).  As funções do GPR não foram alteradas com as novas modificações na estrutura das Câmaras Temáticas.

Reordenamento das Câmaras Temáticas

Ata da 177ª reunião do Condesb de julho de 2014
Deliberação Condesb nº 013/2014 que reorganiza as Câmaras Temáticas

Modelo anterior das Câmaras Temáticas

MOBILIDADE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Transporte Público de Passageiros e Trânsito Habitação Esporte Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Transporte de Cargas e Logística Meio Ambiente e Saneamento Juventude Turismo
Sistema Hidroviário Regional Defesa Civil Igualdade Racial Cultura
  Mulheres Tecnologia da Informação
  Direitos das Pessoas com Deficiência Petróleo e Gás
    Assistência e Desenvolvimento Social Equalização das Leis Municipais com Caráter Metropolitano
    Saúde  Agropecuária, Pesca e Aquicultura
    Educação  
    Drogas  
Segurança

 

Os interessados em ter acesso ao conteúdo das atas antigas e atuais podem entrar em contato pelo telefone (0xx13) 3202-7001 ou enviar um e-mail para condesb@agem.sp.gov.br .

Voltar para o topo